decreto lei 257 90
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Lei n.º 2/2020
... ções previstas na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... em dívida no final de 2020 há mais de 90 dias, acrescido de dotações orçamentais ... Artigo 257".º Reforço dos cuidados paliativos 1 - Em 2020, \xC3" ...
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Lei n.º 49/2018
... no Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344 , de 25 de novembro de 1966. A ... 1 de agosto, pelos Decretos-Leis n.os 321-B/90 , de 15 de outubro, 257/91 , de 18 de julho, ...
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Anúncio de procedimento n.º 7573/2018
... , conforme previsto no artigo 33.º, do Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 desetembro, e respetiva ... previsto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 257/2007, de 16 de julho e da licença para os ...
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Anúncio de procedimento n.º 13423/2021
... Decreto-Lei n.º 257/2007, de 16 de julho, na sua atual ...
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Anúncio de procedimento n.º 3328/2019
... , conforme estabelecido no artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de Setembro que aprova o ... previsto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 257/2007, de 16 de julho e da licença para os ...
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Anúncio de procedimento n.º 8242/2018
... com o previsto no artigo 33.º, do Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro, e Portaria ... previsto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 257/2007, de 16 de julho e da licença para os ...
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Anúncio de procedimento n.º 5424/2019
... , conforme estabelecido no artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de Setembro que aprova o ... previsto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 257/2007, de 16 de julho e da licença para os ...
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Anúncio de procedimento n.º 4401/2019
... , conforme estabelecido no artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de Setembro que aprova o ... previsto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 257/2007, de 16 de julho e da licença para os ...
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Anúncio de procedimento n.º 9395/2017
... por conta de outrem, previsto no Decreto-Lei nº 257/2007, de 16 de julho.b) Certidão ...
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Deliberação n.º 606/2022
... o disposto no artigo 20.º-A do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, ... 45/2007, de 23 de fevereiro, 90/2008, de 30 de maio, retificado pela Declaração ... pela Declaração de retificação n.º 257/2019, de ... 20 de março, até à candidatura à ...
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Despacho n.º 944-A/2022
... 333333pt;}.yfb{bottom:60.846533pt;}.y35{bottom:90 ... ;}.y2b{bottom:252.466067pt;}.y7c{bottom:257 ... A RNCCI, criada pelo Decreto" -Lei n.º 101/2006, de 6 de junho, na sua redaç\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 78/2020
... à produção de frutos, abrangidos pelo âmbito da Diretiva 2008/90/CE do Conselho, no que diz respeito à cor do rótulo para as categorias ... - O disposto no n.º 1 não prejudica o previsto no Decreto-Lei n.º 257/2009 , de 24 de setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 54/2011 , de ...
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n.º 5541/2022
... estabelecido no artigo 63.º do Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro; ... - ... previsto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 257"/2007, ... de 16 de Julho e da licença para os ve\xC3" ... RESPETIVAS PROPOSTAS ... 90 dias a contar do termo do prazo para a ...
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Decreto-Lei n.º 42/2017
... Variedades de Espécies Hortícolas, assim como as Diretivas n.os 2003/90/CE e 2003/91/CE , ambas da Comissão, de 6 de outubro de 2003, que ... , no que respeita a espécies agrícolas, aplica-se o Decreto-Lei n.º 257/2009, de 24 de setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 54/2011, de 14 ...
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n.º 1923/2023
... , conforme previsto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 257/2007, de 16 de Julho e da licença ... RESPETIVAS PROPOSTAS ... 90 dias a contar do termo do prazo para a ...
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n.º 1881/2023
... , conforme previsto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 257/2007, ... de 16 de Julho e da ... RESPETIVAS PROPOSTAS ... 90 dias a contar do termo do prazo para a ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - undefined
... , de 26 de Janeiro, 261/95, de 3 de Outubro, 328/95, de 9 de Dezembro, 257/96, de 31 de Dezembro, 343/98, de 6 de Novembro, 486/99, de 13 de ... vício sanável, a acção não pode ser proposta antes de decorridos 90 dias sobre a interpelação à sociedade para sanar o vício. 2 - ... 3 - ...
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Anúncio de procedimento n.º 198/2017
... por conta de outrem, previsto no Decreto-Lei nº 257/2007, de 16 de julho. 9 - ACESSO ÀS ...
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Anúncio de procedimento n.º 1059/2017
... por conta de outrem, previsto no Decreto-Lei nº 257/2007, de 16 de julho.3 - O ...
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Anúncio de procedimento n.º 3272/2017
... por conta de outrem, previsto no Decreto-Lei nº 257/2007, de 16 de julho. 9 - ACESSO ÀS ...
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Anúncio de procedimento n.º 9908/2018
... , conforme previsto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 257/2007, de 16 de julho e da licença ...
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Anúncio de procedimento n.º 10108/2021
... , conforme previsto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 257/2007, de 16 de julho e da licença ...
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Anúncio de procedimento n.º 12544/2021
... , conforme previsto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 257/2007, de 16 de julho e da licença ...
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Anúncio de procedimento n.º 14413/2020
... , conforme previsto no artigo 3.º do Decreto"-Lei n.º 257/2007, de 16 de Julho 7.2 - Informaç\xC3" ...
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Anúncio de procedimento n.º 711/2017
... por conta de outrem, previsto no Decreto-Lei nº 257/2007, de 16 de julho. 9 - ACESSO ÀS ...