decreto lei 257 90
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Despacho n.º 12771-A/2022
...Considerando que, por força do Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, operou-se a ...323. 231. 1. D. D. ID. 7. 7. 2. 3. 32. 3257. 257. 57. 3. D 23. ID 32. 323. 236. 36. Unidade de ...0. D 8. D. D. D. D. ID 8 0. 0. 0. 09. 80. 09. 90. 9. 9. D 80. 80. D. D. D. D 0. ID 8. 80 9. 9. 9. ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2021 de 24 de dezembro de 2021
...;}.fc1a{color:rgb(255,255,255);}.fc17{color:rgb(90...;}.yeb3{bottom:256.966588px;}.y8e4{bottom:257...Decreto Legislativo Regional n.º 24/2019/A, de 12 ...
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Parecer n.º 2/2022
...totalizou 90 M€ (35 M€ dos Açores e 55 M€ da Madeira), ...dois documentos41. . O decreto-lei de execução orçamental (DLEO) para o ano ... N.º 20 28 de janeiro de 2022 Pág. 257. Diário da República, 2.ª série PARTE D. ...
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Parecer n.º 2/2022
...totalizou 90 M€ (35 M€ dos Açores e 55 M€ da Madeira), ...dois documentos41. . O decreto-lei de execução orçamental (DLEO) para o ano ... N.º 20 28 de janeiro de 2022 Pág. 257. Diário da República, 2.ª série PARTE D. ...
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Acórdão nº 5003/19.9T9PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Abril de 2023
I. Mantem-se em vigor a norma do artigo 14.° do DL 321-B/90, de 15-10 (RAU), que prevê o crime de especulação no âmbito do regime jurídico do arrendamento urbano. II. Pratica o crime de especulação o senhorio que recusa entregar recibo de rendas recebidas.
...Decreto-Lei n.º 28/84, de 20 de janeiro, ex vi, artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 321-B/90, de 15 de outubro. No controlo liminar do ...Guilherme da Fonseca. 4 Cf. Portaria n.º 257/2021, que regulamenta o regime do procedimento de ... -
Parecer n.º 3/2022
...receita registou uma queda de 90,4 milhões de euros e a despesa aumentou 72,9 ...Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/2021/A, de 31 de ...257 659,01. Alojamento e alimentação de pessoas em ...
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Parecer n.º 3/2022
...;}.y1085{bottom:89.535583px;}.y8{bottom:90...;}.yd8b{bottom:256.361811px;}.y350{bottom:257...Decreto Legislativo Regional n.º 15 -A/2021/A, de 31 de ...
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Portaria n.º 102/2020
... P., cuja lei orgânica foi aprovada pelo Decreto-Lei n.º 129/2012 , de 22 de junho, na sua atual ... assiduidade do aluno não pode ser inferior a 90 % da carga horária de cada disciplina ou UFCD, ... Portarias n.os 810/93 , de 7 de setembro, 257/2002 , de 13 de março, 846/2007, de 19 de ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2022 de 16 de dezembro de 2022
...-spacing:212.713595px;}.ls3a{letter-spacing:257... normativo dos subsídios ao abrigo do decreto legislativo regional que aprova o orçamento – ... da Região Autónoma dos Açores (90 dias após a aprovação do Programa do ...
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Lei n.º 30/2017
... Gabinete de Recuperação de Ativos; d) O Decreto-Lei n.º 54/75, de 12 de fevereiro, que remodela ..., e 48/95, de 15 de março, pelas Leis n.os 90/97, de 30 de julho, 65/98, de 2 de setembro, ..., de 20 de agosto, 328/95, de 9 de dezembro, 257/96, de 31 de dezembro, 368/98, de 23 de novembro, ...
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Decreto-Lei n.º 54/2011, de 14 de Abril de 2011
... DAS PESCAS Decreto-Lei n.º 54/2011 de 14 de Abril O Decreto -Lei n.º 257/2009, de 24 de Setembro, esta- beleceu o regime de derrogações ...90, de 28 de Junho, que estabelece o regime jurídico do direito de obtentor ...
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n.º 2262/2023
...Decreto-Lei n.º 257/2007, de 16 de julho,. na sua atual ...90 dias a contar do termo do prazo para a ...
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Edital n.º 1643/2022
... para ordem jurídica nacional pelo Decreto-. -Lei n.º 60/2017, de 9 de junho;. b) ...n.º 90/2014, de 11 de junho;. d) Portaria n.º 231/2013, ... N.º 213 4 de novembro de 2022 Pág. 257. Diário da República, 2.ª série PARTE H. 5 ...
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Acórdão nº 7030/13.0TBCSC.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Março de 2017
-Nos artigos 26º a 58º do NRAU estabeleceu-se um “regime transitório” para os contratos de arrendamento celebrados na vigência do RAU (DL 321-B/90 de 15.10) e para os contratos habitacionais anteriores à sua entrada em vigor , bem como para os contratos não habitacionais celebrados na vigência do DL 257/95 de 30.09 e antes da entrada em vigor deste diploma. -Trata-se de excepção à...
...voltou definitivamente a Portugal nos anos 90 e, bem ainda, que o R., ora Recorrente, declarou ...257/95 de 30.09 e antes da entrada em vigor deste ... do Arrendamento Urbano, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 321-B/90, de 15 de Outubro, é aditada ... -
Regulamento n.º 1176/2022
... ProcedimentoAdministrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, para,. também .../2012, de 29 de agosto, do Decreto-Lei n.º 291/90, de 20 de setembro, da. Portaria n.º 962/90, de ... N.º 242 19 de dezembro de 2022 Pág. 257. Diário da República, 2.ª série PARTE H. ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 318/2021
... com termo, por um período igual ou superior a 90 dias, por outro(s) empregador(es); não declara a ..., artigo 140.º na redação aprovada pelo Decreto); a relação dela emergente deve perdurar ...257, sublinhado acrescentado (refere-se ...
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Edital n.º 1037/2022
...O Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, estabeleceu os .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5,90 €. Por lauda ou face, além da primeira, ainda ...257" 1 - Até 3 m2 1,76 € 1,76 € X 1,76 € 0,00 \xE2\x82"...
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Parecer n.º 1/2021
... com pessoal (74 M(euro)), que constituíram 90",3% do total referido. - A nível orgânico, reca\xC3"... prejuízos transitados no valor de 21 M(euro)(257); - Aquisição pela IP dos ativos associados à ..."regime simplificado" decorre de normas do Decreto-Lei de execução orçamental, sendo que, no ano ...
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Aviso (extrato) n.º 8526/2016
... da Silva Roça, para o preenchimento de 257 postos de trabalho da carreira especial de ... definida nos termos do artigo 7.º, do Decreto-Lei n.º 122/2010, de 11 de novembro, o ... a celebração do contrato e tem duração de 90 dias, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo ...
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Aviso (extrato) n.º 11980/2016
...257 postos de trabalho da carreira especial de ... definida nos termos do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 122/2010, de 11 de novembro, o ... a celebração do contrato e tem duração de 90 dias, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo ...
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Aviso (extrato) n.º 12059/2016
... Caldas Pereira Braga, para o preenchimento de 257 postos de trabalho da carreira especial de ... definida nos termos do artigo 7.º, do Decreto-Lei n.º 122/2010, de 11 de novembro, o ... a celebração do contrato e tem duração de 90 dias, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2023
...Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, na sua ... inferior a três litros de 77 % até 2025 e de 90 % até 2029. Determina ainda que:. a) A partir de ...244 806 257. € 89 241 900 €. Fonte: Estudo sobre a ...
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Parecer n.º 1/2023
...ção do QPPO aprovado em anexo ao Decreto Legislativo. Regional n.º 24/2019/A, de 12 de ... Orçamento da Região Autónoma dos Açores (90 dias após a aprovação. do Programa do ...Outras receitas 3 613 695,57 0,4 3 257 337,55 0,4 356 358,02 10,9. Reposições não ...
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Diretiva n.º 3/2022
... termos dos seus Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 97/2002, de 12 de abril, na. redação ...Art.º 159.º. IInterl min 2025. 90,0%. Parâmetro para a definição do indicador de ...,48 21 437,48 21 437,48 21 437,48 21 437,48 257 249,75. Sabugueiro I 10 975,99 10 975,99 10 ...
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Decreto-Lei n.º 56/2017
...8) Éter de bis (2-cloroetiltiometilo) (CAS 63918-90-1);. 9) Éter de bis (2-cloroetiltioetilo) (CAS 63918-89-8);. b) ...4) Dibenzo-(b,f)-1,4-oxazefina (CR) (CAS 257-07-8);. 5) 10-cloro-5,10-dihidrofenarsazina, (Cloreto de fenar-. sazina), ...