eurest porto

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  • Acórdão nº 0240112 de Tribunal da Relação do Porto, 20 de Maio de 2002

    É motivo justificativo da celebração do contrato de trabalho a termo, não violando, assim, o disposto no n.1 do artigo 41 do Decreto-Lei n.64-A/89, de 27 de Fevereiro,"estar a firma contraente a atravessar um crescimento temporário da actividade em virtude de encomendas/contratos que têm de ser satisfeitas principalmente da EUREST e ainda dada a temporalidade da cessão de exploração que a 1ª

  • Acórdão nº 07S3419 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Janeiro de 2008

    I - O preenchimento da hipótese de descaracterização do acidente de trabalho por negligência grosseira do sinistrado nos termos do art. 7.º, n.º 1, al. b) da LAT/97 em sinistros viário-laborais, não se basta, com a mera violação, por banda do trabalhador sinistrado, de uma infracção ao Código da Estrada, ainda que qualificada como contra-ordenação grave. II - A negligência grosseira deve ser...

    ... O Tribunal da Relação do Porto, em contrapartida, julgando procedente a apelação da Autora, revogou a ...; 3- onde se encontram as instalações da sua entidade patronal: "Eurest (Portugal) Sociedade Europeia de Restaurantes, Ld.ª"; 4- para quem, sob ...

  • Acórdão nº 02202/06 de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Março de 2007

    1. No tocante ao contencioso pré-contratual, a absorção pelo CPTA do DL 134/98 de 15.05 no âmbito abrangido pela Directiva nº 89/665/CEE do Conselho de 21.12 não se evidencia directamente na providência cautelar urgentíssima regulada no artº 131º CPTA. 2. A via cautelar provisória, excepcional e urgentíssima em 48 horas regulada no artº 131º CPTA tem por escopo exclusivo neutralizar os efeitos...

    ... de 2006, deram entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, os presentes autos de tutela cautelar; 6. Em 12 de Setembro de 2006, o ... lectivo e o fornecimento de refeições já estava assegurado pela Eurest, ora Recorrente; 19. Aliás, e como foi alegado pela ora Recorrente, no ...

  • Resolução n.º 68/2003(2ªSérie), de 07 de Outubro de 2003

    ... em 1966 em Engenharia Química Industrial, pela Universidade do Porto". Frequência de estágio académico na CIBA - Basileia. Frequência de est\xC3"...Experiência profissional: 2003: EUREST - empresa de restauração pública e colectiva - Grupo Compass, U. K. ...

  • Despacho n.º 14412/2005(2ªSérie), de 30 de Junho de 2005

    ...A. 500101221 .. Estoril Sol, S. G. P. S., S. A. 500347506 .. Eurest Portugal - Sociedade Europeia de Restaurantes, Lda. 500139130 .. FAURECIA ...Fromageries Bel Portugal, S. A. 504076574 .. Futebol Clube do Porto Futebol, S. A. D. 502432470 .. G. M. A. C. - Comércio e Aluguer ...

  • Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 11/2009, de 21 de Julho de 2009

    ...813 dos autos, entregou à Policia Judiciária do Porto, quando da denúncia dos factos. S. P., que era quem sempre abria a ...236911411, instalada na área de restauraçáo da Eurest, na área de serviço de Pombal, na auto -estrada referida e no mesmo ...

  • Listagem n.º 174-A/2004, de 27 de Julho de 2004

    ..... 1 427 4DGO - GOVERNO CIVIL DO PORTO .. 1 760 50X70 - ARTES GRÁFICAS, LDA. .. 1 202 5ASEC .. 1 683 5DGO - ...117 EUNICE PAULA MARQUES DA FONSECA FERREIRA LOURO .. 7 171 EUREST(PORTUGAL) - SOCIEDADE EUROPEIA DE RESTAURANTES, LDA. .. 8 535 EURICO & ...

  • Acórdão nº 00105/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Outubro de 2003

    1. A determinação da matéria colectável com o recurso a presunções ou estimativas não constitui um apuramento real da actividade do contribuinte, mas antes aproximado, verosímil, razoável, que pode ser contrariado e infirmado perante prova em que efectivamente se demonstre que tal matéria tem menor dimensão do que a encontrada ou que se encontra errado o critério utilizado pela AF nessa...

    ... de pão e bolos era feito em instalações arrendadas, situadas em Porto da Lage, sendo a actividade desenvolvida pelo Ite e dez empregados, .../panificadora e a clientes pré-determinados, como por exemplo, a "Eurest Portugal" que, em 1994, absorveu 43,5% das vendas totais de pão. 5. A ...