decreto lei 331 80
942 resultados para decreto lei 331 80
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Parecer n.º 1/2022
... {word-spacing:79.929442px;}.ws2f8{word-spacing:80 ... ;}.y186a{bottom:330.967940px;}.y28e{bottom:331 ... Públicas (SNC -AP) conforme disposto no Decreto -Lei n.º 192/2015 de 1 de setembro, o que ...
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Lei n.º 2/2024
... :65.470383px;}._5{width:74.157923px;}._f{width:80 ... ;}.y34c{bottom:330.616576px;}.y6f{bottom:331 ... Geral Tributária, aprovada em anexo ao Decreto -Lei n.º 398/98, de 17 de dezembro, e do ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2013, de 10 de Abril de 2013
... 93/76/CEE, do Conse- lho, transposta pelo Decreto -Lei n. 319/2009, de 3 de novembro, estabeleceu ... 80/2008, de 20 de maio, que ora se revoga, o ... 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TOTAL 12 342 331 326 318 336 439 443 526 525 578 578 ( 13 ) Em ...
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Portaria n.º 339/2012, de 25 de Outubro de 2012
... 339/2012 de 25 de outubro O Decreto -Lei n. 144/2008, de 28 de julho, alterado pelas ... 4 979 644,95 1 457 284,85 6 436 929,80 160 000,00 42 133,80 6 639 063,60 Cmara ... 65 043,00 1 211 474,98 120 000,00 0,00 1 331 474,98 Cmara Municipal de Mon- tijo ...
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Regulamento n.º 177/2024
... 808271px;}.x12{left:326.104777px;}.xb{left:331 ... Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, 07 de janeiro, o teor integral ... pela Câmara Municipal, não pode exceder os 80 % do valor global do Orçamento apre- sentado ...
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Parecer n.º 1/2022
... 80,9 milhões de euros ... 7 — Em 2020, as ... Públicas (SNC-AP) conforme disposto no Decreto-Lei n.º 192/2015 de 1 de ... setembro, o que ... ências correntes e de capital no valor de 331,9 milhões de euros (16 %), em ... especial as ...
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Aviso n.º 23679-B/2023
... ;}.ybf7{bottom:330.989649px;}.ye07{bottom:331 ... do disposto no artigo 199.º, ambos do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que aprovou a ...
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Aviso n.º 3145/2022
... ão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei ... n.º 80/2015, de 14 de maio, com a atual ... N.º 32 15 de fevereiro de 2022 Pág. 331 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Regulamento n.º 414/2023
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, ... mediante ... Igual ou inferior a 80 % (são considerados os escalões ... de ... N.º 66 3 de abril de 2023 Pág. 331 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Aviso n.º 21981/2022
... N.º 222 17 de novembro de 2022 Pág. 331 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... rial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, foi aprovado, ...
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Despacho n.º 796/2020 de 21 de maio de 2020
... 80/2020, de 30 de maro, alterada e republicada pela ... do Decreto Legislativo Regional n. 21/2003/A, de 6 de maio, ... , com sede na Rua da Pranchinha, 92, 9500-331 concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no ...
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Parecer n.º 1/2021
... Segurança Social 3.1 - Entradas de Capital: 80,8% provenientes do saldo do sistema previdencial ... menor, registando um aumento de 75 M(euro) (331 M(euro) em 2018), dado o aumento da receita ... "regime simplificado" decorre de normas do Decreto-Lei de execução orçamental, sendo que, no ano ...
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Parecer n.º 3/2022
... Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/2021/A, de 31 de ... Artigo 80.º, n.º 1 ... Aplicação de verbas inscritas no ... 325, 328, 331, 334, 338, 342 e 345, respetivamente ... ) Cfr ...
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Parecer n.º 3/2022
... ;}.yb8{bottom:330.890483px;}.y3e0{bottom:331 ... :63.578834px;}.x42{left:72.759120px;}.x47{left:80 ... Decreto Legislativo Regional n.º 15 -A/2021/A, de 31 de ...
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Acórdão nº 608/17 de Tribunal Constitucional (Port, 03 de Outubro de 2017
... do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 48051, de 1967, julgada aplicável, pois ... matéria em apreciação) e 331/1999, por violação do n.º 1 do artigo 13.º e ... 80/2015, de 30 de maio ... Nos termos do n.º 1 ...
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Aviso n.º 20222/2022
... com o artigo 76.º e o artigo 119.º do Decreto-Lei ... n.º 80/2015, de 14 de maio, que a ... N.º 205 24 de outubro de 2022 Pág. 331 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Regulamento n.º 146/2024
... ;}.yab0{bottom:330.425754px;}.y78c{bottom:331 ... legislação aplicável, igual ou superior a 80 %; f ) Dependente: o elemento do agregado ... nos termos do artigo 3.º do Decreto" -Lei n.º 70/2010, de 16 de junho, na sua redaç\xC3" ...
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Aviso n.º 3731/2022
... ;}.y9a9{bottom:330.772331px;}.y5b7{bottom:331 ... 191.º e no n.º 2 do Artigo 192.º do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (Regime ...
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Aviso n.º 1934/2023
... aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua versão ... N.º 20 27 de janeiro de 2023 Pág. 331 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Aviso n.º 9737/2022
... vado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, é submetido a ... está republicado no Decreto-Lei n.º 80/2017, de 30 de junho, constituindo o diploma base ... N.º 93 13 de maio de 2022 Pág. 331 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2020 de 21 de dezembro de 2020
... ;}.fsa{font-size:56.159978px;}.fs13{font-size:80 ... ;}.y8fd{bottom:330.903201pt;}.y364{bottom:331 ... Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2018/A, o quadro ...
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Aviso n.º 7315/2023
... ; na Lei Geral Tributária, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de ... dezembro; no ... N.º 70 10 de abril de 2023 Pág. 331 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... 0,80 ... 1.3.4 Armazéns ...
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Regulamento n.º 424/2023
... aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, no uso da ... não ultrapassem, per capita, 80 % do salário mínimo nacional ou, ultrapassando, ... N.º 67 4 de abril de 2023 Pág. 331 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Edital n.º 1040/2021
... do Decreto"-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (RJIGT-Regime Jur\xC3" ... N.º 182 17 de setembro de 2021 Pág. 331 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Parecer n.º 2/2017
... çamento relativo a 2015 foi aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2015/A, de 7 de ... 80 do volume 1, as referidas despesas totalizaram 77 ... (331), para as contas bancárias específicas dos ...