Aviso n.º 6515/2021
| Data de publicação | 08 Abril 2021 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Viana do Castelo |
Aviso n.º 6515/2021
Sumário: Designação em regime de comissão de serviço no cargo de dirigente intermédio de 3.º grau de Zélia Augusta Malheiro de Carvalho Martins.
Cargo dirigente intermédio de 3.º grau - designação em regime de comissão de serviço
José Maria Cunha Costa, Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo: Para os efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação dada pela Leis n.º 51/2005, de 30 de agosto, n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, n.º 3-B/2010, de 28 de abril e n.º 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à Administração Local, por força do n.º 1 do artigo 2.º e artigo 12.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, torna-se público que por meu despacho de 09 de fevereiro de 2021 proferido no uso da competência conferida pelo artigo 23.º da supracitada Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual e pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro (regime jurídico das autarquias locais) atento o disposto nos n.º 9 e n.º 10 do supracitado artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro e ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 9.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; foi designada em regime de comissão de serviço a Técnica Superior Zélia Augusta Malheiro de Carvalho Martins para o cargo de direção intermédia de 3.º grau - Unidade de Contratação Pública. A presente designação, em regime de comissão de serviço, por um módulo de 3 anos, foi precedida de procedimento concursal, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 70, de 08 de abril de 2020, na BEP - bolsa de emprego público com o código de oferta n.º OE202004/0094, processo homologado por meu despacho de 27 de janeiro de 2021, com produção de efeitos a partir de 15 de fevereiro de 2021, nos termos do n.º 10 do artigo 231.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação e adaptação à administração local.
Súmula da nota curricular de Zélia Augusta Malheiro de Carvalho Martins
Habilitações académicas: Licenciada em Gestão, pelo Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
Experiência Profissional:
Função Pública 1978 - Ministério da Agricultura e Pescas - Direção Geral das Florestas - Administração Florestal de Viana do Castelo: Inicia a sua atividade como apontador, exercendo as funções de escriturário datilografo, de caráter eventual.
Administração Local - Câmara Municipal de Viana do Castelo.
1987 - Carreira Administrativa Toma posse como...
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