decreto lei 235 82 19 junho
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Aviso n.º 13267-A/2022
... 116, 2.ª série, 2.º suplemento, de 17 de junho" de 2022, procede-se à ... anulação do Aviso n.\xC2" ... 19,28 ... 2 Cláudia Marina de Oliveira Marques ... 18,34 a) ... 82 Francisca Ribeiro Silva ... 17,57 a) ... 235 Adelino Manuel Granja Jesus Costa ... Decreto-Lei n.º 46/2020, de 24 de julho de acordo com o ...
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Despacho n.º 1057/2023
... artigo 6.º e n.º 6 do artigo 10.º, do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de ... outubro, na sua ... 19) Garantir a aplicação das normas legais e ... n.º 124/2006, de 28 de junho; ... h) A fiscalização de situações que ... N.º 15 20 de janeiro de 2023 Pág. 235 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... /2012, de 29 de agosto, alterada pela Lei n.º 82 ...
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DL 64/2014, de 26 de Agosto
Aprova o regime de concessão de crédito bonificado à habitação a pessoa com deficiência e revoga os Decretos-Leis n.°s 541/80, de 10 de novembro, e 98/86, de 17 de maio
... RPDC , Junho de 2015, n.º 82 ... Revista Portuguesa de ... de poupança-habitação, regulado pelo Decreto-Lei n.° 27/2001, de 3 de fevereiro, com as ... , alterado pelos Decretos-Leis n.°s 174/97, de 19 de julho, e 291/2009, de 12 de outubro; b) ... -
Aviso n.º 18640/2018
... ), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho. 2 - O procedimento concursal é válido para a ... da Guarda Prisional (EPCGP) aprovado pelo Decreto-Lei n.º 3/2014, de 9 de janeiro, para a ... 19 - Motivos de Exclusão: são, designadamente, ... 82 - Gastrites com perturbações funcionais ... 235 - Distrofia muscular progressiva, amiotrofia e ...
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Regulamento n.º 586/2022
N.º 124 29 de junho de 2022 Pág. 184 ... Diário da República, 2.ª ... Nota Justificativa ... O Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua versão ... 19 de junho ... 4 — O acesso aos cursos de ... nacionalidade ... Artigo 82.º ... Condições de acesso ... Podem ... 235 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/A
... no âmbito da situação epidémica de COVID-19; ... e) Da cobertura orçamental de despesas e ... Aplicação da Lei n.º 52/2015, de 9 de junho ... 1 — A aplicação da Lei n.º 52/2015, de 9 ... 07.01.00 VENDA DE BENS: 235 005 ... 07.01.01 MATERIAL DE ESCRITÓRIO 1 ... N.º 4 5 de janeiro de 2023 Pág. 82 ... Diário da República, 1.ª série ...
- Portaria n.º 168/2015 - Diário da República n.º 108/2015, Série I de 2015-06-04
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Diretiva n.º 3/2022
... termos dos seus Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 97/2002, de 12 de abril, na ... 8.º do Decreto-Lei n.º 76/2019, de 3 de junho ... 1.11 — As transferências entre entidades ... 17.30/20.00 h 19.30/21.00 h ... Cheias: 08.00/09.30 h Cheias: ... Venda Nova III (Frades ... 685 141,82 685 141,82 685 141,82 685 141,82 685 141,82 685 ... Tagus, SA 390 117 359 5 492 852 128 225 235 133 718 087 261 892 124 ... Desvios de energia de ...
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Portaria n.º 42/2023
... e do Conselho, de 5 de junho de 2019 ... O Decreto-Lei n.º 84-A/2022, de 9 ... e do Mar, António José da Costa Silva, em 19 de janeiro de 2023. — ... O Ministro do ... 100 Hz 84,1 84,1 84,1 84,1 ... 125 Hz 83,3 82,8 82,8 82,8 ... 160 Hz 84,3 83,3 83,3 83,3 ... 16 950 15 500 3 010 3 600 4 FJ44-4 CNT (lb) 235 136 Fuselagem ... CNA55B Cessna 550 Citation ...
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Parecer n.º 37/2014
... a decisão (artigo 175.º, n.º 3, do CPA); 19.ª Os regulamentos disciplinares privativos da ... sintetiza no sumário do Acórdão de 4 de junho de 2009 (Pleno da Secção do Contencioso ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, a qual, se bem ... contra ele acusação, no prazo de 10 dias (82). Com a dedução da acusação, segue-se a fase ... /99, 329/2000, 99/2001, 185/2001, 283/2001, 235/2003, 188/2004 e 564/2008, todos disponíveis em ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
... {word-spacing:16.888987px;}.ws6b{word-spacing:19 ... ;}.y34a{bottom:80.800475px;}.yb13{bottom:82 ... ;}.y1538{bottom:234.962151px;}.y69f{bottom:235 ... Regional n.º 22/2010/A, de 30 de junho. • Salvaguarda Habitacional em Zonas de Risco ...
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Aviso n.º 9583-A/2023
... pela Portaria n.º 190/2017, de 9 de junho, bem como o disposto ... nas correspondentes ... 19,39 ... 2 João Miguel Figueiral Ferreira ... 18,17 ... 82 Hugo Alexandre Silva de Almeida ... 17,41 ... 235 Daniela Almeida Sousa ... Decreto-Lei n.º 46/2020, de 24 de julho de acordo com o ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2019 de 20 de dezembro de 2019
... -spacing:18.713025px;}.lsc5{letter-spacing:19 ... {word-spacing:80.892627px;}.wsea{word-spacing:82 ... ;}.y714{bottom:234.967223px;}.y782{bottom:235 ... Por via do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2019/A, ... Conselho do Governo n.º 75/2018, de 21 de junho. II SÉRIE Nº 246 SEXTA-FEIRA, 20 DE ...
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Aviso n.º 2245/2018
... nos n.os 1 e 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que, sob ... , nomeadamente no Decreto-Lei n.º 43 335, de 19 de Novembro de 1960, e no Regulamento de ... ) (IIP, Decreto-Lei n.º 26-A/92, de 1 de junho) - 251; Nossa Senhora dos Remédios (Esporão) emplo) (IIP, Decreto n.º 28/82) - 268; São João Baptista (templo) (IIP, ... (moinho); 234 - Cabanas de Cima (moinho); 235 - Clérigos (moinho); 236 - Pisão (moinho); 245 ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2018 de 31 de dezembro de 2018
... {vertical-align:14.399994px;}.v4{vertical-align:19 ... 173546px;}._45{width:228.193589px;}._11{width:235 ... a 2019 operada através do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/A, de 8 de ... Regional n.º 4/2017/A, de 7 de junho, estabeleceu as disposições ... 82 Em contraditório, mencionou-se a criação, ...
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Aviso n.º 15535/2023
... ça”, em sessão do dia vinte e nove de junho do ano dois mil e vinte e três, no âmbito da ... Decreto"-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que aprovou o C\xC3" ... 19".º ... Cobrança e pagamento ... 1 — As taxas s\xC3" ... conferida pela Lei n.º 82-B/2014, de 31 de Dezembro, o percentual sobre ...
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Diretiva n.º 3/2022
... -spacing:-28.398719px;}.ws6f2{word-spacing:-19 ... 237420px;}._19{width:228.568396px;}._3c{width:235 ... ;}.y564{bottom:80.956261px;}.yc42{bottom:82 ... termos dos seus Estatutos, aprovados pelo Decreto -Lei n.º 97/2002, de 12 de abril, na redação ... 8.º do Decreto -Lei n.º 76/2019, de 3 de junho. 1.11 — As transferências entre entidades do ...
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Relatório n.º 3/2023
... Depois de dois anos em que a pandemia do Covid-19 condicionou significativamente os modos ... de ... as taxas de juro de referência de 0 % em junho para 2.5 % em dezembro. Como con- ... sequência ... por impostos diferidos 8 1 551 108 1 009 235 ... Outros ativos 4 e 11 9 780 696 7 398 631 ... e da Moeda Eletrónica, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 91/2018, de ... 12 de novembro (RJSPME), ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 38/2015 . Desenvolve a Lei n.º 17/2014, de 10 de abril, que estabelece as Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional
... Subsecção I Disposições gerais ... Artigo 19.º Noção e efeitos ... Artigo 20.º Conteúdo ... Artigo 82.º Liquidação ... Artigo 83.º Isenção ... junho, nomeadamente, com os planos de gestão de ... de março, alterado pelos Decretos-Leis n.os 235 ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
... da pandemia da doença COVID-19, que causou uma crise de saúde pública e, ... 2016 3 450,5 292,5 271,9 127,6 867,9 57,1 82,0 459,5 133,8 1 039,2 119,0 ... 2017 3 557,9 ... de 30 de junho ... • Salvaguarda Habitacional em Zonas de ... no Mundo», está consagrada uma dotação de 235 milhões de euros, ... representando 25 % do ...
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Portaria n.º 47/2023
... pela Lei n.º 12/2022, de 27 de junho ... (Lei de Orçamento do Estado para o ano de ... artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, o seguinte: ... N.º 33 15 de fevereiro de 2023 Pág. 19 ... Diário da República, 1.ª série ... da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro – Lei do Orçamento ...
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Despacho n.º 1272/2023
... que se refere o n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei ... n.º 123/2010, de 12 de novembro, ... artigos 35.º e 36.º do Decreto-Lei n.º 269/82, ... de 10 de julho, na sua redação atual ... R — 233 3441 491,55 4758,82 ... 19 Zulmira da Silva Pedrosa Vieira, Rua Principal, ... 81 Olga Monique Agostinho Santos, Rua 24 de Junho, n.º 27 — Formigal, 3130-426 Vinha da ... R ... Soure ... R — 235 1636 403,55 4055,99 ... 91 José Carlos Guia dos ...
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Declaração n.º 3/2018 de 30 de julho de 2018
... ;}.y1fa{bottom:18.993848px;}.y15d{bottom:19 ... ;}.y1a0{bottom:234.510972px;}.y31a{bottom:235 ... do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de Abril, publicam- se os ... ções orçamentais efetuadas até 30 de junho, respeitantes ao Orçamento da Região Autónoma ... 1 ! 413 ! 290,00 50 Despesas do Plano 82 ! 276 ! 545,00 12 Operações ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2023
... anexo එ ao Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, na sua ... Em 2021, foi publicada a Lei n.º 62/2021, de 19 de agosto, que estabelece o regime jurídico ... derivados de resíduos ... 5 235 000 211 500 ... Incineração dedicada ... com ... (UE) n.º 2019/1004, da Comissão, de 7 de junho de 201933 ... , a metodologia de cálculo desta ... implementação ... biorresíduos ... ALGAR 82 % Resíduos do Nordeste 17 % ... AMARSUL 98 % ...
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Acórdão nº 10/16.6PGPDL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2019
... Plenário das Secções Criminais do STJ, de 19 de Outubro de 1995, proferido no processo n.º ... ão do Supremo Tribunal de Justiça de 19 de Junho de 1996, proferido no processo n.º 118/96, in ... ão anterior à que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 329-A/95, de 12 de Dezembro – O ... h) do n.º 1 do artigo 1.º e altera o artigo 82.º) e n.º 17/91, de 10 de Janeiro (revoga os ... 229 e 235; de 29-03-2006, CJSTJ 2006, tomo 1, pág. 225; de ...