decreto lei 331 80
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Regulamento n.º 1131/2023
... designado por SCIE, estabelecido pelo Decreto"-Lei n.º 220/2008, de 12 de ... novembro, na reda\xC3" ... 71.º, 75.º, 78.º, 80.º e 82.º da Tabela de Taxas e Outras Receitas ... N.º 205 23 de outubro de 2023 Pág. 331 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Aviso n.º 19629/2022
... alínea f), do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de ... maio, na sua ... N.º 198 13 de outubro de 2022 Pág. 331 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Regulamento n.º 447/2023
... mento (CFI), aprovado pelo anexo ao Decreto-Lei n.º 162/2014, de 31 de outubro, 23.º, ... N.º 71 11 de abril de 2023 Pág. 331 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... ponderador de 80 %; ... ix) Se a pontuação total for superior a ...
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Portaria n.º 309-A/2021
... O Decreto-Lei n.º 99/2021, de 17 de novembro, transpôs ... cheios a mais de 20% ou a menos de 80% da sua capacidade ... 1.6.3.35 (Revogado) ...
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Aviso n.º 6951/2022
... alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, ... alterado ... 213 331,21 126,00 126,00 38 140,00 0,42 2 * 6,50 1 1 3,5 ...
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Aviso n.º 1510/2022
... ;}.y694{bottom:330.958434px;}.y92c{bottom:331 ... Gestão T erritorial, estabelecido pelo Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua atual ...
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Aviso n.º 1510/2022
... de Gestão Territorial, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de ... 14 de maio, na sua atual ... N.º 16 24 de janeiro de 2022 Pág. 331 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Aviso n.º 20730/2021
... N.º 214 4 de novembro de 2021 Pág. 331 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... /2013, de 12 de setembro e artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, ... de 20 de janeiro, torno ... A remuneração mensal aplicável é igual a 80 % da remuneração base do vereador a tempo ...
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Acórdão (extrato) n.º 263/2022
... º do Regime Geral das Contraordenações (Decreto-Lei ... n.º 433/82, de 27 de outubro, adiante ... 331 ... Diário da República, 2.ª série PARTE D ... correspondente a 426 x 80 SMN de 2008 [cf. o artigo 31.º, n.º 1, da LFP, ...
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Acórdão (extrato) n.º 263/2022
... ;}.ybe{bottom:327.323867pt;}.yf5{bottom:331 ... º do Regime Geral das Contraordenações (Decreto -Lei n.º 433/82, de 27 de outubro, adiante ... de € 34.080,00, correspondente a 426 x 80 SMN de 2008 [cf. o artigo 31.º, n.º 1, da LFP, ...
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Edital n.º 1060/2021
... , e ainda do n.º 12 do artigo 10.º do Decreto-Lei ... n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua ... TOTAL MUNICÍPIO 69,0 87,2 90,4 ... 172,5 236,80 ... Branca 246,2 233,7 ... Coruche 170,9 201,3 ... outras misturas - 165,95 40,42 124,97 331,34 ... pinheiro manso 0,10 34,01 12,13 231,12 ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2018 de 31 de dezembro de 2018
... -spacing:307.810634px;}.ls57{letter-spacing:331 ... {word-spacing:66.047974px;}.ws27{word-spacing:80 ... a 2019 operada através do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/A, de 8 de ...
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Regulamento n.º 1061/2023
... N.º 193 4 de outubro de 2023 Pág. 331 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... Fiscal do Investimento, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 162/2014, de 31 de outubro, ... na sua ...
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Despacho (extrato) n.º 12062/2023
... ws1{word-spacing:9.776800px;}.wse{word-spacing:80 ... 72.º 74.º, 77.º e 92.º, todos do Decreto -Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro e artigos ... CM Lisboa 331 156932 Alexandre Miguel Santos Pita ...
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Despacho (extrato) n.º 600/2024
... Decreto -Lei n.º 243/2015, de 19 de outu- bro, e artigo ... 15,038 80 159993 Pedro Miguel dos Santos Silva ... 13,947 331 159209 Fernando Jorge Limões Martins ...
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Despacho (extrato) n.º 599/2024
... :67.163600px;}._b{width:73.593000px;}._7{width:80 ... Decreto -Lei n.º 243/2015, de 19 de outu- bro, e artigo ... 14,567 331 158631 Bruno Filipe Lopes Pais ...
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Regulamento n.º 761/2023
... aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua ... N.º 132 10 de julho de 2023 Pág. 331 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... ção livre, cada período corresponde a 80 (oitenta) minutos, englo- ... bando o tempo para ...
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Lei n.º 51/2013, de 24 de Julho de 2013
... ícios Fiscais, à segunda alteração ao Decreto -Lei n.º 172/94, de 25 de junho, e à Lei n.º ... 75 999 564 20 322 565 8 012 331 3 653 484 4 606 627 7 502 848 ... 627 815 575 000 1 235 485 547 80 665 929 76 196 961 9 414 017 51 ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 464/2019
... Diferentemente do que acontecia com o Decreto da AR sob o qual incidiu o processo de ... a decisão BVerfGE 125, 260 [331]). Para superar estas dificuldades, deve o ... portuguesa foi atingida nas décadas de 70/80 do século passado por diversos desafios à ...
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Parecer n.º 1/2018
... operacional antes de juros e impostos (+80,6%, para os 11,6 milhões de euros). Contrariando ... âneo, com a apresentação da proposta do decreto legislativo regional do ORAM para 2017, o quadro ... entre o ORAM e as entidades participadas (-331,5 milhões de euros), na ordem dos 61,2 milhões ...
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Aviso n.º 20120/2023
... alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de ... maio, na sua ... N.º 204 20 de outubro de 2023 Pág. 331 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Listagem (extrato) n.º 4/2024
... ;}.y29{bottom:319.783654px;}.y9a{bottom:331 ... ções do regulamento aprovado pelo Decreto -Lei n.º 177/82, de 12 de maio, as medalhas de ... LSB 80 03 -09 -2020 Cobre ... Agente ...
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Regulamento n.º 176/2022
... ;}.yca4{bottom:330.855292px;}.y931{bottom:331 ... Programa Renda Acessível, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 68/2019, de 22 de maio, prevê -se, ... ção das pon- tuações intermédias: a ) 80 %, no caso da pontuação a que se refere o n.º ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 146/2007, de 28 de Setembro de 2007
... do Plano de Pormenor (PP) obedeceu ao Decreto -Lei n. 380/99, de 22 de Setembro, tendo sido ... e) do n. 3 do artigo 80. do mencionado diploma, na sua ltima redaco ... 2 90 140 89,20 331 198,10 Unidade de alojamento turstico ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2022 de 16 de dezembro de 2022
... ;}.fs8{font-size:56.159978px;}.fs16{font-size:80 ... ;}.yb84{bottom:330.596928px;}.y18a{bottom:331 ... normativo dos subsídios ao abrigo do decreto legislativo regional que aprova o orçamento – ...