decreto lei 235 82 19 junho
728 resultados para decreto lei 235 82 19 junho
-
Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2019 de 20 de dezembro de 2019
... -spacing:18.713025px;}.lsc5{letter-spacing:19 ... {word-spacing:80.892627px;}.wsea{word-spacing:82 ... ;}.y714{bottom:234.967223px;}.y782{bottom:235 ... Por via do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2019/A, ... Conselho do Governo n.º 75/2018, de 21 de junho. II SÉRIE Nº 246 SEXTA-FEIRA, 20 DE ...
-
Relatório n.º 3/2023
... Depois de dois anos em que a pandemia do Covid-19 condicionou significativamente os modos ... de ... as taxas de juro de referência de 0 % em junho para 2.5 % em dezembro. Como con- ... sequência ... por impostos diferidos 8 1 551 108 1 009 235 ... Outros ativos 4 e 11 9 780 696 7 398 631 ... e da Moeda Eletrónica, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 91/2018, de ... 12 de novembro (RJSPME), ...
-
Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2018 de 31 de dezembro de 2018
... {vertical-align:14.399994px;}.v4{vertical-align:19 ... 173546px;}._45{width:228.193589px;}._11{width:235 ... a 2019 operada através do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/A, de 8 de ... Regional n.º 4/2017/A, de 7 de junho, estabeleceu as disposições ... 82 Em contraditório, mencionou-se a criação, ...
-
Aviso n.º 15535/2023
... ça”, em sessão do dia vinte e nove de junho do ano dois mil e vinte e três, no âmbito da ... Decreto"-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que aprovou o C\xC3" ... 19".º ... Cobrança e pagamento ... 1 — As taxas s\xC3" ... conferida pela Lei n.º 82-B/2014, de 31 de Dezembro, o percentual sobre ...
-
Diretiva n.º 3/2022
... -spacing:-28.398719px;}.ws6f2{word-spacing:-19 ... 237420px;}._19{width:228.568396px;}._3c{width:235 ... ;}.y564{bottom:80.956261px;}.yc42{bottom:82 ... termos dos seus Estatutos, aprovados pelo Decreto -Lei n.º 97/2002, de 12 de abril, na redação ... 8.º do Decreto -Lei n.º 76/2019, de 3 de junho. 1.11 — As transferências entre entidades do ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 38/2015 . Desenvolve a Lei n.º 17/2014, de 10 de abril, que estabelece as Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional
... Subsecção I Disposições gerais ... Artigo 19.º Noção e efeitos ... Artigo 20.º Conteúdo ... Artigo 82.º Liquidação ... Artigo 83.º Isenção ... junho, nomeadamente, com os planos de gestão de ... de março, alterado pelos Decretos-Leis n.os 235 ...
-
Acórdão n.º 873/2023
... ;}.y8f{bottom:233.699320px;}.y5d{bottom:235 ... punida pelo artigo 47.º, n.º 1, da Lei n.º 19/2003, de 20 de junho; julgar extinto, por ... termos do artigo 39.º, n.º 2, da Lei n.º 28/82, de 15 de novembro (Lei de Organização, ... os 1 e 2, da LEC e no artigo 50.º do Decreto -Lei n.º 433/82, de 27 de outubro (Regime Geral ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
... da pandemia da doença COVID-19, que causou uma crise de saúde pública e, ... 2016 3 450,5 292,5 271,9 127,6 867,9 57,1 82,0 459,5 133,8 1 039,2 119,0 ... 2017 3 557,9 ... de 30 de junho ... • Salvaguarda Habitacional em Zonas de ... no Mundo», está consagrada uma dotação de 235 milhões de euros, ... representando 25 % do ...
-
Despacho n.º 1272/2023
... que se refere o n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei ... n.º 123/2010, de 12 de novembro, ... artigos 35.º e 36.º do Decreto-Lei n.º 269/82, ... de 10 de julho, na sua redação atual ... R — 233 3441 491,55 4758,82 ... 19 Zulmira da Silva Pedrosa Vieira, Rua Principal, ... 81 Olga Monique Agostinho Santos, Rua 24 de Junho, n.º 27 — Formigal, 3130-426 Vinha da ... R ... Soure ... R — 235 1636 403,55 4055,99 ... 91 José Carlos Guia dos ...
-
Declaração n.º 3/2018 de 30 de julho de 2018
... ;}.y1fa{bottom:18.993848px;}.y15d{bottom:19 ... ;}.y1a0{bottom:234.510972px;}.y31a{bottom:235 ... do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de Abril, publicam- se os ... ções orçamentais efetuadas até 30 de junho, respeitantes ao Orçamento da Região Autónoma ... 1 ! 413 ! 290,00 50 Despesas do Plano 82 ! 276 ! 545,00 12 Operações ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2023
... anexo එ ao Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, na sua ... Em 2021, foi publicada a Lei n.º 62/2021, de 19 de agosto, que estabelece o regime jurídico ... derivados de resíduos ... 5 235 000 211 500 ... Incineração dedicada ... com ... (UE) n.º 2019/1004, da Comissão, de 7 de junho de 201933 ... , a metodologia de cálculo desta ... implementação ... biorresíduos ... ALGAR 82 % Resíduos do Nordeste 17 % ... AMARSUL 98 % ...
-
Portaria n.º 309-A/2021
... O Decreto-Lei n.º 99/2021, de 17 de novembro, transpôs ... Retificação n.º 18/2010, de 28 de junho, e alterado pelos Decretos-Leis n.os ... 12, de 31 de ... agosto, 19-A/2014, de 7 de fevereiro, 246-A/2015, de 21 de ... N.º 243 17 de dezembro de 2021 Pág. 277-(82) ... Diário da República, 1.ª série ... b) ... urânio-235 ou urânio-238, o tório-232, o tório-228 e o ...
-
Acórdão nº 10/16.6PGPDL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2019
... Plenário das Secções Criminais do STJ, de 19 de Outubro de 1995, proferido no processo n.º ... ão do Supremo Tribunal de Justiça de 19 de Junho de 1996, proferido no processo n.º 118/96, in ... ão anterior à que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 329-A/95, de 12 de Dezembro – O ... h) do n.º 1 do artigo 1.º e altera o artigo 82.º) e n.º 17/91, de 10 de Janeiro (revoga os ... 229 e 235; de 29-03-2006, CJSTJ 2006, tomo 1, pág. 225; de ...
-
Acórdão nº 1008/18.5T8PVZ.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2023-12-07
I - A comprovação dos elementos internos, nomeadamente a real intenção das partes, exige, em regra, a utilização de regras da experiência que, conjugadas entre si demonstrem a real finalidade contratual. II - A “importação” de provas produzidas noutro processo, nos termos do art, 421º, do CPC não inclui a prova documental. III - Mas a qualificação desta deve ser efectuada de forma material e não...
... de dação em cumprimento da dívida de € 235.000,00, assumida por II perante o autor; // b) ... Junho" de 2004 ... 17.º - O que é referido na P.I. \xC3" ... SA, no valor de 413.408,82 € respeitante a um prédio urbano descrito na ... da mesma freguesia ... 19.º - Encontra-se também junto aos autos 4 ... tornou obrigatório com a introdução do Decreto-Lei n.º 116/2008, de 4 de Julho, o qual foi ... -
Parecer n.º 35/2016
... Decreto Regulamentar n.º 15/2012, de 27 de janeiro. 3.ª ... da Criança(9) estabelece no seu artigo 19.º, n.º 1, que «os Estados Partes tomam todas ... processo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de outubro, podendo também ser aplicadas ... 11.º do Decreto-Lei n.º 92/2014, de 20 de junho. (27) Artigo 115.º do Decreto-Lei n.º 139-A/90, ... (44) Ibidem, pp. 229-230, 235-237. (45) Ibidem, p. 278. (46) Ibidem, pp ...
-
Aviso n.º 16585/2019
... 2 - Nos termos do artigo 26.º Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro, 15 % do ... artigo 90.º do Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, as funções genéricas a desempenhar ... 11 de outubro; Lei n.º 35/2014, de 20 de junho. ANEXO I Regulamento das provas físicas do ... 82 - Gastrites com perturbações funcionais ... 235 - Distrofia muscular progressiva, amiotrofia e ...
-
Aviso (extrato) n.º 11925/2021
... ), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e nos termos da alínea a) do artigo 2.º e do ... 5 - Nos termos do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro, 25 % do ... 19 - Provas físicas 19.1 - As provas físicas ... 82 - Lábio leporino e mutilações nos lábios por ... 235 - Surdo-mudez e mudez. 236 - Gaguez e tartamudez, ...
-
Acórdão n.º 469/2022
... artigos 27.º, n.º 4, da Lei n.º 19/2003, de ... 20 de Junho (Lei do Financiamento ... N.º 176 12 de setembro de 2022 Pág. 82 ... Diário da República, 2.ª série PARTE D ... A Regaleira ... FS 2014A001/235 ... 14/01/2014 Refeições ... do decreto que marca a data das eleições, deve a [ECFP], ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A
N.º 122 26 de junho" de 2023 Pág. 7 ... Diário da República, 1.ª s\xC3" ... 10/2021/A, de 19 de abril, e 20/2022/A, de 24 de agosto ... Incentivos à estabilidade ... Artigo 82.º ... Natureza e âmbito de aplicação dos ...
-
Edital n.º 97/2022
... ;}.y6f3{bottom:233.098533pt;}.y6c4{bottom:235 ... ínea G ), do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto -Lei n.º 44/2002, de 2 de março, alterado ... pelo Decreto -Lei n.º 55/78, de 27 de junho com as alterações introduzidas pelo Aviso ... ções, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 433/82, de 27 de outubro, na sua atual reda- ção, sem ... ) n.º 12492/2019, (DR 2.ª série n.º 129/19, de 06 de agosto (Parte C)), pela RCM n.º ...
-
Em vigor
Portaria n.º 97-A/2015 . Regulamento específico do domínio da Inclusão Social e Emprego
... /2016; Portaria n.º 41/2018; Portaria n.º 235/2018; Portaria ... n.º 66/2019; Portaria n.º ... Artigo 19.º Objetivos específicos ... Artigo 20.º Área ... Artigo 82.º Ações elegíveis ... Artigo 83.º Objetivos ... de 30 de março ... O Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, define o ... pela Portaria n.º 140/2020, de 15 de junho, é aplicada aos ... avisos que à data da ...
-
Listagem (extrato) n.º 3/2023
... lamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 177/82, de 12 de maio, as Medalhas de ... ACR ... 19. 01-09-2022 Comportamento Exemplar ... LSB ... 235. 01-09-2022 Comportamento Exemplar ... www.dre.pt ... República, ... 15 de junho de 2023. — O Diretor do Gabinete de Deontologia ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2024
... {margin-left:-42.117600px;}._1a{margin-left:-19 ... ;}.yb1{bottom:233.399881px;}.y10c{bottom:235 ... do comércio e dos serviços, até 31 de junho de cada ano, um relatório com eventuais ... 17,16 % 102 856 23,87 % 24 857 22,82 % Eletricidade, gás, vapor, água quente e fria ... », elencadas no anexo do Decreto" -Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, na sua reda\xC3" ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 29/2023/A
... /98/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de novembro de 2008, relativa ... aos resíduos, ... junho de 2023 ... O Presidente da Assembleia ... 82 % dos RU nelas produzidos. Destas ilhas, apenas o ... Santa Maria 235 174 671 1 006 1 037 1 077 1 063 ... RAA 23 267 20 ...
-
Acórdão nº 372/17.8PBLRS.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Setembro de 2018
I - Está em causa um acórdão final condenatório proferido por um tribunal colectivo. A pena única aplicada foi de 5 anos e 9 meses de prisão. O recorrente visa apenas o reexame de questão de direito, tão só questionando a medida da pena, que entende manifestamente exagerada, pugnando pela sua redução e suspensão da execução. Pelo que, o tribunal da relação excepcionou, e bem, a incompetência para
... 82.º-A do CPP, aplicável ex vi do artigo 21.° da ... Criminais do Supremo Tribunal de Justiça, de 19 de Outubro de 1995, proferido no processo n.º ... ão do Supremo Tribunal de Justiça de 19 de Junho de 1996, proferido no processo n.º 118/96, in ... o Código de Processo Penal aprovado pelo Decreto"-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro ... \xC2" ... 235 (maus tratos a cônjuge através de ofensas ...