decreto lei 477 80

632 resultados para decreto lei 477 80

  • Regulamento n.º 807/2023
    ... ii) No Decreto-Lei n.º 55/2020, de 12 de agosto, que concretiza ... 80 % 70 % ... a) A Comparticipação da Câmara é ... N.º 143 25 de julho de 2023 Pág. 477 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
  • Acórdão nº 0477/16.2BEAVR de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Fevereiro de 2023

    I - O recurso de uniformização de jurisprudência 284.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário (“CPPT”), na redacção introduzida pela Lei n.º 118/2019, de 17 de Setembro depende da verificação cumulativa dos seguintes requisitos legais: que se verifique contradição entre o acórdão recorrido e o acórdão fundamento sobre a mesma questão fundamental de direito e que não ocorra

    ... (acórdão recorrido), proferido no processo 477/16.2BEAVR, considerou não ser necessário ... Ou seja, a distância de cerca de 80 km entre as duas moradas teria sido percorrida em ... Segurança Alimentar Mais” criada pelo Decreto-Lei n.º 119/2012, de 15 de junho, conforme ...
  • Regulamento n.º 614/2023
    ... O Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, que ... N.º 105 31 de maio de 2023 Pág. 477 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... 80 % pagos imediatamente antes da emissão ... do ...
  • Despacho (extrato) n.º 6508/2022
    ... 72.º 74.º, 77.º e 92.º, todos do Decreto -Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro e artigos ... Cm Lisboa. 80 155160 Leandro Gabriel Castro Mendes ... Matrícula Nome Colocação 477 154882 Leandro Miguel Ferreira Martins ...
  • Despacho (extrato) n.º 6508/2022
    ... do Decreto"-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro e artigos 20.\xC2" ... Cm Lisboa ... 80 155160 Leandro Gabriel Castro Mendes ... Clas. Matrícula Nome Colocação ... 477 154882 Leandro Miguel Ferreira Martins ...
  • Aviso n.º 5482/2023
    ... N.º 53 15 de março de 2023 Pág. 80 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... Admitido(a) Prova de Conhecimentos ... 477 Susana de Fátima Correia Barreira ... * Candidato ao abrigo do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro ... Legenda ...
  • Aviso n.º 3264/2023
    ... o disposto no n.º 1 do artigo 90.º do Decreto"-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio, ... na atual reda\xC3" ... N.º 33 15 de fevereiro de 2023 Pág. 477 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
  • Listagem (extrato) n.º 2/2022
    ... ções do regulamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 177/82, de ... 12 de maio, as Medalhas ... CBR ... 80 09-07-2020 Assiduidade 3 Estrelas Agente ... VRL ... 477 24-07-2020 Assiduidade 3 Estrelas Agente ...
  • Listagem (extrato) n.º 5/2021
    ... ções do regulamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 177/82, ... de 12 de maio, as medalhas ... CTB ... 80 03-01-2020 Assiduidade 3 Estrelas Agente ... UEP ... 477 03-01-2020 Assiduidade 3 Estrelas Agente ...
  • Listagem (extrato) n.º 9/2023
    ... regulamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 177/82, de12 de maio, as Medalhas de ... DNL ... 80 02-04-2022 Comportamento Exemplar ... PRT ... 477 02-04-2022 Comportamento Exemplar ...
  • Listagem (extrato) n.º 8/2022
    ... ções do regulamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 177/82, de ... 12 de maio, as medalhas ... CBR ... 80 04-12-2020 Assiduidade 2 Estrelas Agente ... VIS ... 477 04-12-2020 Assiduidade 2 Estrelas Agente ...
  • Listagem (extrato) n.º 6/2023
    ... lamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 177/82, de 12 de maio, as Medalhas de ... BRG ... 80 08-04-2022 Assiduidade ... 2 Estrelas ... VIS ... 477 08-04-2022 Assiduidade ... 2 Estrelas ...
  • Listagem (extrato) n.º 4/2023
    ... lamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 177/82, de 12 de maio, as Medalhas de ... BRG ... 80 11-10-2019 Assiduidade ... PRT ... 477 05-02-2022 Assiduidade ...
  • Despacho n.º 3624/2022
    ... do disposto no n.º 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, ... torna-se ... 80" % do índice 100, fixado ... para o cargo de Dire\xC3" ... N.º 60 25 de março de 2022 Pág. 477 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
  • Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
    ... A., criada pelo Decreto-Lei n. 209/2000, de 2 de Setembro, processa-se ... do valor tributável, uma importância igual a 80 % ... 3 - ... EP - Estradas de Por- ... 477 939 177 ... Construçáo de infra-estruturas ...
  • Acórdão nº 774/19 de Tribunal Constitucional (Port, 17 de Dezembro de 2019
    ... das Sociedades Comerciais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 262/86, de 2 de ... setembro, na parte ... cit., pp. 72 e 80; Engrácia ... Antunes, cit., p. 29) ... 451/87, 355/91, 446/91, 24/92, 93/92, 477/98, 517/98 e 634/98) ...
  • Listagem (extrato) n.º 10/2022
    N.º 160 19 de agosto de 2022 Pág. 80 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... ções do regulamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 177/82, de ... 12 de maio, as medalhas ... PRT ... 477 14-11-2020 Comportamento Exemplar Prata Agente ...
  • Acórdão nº 477/07.3TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Novembro de 2016
    ... os quesitos 55º, 91º, 109º e 132º da Base Instrutória e dos pontos 80, 83 e 102 dos Factos Provados diversa daquela que lhe foi dada; II ... artigo 5º, nº 2, do Código do Registo Automóvel, aprovado pelo decreto-lei nº 54/75, de 12 de fevereiro) não significa que o facto sujeito a ...
  • Acórdão nº 00278/09.4BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Novembro de 2012
    ... 01.º, 03.º e 04.º da Diretiva n.º 80"/987/CEE na redação introduzida pela Diretiva n.\xC2" ... n.º C-477/09)] que a “… presente diretiva aplica-se aos ... procedimento de conciliação previsto no Decreto-Lei n.º 316/98, de 20 de Outubro …” (n.º ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 2/2011/M, de 10 de Janeiro de 2011
    ... - Sociedades Financeiras 01 Bancos e outras instituições financeiras 80.000 02 Companhias de seguros e fundos de pensões * ... da "Investimentos e Gestão Hidroagrícola, S.A." TOTAL 0 2 506 477 2 055 000 2 007 000 2 007 000 2 774 000 11 349 477 IGH, S.A. - ...
  • Acórdão nº 190/19 de Tribunal Constitucional (Port, 27 de Março de 2019
    ... a invocada inconstitucionalidade de tal decreto-lei e, nomeadamente, dos seus ... artigos 6.º a ... 80 ... 778/2013, de 19 de novembro, n.º 477 ...
  • Acórdão nº 263/12.9TBCBT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Maio de 2017

    I - No novo Código de Processo Civil, na enunciação dos temas da prova, não está em causa a quesitação de cada um dos enunciados de facto controvertidos, mas tão-somente apontar genericamente a controvérsia entre as partes sobre as matérias principais, deixando para a decisão sobre a matéria de facto a descrição dos factos que, relativamente a cada grande tema, tenham sido provados ou não...

    ... está devidamente inventariado no Dec-Lei nº 477/80 de 15 de Outubro; 7-) Do património do Estado ... ções.” O já citado artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 47.344, de 25 de Novembro de 1966, que ...
  • Despacho n.º 10190/2021
    ... do disposto no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei ... n.º 301/2009, de 21 de outubro, bem como ... CABECEIRAS DE BASTO OMISSO 6.477,37 ... L2038 MARIATERESA FERNANDES ANDRADE ... CABECEIRAS DE BASTO 865 2.102,80 ... República, ... TITULARIDADE ... FREGUESIA ...
  • Acórdão nº 812/21 de Tribunal Constitucional (Port, 26 de Outubro de 2021
    ... redação dada pelo Decreto-Lei n.º 52/2011, de 13 de abril, quando ... Almedina, Coimbra, 2018, p. 477) ... Todos ... estes elementos se mostram ... constitucionalmente intolerável ... 80.   ... Caso vingasse o ... entendimento ora ...
  • Acórdão nº 516/22 de Tribunal Constitucional (Port, 14 de Julho de 2022
    ... n.º 2 do artigo 80.º da LTC) ... Existe, por ... conseguinte, ... 477/97 e 227/98.» ... Como explica ... Miguel ... Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de ... Dezembro, são ...

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