decreto lei 477 80
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Parecer n.º 1/2022
... {word-spacing:79.929442px;}.ws2f8{word-spacing:80 ... -spacing:476.532714px;}.ws56c{word-spacing:477 ... Públicas (SNC -AP) conforme disposto no Decreto -Lei n.º 192/2015 de 1 de setembro, o que ...
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Declaração n.º 96/2023
N.º 208 26 de outubro de 2023 Pág. 477 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua redação ...
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Acórdão nº 01123/13.1BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Março de 2017
... Novembro de 2009 – EUR 113,50; f) EUR 7.808,80, a título de compensação pela cessação do ... n.º C-477/09), ambos integralmente disponíveis para ... Isto porque o FGS, instituído pelo Decreto-Lei n.º 219/99, de 15.06 [diploma que entretanto ...
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Portaria n.º 78/2017 de 6 de outubro de 2017
... :63.855360px;}._f{width:74.012160px;}._e{width:80 ... ;}.y179{bottom:476.113245px;}.y5d{bottom:477 ... alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro e o ponto 7 ...
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Edital n.º 1180/2021
... com o domínio público do Estado, no Decreto-Lei ... n.º 477/80, de 15 de outubro e no ...
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Edital n.º 1180/2021
... com o domínio público do Estado, no Decreto-Lei n.º 477/80, de 15 de outubro e no ...
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Despacho n.º 932/2023
... pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro: ... Faz ... cionada, previsto na Lei n.º 80/2014, de 19 de dezembro, ou aos limites do preço ... N.º 13 18 de janeiro de 2023 Pág. 477 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Edital n.º 630/2021
... com o domínio público do Estado, no Decreto-Lei n.º 477/80, de 15 de outubro e no ...
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Parecer n.º 1/2022
... 80,9 milhões de euros ... 7 — Em 2020, as ... Públicas (SNC-AP) conforme disposto no Decreto-Lei n.º 192/2015 de 1 de ... setembro, o que ... Restantes receitas correntes 4 936,8 3 477,9 4 294,2 816,3 23,5 0,5 ... Total receitas ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... ;}.ybae{bottom:79.718761px;}.y3788{bottom:80 ... ;}.y91{bottom:476.913102px;}.y2020{bottom:477 ... , conjugado com o artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, o projeto ...
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Aviso n.º 787/2022
... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto"-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, foi aprovado o \xE2" ... Ministros (doravante denominada por RCM) n.º 80/2008, de 20 de maio ... Nesta perspetiva, o ... N.º 9 13 de janeiro de 2022 Pág. 477 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Declaração n.º 12/2023
... Decreto"-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (RJIGT), a Altera\xC3" ... N.º 17 24 de janeiro de 2023 Pág. 477 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Edital n.º 19/2022
... ;}.y9c2{bottom:476.909054px;}.y13e4{bottom:477 ... Administrativo apro- vado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; as iniciativas ... uma área até 4m 2 e altura máxima de 1.80 m; j ) A demolição das edificações referidas ...
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Edital n.º 163/2024
... ;}.y3dd{bottom:476.799069px;}.y7a{bottom:477 ... apoiado para habitação, e revogou o Decreto -Lei n.º 166/93, de 07 de maio e a Lei n.º ... 15 │ 60 % -80 % │ ...
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Despacho (extrato) n.º 12062/2023
... ws1{word-spacing:9.776800px;}.wse{word-spacing:80 ... 72.º 74.º, 77.º e 92.º, todos do Decreto -Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro e artigos ... Matrícula Nome Colocação 477 156850 João Ricardo Silva Pinho ...
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Despacho (extrato) n.º 600/2024
... ;}.y9e{bottom:468.685983px;}.yde{bottom:477 ... Decreto -Lei n.º 243/2015, de 19 de outu- bro, e artigo ... 15,038 80 159993 Pedro Miguel dos Santos Silva ...
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Despacho (extrato) n.º 599/2024
... :67.163600px;}._b{width:73.593000px;}._7{width:80 ... Decreto -Lei n.º 243/2015, de 19 de outu- bro, e artigo ... 13,778 477 158557 Bruno Araissia Restolho Roxo ...
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Parecer n.º 1/2021
... Segurança Social 3.1 - Entradas de Capital: 80,8% provenientes do saldo do sistema previdencial ... "regime simplificado" decorre de normas do Decreto-Lei de execução orçamental, sendo que, no ano ... que foram transferidos para edifícios(477). - O Tribunal tem recorrentemente formulado ...
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Aviso n.º 18115/2021
... Territorial (RJIGT), Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua atual ... 477 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Aviso n.º 13016/2023
... de Gestão Territorial — RJIGT (Decreto-Lei ... n.º 80/2015, de 14 de maio, na atual ... N.º 130 6 de julho de 2023 Pág. 477 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Portaria n.º 42/2023
... O Decreto-Lei n.º 84-A/2022, de 9 de dezembro, procedeu à ... 63 0,033 1 000 0,590 ... 80 0,033 1 250 0,754 ... 100 0,066 1 600 0,983 ... ZERO 1 477,5 250 ... N.º 29 9 de fevereiro de 2023 Pág ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2018 de 31 de dezembro de 2018
... {word-spacing:66.047974px;}.ws27{word-spacing:80 ... ;}.y65{bottom:476.730472px;}.y31b{bottom:477 ... a 2019 operada através do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/A, de 8 de ...
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Despacho n.º 11680/2023
... O Fundo Ambiental, criado pelo Decreto -Lei n.º 42 -A/2016, de 12 de agosto, tem por ... 4 477 700 Gestão de resíduos e tran- sição ... P ... 80 000 Gestão de resíduos e tran- sição ...
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Aviso n.º 1327/2022
... ão, nos termos do n.º 3 do artigo 121.º Decreto- ... -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (RJGIT), a ... do), 211-223 ... 477 Edifício Rodrigues de Carvalho ...
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Aviso n.º 1327/2022
... ão, nos termos do n.º 3 do artigo 121.º Decreto- ... -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (RJGIT), a ... do), 211-223 ... 477 Edifício Rodrigues de Carvalho ...