fornecedor internet
1593 resultados para fornecedor internet
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Acórdão nº 169640/13.8YIPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Maio de 2015
I - Nos contratos de execução continuada, entre outros, o credor tem o dever não só de cumprir pontualmente todas as obrigações a que está vinculado como ainda o dever de se abster de qualquer comportamento que faça desaparecer a relação de confiança indispensável à consecução do fim do contrato. II - Violando qualquer um desses deveres de forma grave, ou seja, afetando significativamente os...
...internet é fundamental, designadamente para proceder à facturação, atendimento ... -
Acórdão nº 1341/08.4TAVCT de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Abril de 2010
I) Tendo no decurso do inquérito sido participado contra desconhecidos um crime de difamação agravada praticada através da Internet, e visando-se apurar dados de tráfego de comunicações electrónicas (dados relativos às ligações do computador de um agente a um fornecedor de serviço de acesso à Internet), cujo acesso só é possível, nos termos legais, através de autorização do JIC, o regime...
... sites, com recurso a endereços de IP pertencentes a ISP's (internet service provider) sedeados em Portugal. Em ordem a apurar o registo da ... de dados informáticos ou sob qualquer outra forma, detida pelo fornecedor de serviços, e que permita determinar: a) O tipo de serviço de ... -
Contratos de consumo por meios eletrônicos, no ordenamento jurídico brasileiro. Consumeres eletronic contracts, in the brazilian law
Este artigo tem como objetivo esclarecer e relatar alguns pontos dos contratos firmados por meio da internet, modalidade nova e atual de contrato que inicialmente levantou várias questões acerca da proteção jurídica dos consumidores brasileiros, estando o consumidor sob a jurisdição pátria e o fornecedor em jurisdição diversa. Este artigo é preponderantemente teórico-documental, abordando a parte
@1. Introdução. Hodiernamente, a internet é um dos instrumentos de comunicação mundial que mais cresce, um ... quando surge um litígio envolvendo consumidor brasileiro e fornecedor estrangeiro, sob o prisma da Constituição da República de 1988 (CR/88) ... -
Acórdão nº 344/20.5IDPRT-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Fevereiro de 2023
I - Haverá que distinguir entre a prova proveniente dos dados de tráfego conservados, previstos pela Lei número 32/2008 de 17 de julho e a prova proveniente de dados de tráfego intercetados, e conhecidos em tempo real, prevista no artigo 189.º n.º 2 do Código de Processo Penal, sendo que somente a primeira está abrangida pela declaração de inconstitucionalidade resultante do acórdão n.º 268/2022...
... ou do utilizador registado; b) No que diz respeito ao acesso à Internet, ao correio electrónico através da Internet e às comunicações ...ço do protocolo IP, dinâmico ou estático, atribuído pelo fornecedor do serviço de acesso à Internet a uma comunicação, bem como o código ... -
Acórdão nº 464/19 de Tribunal Constitucional (Port, 18 de Setembro de 2019
... especial de acesso a dados de telecomunicações e Internet pelos oficiais de. informações do Serviço de. Informações de ... utilizadores tratados e armazenados pelo fornecedor de uma rede pública de. comunicações ou de um serviço de ...
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Decreto-Lei n.º 24/2014
...refere-se à obrigação de o fornecedor de bens ou do pres-. tador de serviços indicar, no seu sítio na Internet ...
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Decreto-Lei n.º 13/2019
... os procedimentos inerentes, nomeadamente o licenciamento de fornecedor de material florestal de reprodução, a submissão de materiais de base ... das condições ecológicas e são divulgadas no sítio da internet do organismo oficial de controlo. 3 - O organismo oficial de controlo ...
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Acórdão nº 2429/08.7PBHUN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 02 de Abril de 2014
Faltando a arguida justificadamente à audiência de julgamento e tendo sido dispensada a sua presença, esta mantém o direito a ser ouvida até ao encerramento da audiência, mas para poder exercer esse direito, deve o defensor requerer a sua audição.
... poupança com o n.º 2478654, o acesso às mesmas através da internet. 2. Em Setembro de 2008, C.. recebeu, no Funchal, tal como havia ... ordenada via internet, a partir do IP n.º (..), pertencente ao fornecedor de internet Telesp Celular, com sede no Brasil, com destino a crédito na ... -
Decreto-Lei n.º 70/2016
..., as seguintes infrações:a) A falta de aplicação pelo fornecedor, do autocolante previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º do ...ção declarada no material técnico promocional e no sítio na Internet, da responsabilidade do fornecedor, nos termos do n.º 3 do artigo 4.º do ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 24/2014 . Transpõe a Diretiva n.º 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativa aos direitos dos consumidores
...Artigo 7.º Restrições nos sítios na internet. Artigo 8.º Restrições à utilização de determinadas técnicas de ...Artigo 12.º Obrigações do fornecedor de bens ou prestador de serviços decorrentes da livre resolução. Artigo ...
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Lei n.º 10/2023
...«Artigo 4.º. [..]. 1 — [..]. a) Identidade do fornecedor de bens ou do prestador de serviços, incluindo o nome, a firma. ou ...Internet ou de. telecópia efetuada pelo consumidor;. d) Contratos relativos à ...
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Decreto Regulamentar n.º 7/2021
...através da Internet a constar de um capítulo próprio. Adicionalmente, aproveita-se para ...a) Identificação e sede do fornecedor;. b) Designação das plataformas de partilha de vídeos fornecidas;. c) ...
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Decreto-Lei n.º 78/2020
... de propagação e de fruteiras e ao conteúdo do documento do fornecedor, alterando o Decreto-Lei n.º 82/2017 , de 18 de julho. Transpõe-se, ... CERTIGES (CERTIGES) de acesso disponibilizado no sítio na Internet" da DGAV. 3 - Quando, por motivo de indisponibilidade das plataformas eletr\xC3"...
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Despacho n.º 796/2019
... preenchido e assinado, cujo modelo está disponível no sítio da internet do Centro de Informação e Orientação para a Formação e o Emprego ...ção da cópia do Certificado de Habilitações;e) Ficha de Fornecedor devidamente preenchida e assinada, cujo modelo está disponível no sítio ...
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Portaria n.º 286-A/2016
... nos modelos por ele definidos e divulgados no respetivo sítio da Internet, em www.ifap.pt, relatórios trimestrais contendo a descrição e ... e justificação para a escolha do respetivo equipamento e do fornecedor selecionado, quando o valor do investimento seja superior a 5.000 euros; ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 268/2022
...acesso à Internet, de um serviço de correio electrónico através da Internet bem como de ...ou estático, atribuído pelo fornecedor do serviço de acesso à Internet a uma comunicação, bem. como o código ...
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Despacho n.º 796/2019
... preenchido e assinado, cujo modelo está disponível no sítio da internet do Centro de Informação e Orientação para a Formação e o Emprego ...ção da cópia do Certificado de Habilitações;e) Ficha de Fornecedor devidamente preenchida e assinada, cujo modelo está disponível no sítio ...
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Acórdão nº 268/22 de Tribunal Constitucional (Port, 19 de Abril de 2022
... serviço de acesso à Internet, de um serviço de correio electrónico através da. Internet bem como de ... dinâmico ou estático, atribuído pelo fornecedor do serviço de acesso à Internet. a uma comunicação, bem como o ...
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Portaria n.º 286-A/2016
...finidos e divulgados no respetivo sítio da Internet, em. www.ifap.pt, relatórios trimestrais contendo a descrição. e ...equipamento e do fornecedor selecionado, quando o valor. do investimento seja superior a 5.000 euros;. ...
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Aviso n.º 5751/2019
...ção do Regulamento O Regulamento está disponível no sítio na internet do Município das Lajes do Pico e nos serviços de atendimento, sendo ..., nomeadamente no respetivo sítio na internet, ou a pedido do fornecedor. 2 - A remoção efetua-se em hora, data e local a acordar entre o ...
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Decreto-Lei n.º 102-D/2020
... u).] y) [Anterior alínea v).] z) [Anterior alínea w).] aa) 'Fornecedor de embalagem de serviço', o produtor de embalagens de serviço, na ...ída de acordo com o modelo aprovado e divulgado no sítio na Internet" da APA, I. P. 4 - A caução prevista no n.º 2 para o primeiro ano de vig\xC3"...
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Lei n.º 7/2019
... nos números anteriores, quando realizadas no respetivo sítio na Internet da ASF, não podem ser indexadas a motores de busca.» Artigo 5.º ... de um bem fornecido ou de um serviço prestado por um fornecedor e esse seguro cubra: i) O risco de avaria ou de perda do bem fornecido ou ...
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Em vigor
Portaria n.º 286-A/2016 . Regras nacionais complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional relativo ao triénio 2017-2019
... P., no modelo por ele definido e divulgado no respetivo sítio da internet, em ifap.pt, um relatório anual. de atividades, contendo a descrição e ... e justificação para a escolha do respetivo equipamento e do fornecedor selecionado, quando o valor do. investimento seja superior a 5.000 euros;. ...
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Decreto-Lei n.º 152-D/2017
... ou numa instalação de investigação e desenvolvimento; x) «Fornecedor" de embalagem de serviço», o produtor de embalagens de serviço, na aceç\xC3"... qualidade técnica e eficiência, a publicitar no seu sítio da Internet, constando das respetivas licenças. 3 - Os requisitos referidos no ...
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Contratos à distância - regras em vigor a 13 de junho de 2014
.... Assinale-se que o fornecedor (em sentido abrangente) deverá indicar, no sítio da Internet em que se ...