decreto lei 477 80
632 resultados para decreto lei 477 80
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
...Artigo 80.º. TiiM — Transportes integrados e intermodais da Madeira. 1 — A TiiM ...TOTAL DA MEDIDA. 109 428 161 28 632 477 33 395 252 32 361 129 0 203 817 019. TOTAL DO PROGRAMA. N.º. 250. 29. ...
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Regulamento n.º 165/2022
...;}.y39a8{bottom:79.620513px;}.y38cd{bottom:80...;}.y28b9{bottom:476.976256px;}.y2779{bottom:477... Administrativo, aprovado pelo Decreto- -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; Que a ...
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Parecer n.º 2/2021
..., em simultâneo com a proposta do decreto legislativo regional do ORAM para 2019, o quadro ... infraestruturas de telecomunicações (artigo 80.º). h) A manutenção do reforço dos meios de ... efeitos a 31/07/2020, pelas RCG 415/2019 e 477/2019; (D) A informação da DROT refere apenas ...
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Despacho n.º 3260/2022
....752981px;}._11{width:75.407985px;}._1b{width:80...;}.y91e{bottom:470.934888px;}.y722{bottom:477...ónio imobiliário público consta do Decreto -Lei n.º 106/2018, de 29 de novembro, ...
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Aviso n.º 21277/2022
...malidades, do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio designadamente ... N.º 216 9 de novembro de 2022 Pág. 477. Diário da República, 2.ª série PARTE H. ...
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Aviso n.º 11041/2018
....º 35/2014, de 20/06, na atual redação, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31/07; Portaria ... n.os 3-B/2010, de 28/04, 66/2012, de 31/12 e 80/2013, de 28/11. Assim, nos termos do previsto no ... de Penaguião, Rua dos Combatentes, 5030-477 Santa Marta de Penaguião. Não são aceites ...
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Aviso n.º 16816/2022
... alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei. n.º 80/2015, de 14 de maio, que por ... N.º 166 29 de agosto de 2022 Pág. 477. Diário da República, 2.ª série PARTE H. ...
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Regulamento n.º 666/2022
... categorias C, D e F estão, nos termos do Decreto-Lei. n.º 82/2019, de 27 de junho, isentos de ...477. Diário da República, 2.ª série PARTE H. ... e feriados 4,00 € 8,70 € 5,00 10800 34,80 90,20 € 125,00. Remoção de terras de jazigos ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2022 de 16 de dezembro de 2022
...;}.fs8{font-size:56.159978px;}.fs16{font-size:80...;}.y1f3{bottom:476.888113px;}.y5a4{bottom:477... normativo dos subsídios ao abrigo do decreto legislativo regional que aprova o orçamento – ...
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Decreto-Lei n.º 72/2023
...um ónus, nos termos da lei. O Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que procedeu ao desenvolvimento legislativo. da ...Decreto-Lei n.º 477...
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Parecer n.º 1/2023
...ção do QPPO aprovado em anexo ao Decreto Legislativo. Regional n.º 24/2019/A, de 12 de ...Artigo 80.º. e Mapa 11. Até 10 052 445,00 euros ...Total 1 866 922 798,00 849 477 753,00. Despesa. Corrente 894 009 409,00 809 571 ...
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Aviso n.º 787/2022
...;}.ycd2{bottom:476.872026px;}.y6c5{bottom:477... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, foi aprovado ... Ministros (doravante denominada por RCM) n.º 80/2008, de 20 de maio. Nesta perspetiva, o Governo ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A
...:64.907363px;}._51{width:69.973537px;}._c{width:75.104554px;}._9{width:80....516212px;}._1d{width:461.673104px;}._31{width:470.646745px;}._45{width:477...
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Despacho n.º 2461/2021
... determinava o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 252/97, de 26 de setembro; Considerando ...80 - Prédio rústico denominado «Parcela 230» e ...ória, inscrito na matriz predial sob o n.º 477 da referida união de freguesias. 126 - Prédio ...
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Parecer n.º 1/2022
...{word-spacing:79.929442px;}.ws2f8{word-spacing:80...-spacing:476.532714px;}.ws56c{word-spacing:477... Públicas (SNC -AP) conforme disposto no Decreto -Lei n.º 192/2015 de 1 de setembro, o que ...
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Acórdão nº 01123/13.1BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Março de 2017
1. O Fundo de Garantia Salarial tem uma finalidade social que justifica que sejam adotados limites à sua intervenção, não só temporais que decorrem do enquadramento comunitário que lhe está subjacente (Directiva 80/987/CC, de 20.10), como também, limites ao montante global pago. 2. O Fundo apenas garante aquele montante, duplamente limitado, conforme resulta do disposto nos artigos 319º e 320º da
... Novembro de 2009 – EUR 113,50; f) EUR 7.808,80, a título de compensação pela cessação do ...n.º C-477/09), ambos integralmente disponíveis para ...Decreto-Lei n.º 219/99, de 15.06 [diploma que entretanto ... -
Edital n.º 1180/2021
... com o domínio público do Estado, no Decreto-Lei n.º 477/80, de 15 de outubro e no ...
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Portaria n.º 78/2017 de 6 de outubro de 2017
...:63.855360px;}._f{width:74.012160px;}._e{width:80...;}.y179{bottom:476.113245px;}.y5d{bottom:477... alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro e o ponto 7 ...
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Despacho n.º 932/2023
...pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro:. Faz público, ...cionada, previsto na Lei n.º 80/2014, de 19 de dezembro, ou aos limites do preço ... N.º 13 18 de janeiro de 2023 Pág. 477. Diário da República, 2.ª série PARTE H. 6 ...
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Parecer n.º 1/2022
...cerca de 80,9 milhões de euros. 7 — Em 2020, as despesas ... Públicas (SNC-AP) conforme disposto no Decreto-Lei n.º 192/2015 de 1 de. setembro, o que ...Restantes receitas correntes 4 936,8 3 477,9 4 294,2 816,3 23,5 0,5. Total receitas ...
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Edital n.º 630/2021
... com o domínio público do Estado, no Decreto-Lei n.º 477/80, de 15 de outubro e no ...
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Aviso n.º 787/2022
...Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto"-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, foi aprovado o \xE2"... Ministros (doravante denominada por RCM) n.º 80/2008, de 20 de maio. Nesta perspetiva, o Governo ... N.º 9 13 de janeiro de 2022 Pág. 477. Diário da República, 2.ª série PARTE H. ...
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Edital n.º 19/2022
...;}.y9c2{bottom:476.909054px;}.y13e4{bottom:477... Administrativo apro- vado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; as iniciativas ... uma área até 4m 2 e altura máxima de 1.80 m; j ) A demolição das edificações referidas ...
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Declaração n.º 12/2023
...Decreto"-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (RJIGT), a Altera\xC3"... N.º 17 24 de janeiro de 2023 Pág. 477. Diário da República, 2.ª série PARTE H. d) ...
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Parecer n.º 1/2021
... Segurança Social 3.1 - Entradas de Capital: 80,8% provenientes do saldo do sistema previdencial ..."regime simplificado" decorre de normas do Decreto-Lei de execução orçamental, sendo que, no ano ... que foram transferidos para edifícios(477). - O Tribunal tem recorrentemente formulado ...