decreto lei 331 80
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Decreto-Lei n.º 36/2013, de 11 de Março de 2013
... Artigo 80.º Entrada em vigor O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao ... 204 JUNTA DE TURISMO DE LUSO E BUÇACO ... 331 JUNTA DE TURISMO DE MONFORTINHO ... 60 ...
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Listagem (extrato) n.º 7/2023
... regulamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 177/82, de 12 de maio, as Medalhas de ... BRG ... 80 12-11-2021 Comportamento Exemplar ... Ouro ... PRT ... 331 30-09-2021 Comportamento Exemplar ... Cobre ...
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Listagem (extrato) n.º 3/2023
... lamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 177/82, de 12 de maio, as Medalhas de ... CBR ... 80. 01-09-2022 Comportamento Exemplar ... PRT ... 331. 01-09-2022 Comportamento Exemplar ...
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Acórdão nº 0889/20.7BESNT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Dezembro de 2022
... domínio privado do Estado, regulado no Decreto"-Lei n.º 280/2007, de 07 de Agosto. - V. Supra n.\xC2" ... espaços 222, 225, 227, 228, 229, 328, 329, 331, 332, 333, 335, 336, 337, 338 e 339; a.4) Todos ... Estatutos e Autorização de Funcionamento n° 80 e seus Aditamentos; Considerando que, no ...
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Diretiva n.º 17/2023
... de Procedimentos, designadamente, o Decreto-Lei ... n.º 141/2010, de 31 de dezembro, ... a) 80 %, nas Instalações de Produção equipadas com ... N.º 169 31 de agosto de 2023 Pág. 331 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ...
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Despacho n.º 1878/2022
... ;}.yb21{bottom:79.873499px;}.y4f0{bottom:80 ... ;}.y214{bottom:330.870644px;}.ya78{bottom:331 ... Nos termos do Decreto -Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, a ...
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Despacho n.º 1878/2022
... Nos termos do Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, a ... 942/20051006 ... 429 - Rústico 100 80 ... Benfeitorias ... 1 065,00 € ... 244 Maria ... Parciais Totais ... Rústica Urbana ... 331 Simão Pires — Viveiros Vitícolas, ... R D ...
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Decreto-Lei n.º 92/2011, de 27 de Julho de 2011
... º 519 -F/79, de 28 de Dezembro, alterado pelo Decreto -Lei n.º 200 -L/80, de 24 de Junho, pelo Decreto -Lei n.º 493/85, de 26 de Novembro, pelo ... q) Portaria n.º 330/2005, de 31 de Março; ... r) Portaria n.º 331/2005, de 31 de Março; ... s) Portaria n.º 342/2005, de 1 de Abril; ...
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Acórdão nº 464/19 de Tribunal Constitucional (Port, 18 de Setembro de 2019
... do que acontecia com o Decreto da AR sob o qual incidiu o processo de ... a decisão BVerfGE 125, 260 ... [331]) ... Para superar estas dificuldades, deve o ... portuguesa foi atingida nas décadas de 70/80 do século passado por ... diversos desafios à ...
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Aviso n.º 12364/2022
... do disposto no n.º 1 do artigo 122.º do Decreto- ... -Lei n.º 80/2015 de 14 de Maio, Regime ... N.º 118 21 de junho de 2022 Pág. 331 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Regulamento n.º 902/2023
... 331 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... 80/2) ... TMU (euro) — É o valor, em euros, da ... ão de construção civil definido por Decreto Regu- ... lamentar Regional; ... Vu — Valor ...
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Aviso n.º 3731/2022
... 191.º e no n.º 2 do Artigo 192.º do Decreto-Lei ... n.º 80/2015, de 14 de maio (Regime ... N.º 37 22 de fevereiro de 2022 Pág. 331 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Regulamento n.º 1055/2022
... da publicação e entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezem- ... bro, que ... soleira não pode ser superior a 0,80 m acima do nível médio do arruamento público, ... N.º 209 28 de outubro de 2022 Pág. 331 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
... mercado SECÇÃO A Disposições gerais Artigo 80.º Objetivo As Partes procedem à liberalização ... à seleção do mediador nos termos do artigo 331.º, as Partes no procedimento esforçam-se de ... da Parte AC 1 - Em conformidade com o Decreto n.º 902 de 9 de janeiro de 2006, Salvador aplica ...
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Aviso n.º 18115/2021
... Territorial (RJIGT), Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua atual ... Pavia ... 331 Portela ...
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Portaria n.º 68/84, de 28 de Janeiro de 1984
... Ao abrigo do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 75-Q/77, de 28 de Fevereiro, e no artigo ... -C/77, de 4 de Março, 376/79, de 27 de Julho, 331-E/81 e 331-F/81, de 6 de Abril, 615/81, de 21 de ...
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Aviso n.º 16940/2023
... conjugada com o n.º 4 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, que ... reduzir o número de ignições em 80 % nos dias de elevado risco de incêndio; ... 103,9964 ... 331 ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2011/M, de 10 de Janeiro de 2011
... - Sociedades Financeiras 01 Bancos e outras instituições financeiras 80.000 02 Companhias de seguros e fundos de pensões * ... 1.074.646.820 DESPESAS DE CAPITAL 07.00 Aquisição de bens de capital 331.636.349 08.00 Transferências de capital 08.03 Administração central ...
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Acórdão nº 155/07.3TBTVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Fevereiro de 2021
I – Nos recursos de decisões proferidas antes de 1 de Setembro de 2013, em ações instauradas antes de 1 de janeiro de 2008 aplica-se o regime anterior à reforma introduzida pelo DL n.º 303/2007, de 24 de Agosto e nas decisões recorridas proferidas a partir de 1 de Setembro de 2013, aplica-se o regime recursório cível previsto no Código de Processo Civil, aprovado em anexo à Lei n.º 41/2013,
... litigante de má fé), reproduzidos no ponto 80 do corpo das alegações, do recurso identificado ... 168 a 214; facto alegado no artigo 331.º da Réplica e provado por documento autêntico ... ão do disposto no artigo 5.º, n.º 1, do decreto preambular da Lei 41/2013 ... I.3.2. O erro da ... -
Acórdão nº 0299/21.9BEFUN de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Outubro de 2023
I - A taxa ambiental pela utilização de embalagens não reutilizáveis na Região Autónoma da Madeira, criada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 8/2012/M, de 27 de Abril, tem a natureza jurídica de um imposto ambiental. II - Nos impostos ambientais, o princípio da igualdade tributária concretiza-se compatibilizando o princípio da capacidade contributiva e certos princípios do Estado Social,...
... da denominada “Ecotaxa” aprovada pelo Decreto-Legislativo Regional n.º 8/2012/M de 27 de Abril ... de liquidação n.ºs ... 49, ... 19 e ... 80, relativas aos meses de Julho, Agosto e Setembro ... em 22 de Março de 2023 no processo n.º 331 ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
... Setor Secundário 17 525 19 331 19 209 15,7 17,0 16,9 ... Setor Terciário 82 296 83 082 84 340 73,6 73,1 ... 0,0 10,0 20,0 30,0 40,0 50,0 60,0 70,0 80",0 90,0 100,0 ... Primário Secundário Terciário ... Observando a evoluç\xC3" ...
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Regulamento n.º 270/2023
... Restauração, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 janeiro, bem como do ... N.º 45 3 de março de 2023 Pág. 331 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... 51,80 18,89 % 0,50 ... cf Câmaras de Frio ...
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Despacho (extrato) n.º 6508/2022
... ;}.y33b{bottom:330.802034px;}.y36d{bottom:331 ... 72.º 74.º, 77.º e 92.º, todos do Decreto -Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro e artigos ... Cm Lisboa. 80 155160 Leandro Gabriel Castro Mendes ...
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Despacho (extrato) n.º 6508/2022
... do Decreto"-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro e artigos 20.\xC2" ... Cm Lisboa ... 80 155160 Leandro Gabriel Castro Mendes ... Cm Lisboa ... 331 154785 Frederico Nascimento Sebastião ...
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Acórdão nº 00863/13.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Fevereiro de 2015
1. O pagamento da dívida exequenda ao abrigo do Decreto-Lei n.º 151-A/2013, de 31 de Outubro, visando aproveitar as vantagens económicas que ele proporciona deve considerar-se pagamento «espontâneo». 2. E por isso, não pode ser repetido o que foi pago, ainda que o pagamento tenha sido efetuado na pendência de uma reclamação de despacho que indeferiu o pedido de declaração de prescrição. 3. Como...
... 80. Deste modo, o sobredito processo de execução ... do já citado artigo 5º nº 1 do Decreto-Lei nº 398/98, de 17/12, que nitidamente apontam ... 331. Como pode então ser essa data - do trânsito em ...