decreto lei 257 90
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Decreto-Lei n.º 257/2009, de 24 de Setembro de 2009
... 213/90, de 28 de Junho, que estabelece o regime jurídico do direito de obtentor de variedades vegetais, ou se nestes quadros legais estiver pendente um ...
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Portaria n.º 237/2023
... Por força do disposto no Decreto-Lei n.º 55/2023, de 14 de julho, que transpõe ... Éter de bis (2-cloroetiltiometilo) (CAS 63918-90-1); ... 9. Éter de bis (2-cloroetiltioetilo) ... 4. Dibenzo-(b,f)-1,4-oxazefina (CR) (CAS 257-07-8); ... 5. 10-cloro-5,10-di-hidrofenarsazina, ...
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Acórdão nº 47/23 de Tribunal Constitucional (Port, 08 de Fevereiro de 2023
... , os ... Acórdãos n.ºs 23/1998, 257/2002, 161/2007, 303/07 e 523/2011) ... No ... do CPC [aprovado pelo Decreto-Lei n.º 44.129, de 28 de dezembro de 1961], e ... 90. ... ... Mas, como o despacho de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2023
... da alínea d) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 170/2008, ... de 26 de agosto, na sua ... 257 436 257 436 ... Faro ... Juízo ...
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Parecer n.º 2/2021
... , em simultâneo com a proposta do decreto legislativo regional do ORAM para 2019, o quadro ... fornecido pelo artigo 6.º da Lei n.º 8/90, de 20 de fevereiro. 5 - A uniformização do ... (257) Dos agrupamentos em referência foram excluídos ...
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Parecer n.º 2/2017
... , nos serviços e fundos autónomos, 90% da sua receita efetiva, e, nas entidades ... çamento relativo a 2015 foi aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2015/A, de 7 de ... áveis, ascendiam a 9,3 milhões de euros (257). Na Conta, os subsídios reembolsáveis pagos em ...
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Portaria n.º 35-A/2022
... ensino superior ... Neste contexto, o Decreto-Lei n.º 14/2022, de 13 de janeiro, definiu o ... cama (com pelo menos 2,00 m de comprimento e 0,90 m de largura); ... b) Um local para colocar ... [257"] Para além dos requisitos definidos na legislaç\xC3" ...
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Portaria n.º 35-A/2022
... ensino superior ... Neste contexto, o Decreto-Lei n.º 14/2022, de 13 de janeiro, definiu o ... cama (com pelo menos 2,00 m de comprimento e 0,90 m de largura); ... b) Um local para colocar ... [257"] Para além dos requisitos definidos na legislaç\xC3" ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2023
... Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, na sua ... íduos de borracha (99,94 %), metálicos (99,90 %), de papel e cartão (99,90 %) e de ... vidro ... 230 204 248 003 257 172 ... N.º 60 24 de março de 2023 Pág. 247 ...
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Regulamento n.º 858/2021
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei ... n.º 4/2015, de 7 de janeiro ... N.º ... n.º 90/2001, de 20 de agosto; ... b) A assistência ... N.º 179 14 de setembro de 2021 Pág. 257 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Acórdão nº 1702/20.0T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Junho de 2022
1 – A norma do artigo 33º, nº 5, al. a), do NRAU não é aplicável aos contratos de arrendamento habitacional sem duração limitada celebrados na vigência do RAU. 2 – Em tais contratos é admissível a denúncia pelo senhorio mediante comunicação ao arrendatário com antecedência não inferior a cinco anos sobre a data em que pretenda a cessação, desde que a denúncia seja confirmada por...
... a suspensão da instância pelo prazo de 90 dias, que veio a ser deferida, com os seguintes ... de Arrendamento Urbano, aprovado pelo Decreto-Lei nº 321-B/90 de 15 de Outubro ... 16- O ... celebrados na vigência do Decreto-Lei n.º 257/95, de 30 de Setembro, pelo que não poderia ser ... -
Diretiva n.º 3/2022
... {word-spacing:88.714701px;}.ws796{word-spacing:90 ... ;}.y5a7{bottom:256.521133px;}.yf42{bottom:257 ... termos dos seus Estatutos, aprovados pelo Decreto -Lei n.º 97/2002, de 12 de abril, na redação ...
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Acórdão nº 190/22.1T8MTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Dezembro de 2022
I - Em sede de contra-ordenações laborais a segunda instância, por regra, tem os seus poderes de cognição limitados à matéria de direito, estando excluída a sua intervenção em sede de decisão sobre a matéria de facto, embora sem prejuízo da apreciação de questões de conhecimento oficioso, nomeadamente os vícios decisórios ao nível da matéria de facto previstos no artigo 410.º, n.º 2, do CPP, mas...
... , nos termos do art.22.º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 257/2007, de 16 de julho ... XXXIV ... /89-3ª; de 19-12-1990, processo n.º 41327/90-3ª, in BMJ n.º 402, pág. 232; de 31-05-1991, ... -
Aviso n.º 4526/2022
... Superior Politécnico, publicado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, ... republicado ... Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de maio, doravante designado como ... N.º 44 3 de março de 2022 Pág. 257 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ...
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Regulamento n.º 1084/2022
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, submete-se ... Superior a 80 % e igual ou inferior a 90 % ... (são considerados os escalões de ... N.º 215 8 de novembro de 2022 Pág. 257 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Regulamento n.º 1212/2022
... Também o Decreto-Lei n.º 555/99, de 15 de dezembro com a ... N.º 251 30 de dezembro de 2022 Pág. 257 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... 0,90 ... Quatro ou mais ...
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Aviso n.º 22168/2023
... -spacing:76.574384px;}.ls156{letter-spacing:90 ... ;}.y2e30{bottom:256.859992px;}.y14c3{bottom:257 ... ínea f ) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto -Lei n.º 80/2015 de 14 de maio, que por ...
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Aviso n.º 6972/2022
... Decreto"-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que por delibera\xC3" ... N.º 67 5 de abril de 2022 Pág. 257 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... Artigo 90.º ... Fundo de compensação municipal ...
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Acórdão nº 1108/12.5PCSNT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Junho de 2018
I - O nascimento de um filho de um arguido condenado em pena acessória de expulsão do território nacional, ocorrido após o trânsito da condenação do arguido mas antes do cumprimento de tal pena, constitui fundamento de recurso de revisão de sentença. II - Apesar de estarmos face à alegação de facto ocorrido posteriormente à condenação, não podendo por isso apodar-se de injusta a decisão de...
... 245 a 257 do processo principal, foi o arguido condenado, ... ão prevista no n.º 2 do artigo 34.° do Decreto-Lei n.º 430/83, de 13 de Dezembro, não pode ter ... Acórdão de 24-02-2010, processo n.º 90/08.8SJLSB-A.S1-3.ª (pretensão de audição do ... -
Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2018 de 31 de dezembro de 2018
... ;}.y283{bottom:256.978411px;}.y693{bottom:257 ... 072219px;}.w7c{width:86.229860px;}.w80{width:90 ... a 2019 operada através do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/A, de 8 de ...
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Parecer n.º 2/2016
... Governo Regional no dever de aprovar, por decreto regulamentar regional, as regras gerais a que ... fornecido pelo art.º 6.º da Lei n.º 8/90, de 20 de fevereiro. d) Ainda que dependente da ... Diretos" (essencialmente ao IRS e ao IRC, com 257 e 127 milhões de euros, respetivamente); ... Os ...
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Aviso n.º 24107/2022
... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto"-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, foi aprovado o \xC2" ... N.º 247 26 de dezembro de 2022 Pág. 257 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... 1.12.5.6.1. Em cassete compacta de 90 minutos (C-90) ...
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Despacho n.º 4240/2023
... de 2007, cujas bases foram aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 380/2007, de ... 13 de novembro, com as ... Poente: Alzira dos Santos ... 222 PA-006 ... 90 Manuel Antunes ... Rua Caminho do Marquês, n.º ... L121 40366.134 14655.694 ... L123 40352.257 14642.557 ... L125 40335.762 14636.769 ... L127 ...
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Despacho n.º 271/2024
... ;}.yee1{bottom:256.725541px;}.y166c{bottom:257 ... ;}.y18fa{bottom:48.666667pt;}.y25{bottom:90 ... 1 17.º do Código do IRC, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 442 -B/88, de 30 de novembro, ...
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Regulamento n.º 257/2007, de 02 de Outubro de 2007
... de Reabilitaçáo obedecem ao disposto na seguinte legislaçáo: Decreto-Lei n.o 353/99, de 3 de Setembro, e Portaria n.o 302/2005, de 23 de ... « 50 ... 1 ... > 50 « 90 ... 2 ... Ensino clínico: ... Horas ...