decreto lei 257 90
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Edital n.º 419/2018
... g), do n.º 4, ambos do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 02 de março, na sua versão ... (257 Kw) ou mais, no caso de embarcações com mais de ... o preceituado no Decreto-Lei n.º 249/90, de 1 de agosto, com as alterações que lhe ...
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Regulamento n.º 165/2022
... -spacing:256.462906px;}.ws747{word-spacing:257 ... ;}.y383c{bottom:89.997105px;}.y1e84{bottom:90 ... Administrativo, aprovado pelo Decreto- -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; Que a ...
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Acórdão nº 707/17 de Tribunal Constitucional (Port, 08 de Novembro de 2017
... contida no artigo 2.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 92/2013, de 11 de julho ... 2. Os ... Mas essa falta não é ... inocente ... 90. O valor das participações ... das sociedades ... 257/92, de 13 de julho (in Acórdãos do Tribunal ...
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Regulamento n.º 1047/2023
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, se publica o ... N.º 190 29 de setembro de 2023 Pág. 257 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... n.º 90/2001, de 20 de agosto; ... b) A assistência ...
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Aviso (extrato) n.º 3573/2017
... tempo indeterminado, para o preenchimento de 257 postos de trabalho da categoria de Enfermeiro da ... a celebração do contrato e tem duração de 90 dias, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro.3 de ...
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Aviso (extrato) n.º 3571/2017
... tempo indeterminado, para o preenchimento de 257 postos de trabalho da categoria de Enfermeiro da ... a celebração do contrato e tem duração de 90 dias, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro.3 de ...
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Aviso (extrato) n.º 3572/2017
... tempo indeterminado, para o preenchimento de 257 postos de trabalho da categoria de Enfermeiro da ... a celebração do contrato e tem duração de 90 dias, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro.3 de ...
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Aviso (extrato) n.º 5453/2017
... tempo indeterminado, para o preenchimento de 257 postos de trabalho da categoria de Enfermeiro da ... a celebração do contrato e tem duração de 90 dias, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro.3 de ...
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Aviso (extrato) n.º 5452/2017
... tempo indeterminado, para o preenchimento de 257 postos de trabalho da categoria de Enfermeiro da ... a celebração do contrato e tem duração de 90 dias, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro.3 de ...
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Aviso (extrato) n.º 3574/2017
... tempo indeterminado, para o preenchimento de 257 postos de trabalho da categoria de Enfermeiro da ... a celebração do contrato e tem duração de 90 dias, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro.3 de ...
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Aviso (extrato) n.º 5454/2017
... tempo indeterminado, para o preenchimento de 257 postos de trabalho da categoria de Enfermeiro da ... a celebração do contrato e tem duração de 90 dias, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro.3 de ...
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Aviso (extrato) n.º 5734/2017
... tempo indeterminado, para o preenchimento de 257 postos de trabalho da categoria de Enfermeiro da ... a celebração do contrato e tem duração de 90 dias, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro.3 de ...
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Aviso n.º 13166-A/2022
... 19,90 ... 9 Helena Isabel Braga Veloso ... Decreto-Lei n.º 46/2020, de 24 de julho ... Candidatos ... 17,46 a) ... 257 Filipa Sá de Sousa Brigham da Silva ...
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Aviso n.º 13668/2023
... dada pelo Decreto-Lei n.º 55/2021, de 29 de junho — Lei das ... Conj. A-97/90-XI, ... Diário da República, 2.ª série, n.º ...
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Despacho n.º 5122/2023
... 5 e 6 do artigo 11.º do Decreto-Lei 127/2012, de 21 de junho, na sua ... Execução/Obra ... 40 257 000,00 ... LINHA DE ...
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Acórdão nº 115/21 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Fevereiro de 2021
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-lei n° 4/2015, de 7 de Janeiro, é ... 257), ... "o homem necessita de segurança para ... 303/90, in Acórdãos do Tribunal Constitucional, 17° ...
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Aviso n.º 5617/2022
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro ... 2 de março ... N.º 53 16 de março de 2022 Pág. 257 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... de 90 dias ... 3 — É aplicável, com as devidas ...
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Síntese dos diplomas publicados no 2.° trimestre de 2014
... Energia Decreto-Lei n.º 55/2014. D.R. n.º 70, Série I de ... Vinhos Portaria n.º 90/2014. D.R. n.º 78, Série I de 2014-04-22 – ...
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Despacho n.º 47/2023
... 117.º do Código do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, ... do n.º 2 do artigo 90.º do CIRC e devem ser efetuadas pela ordem ... N.º 2 3 de janeiro de 2023 Pág. 257 ...
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Regulamento n.º 1189/2023
... ;}.y2c8{bottom:89.530326px;}.y2c7{bottom:90 ... ;}.y205{bottom:255.483467pt;}.y287{bottom:257 ... de Habitações Permanentes, criado pelo Decreto -Lei n.º 142/2017, de 14 de novembro e pela ...
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Acórdão nº 2955/15.1T8BRG.G1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Dezembro de 2017
... parque de campismo; b)-Que, nos termos do Decreto"-Lei n.º 39/2008, de 7 de Março, com as alteraç\xC3" ... Civil, na redacção do DL 321-B/90, de 15 de Outubro, nem os prazos e meio ...
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Acórdão nº 21/17.4T8SEI.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Novembro de 2018
Aos contratos de arrendamento anteriores ao Regime do Arrendamento Urbano (RAU), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 321-B/90, de 15 de outubro, não é aplicável o disposto no artigo 1097.º do Código Civil, onde se prevê o mecanismo da oposição à renovação do contrato por parte do senhorio (nem são denunciáveis livremente pelo senhorio).
... Regime do Arrendamento Urbano (RAU - Decreto-Lei n.º 321-B/90, de 15 de Outubro) não previam ... antes da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 257/95, de 30 de Setembro» ... E no artigo 28.º ... -
Aviso n.º 9583-A/2023
... 18,14 a) ... 90 João Carlos Braga Simões ... 17,28 a) ... 257 Vítor Hugo Nunes Bessa ... Decreto-Lei n.º 46/2020, de 24 de julho de acordo com o ...
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Regulamento n.º 1352/2023
... :68.829600px;}._9{width:78.638600px;}._6{width:90 ... ;}.y181{bottom:253.520467pt;}.y1e7{bottom:257 ... Superior , em cumprimento do disposto no Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua ...
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Extracto de Despacho N.º 257/2006 de 7 de Fevereiro
... e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 1/98, de ...