decreto lei 477 80
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/A
... 80 000 000,00 € (oitenta milhões de euros) ... 2 — O limite máximo ... 477 555 ... 04.5 TRANSPORTES 30 086 913 ... 04.7 OUTRAS ATIVIDADES 249 087 ...
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Aviso n.º 7278/2018
... - Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11/07, conjugado com o ... n.os 3-B/2010, de 28/04, 66/2012, de 31/12 e 80/2013, de 28/11.5 - Nos termos do previsto no ... de receção, para Rua dos Combatentes, 5030-477 Santa Marta de Penaguião, dentro do prazo ...
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Deliberação (extrato) n.º 537/2022
N.º 80 26 de abril de 2022 Pág. 101 ... Diário da ... 4, 8 e 10 do artigo 15.º-A ... do Decreto-Lei n.º 43/2019, de 29 de março, na sua ... n.º 477/2019, de 10 de janeiro e pela respetiva nota ...
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Deliberação (extrato) n.º 537/2022
N.º 80 26 de abril de 2022 Pág. 101 ... Diário da ... 4, 8 e 10 do artigo 15.º-A ... do Decreto-Lei n.º 43/2019, de 29 de março, na sua ... n.º 477/2019, de 10 de janeiro e pela respetiva nota ...
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Lei n.º 12/2022
... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem ... c) 10 % para o FRCP, ou até 80 % para o FSPC quando o imóvel seja classificado ... 3 581 377 9 554 535 5,0% 9 554 535 197 314 477 897 21 095 578 ... OEIRAS 0 90% 0 0 0 22 624 856 ...
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Acórdão nº 330/99 de Tribunal Constitucional (Port, 02 de Junho de 1999
... constitucionalidade de todas as normas do decreto da Assembleia Legislativa Regional nº 15/99, ... ao Parecer da Comissão Constitucional nº 26/80, in Pareceres, 13º volume, pág. 185, ao ... o artigo 4º, a), do Decreto-Lei nº 477/80, de 15/10: as "águas territoriais com os seus ...
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Declaração n.º 3/2018 de 30 de julho de 2018
... ;}.y70{bottom:476.571747px;}.y1d{bottom:477 ... do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de Abril, publicam- se os ... do Consevatório Regional de Ponta Delgada 80 ! 755,00 Fundo Escolar da ES Vitorino Nemésio ...
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Aviso n.º 9092/2018
... 13.º e no n.º 4 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, alterado ... (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio.O período de discussão ... Joaquim Manuel Costa, 477, 4420-435 Valbom e ainda na página eletrónica ...
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Portaria n.º 208/2007, de 16 de Fevereiro de 2007
... , ao abrigo do disposto no artigo 3.o do Decreto-Lei n.o 8/2007, de 17 de Janeiro, o seguinte: ... 477/99, DE 9 DE NOVEMBRO) ... , ... Juros e rendimentos similares ... 79+80 ...
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Aviso n.º 8149/2023
... ço — Procede à terceira alteração do Decreto-Lei n.º 45/2019, ... de 1 de abril, que aprova a ... ativado (n.º 3 do artigo 7.º, da Lei n.º 80/2015, de 3 de agosto) ... 1 — Estruturas ... N.º 78 20 de abril de 2023 Pág. 477 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Declaração n.º 1/2018 de 6 de junho de 2018
... 810400px;}._83{width:472.248000px;}._88{width:477 ... ;}.y159{bottom:78.095563px;}.y25b{bottom:80 ... do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de Abril, publicam- se os ...
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Aviso n.º 8934/2017
... do disposto no artigo 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro e do artigo 4.º da ... conhecimentos é a que se indica abaixo:Decreto-Lei n.º 232/1997 de 3 de setembro - aprova o ... ódigo dos contratos públicosDecreto-Lei n.º 477/80 de 15 de outubro - aprova a criação do ...
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Declaração n.º 2/2018 de 11 de julho de 2018
... ;}.y26a{bottom:78.489101px;}.y21d{bottom:80 ... ;}.y63{bottom:476.571747px;}.y1d{bottom:477 ... do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de Abril, publicam- se os ...
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Aviso n.º 21531/2022
... e do n.º 1 do artigo 137.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, a Assembleia ... N.º 218 11 de novembro de 2022 Pág. 477 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 29/2022
... Mapa da Despesa OAR2022 ... 80 443 049,00 89,1% ... 54 683 814,00 68,0% ... 07.01.09 Equipamento administrativo 477 000,00 ... 07.01.09b0b0 Equipamento ... pela Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, e Decreto-Lei n.º 134/94, de 20 de ... maio, que define o ...
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Despacho n.º 8628/2022
... de Vendas Novas» ... Nos termos do Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, a ... R Alves Redol 80 ... 2125-036 Glória do Ribatejo, Salvaterra de ... 475 -46309,70 -70654,90 ... 477 -46287,88 -70672,44 ... 479 -46255,49 -70695,91 ...
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Anúncio n.º 147/2016
... do artigo 9.º e do artigo 57.º do Decreto-Lei n.º 309/2009 de 23 de outubro, por ... Avenida Serpa Pinto n.os 68, 72, 80, 100. Rua Heróis de França n.os 107, 115, 117 ... , 453, 457, 459, 463, 465, 467, 469, 471, 473, 477, 479, 481, 487, 489, 493, 495, 499, 503, 509, ...
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Regulamento n.º 56/2022
... fevereiro e mais tarde prosseguido pelo Decreto-Lei n.º 1-A/2020, de 3 ... de janeiro, é um ... conto do Estado) usufruirão de 80 % de desconto sobre PVP; ... b) Restantes ...
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Parecer n.º 2/2023
N.º 23 1 de fevereiro de 2023 Pág. 80 ... Diário da República, 2.ª série PARTE D ... orçamental 2021-2024 foi atualizado pelo Decreto ... Legislativo Regional n.º 18/2020/M de 31 de ... Transferências correntes 683 634,0 33,6 80 477,9 3 585,6 767 697,5 35,6 84 063,5 ... 05 ...
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Acórdão nº 00756/07.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Fevereiro de 2014
I. O TJUE por acórdão de 28.11.2013 proferido no Proc. n.º C-309/12 fixou o seguinte entendimento: “A Diretiva 80/987/CEE do Conselho, de 20 de outubro de 1980, relativa à proteção dos trabalhadores assalariados em caso de insolvência do empregador, conforme alterada pela Diretiva 2002/74/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de setembro de 2002, deve ser interpretada no sentido de...
... 80/987/CEE [cfr. alegações e demais conclusões ... n.º C-477/09)] que a “… presente diretiva aplica-se aos ... procedimento de conciliação previsto no Decreto-Lei n.º 316/98, de 20 de outubro …” (n.º ... -
Parecer n.º 2/2018
... 80 - Apoios financeiros não reembolsáveis - por ... disposições constantes do OE 2015 e do decreto-lei de execução orçamental(10). O DL 253/2015, ... Exceto a DGTF, os restantes(477) detêm sobretudo pequenas carteiras de títulos ...
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Aviso n.º 8576/2016
... Decreto-Lei n.º 4/2016, de 13 de janeiro, torna-se ... ória do Registo Predial de Braga com o n.º 477/20140801. Inscrito na matriz predial sob o n.º ... 80. Prédio urbano denominado "BLOCO B", com a área ...
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Parecer n.º 5/2022
... Quadro 80 — Apoios públicos ao setor financeiro — ... ) o projeto de decreto-lei de regulamen- ... tação e de definição ... financeiros 22 098 3 381 2 300 2 303 3 378 25 477 ... Passivos financeiros 282 0 0 0 0 282 ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
... 22,80 17,179 ... De mais de 20 322 até 25 075 ... TOTAL GERAL ... 2 361 940 941 764 171 477 634 038 626 481 232 452 626 631 500 4 868 014 996 ... TOTAL CONSOLIDADO ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... e CGE c) Orçamento do Estado d) Decreto-Lei de Execução Orçamental e) Outros ... financeiro não consolidado dos SFA/EPR Quadro 80 - Variação registada em 2015 na carteira de ... apenas considerados no património da DGTF (477), verificou-se que os valores não são ...