decreto lei 58 2008

8695 resultados para decreto lei 58 2008

  • Mapa n.º 26/2008, de 24 de Setembro de 2008
    ... n.º 26/2008 Dentro das competências previstas no artigo 2.º do Decreto -Lei n.º 75/2007, de 29 de Março, publica -se o mapa de subsídios ... Presidente 17 -6 -2008 6 150,00 Presidente 5 -6 -2008 Total 60 126,58 AHB Castelo de Paiva 3 388,25 Presidente 15 -2 -2008 529,61 ...
  • Acórdão nº 843/22 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Dezembro de 2022
    ... 2008, p. 542, ... itálico acrescentado) ... 10 ... pelo Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de junho, que determina ... Civitas, Madrid, 2005, pp. 57/58]: ... Ainda ... menos promissora foi a ...
  • Acórdão nº 287/19.5GFSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Abril de 2023

    I - Pese embora a teoria da causalidade adequada limite o estabelecimento do nexo de causalidade entre o facto e o dano aos danos que sejam consequência apropriada do facto, a mesma não pressupõe a exclusividade do facto determinante do dano. De outra sorte, de acordo com a formulação negativa de tal teoria, os factos que contribuíram para a produção do dano só não serão causa adequada do mesmo...

    ... que pelos motivos supra expostos nos artigos 58, 66, 67º, 68º, 69º, 70, 71º, 72º, 73º, 74º ... proferido no processo n.º 2828/00; de 12/03/2008, proferido no processo n.º 694/08, todos ... requisitos previstos no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 50/2005, de 25 de Fevereiro, mormente ...
  • Decreto-Lei n.º 88/2015 - Diário da República n.º 103/2015, Série I de 2015-05-28
    ... e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, altera as Diretivas n.os 92/58/CEE, 92/85/CEE, 94/33/CE, 98/24/CE, do Conselho, de, respetivamente, 24 de ... de abril de 2004, a fim de as adaptar ao Regulamento (CE) n.º 1272/2008", do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo \xC3" ...
  • Acórdão nº 131/17.8JAPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Junho de 2018
    ... seu uso.        Em 6 de Fevereiro de 2008, foi publicada, também ao abrigo daquele artº ... de uma existência humana digna.” [[58]]   Discorrendo sobre a prevenção geral, ... natureza, não revoga nem derroga lei ou decreto-lei, situando-se em hierarquia inferior, pelo que ...
  • Aviso (extracto) n.º 18528/2008, de 25 de Junho de 2008
    ... e 101. do Cdigo de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n. 442/91, de 15 de Novembro, foi anulado o Concurso Pblico n. 4/2007 ... do Programa de Concurso e na alnea a) do n. 1 do artigo 58. do Decreto-Lei n. 197/99, de 8 de Junho ... 17 de Junho de 2008. - A ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 129/2002 - Regulamento dos Requisitos Acústicos dos Edifícios
    ... ções Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 96/2008 - Diário da República n.º 110/2008, Série I de 2008-06-09, em vigor a ... , deve satisfazer o seguinte: D(índice nT, w) (igual ou maior que) 58 dB e) No interior dos quartos ou zonas de estar dos fogos, como locais ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 330/90 - Código da Publicidade
    ... ções Alterado pelo/a Artigo 28.º do/a Decreto-Lei n.º 57/2008 - Diário da República n.º 60/2008, Série I de 2008-03-26, em vigor a ... /a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 74/93 - Diário da República n.º 58/1993, Série I-A de 1993-03-10 Artigo 3.º 1 - O ...
  • Decreto-Lei n.º 23/2021
    ... de Pensões até 31 de dezembro de 1986; g) O Decreto-Lei n.º 58/86 , de 20 de março, que altera os artigos 7.º, 9.º, 14.º e 18.º do ... A Lei n.º 12-A/2008 , de 27 de fevereiro, veio estabelecer os regimes de vinculação, de ...
  • Portaria N.º 70/2010 de 23 de Julho
    O Decreto-Lei n.º 81/2008, de 16 de Maio, alterado pelo ... ção do Conselho do Governo Regional n.º 58/2010, de 13 de Maio, definiu o modelo de ...
  • Aviso n.º 9655/2020
    ... ; Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro; Decreto-Lei n.º 6/2019, de 14 de janeiro; Lei n.º ... º 66-B/2007 de 28 de dezembro; Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro; Lei n.º 55-A/2010, de 31 de ... /2014, de 18 de junho de 2014; Decreto-Lei n.º 58/2016, de 29 de agosto de 2016; Decreto-Lei n.º ...
  • Lei n.º 27/2019
    ... da Liberdade e segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 303/98 , de 7 de outubro. A Assembleia ... de 31 de dezembro, pelo Decreto-Lei n.º 34/2008 , de 26 de fevereiro, pelas Leis n.os 40/2008 , ... , e pelas Leis n.os 27/2015 , de 14 de abril, 58/2015 , de 23 de junho, 130/2015 , de 4 de ...
  • Decreto-Lei n.º 11/2023
    ... e à azinheira; d ) À terceira alteração ao Decreto -Lei n.º 142/2008, de 24 de julho, alterado pelos Decretos- -Leis n. os 242/2015, de 15 de ... ção dos recursos hídricos; m ) À sexta alteração à Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro, na sua redação atual, que aprova a Lei da ...
  • Decreto-Lei n.º 95/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
    ... os 2008/67/CE, da Comissão, de 30 de junho de 2008, 2009/26/CE, da Comissão, ... MEPC.176(58)- (anexo VI revisto reg. 13). IMO Res ... MEPC.176(58)-(anexo VI revisto ...
  • Decreto-Lei n.º 32/2018
    ... confere ao juiz de instrução criminal, nas comarcas em ... 2008" Diário da República, 1.ª série—N.º 88—8 de maio de 2018 ... cuja \xC3" ... Decreto-Lei n.º 58/79, de 29 de março (cria os gabinetes ... de apoio técnico), relativos ...
  • Aviso n.º 814/2019
    ... c) Legislação: Decreto de 10 de abril de 1976, na redação da Lei ... /2009, de 4 de setembro; Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro na sua atual redação; Decreto ... n.º 1379/2009 de 30 de outubro; Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro na sua atual redação; ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 194/2009 . Regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos urbanos
    ... Artigo 56.º Sequestro ... Artigo 57.º Resgate ... Artigo 58.º Reversão ... Capítulo VII Relações com os utilizadores ... Artigo ... , o Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de ... 29 de Janeiro, que fornece um regime geral para a contratação ...
  • Portaria n.º 2/2021
    ... civil previsto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 58/2018, de 23 de julho, a celebrar ... , alterado pelo Regulamento (CE) n.º 1137/2008, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de ...
  • Acórdão nº 106/11.0YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Novembro de 2011

    1. A suspensão da eficácia de uma deliberação do Conselho Superior da Magistratura que aplicou a pena disciplinar de multa implica a demonstração indiciária de que, no caso concreto, os prejuízos que o requerente sofrerá com a execução imediata se devem ter como irreparáveis ou de difícil reparação. 2. Essa demonstração exige que esteja indiciariamente assente que a execução imediata vai causar

    ... ção Pública, aprovado pela Lei nº 58/2008, de 9 de Setembro, e do artigo 38º do ... ção” (para o nº 2 do artigo 91º do Decreto-Lei nº 28/84, de 16 de Janeiro, o limite era de ...
  • Acórdão nº 8/16.4YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Março de 2016

    I - As providências requeridas para evitar a execução de actos administrativos, poderão ser adoptadas, desde que, cumulativamente, seja possível configurar a possibilidade um fundado receio da constituição de uma situação de facto consumado ou da produção de prejuízos de difícil reparação para os interesses que o requerente visa assegurar no processo principal e que seja provável que a pretensão

    ... ordem 1 a 5 a 25, 28, 33 a 35,37, 48, 52 a 55, 58 e 59, 61, 63 a 70 e 77 ... b) Que aos demais ... ções Públicas, aprovada pela Lei n.º 58/2008, de 9.09, entretanto revogada, no dia 1 de ... da Aposentação (EA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de Dezembro, aplicado aos ...
  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 800/2023
    ... da norma constante do artigo 2.º do Decreto n.º 91/XV, da Assembleia da República (Regula ... em que altera o artigo 4.º da Lei n.º 32/2008, de 17 de julho, conjugado com o artigo 6.º da ... os 1 e 2, e 58.º da LTC), nada obsta ao conhecimento da ...
  • Parecer n.º 33/2016
    ... ção e da Edificação, através do Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, tiveram em ... contar, pelo menos, com o Acórdão n.º 496/2008, de 9 de outubro (13), que admitiu a prevalência ... municipal de loteamento possui natureza real (58). As características pessoais do seu titular ...
  • Contrato n.º 262/2018
    ... no n.º 1, do artigo 22.º, do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro, pode o 1.º ... o 2.º Outorgante o Contrato-Programa n.º CP/58/DDF/2018 que previa a concessão de uma ... do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 248-B/2008, de 31 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei ...
  • Acórdão nº 160/18 de Tribunal Constitucional (Port, 03 de Abril de 2018
    ... ainda, aditado ao Código Civil, pelo Decreto -Lei n.º 199/2003, de 10 de ... Setembro, e ... 2008, p. 63.] ... Como ... muito bem afirma o ...
  • Decreto-Lei n.º 58/2017
    ... O regime em vigor, estabelecido no Decreto-Lei n.º 295/98, de 22 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 176/2008, de 26 de agosto, aplicável aos ascensores utilizados de forma permanente, em edifícios e construções, e destinados ao transporte de pessoas e ...

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