decreto lei 58 2008
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Aviso n.º 2290/2019
... n.º 1, do artº4 e artigo 9.º ambos do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3/9, torna-se público, ... de Bases da Política de Ambiente);Lei n.º 58/2005, de 29/12 (Lei da Água) alterada pelo ... n.º 178/2006, de 05/9);Decreto-Lei n.º 46/2008, de 12/3 (Aprova o regime da gestão de resíduos ...
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Anúncio n.º 58/2024 de 23 de fevereiro de 2024
... 3 do artigo 9. do Decreto-Lei n. 273/2003, de 29 de outubro. Termo de responsabilidade do Diretor de ... L 330, de 18 de dezembro de 2003), e pelo Regulamento (CE) n. 213/2008, da Comisso, de 28 de novembro de 2007, publicado no Jornal Oficial da ...
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Decreto-Lei n.º 111-C/2017
... Posteriormente, foi publicado o Regulamento (CE) n.º 765/2008 , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de julho de 2008, que ...
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Decreto-Lei n.º 35/2021
... O Decreto-Lei n.º 58/2014 , de 15 de abril, introduziu alterações ao Decreto-Lei n.º ... dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008 , de 29 de janeiro, na sua redação atual, e, a nível substantivo, o ...
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Aviso n.º 224/2023
... do n.º 1 do artigo 10.º da Lei n.º 2/2008, de ... 14 de janeiro, alterada pelas Leis n.os ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, ... com as ... N.º 4 5 de janeiro de 2023 Pág. 58 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ...
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Regulamento n.º 58/2018
... dos Cursos Técnico Superiores Profissionais de acordo com o Decreto"-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro, aprovado pelo Conselho Técnico-Cient\xC3" ... recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2008, em que se prevê a existência de ciclos de estudos curtos ligados ao ...
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Acórdão nº 13746/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Dezembro de 2016
... Lei n.° 35/2014, de 20.06, revogou a Lei n.° 58/2008, de 09.09 (vd. arts. 21°, 37°, 39°, 43°, ... que o CPTA vigente, pela redacção do Decreto -Lei n.° 214-G/2015, de 02.10, e no que ao ...
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Lei n.º 82/2023
... {word-spacing:57.763976px;}.ws9ee{word-spacing:58 ... ções previstas na presente lei e no decreto -lei de execução orçamental. 2 — Sem ... , aprovado em anexo ao Decreto -Lei n.º 34/2008, de 26 de fevereiro; g ) As dotações inscritas ...
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Decreto-Lei n.º 76/2016
... da Água (PNA) encontram-se definidos no artigo 28.º da Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei n.º ... e da fauna e da flora selvagens (diretiva habitats), na Diretiva 2008/56/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho [Diretiva ...
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Regulamento n.º 583/2019
... e das Entidades Intermunicipais; na Lei n.º 58/2005, de 29/12, na sua atual redação, que a a Lei da Água; no Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31/05, na sua atual ... º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 97/2008, de 11 de junho, na sua redação atual. 2 - A ...
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Aviso n.º 6760/2017
... do Projeto, no âmbito da Portaria 701-H/2008; Coordenação das equipas de trabalho de Obras ... portaria, da qual faz parte integrante; Decreto-Lei n.º 273/2003 de 29 de outubro que procede à ... com a sua redação atual; Decreto n.º 41821/58, de 11 de Agosto, que estabelece o Regulamento de ...
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Decreto-Lei n.º 83/2023
... n.º 58/2005, de 29 de dezembro, na sua redação atual, do Decreto-Lei n.º ... -Lei n.º 142/2008, de 24 de julho, na sua redação atual, ou caso estejam em causa ...
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Parecer n.º 24/2015
... do Desporto -, e artigos 10.º e 14.º do Decreto-Lei n.º 248-B/2008, de 31 de dezembro); 2.ª - ... ós a decisão da Secção de Classificações(58). Consequentemente, a Federação Portuguesa de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 27/2023/A
... Sumário: Quinta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 41/2008/A, de 27 de agosto, que ... estabelece o sistema integrado de gestão e ... Artigo 58.º ... Conselho coordenador da avaliação ... 1 — Junto de cada ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 71/2006 - Cria o Fundo Português de Carbono
... as alterações Alterado pelo/a Artigo 164.º do/a Lei n.º 64-A/2008 - Diário da República n.º 252/2008, 1º Suplemento, Série I de ...
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Aviso n.º 23336/2023
... (doravante designada por Portaria) e o Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro (Código de ... úblicos, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua versão atualizada); ... que exercem funções públicas (Lei n.º 58/2008 de 9 de Setembro, na sua versão mais ...
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Decreto-Lei n.º 97/2018
... Europeu e do Conselho, de 15 de fevereiro de 2006, e da Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro, na sua redação atual.3 - O presente decreto-lei ... , alterado pelos Decretos-Leis n.os 391-A/2007, de 21 de dezembro, 93/2008, de 4 de junho, 107/2009, de 15 de maio, 245/2009, de 22 de setembro, e ...
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Lei n.º 102/2019
... /2018, de 7 de agosto, e ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 48/2018, de 7 de ... 17 de abril, 59/2007, de 4 de setembro, 61/2008, de 31 de outubro, 32/2010, de 2 de setembro, ... , e pelas Leis n.os 27/2015, de 14 de abril, 58/2015, de 23 de junho, 130/2015, de 4 de setembro, ...
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Acórdão nº 464/19 de Tribunal Constitucional (Port, 18 de Setembro de 2019
... (Acórdãos n.ºs 241/02, 195/85, 407/97, 70/2008, 486/2009 e 699/2013) ... O ... TC ... do que acontecia com o Decreto da AR sob o qual incidiu o processo de ... jurídica nacional a Diretiva n.º 2002/58/CE, do Parlamento Europeu e do ... Conselho, de ...
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Despacho n.º 1397/2021
... Administrativo (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro), e no uso das ... (REN), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, alterado e republicado pelo ... de 15 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 58 ...
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Aviso n.º 9089/2017
... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; LTFP; ... única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, a que corresponde a ... a Lei n.º 44/2004 de 19 de agosto;Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro - Lei da Água;Diretiva ...
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Aviso n.º 6515/2021
... n.º 51/2005, de 30 de agosto, n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, n.º 3-B/2010, de 28 de abril ... Administrativo Principal nos termos do Decreto"-Lei n.º 404/98, de 18/12, aplicado à Administra\xC3" ...
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Parecer n.º 25/2017
... entre o início da vigência do Decreto-Lei n.º 299/2009, de 14 de outubro, e a entrada ... vista económico, social e cultural (artigos 58.º a 79.º), até porque no enunciado do mesmo ... públicas, desencadeada pela Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e com o desiderato de ...
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Parecer n.º 25/2017
... entre o início da vigência do Decreto-Lei n.º 299/2009, de 14 de outubro, e a entrada ... vista económico, social e cultural (artigos 58.º a 79.º), até porque no enunciado do mesmo ... públicas, desencadeada pela Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e com o desiderato de ...
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Decreto-Lei n.º 113/2017
... -Leis n.os 22/2003, de 4 de fevereiro, 68/2007, de 26 de março, 36/2008, de 29 de fevereiro, 121/2008, de 11 de julho, e 142/2012, de 11 de julho, ...