acção forma sumária articulados tréplica

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  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 803/02 de Tribunal da Relação de Coimbra, 16 de Abril de 2002

    I - O pedido de ampliação do pedido em acção declarativa para o exercício do direito de preferência, com processo sumário, através da qual o Réu pretende ver reconhecido o seu direito de propriedade sobre o prédio rústico preferente, invocando despesas efectuadas com obras, depois da citação para a acção de preferência e mesmo depois da contestação, invocando no pedido de ampliação o direito de...

  • Acórdão nº 16842/04.5TJPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 13 de Maio de 2014

    I – A inobservância do princípio da concentração dos meios de defesa (impugnações e excepções) na contestação tem por consequência a preclusão ou perda do direito do réu, salvo os casos de defesa superveniente legalmente admitidos (art. 489.º do Código de Processo Civil). II – O legislador adoptou, no art. 913.º do Código Civil, uma definição funcional de vício da coisa, privilegiando a...

    ... Porto, AA instaurou acção declarativa sob forma ... recorrente veio em tréplica invocar a caducidade do ... A descrição sumária que antecede dos termos em ... a caducidade nos articulados que ofereceu permite-nos ...

  • Acórdão nº 00006/10.1BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Outubro de 2016

    1. Só se verifica a excepção de caso julgado quando estamos perante uma repetição da causa, ou seja, quando se propõe uma acção idêntica a outra quanto aos sujeitos, ao pedido e à causa de pedir – artigo 581º, nºs 1 e 2, do Código de Processo Civil (de 2013, aplicável no tempo ao caso). 2. Há identidade de sujeitos quando as partes são as mesmas sob o ponto de vista da sua qualidade jurídica, o...

    ... improcedente a acção administrativa especial que o ... à anterior acção sumária para verificação ulterior ... esteve sujeita a formalidades mais elaboradas e estritas do ... dos factos aí articulados e dos créditos aí ... lugar a réplica ou tréplica (Vide Vieira de Andrade, A ...

  • Acórdão nº 294/11.6T2ILH.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 01 de Outubro de 2015

    I - É de excluir do âmbito da apreciação de um recurso de revista uma questão que foi já definitivamente resolvida em precedente aresto deste STJ proferido nos autos, bem como outras questões que, em devido tempo e apesar de ter tido oportunidade para o efeito, o recorrente não trouxe ao processo. II - A invocação de que a Relação deveria ter convidado o recorrente a tomar posição sobre a...

    ...No âmbito da acção que propôs contra BB - ... nulidade, por falta de forma, do contrato de mútuo entre ... Houve tréplica. No saneador, julgaram-se ...ável à data dos articulados da presente acção)”; – ...

  • Acórdão nº 235/11.0TBMIR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 17 de Outubro de 2017

    I – Um estabelecimento comercial – enquanto unidade económica e jurídica que há muito vem sendo reconhecida – pode ser objecto de posse e, como tal, pode ser adquirido por usucapião. II – Assim, estando provado que o Réu, durante mais de quarenta anos, deteve o poder de actuar e agir sobre o estabelecimento comercial (no caso, uma farmácia), praticando uma multiplicidade de actos que são...

    ..., vieram instaurar acção contra L.. , residente na Rua ..., à vista de todos, de forma pública, pacífica, sem ...tréplica, sustentando que os Autores ... Findos os articulados foi admitida a reconvenção, ... pela descrição sumária do seu conteúdo), tendo ...

  • Acórdão nº 750/12.9TBVVD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Abril de 2017

    I--A sociedade irregular prevista no artigo 36.º, n.º 2 do CSC só existe se se verificarem os elementos do contrato de sociedade civil previstos no artigo 980.º do C.Civil. II—A celebração de um contrato denominado pelas partes de parceria em investimento, enquadra-se na figura da sociedade irregular por terem ambas combinado adquirir, em conjunto e com igual comparticipação financeira,...

    ..., usando o mesmo da forma que melhor lhe aprouve, não ...ça que julgou a acção totalmente improcedente e ... nos respetivos articulados revelam-se inócuos para a ... o mesmo na sua Tréplica e, resulta da instrução da ... já havia sido sumariamente demonstrado no procedimento ...

  • Acórdão nº 3325/07.0TJVNF.P1S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Março de 2014

    I - A presunção estabelecida no art.º 1252.º, n.º 2, do CC só actua em caso de dúvida, e não quando se trate de uma situação definida, que exclua a titularidade do direito. II - A dúvida não existe – e, por isso, a presunção legal não funciona – se se provou que a ré ocupa o imóvel reivindicado por tê-lo adquirido verbalmente a um terceiro que, por seu turno, o prometera comprar aos autores...

    ... e DD - propuseram uma acção sumária (que passou a ... Houve réplica e tréplica, com manutenção das articulados anteriores. Realizado o ...formal ou substancial dos negócios ...

  • Acórdão nº 3325/07.07JVNF.P1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Março de 2014

    I - A presunção estabelecida no art.º 1252.º, n.º 2, do CC só actua em caso de dúvida, e não quando se trate de uma situação definida, que exclua a titularidade do direito. II - A dúvida não existe – e, por isso, a presunção legal não funciona – se se provou que a ré ocupa o imóvel reivindicado por tê-lo adquirido verbalmente a um terceiro que, por seu turno, o prometera comprar aos autores...

    ... e DD - propuseram uma acção sumária (que passou a ... Houve réplica e tréplica, com manutenção das articulados anteriores. Realizado o ...formal ou substancial dos negócios ...

  • Acórdão nº 1460/03 de Tribunal da Relação de Coimbra, 21 de Outubro de 2003

    I. Em acção de divisão de coisa comum, apresentada a contestação, sustam-se imediatamente os termos da acção especial, para se conhecer da questão prévia por ela trazida: duma forma sumária, seguindo os termos do incidente comum, ou abrindo logo uma fase de processo comum, sumário ou ordinário, consoante o valor da causa II. Em princípio é possível deduzir reconvenção no processo de divisão de...

    ... e mulher demandam, em acção especial de divisão de ...éu marido) acordado na forma de dividir o património ... Houve réplica e tréplica e requerimento de ampliação ..., nem os articulados posteriores à contestação, ... alguma, ser sumariamente decididas no processo ...

  • Acórdão nº 13036/11.2TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Março de 2015

    I- A impugnação da decisão relativa à matéria de facto deve não só identificar os pontos de facto que considera incorrectamente como também especificar concreta e individualizadamente o sentido da resposta diversa que, em seu entender, a prova produzida permite relativamente a cada um dos factos impugnados. II- Tendo os cônjuges construído uma moradia num terreno pertencente ao património...

    ... de Lima, a presente acção ordinária n.º ... Citado que foi de forma válida e regular, o Réu ... O Ré apresentou tréplica na qual concluiu como na ...Sumária nº 145/2009, de 14/04/2009, ...“Além do factos articulados pelas partes, são ainda ...

  • Actos processuais

    1.º Classificação. 2.º Regime jurídico. 3.º Princípio da economia formal. 4.º Forma dos actos. 5.º Idioma. 6.º Prazo. 7.º Lugar.

    ... se faz ou pode fazer; acção, obra, execução, ... das partes aquele autor forma duas classes: actos de ...tréplica; são actos que exercem uma ... de quaisquer articulados, requerimentos ou documentos ...Sumária . 2ª Secção . Autor: ...

  • Decreto-Lei n.º 44129, de 28 de Dezembro de 1961

    ...formalismo processual, a par das sérias ... perder a acção, quando não perdia ... só muito sumàriamente podem ser descritas neste ...Em matéria de articulados, merecem especial menção ... haver réplica e tréplica, contando-se o prazo para ...

  • Acórdão nº 473/12.9TVLSB-C.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 28 de Abril de 2016

    Sumário (art.º 663.º n.º 7 do CPC) I. A dispensa da taxa de justiça remanescente correspondente ao valor tributário do processo que exceda € 275 000,00 (n.º 7 do art.º 6.º do RCP), deverá ser concedida na decisão final do processo, na aceção que o conceito de “processo” tem no RCP. II. As partes deverão deduzir eventual discordância acerca dessa decisão por meio de requerimento de reforma da...

    ... 105 985,65 €, numa acção declarativa de reduzida ... se comportaram de forma correta e colaborante, tendo ... 4. Houve tréplica (não documentada nestes ... (sentença; decisão sumária ou acórdão proferido em ..., o número de articulados (quatro, na primeira ...

  • Narração

    Cumprido o preâmbulo, perfila-se a narração. Parte sobremaneira importante da peça contestatória, como, aliás, do petitório. Aí se devem expôr em detalhe, ainda que com precisão e parcimónia, os factos que se entendem capazes de contrariar os alegados pelo autor na petição inicial.

    ... de fundamento à acção, na peça que aquela ... a narração de forma articulada. 31 . . ... à definição de articulados. 33 . . Não refere a lei ...ção ordinária ou sumária. . . De acção ordinária .... . Na tréplica, quando a há, 45 já o ...

  • Atitudes do réu

    A citação é o acto pelo qual se dá conhecimento ao réu de que foi proposta contra ele determinada acção e se chama ao processo para se defender.

    ... ele determinada acção e se chama ao processo para ... deve fazer, qual o formalismo a que terá de obedecer, ... os factos articulados pelo autor. 9 A cominação ... e da fundamentação sumária do julgado. Diga-se, ...

  • Divórcio Litigioso

    Meritíssimo Juiz de Direito do Tribunal de Família e Menores do Porto. Etelvina Lanceolada Pateira, casada, doméstica, residente no Pátio do Menino Vadio, nº 11, 4450 Matosinhos

    ... e como preliminar de Acção de Divórcio a intentar ..., como eficaz forma de evitar o esbanjamento, a ...ção provisória e sumária de determinados requisitos. . ... mais de dois articulados, ainda se compreendia o .... . Na tréplica, quando a há, já o réu ...

  • Acórdão nº 4633/2007-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 21 de Maio de 2007

    1- Sem um acordo de vontade livre e inequívoco das partes envolvidas, não pode relevar o aproveitamento dos articulados para efeitos do disposto no nº. 2 do art. 105º.do CPC. 2- A não oposição da ré, não pode ser entendida como aceitação tácita, porque a este silêncio não se pode atribuir qualquer valor. (R.G.)

    ...e G, SA. intentaram acção ordinária contra a ré e ora ... das AA, por via de Tréplica, desde que se verificassem os ... de imediato decisão sumária sobre a mesma. 2- Cumpre ... de aproveitar os articulados já apresentados nos autos, ... do despacho supra, por forma a que possam ser aproveitados ...

  • Acórdão nº 00678/11.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Outubro de 2012

    I. O julgador de acção administrativa em que o autor invoca beneficiar de patrocínio jurídico, na modalidade de dispensa do pagamento de taxa de justiça, não pode apreciar, nessa acção, o mérito da decisão proferida pela segurança social, somente lhe competindo constatar o seu sentido, e dele retirar as consequências em termos de exigência ou não do pagamento da taxa de justiça; II. Indevidamente

    ... no âmbito de acção administrativa comum, forma ... comum, sob a forma sumária, para condenação do Estado ..., findos os articulados o juiz profere despacho nos ..., se for o caso, da tréplica [nº5 e 6 do artigo em ...

  • Acórdão nº 0552527 de Tribunal da Relação do Porto, 16 de Maio de 2005

    I - O DL. 32/2003, de 17.2 que alterou o regime da injunção veio alargar o seu campo de aplicação de modo a abranger as dívidas emergentes de transacções comerciais e o seu atraso no pagamento, independentemente do valor. II - Se o valor da injunção for superior à alçada do Tribunal de 1ª Instância e houver oposição do requerido, o processo será remetido à distribuição do tribunal...

    ... improcedência da "acção" e a condenação da ... entre ambas, formalizado mediante a supra identificada ... articulado de tréplica. A fls. 92 a requerida ...ção e nos articulados posteriores à oposição da ... comum, ordinária ou sumária, consoante o respectivo valor ...

  • Actos das partes

    1.º Espécies. 2.º Articulados. 3.º Requerimentos. 4.º Resposta. 5.º Prazo.

    ...: requerimentos, articulados e alegações. 84 . O vigente ...õem os fundamentos da acção e da defesa e formulam os ... característico a forma, a designação de articulado ...tréplica, verifica-se o seguinte: é ... certa (ordinária ou sumária),seja para entrega de coisa ...

  • Verificação do valor da causa

    ... ACÇÃO DE DESPEJO . contra: . José ... ou ceder por qualquer forma os direitos do arrendamento, ... a forma (ordinária, sumária ou sumaríssima) que é, ...articulados, pode o réu impugnar o valor ... haver réplica e tréplica, contando-se o prazo para ...

  • Acórdão nº 1574/05.5TBVFR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 09 de Setembro de 2010

    ... Secção (Apelação) Acção Sumária – .º Juízo ... de condenação, com forma de processo sumário, contra ...º 2) através de articulados supervenientes (artºs 506º ..., da réplica ou da tréplica, como os factos de que as ...

  • Acórdão nº 0752467 de Tribunal da Relação do Porto, 16 de Julho de 2007

    I- A falta da menção no articulado inicial da opção de envio dos articulados por correio electrónico com a finalidade de obtenção de redução de um décimo na taxa de justiça não é equiparável à falta de pagamento da taxa de justiça, que a lei sanciona com o desentranhamento do articulado. II- Tal falta, uma vez detectada dará origem apenas a notificação do faltoso para que produza, se o...

    ...intentou acção" sumária contra C………………\xC2"... enviados todos os articulados e demais actos praticados ... redução é apurado de forma automática. Assim, a parte ... e, se for o caso da tréplica". Na situação em apreço, ...

  • Acórdão nº 12915/12.9YIPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 22 de Outubro de 2012

    Se foi deduzida oposição na sequência da notificação do requerimento de injunção sem ter sido efectuada prova de pagamento da taxa de justiça a que se refere o nº 4 do artº 7º do Regulamento das custas processuais a preclusão processual prevista no artº 20º do regime do procedimento de injunção só pode acorrer após os seguintes procedimentos: 1º- notificação pela secretaria para pagamento da taxa

    ...acção, é devido o pagamento de ... não observaram o formalismo legal imposto uma vez que ... na decisão sumária da Relação de Coimbra, de ... 5 - Findos os articulados e sem prejuízo do prazo ..., se for o caso, da tréplica. 7. Não sendo efectuado o ...

  • Contestação

    1º Atitudes do Réu 2º Preâmbulo 3º Narração 4º Conclusão 5º Requerimentos 6º Juntada 7º Assinatura 8º A contestação e a secretaria 9º Notificação

    ... ele determinada acção e se chama ao processo para ... deve fazer, qual o formalismo a que terá de obedecer, ...20 dias ->- acção sumária. 15 dias ->- acção ... os factos articulados pelo autor. 269 . A ...Na tréplica, quando a há, 305 já o ...