decreto lei 69 99
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Aviso n.º 10878/2017
... 30 de maio; do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, alterado ... dos Municípios e das Freguesias Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, alterada e republicada pela ... , de 30 de março; 52/2015, de 09 de junho; 69/2015, de 16 de julho; 7-A/2016, de 30 de março e ...
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Decreto-Lei n.º 56/2017
... -diisopropilaminoetilo (CAS 50782-69-9); ... 2) Os agentes Q vesicantes: ... a) Mostardas de enxofre, tais ... DF: Difluoreto de metilfosfonilo (CAS 676-99-3); ... Diário da República, 1.ª série—N.º 112—9 de junho de ...
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Portaria n.º 18/2022
... O Decreto-Lei n.º 16/2009, de 14 de janeiro, alterado pelo ... 99 110 ... Almeirim ... N.º 3 5 de janeiro de 2022 Pág. 69 ... Diário da República, 1.ª série ...
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Portaria n.º 18/2022
... ;text-shadow:none;}}.ws53{word-spacing:-99 ... :55.721014pt;}._10{width:61.945536pt;}._e{width:69 ... O Decreto -Lei n.º 16/2009, de 14 de janeiro, alterado ...
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Portaria n.º 484/2021
... sem fins lucrativos, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 186/2006, de 12 de setembro, celebrando ... n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na ... alínea a) do n.º 1 do ... 2021: 40 833,39 EUR, isento do IVA; ... 2022: 69 999,96 EUR, isento do IVA; ... 2023: 70 000,04 ...
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Portaria n.º 484/2021
... sem fins lucrativos, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 186/2006, de 12 de setembro, celebrando ... n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo ... 69 999,96 EUR, isento do IVA;2023: 70 000,04 EUR, ...
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Portaria n.º 480/2021
... sem fins lucrativos, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 186/2006, de 12 de setembro, celebrando ... n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na ... alínea a) do n.º 1 do ... 2021: 46 666,72 EUR, isento do IVA; ... 2022: 69 999,96 EUR, isento do IVA; ... 2023: 70 000,04 ...
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Portaria n.º 480/2021
... sem fins lucrativos, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 186/2006, de 12 de setembro, celebrando ... n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo ... 69 999,96 EUR, isento do IVA;2023: 70 000,04 EUR, ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2021 de 24 de dezembro de 2021
... :57.500395px;}._6{width:63.120040px;}._13{width:698281px;}._26{width:88.898844px;}._2e{width:99 ... Decreto Legislativo Regional n.º 24/2019/A, de 12 ...
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Despacho (extrato) n.º 6508/2022
... {word-spacing:65.018841pt;}.ws0{word-spacing:69 ... N.º 99" 23 de maio de 2022 Pág. 83 Diário da Rep\xC3" ... 72.º 74.º, 77.º e 92.º, todos do Decreto -Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro e artigos ...
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Despacho (extrato) n.º 6508/2022
N.º 99 23 de maio de 2022 Pág. 83 ... Diário da ... do Decreto"-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro e artigos 20.\xC2" ... Cm Lisboa/DN — DAE ... 69 154642 David Miguel Lopes Medinas ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/A
... 1 — Até à revisão do Decreto Regulamentar Regional n.º 18/99/A, de 21 de dezembro, os ... membros dos gabinetes do Governo Regional ... Artigo 69.º ... Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 16/2015/A, de 17 ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 218/2016
... ço, Lei n.º 46/2007, de 24 de agosto, Decreto-Lei n.º 134/94, de 20 de maio e artigo 185.º da ... 5 - Artigo 99.º do Estatuto da Aposentação. 6 - Artigo 44.º ... , de 25 de junho, 47/2012, de 29 de agosto, 69/2013, de 30 de agosto e 120/2015 de 1 de ...
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Em vigor
Decreto de Aprovação da Constituição . Constituição da República Portuguesa
... Artigo 68.º (Paternidade e maternidade) ... Artigo 69.º (Infância) ... Artigo 70.º (Juventude) ... Artigo 71.º (Cidadãos ... Artigo 99.º (Objectivos da política comercial) ... Artigo 100.º (Objectivos da ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2023
... à Inconstitucionalidade orgânica do Decreto-Lei n.º 114-A/2014, de 1 de ... agosto, por ... 99 do Tribunal Constitucional de 28 de fevereiro de ... e Nov. 1971, p. 16 ... 69 — Segundo o n.º 2 do art. 62.º da CRP, “a ...
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Aviso n.º 5222/2019
... /2014, de 20 de junho, no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, e no artigo ... pelas Leis n.os 53/2014, de 25 de agosto, e 69/2015, de 16 de julho, que contém o regime ... Locais (POCAL) - Decreto-Lei n.º 54-A/99", de 22 de fevereiro, na sua redação atual; b) C\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 98/2019
... fosfonotiolato de O-etilo e de S-2-diisopropilaminoetilo (CAS 50782-69-9); 2 - Agentes Q vesicantes: a) Mostardas de enxofre, tais como: 1 - ... ) fosfonilo, tais como: DF: Difluoreto de metilfosfonilo (CAS 676-99-3); 2 - Alquil (metil, etil, n-propil ou isopropil) fosfonitos de ...
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Decreto-Lei n.º 10/2023
... outras rubricas, incluindo as operações previstas no artigo 99.º da Lei do Orçamento do Estado, ... com exceção das alterações ... de gestão deste programa, conforme o previsto nos artigos 67.º a 69.º e da aplicação do regime ... de administração financeira do Estado ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 96-B/2020
... em Portugal e o prazo constante do Decreto n.º 8/2020 , de 8 de novembro, justifica que ... 67 - Palmela. 68 - Paredes de Coura. 69 - Paredes. 70 - Penacova. 71 - Penafiel. 72 - ... 97 - Trofa. 98 - Vale da Cambra. 99 - Valença. 100 - Valongo. 101 - Viana do ...
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Parecer n.º 1/2022
... {word-spacing:98.706367px;}.wsc30{word-spacing:99 ... ;}.ye93{bottom:68.986795px;}.y98f{bottom:69 ... Públicas (SNC -AP) conforme disposto no Decreto -Lei n.º 192/2015 de 1 de setembro, o que ...
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Parecer n.º 1/2022
... Administração Pública Regional foi cerca de 69,5 mi- ... lhões de euros (46,2 %), o que ... Públicas (SNC-AP) conforme disposto no Decreto-Lei n.º 192/2015 de 1 de ... setembro, o que ... capital 487 238,8 28,0 0,0 482 917,3 482 917,3 99,1 970 156,1 47,0 ... 15 Reposições ñ abatidas ...
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Aviso n.º 8079/2016
... Administrativo (aprovado pelo Decreto"-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro); c) Constituiç\xC3" ... /2006, de 12 de junho; s) Decreto-Lei n.º 148/99, de 4 de maio; t) Decreto-Lei n.º 163/2005, de ... º 275/97, de 8 de outubro; x) Decreto-Lei n.º 69/93, de 10 de março; y) Decreto-Lei n.º 79/2011, ...
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Decreto-Lei n.º 10/2015
... Decreto-Lei n.º 162/99, de 13 de maio, aos seguintes ... requisitos: ... d) No caso de venda de ... viços seguros, nos termos do Decreto-Lei n.º 69/2005, ... de 17 de março, na redação atribuída pelos Decretos Re- ...
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Acórdão nº 00229/09.6BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Abril de 2020
I – No âmbito do Regime Jurídico das Empreitadas de Obras Públicas, aprovado pelo DL. nº 59/99, de 2 de março, quando a empreitada é celebrada na modalidade de empreitada por série de preços o contrato terá sempre por base a previsão das espécies e das quantidades dos trabalhos necessários para a execução da obra relativa ao projeto patenteado, obrigando-se o empreiteiro a executar pelo...
... a pagar à autora a quantia de 56.546,99€ acrescida de juros de mora, dela interpôs o ... notório de julgamento, pois no facto provado 69, relativamente ao tema de movimento de ... ópria obra, nos termos o art.º63.º do Decreto-lei n.º59/99, de 2 de Março; 1.4 – ... -
Portaria n.º 216/2021
... do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do ... económico, as seguintes importâncias:2021: 69 000,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em ...