decreto lei 257 90
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... nós neste domínio, solidificada sobretudo desde o início dos anos 90 do século passado. Em geral, deixa de ser necessária lei de ...257. Regras gerais. 1 - Só podem celebrar contratos ao abrigo de um acordo ...
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Aviso n.º 14776/2017
...; Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro; Decreto"-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro e Decreto-Lei n.\xC2"....º 1/2016, de 06 de janeiro e Decreto-Lei n.º 90/2017, de 28 de julho - Revoga o rendimento ... ao valor do IAS, previsto na Portaria n.º 257/2012, de 27 de agosto; Decreto-Lei n.º 7/2003 de ...
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Acórdão nº 259/09.8TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Junho de 2009
I - Trespassado um estabelecimento comercial, com entrega efectiva do mesmo ao trespassário, o trespassante cumpre a sua obrigação de entrega, passando o risco da perda da "coisa" a correr pelo adquirente. II - Se no trespasse não vai incluída a cedência da posição contratual de arrendatário que o trespassante detinha, a denúncia do arrendamento celebrado pelo trespassário, por vontade do...
...1270 do Decreto-Lei 321-B/90, de 15/10, aditado pelo Decreto-Lei n0 257/95 de 30/09» (8). "Igualmente na execução do ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
...superior a 90 dias, sem que seja celebrado acordo voluntário de regularização, as ...04.5 Transportes 177 257 674. 04.6 Comunicações -. 04.7 Outras atividades 92 050 453. 04.8 ...
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Lei n.º 5/2017
..., alterando o Código Civil aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de novembro de 1966, e o ... de 1 de agosto, pelos Decretos-Leis n.os 321-B/90, de 15 de outubro, 257/91, de 18 de julho, ...
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Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
... 29 de Agosto, pelos Decretos -Leis n.os 92/88, de 17 de Março, 321 -B/90, de 15 de Outubro, 211/91, de 14 de Julho, 132/93, de 23 de Abril, 227/94, .../93, de 31 de Julho, 216/94, de 20 de Agosto, 328/95, de 9 de Dezembro, 257/96, de 31 de Dezembro, 368/98, de 23 de Novembro, 172/99, de 20 de Maio, ...
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Aviso n.º 18031/2018
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07/01.4 - Local de trabalho - ... a forma escrita e terá a duração máxima de 90 minutos, sendo adotada a escala de cotação de 0 ... ao valor do IAS, previsto na Portaria n.º 257/2012, de 27 de agosto; Decreto-Lei n.º ...
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Lei n.º 43/2017
... Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, ... de 1 de agosto, pelos Decretos-Leis n.os 321-B/90, de 15 de outubro, 257/91, de 18 de julho, ...
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Lei n.º 64/2018
... (altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966)A ... de 1 de agosto, pelos Decretos-Leis n.os 321-B/90, de 15 de outubro, 257/91, de 18 de julho, ...
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Deliberação (extrato) n.º 257/2023
...n.os. 4, 9 e 10, 12 e 13 do artigo 15.º-A do Decreto-Lei n.º 43/2019, de 29 de março, na sua redação. atual, na alínea c) ...floresta contra incêndios” (90 horas). 2005 — Curso avançado “Gestão e recuperação de áreas ...
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Lei n.º 8/2017
..., alterando o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, o ... de 1 de agosto, pelos Decretos-Leis n.os 321-B/90, de 15 de outubro, 257/91, de 18 de julho, ...
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Aviso n.º 8508/2016
... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; Decreto ... Coronel António dos Santos Fonseca - 8000-257 Faro - 1 Posto de trabalho. Referência L: ... Distrital do Porto - Rua das Taipas, n.º 90 4050-598 Porto - 2 Postos de trabalho. ...
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Aviso n.º 8986/2023
...artigo 76.º do Decreto–Lei n.º 74/2006, de 24 de março, republicado ...257/2015/AL01 em 31 de março de 2023. 21/04/2023. .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ETA 90 12–24. Ciências da Vida . . . . . . . . . . . ...
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Regulamento 257-A/2007, de 03 de Outubro de 2007
...4 do artigo 2. do Decreto-Lei n. 388/90, de 10 de Dezembro, nem a remuneraçáo total pode exceder o ...
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Aviso n.º 21101/2021
N.º 218 10 de novembro de 2021 Pág. 257. Diário da República, 2.ª série PARTE I. ... abrigo do disposto no artigo 40.º-U do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24. de março, na redação .... . . . . . 1.º ano Semestral . . . . 60 42 90 150 6. Atividades e Práticas dos Desportos ...
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Despacho n.º 9499/2022
...6 e. 7 do artigo 40.º-U do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação ... N.º. 148. 2. de. agosto. de. 2022. Pág. 257. Diário. da. República,. 2.ª. série. PARTE. .... . 1.º ano Anual . . . . . . 90 85 175 7. Língua Francesa Aplicada . . . . . . . ...
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Lei n.º 79/2014 - Diário da República n.º 245/2014, Série I de 2014-12-19
... de fevereiro, à terceira alteração ao Decreto -Lei n.º 157/2006, de 8 de agosto, e à segunda ... de 1 de agosto, pelos Decretos-Leisn.os 321 -B/90, de 15 de outubro, 257/91, de 18 de julho, ...
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Lei n.º 12/2022
...presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 — Sem ... em dívida no final de 2022 há mais de 90 dias, acrescido de dotações. orçamentais ...Diário da República, 1.ª série. Artigo 257.º. Gestão sustentável de habitats agrícolas. ...
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Despacho n.º 4782/2023
... do Minho, nos termos do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de. março, alterado e .... DS 40. N.º 78 20 de abril de 2023 Pág. 257. Diário da República, 2.ª série PARTE E. .... . . . . . . . . DS 1.º semestre . . . 210 90 7,5. Práticas Oficinais I . . . . . . . . . . . ...
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Despacho n.º 9817-A/2021
... no domínio da ação social consta do Decreto-. -Lei n.º 55/2020, de 12 de agosto. Em ...Braga 517 523 € 450 920 € 90 022 € 26 929 € 1 085 394 €. Cabeceiras de ...257 € 22 441 € 171 365 €. Lagos 45 668 € 95 ...
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Anúncio de procedimento n.º 5741/2017
..., conforme previsto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 257/2007, de 16 de julho e da licença ...
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n.º 9235/2022
...Preço Base do lote: 90,000.00 EUR. Classificação CPV (Vocabulário ..., conforme previsto no artigo 3.º do Decreto-. Lei n.º 257/2007, de 16 de Julho. 8.2 - ...
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Regulamento n.º 381/2022
...257/2021, de 18 de março, considera-se oportuno ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua. ... de táxis do Município da Maia é de 90 unidades. 2 — O Contingente de táxis do ...
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Acórdão nº 00462/06.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Julho de 2015
I — “Os artigos 52º TFUE e 56º TFUE devem ser interpretados no sentido de que se opõem à legislação de um Estado-Membro que impõe o requisito de residência no território nacional aos cidadãos da União Europeia que pretendam obter uma carta de navegador de recreio emitida por esse Estado-Membro.”; II — O disposto no nº 1 do artigo 29º do Regulamento da Náutica de Recreio...
...(1): “1ª – O nº 1 do artigo 29º do Decreto-Lei nº 124/2004, de 25 de Maio, impõe ao IPTM, ...487º - e ainda do Decreto-lei nº 257/2002, de 22 de Novembro, pelo que deve ser ...Francovich (C-6/90 e 9/90). Nos Acs. Brasserie du Pêcheur e ... -
n.º 6964/2022
...estabelecido no artigo 63.º do Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro. - ... previsto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 257/2007,. de 16 de Julho e da licença para os ...90 dias a contar do termo do prazo para a ...