decreto lei 257 90
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n.º 9235/2022
... Preço Base do lote: 90,000.00 EUR ... Classificação CPV (Vocabulário ... , conforme previsto no artigo 3.º do Decreto- ... Lei n.º 257/2007, de 16 de Julho ... 8.2 - ...
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Acórdão nº 00462/06.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Julho de 2015
I — “Os artigos 52º TFUE e 56º TFUE devem ser interpretados no sentido de que se opõem à legislação de um Estado-Membro que impõe o requisito de residência no território nacional aos cidadãos da União Europeia que pretendam obter uma carta de navegador de recreio emitida por esse Estado-Membro.”; II — O disposto no nº 1 do artigo 29º do Regulamento da Náutica de Recreio...
... (1): “1ª – O nº 1 do artigo 29º do Decreto-Lei nº 124/2004, de 25 de Maio, impõe ao IPTM, ... 487º - e ainda do Decreto-lei nº 257/2002, de 22 de Novembro, pelo que deve ser ... Francovich (C-6/90 e 9/90) ... Brasserie du Pêcheur e Factortame ... -
n.º 6964/2022
... estabelecido no artigo 63.º do Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro ... - ... previsto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 257"/2007, ... de 16 de Julho e da licença para os ve\xC3" ... RESPETIVAS PROPOSTAS ... 90 dias a contar do termo do prazo para a ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 296/2013, de 19 de Junho de 2013
... das seguintes normas referentes aos Decreto n. 132/XII e n. 136/XII: ... I) "a) Das normas ... do artigo 64., do artigo 65., dos artigos 89., 90., 91., 92. e 93. do Anexo I ao mesmo decreto e, ... 1, 257. e 258. da Constituiçáo, é patente ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 42/2017 . Regula a produção, o controlo, a certificação e a comercialização de sementes de espécies agrícolas e de espécies hortícolas
... Hortícolas, assim como as Diretivas n.os 2003/90/CE e 2003/91/CE, ambas da Comissão, de 6 de outubro de 2003, que ... , no que respeita a espécies agrícolas, aplica-se o Decreto-Lei n.º 257/2009, de ... 24 de setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 54/2011, de ...
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Regulamento n.º 991/2023
... A Portaria n.º 257/2012, de 27 de agosto veio estabelecer as regras ... Decreto-Lei n.º 55/2020, de 12 de agosto, concretizado ... ção do protocolo, com a antecedência de 90 (noventa) ... dias da data do termo do mesmo; ...
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Aviso n.º 20562/2023
... , ao abrigo dos artigos 75.º a 80.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de ... março, na ... N.º 208 26 de outubro de 2023 Pág. 257 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... ECN 2.º Anual ... 1560 60 30 90 60 Obrigatória ... Unidades curriculares ...
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Decreto-Lei n.º 98/2019
... (CAS 142868-94-8); 8 - Éter de bis (2-cloroetiltiometilo) (CAS 63918-90-1); 9 - Éter de bis (2-cloroetiltioetilo) (CAS 63918-89-8); b) Lewisites, ... ) (CN) (CAS 532-27-4); 4 - Dibenzo-(b,f)-1,4-oxazefina (CR) (CAS 257-07-8); 5 - 10-cloro-5,10-dihidrofenarsazina, (Cloreto de fenarsazina), ...
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Despacho n.º 4637/2023
... , no domínio da ação social, pelo Decreto-Lei ... n.º 55/2020, de 12 de agosto, alterado ... ,58 € 41 170,94 € 232 713,20 € 174 534,90 € ... Aveiro ... Ovar ... 257 360,11 € 257 360,11 € ... Beja ...
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Decreto-Lei n.º 9/2018
... (CAS 142868-94-8); 8) Éter de bis (2-cloroetiltiometilo) (CAS 63918-90-1); 9) Éter de bis (2-cloroetiltioetilo) (CAS 63918-89-8); b) Lewisites, ... ) (CN) (CAS 532-27-4); 4) Dibenzo-(b,f)-1,4-oxazefina (CR) (CAS 257-07-8); 5) 10-cloro-5,10-dihidrofenarsazina, (Cloreto de fenarsazina), ...
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Decreto-Lei n.º 78/2016
... (CAS 142868-94-8); 8 - Éter de bis (2-cloroetiltiometilo) (CAS 63918-90-1); 9 - Éter de bis (2-cloroetiltioetilo) (CAS 63918-89-8); b) Lewisites, ... ) (CN) (CAS 532-27-4); 4 - Dibenzo-(b,f)-1,4-oxazefina (CR) (CAS 257-07-8); 5 - 10-cloro-5,10-dihidrofenarsazina, (Cloreto de fenarsazina), ...
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Decreto-Lei n.º 56/2017
... (CAS 142868-94-8); 8) Éter de bis (2-cloroetiltiometilo) (CAS 63918-90-1); 9) Éter de bis (2-cloroetiltioetilo) (CAS 63918-89-8); b) Lewisites, ... ) (CN) (CAS 532-27-4); 4) Dibenzo-(b,f)-1,4-oxazefina (CR) (CAS 257-07-8); 5) 10-cloro-5,10-dihidrofenarsazina, (Cloreto de fenarsazina), ...
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Mapa n.º 17/2007, de 20 de Setembro de 2007
... o do Decreto-Lei n. o 49/2003, de 25 de Março, publica-se o ... 13-12-2006 3 010,90 Presidente ... 24-7-2006 2 032,29 ... 15-11-2006 Subtotal 88 257,05 ABV Moscavide 308,64 Presidente ...
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Parecer n.º 2/2018
... 90 - Confronto entre as despesas orçamentadas, as ... disposições constantes do OE 2015 e do decreto-lei de execução orçamental(10). O DL 253/2015, ... ) 9.858 M, deste valor, 87% corresponde a OT (257) e o remanescente a CEDIC (258). O valor nominal ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 56/2017 - Simplifica os procedimentos aplicáveis à transmissão e à circulação de produtos relacionados com a defesa
... (CAS 142868-94-8); 8) Éter de bis (2-cloroetiltiometilo) (CAS 63918-90-1); 9) Éter de bis (2-cloroetiltioetilo) (CAS 63918-89-8); b) Lewisites, ... ) (CN) (CAS 532-27-4); 4) Dibenzo-(b,f)-1,4-oxazefina (CR) (CAS 257-07-8); 5) 10-cloro-5,10-dihidrofenarsazina, (Cloreto de fenarsazina), ...
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Decreto-Lei n.º 85/2021
... (CAS 142868-94-8); 8 - Éter de bis (2-cloroetiltiometilo) (CAS 63918-90-1); 9 - Éter de bis (2-cloroetiltioetilo) (CAS 63918-89-8); b) Lewisites, ... ) (CN) (CAS 532-27-4); 4 - Dibenzo-(b,f)-1,4-oxazefina (CR) (CAS 257-07-8); 5 - 10-cloro-5,10-dihidrofenarsazina, (Cloreto de fenarsazina), ...
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Lei n.º 24/2017
... lei altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, a Lei ... de 1 de agosto, pelos Decretos-Leis n.os 321-B/90, de 15 de outubro, 257/91, de 18 de julho, ...
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Decreto-Lei n.º 56/2017
... 8) Éter de bis (2-cloroetiltiometilo) (CAS 63918-90-1); ... 9) Éter de bis (2-cloroetiltioetilo) (CAS 63918-89-8); ... b) ... 4) Dibenzo-(b,f)-1,4-oxazefina (CR) (CAS 257-07-8); ... 5) 10-cloro-5,10-dihidrofenarsazina, (Cloreto de fenar- ...
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Edital n.º 1026/2023
... da autonomia do poder local; ... O Decreto-Lei n.º 55/2020, de 12 de agosto, concretizou ... Portaria n.º 257/2012, de 27 de agosto, na redação que lhe foi ... ências delegadas através do Despacho n.º 90-PR/2022, de 23 de agosto, no Chefe ... da ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... Canadá, constante da posição pautal 2207.10.90 da lista de concessões do Canadá (Lista V) ... Québec, pode, no entanto, autorizar, por decreto, nas condições e nos casos que determinar, ... 133-141; Decreto Real 635/1940, artigo 257. Descrição: Investimento e comércio ...
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Lei n.º 84/2021
... anexo ao Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho ... Artigo 2.º ... De 13 000 a 14 999 77 100 73 94 70 90 68 87 67 86 ... De 15 000 a 17 999 95 138 89 128 ... De 36 000 a 37 999 219 287 206 269 197 257 191 248 190 246 ... De 38 000 a 39 999 288 337 ...
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Lei n.º 9/2016 - Diário da República n.º 65/2016, Série I de 2016-04-04
... nos n.os 1 e 2 do artigo 22.º do Decreto -Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro, que ... , são reduzidos, respetivamente, para 180 e 90 dias ... Artigo 4.º ... Valor das prestações ... 257/2012, de 27 de agosto, que estabelece as normas ...
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Parecer n.º 2/2023
... orçamental 2021-2024 foi atualizado pelo Decreto ... Legislativo Regional n.º 18/2020/M de 31 de ... n.º 8/90 de 20 de fevereiro ... 4 — A intensificação, ... 08 Outras receitas correntes 2 257,9 0,1 2,0 0,0 0,1 2 259,9 0,1 ... Receitas ...
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Anúncio n.º 170/2023
... contratos de arrendamento no âmbito do Decreto-Lei n.º 80/2022, de ... 25 de novembro ... 1 ... a seguinte morada: Avenida da República, n.º 90, 2.º andar, 1600-206 — Lisboa ... 6 — Mais ... Sebastião Victor ... 218_87 257-I Sines ... Sines ...
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n.º 16574/2022
... artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro, e respetiva ... previsto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 257/2007, de 16 de julho, e licença ... para os ... RESPETIVAS PROPOSTAS ... 90 dias a contar do termo do prazo para a ...