Deliberação (extrato) n.º 537/2022
| Data de publicação | 26 Abril 2022 |
| Data | 09 Janeiro 2021 |
| Número da edição | 80 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Ambiente e Ação Climática - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. |
N.º 80 26 de abril de 2022 Pág. 101
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.
Deliberação (extrato) n.º 537/2022
Sumário: Designação em comissão de serviço no cargo de chefe do Núcleo Sub-Regional da
Região NUT III da Área Metropolitana de Lisboa.
Faz -se público que por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto da Conservação da Na-
tureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), de 9 de dezembro de 2021:
Considerando a reorganização interna dos núcleos de coordenação sub -regional para a área da
gestão dos fogos rurais, atualmente em curso, analisado o desempenho demonstrado no exercício
do cargo de chefe do Núcleo Sub -Regional das regiões NUT III da Área Metropolitana de Lisboa e
do Alentejo Litoral para que foi nomeado na Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P.
(AGIF, I. P.) e, ainda, porque se mostram reunidos os respetivos requisitos, foi designado em comis-
são de serviço pelo período de três anos, nos termos do disposto nos n.os 4, 8 e 10 do artigo 15.º -A
do Decreto -Lei n.º 43/2019, de 29 de março, na sua redação atual, na alínea c) do n.º 3 e no n.º 4
do artigo 2.º da Portaria n.º 166/2019, de 29 de maio, na sua redação atual, na alínea c) do n.º 3 e
n.º 4 do artigo 6.º, na alínea a) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 9.º e no n.º 3 do artigo 68.º da Lei Geral de
Trabalho em funções Públicas (LTFP), com efeitos a 17 de dezembro de 2021, o licenciado Pedro
Nuno dos Santos Martins Carrilho, no cargo de Chefe de Núcleo Sub -Regional da Região NUT III
da Área Metropolitana de Lisboa, o qual reúne o perfil e experiência adequados para o desempenho
das funções, evidenciados pelo seu desempenho no cargo para que foi designado pelo Despacho
n.º 477/2019, de 10 de janeiro e pela respetiva nota curricular publicada em anexo.
18 de janeiro de 2022. — O Presidente do Conselho Diretivo, Nuno Banza.
ANEXO
Nota curricular
Pedro Nuno dos Santos Martins Carrilho.
Competências profissionais:
Membro efetivo da Ordem dos Engenheiros com a Cédula Profissional n.º 76425, na Especia-
lidade de Engenharia Florestal; CAP — Certificado de Aptidão Profissional de Formador n.º EDF
423452/2006 DL.; Técnico Credenciado em Fogo Controlado n.º 12/2005 ICNF (em revalidação);
Inscrito na Bolsa Nacional de Formadores em Fogo Controlado do ICNF.
Habilitações Académicas:
Curso de Licenciatura em Engenharia Agroflorestal, da Escola Superior Agrária do Instituto
Politécnico de Beja.
Curso de Mestrado em Recursos Florestais, da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico
de Coimbra.
Experiência Profissional:
Chefe de Núcleo de Coordenação Sub -regional de Gestão de Fogos Rurais da Área Metropo-
litana de Lisboa, da Direção Regional de Conservação da Natureza e Florestas de Lisboa e Vale do
Tejo, do ICNF — Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., desde julho de 2021.
Representante do ICNF nas CMDF e nas CMPC dos Municípios da AML, e Oficial de Ligação do
ICNF no CCOD — Centro de Coordenação Operacional Distrital da ANEPC de Lisboa. Chefia da
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