declaração de dívida

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  • Acórdão nº 1409/07.4YYLSB-A.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Outubro de 2017

    1. A causa de pedir dos embargos de executado é constituída pelos fundamentos invocados pelo executado para alcançar a extinção total ou parcial da execução. 2. Nos embargos de executado apenas são atendíveis os fundamentos invocados na petição inicial e os que sejam objectiva ou subjectivamente supervenientes, estando precludida a invocação de outros fundamentos no âmbito do recurso de apelação

    ...Por outro lado, a declaração unilateral de dívida que o suporta tem subjacente mútuos de valor ...

  • Acórdão nº 1500/14.0TBGMR-E.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Julho de 2017

    I- O crédito de um trabalhador, por indemnização de antiguidade em razão de despedimento ocorrido após a declaração da insolvência, constitui um crédito sobre a insolvência e não uma dívida da massa insolvente.

    ... a € 5.250,00, devendo tal crédito ser reconhecido como uma dívida da massa para com a Autora e, consequentemente, ser a massa insolvente ... credora de outros créditos laborais constituídos depois de declaração" de insolvência, referentes ao mês de Agosto de 2014 e proporcionais de f\xC3"...

  • Acórdão nº 09780/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Novembro de 2016

    Se a divida em causa remonta ao período final da sociedade, mais precisamente aos dois meses imediatamente anteriores à sua declaração de falência, tendo-se vencido após essa declaração por decisão judicial, e se a data limite de pagamento voluntário da divida terminou em data posterior à declaração , nesse período o Recorrido não pode ser considerado gerente da sociedade.

    ...Lda., e revertida contra P.. , por dividas relativas a IVA de 2011/3T no valor total de €117.554,71, veio dela ... facto, na gerência da Devedora Originária, em função da declaração de insolvência e pela aplicação do artigo 81.º do CIRE. F) A ...

  • Acórdão nº 2390/11.0TBPRD-A.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 04 de Fevereiro de 2014

    *Nos termos do nº 7 do art. 663º do Novo Cód, de Proc. Civil sumaria-se o acórdão da seguinte forma: Estando a execução fundamentada numa declaração de dívida em que a executada reconhece haver celebrado um contrato de mútuo que, eventualmente, haja sido celebrado por mero documento particular quando o mesmo, por lei substantiva, devia ter sido celebrado por escritura pública, podem os exequentes

    ... oposição à execução, alegando em síntese: - A “declaração negocial” dada à execução contém uma condição suspensiva – ... os factos constantes na oposição deduzida, alegando ainda que a dívida não é a mesma que foi peticionada no proc. 649/2001, concluindo pela ...

  • Acórdão nº 2078/17.9BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Maio de 2018

    1. Sendo os cônjuges reclamantes/Recorridos responsáveis solidários, em caso de incumprimento da dívida de IRS assente em declaração conjunta de rendimentos, pela totalidade da dívida exequenda e acrescidos respondem os bens próprios de cada um, sendo irrelevante indagar da titularidade dos bens em garantia. 2. Á face do estabelecido no art.º217.º do CPPT, resulta excessiva a penhora de bens a...

    ...ídas; considera as penhoras excessivas, uma vez que o valor em dívida é de €15.528,83, tendo as penhoras incidido por todo o património, ...ções de liquidação, a fls.99 e 100) se basearam na declaração conjunta de rendimentos para aqueles anos, apresentada nos termos do ...

  • Acórdão nº 1828/09.1TBPVZ-B.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 28 de Novembro de 2013

    I - Uma declaração de dívida não é título exequível para obter a restituição de uma quantia objecto de um mútuo nulo por falta de forma. II - Mesmo que se tenha o entendimento contrário (como é o caso da maioria da jurisprudência das Relações que vai contra a maioria da doutrina), ele não pode valer para o caso de a execução se ter iniciado para exigir o cumprimento do contrato (incluindo juros

    ...Uma declaração de dívida não é título exequível para obter a restituição de uma ...

  • Acórdão nº 3150/13.0TBGMR-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Setembro de 2015

    1 - Estando a execução fundamentada numa declaração de dívida em que os executados reconhecem haver celebrado um contrato de mútuo que, eventualmente, haja sido celebrado por mero documento particular quando o mesmo, por lei substantiva, devia ter sido celebrado por escritura pública, pode o Tribunal reconhecida a nulidade do mutuo determinar a restituição do que houver sido prestado facultada no

    ... de título executivo em virtude da execução se fundar numa declaração em que os executados reconhecem ter recebido da exequente determinada ...ção de um documento particular, intitulado “declaração da divida” para efeitos de saber se o mesmo constitui título executivo bastante. ...

  • Acórdão nº 467-13.7TCFUN-A.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 26 de Janeiro de 2017

    -Em execução fundamentada em título executivo correspondente a declaração de dívida em que o executado reconhece haver recebido do exequente quantia determinada em razão da outorga entre ambos de mútuo nulo, porque não celebrado por escritura pública, nada obsta ao prosseguimento da execução com vista à cobrança pelo exequente do montante mutuado, ao abrigo do disposto no art. 289º, nº 1 do Cód....

    ... titulada por documento particular denominado de “ Confissão de Dívida “, veio o executado deduzir oposição à execução, pugnando pela ... 7.-Apesar de a sentença recorrida considerar que a declaração em causa era nula, uma vez que deveria ter sido celebrado por escritura ...

  • Acórdão nº 581/11.3TBFND-A.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 09 de Setembro de 2014

    I – A causa de pedir na execução não é o título executivo, ainda que baseado numa declaração de reconhecimento de dívida, mas os factos constitutivos da obrigação exequenda nele reflectidos (relação fundamental); II – Se o art.º 458.º n.º 1 do CC dispensa o credor de provar a relação causal ou subjacente (fonte da obrigação), não o dispensa da sua alegação no requerimento executivo, se não...

    ..., alegando nada dever ao exequente, não ter reconhecido qualquer dívida perante este, não ter assinado qualquer declaração de dívida ao ...

  • Acórdão nº 3920/12.6T2AGD-A.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 25 de Fevereiro de 2014

    I – A redacção da alínea c) do artigo 46º do C. P. Civil, que foi con­ferida pelo Decreto-Lei n.º 38/2003, de 8 de Março, diz-nos que são títulos executi­vos os documentos particulares, assinados pelo devedor, que importem constituição ou reconhecimento de obrigações pecuniárias, cujo montante seja determinado ou determinável por simples cálculo aritmético. II- Aberta a porta da acção executiva

    ... 7. Pelo que encontra-se em divida o valor de 163.500,00€, acrescido dos juros de mora desde a data de ... idoneidade a documentos extrajudiciais que incorporam uma declaração do devedor constitutiva ou reconhecedora da obrigação exequenda. Nestes ...

  • Acórdão nº 156/14.5T8GRD.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 13 de Setembro de 2016

    1. Uma declaração confessória de dívida, quando inserta num documento particular cuja genuinidade está reconhecida, só poderá ser impugnada pelo confitente por via da falsidade (questionando-se o facto de a mesma ter sido proferida) ou pela prova da falta ou vícios de vontade (questionando-se a sua veracidade) nº1 do artigo 359º. 2. A lei não permite ao confitente impugnar a confissão mediante...

    ... o autor, pelo que inexiste qualquer causa para o reconhecimento da dívida, tornando-a inexistente ou nula; não sendo o dono da fração, o autor em ... do estabelecimento já declarou que autoriza conforme declaração junta em anexo. Terceira No uso da presente concessão, os ...

  • Acórdão nº 33/14.0T8CDN-H.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 17 de Dezembro de 2014

    1. A definição dos casos extremos e excepcionais em que a intangibilidade do caso julgado, que sustenta a necessidade de certeza e segurança na definição das relações jurídicas, cede perante o princípio da justiça, mostra-se positivada no elenco taxativo de situações previstas no artigo 771.º do CPC, que estatui sobre os fundamentos do recurso de revisão. 2. Da alínea c) deste preceito legal...

    ... conclusões: «1) O recorrente alegou quando apareceu a declaração de dívida. 2) O recorrente alegou como nasceu e quando a declaração de ...

  • Acórdão nº 72/12.5TBVRL-AJ.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Julho de 2015

    O crédito compensatório da reclamante correspondente à sua antiguidade até à data da declaração da insolvência é uma dívida sobre a insolvência e como tal deve ser graduado com a prioridade conferida pelo privilégio mobiliário e/ou imobiliário (artigo 333º, alíneas a) e b) do Código do Trabalho) e o restante como crédito sobre a massa insolvente.

    ... ao serviço da sociedade insolvente e quantificar os valores em dívida. Ao requerimento apresentado veio o administrador de insolvência ... da empresa, tendo enviado à Recorrida a respectiva declaração de desemprego, ao que este não se opôs; - a douta sentença sob recurso ...

  • Acórdão nº 12944/12.2YYLSB-A.L1.-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 18 de Outubro de 2016

    1.Um e-mail, enviado pela executada à exequente, com uma declaração em anexo, na qual declara que assume o pagamento de uma quantia em dívida e que o fará com a maior brevidade possível, pode ter a natureza jurídica de título executivo desde que o seu conteúdo satisfaça os requisitos exigidos pela alínea c) do n.º 1 do art. 46.º CPC de 1961, pois constitui “documento particular assinado pelo...

    ... a sua representada declarou “assumir o pagamento do montante em dívida relativo a 10 implantes cocleares destinados aos hospitais públicos ... execução, alegando, em síntese: 1) não ser verdade que a declaração oferecida como título executivo havia sido entregue à exequente - donde ...

  • Acórdão nº 3769/14.1T8GMR-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Outubro de 2018

    Sumário (do relator): I- A assunção da dívida (artigo 595º do C. Civil), liberatória do antigo devedor, só tem lugar havendo expressa declaração do credor nesse sentido. Não existindo essa declaração estar-se-á perante uma assunção cumulativa da dívida, continuando o antigo devedor a responder solidariamente com o novo obrigado. II- De acordo com o preceituado no artigo único do Dec. Lei nº 3276

    ... para a outra sociedade executada, Abrigo X, Unipessoal, Lda, a dívida exequenda, o que a exequente aceitou, exonerando os embargantes, além de ... também que os executados além de não alegarem erro na declaração" ou no objecto do negócio, tais vícios gerariam a anulabilidade, a qual s\xC3"...

  • Acórdão nº 1450/14.0TJVNF-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Fevereiro de 2018

    I - A remissão do artigo 347º do CT para as normas reguladoras do despedimento colectivo serve apenas e só o propósito de prever que a compensação pela cessação do contrato de trabalho devida ao trabalhador cujo contrato caduca, é calculada nos termos do artigo 366º do CT, isto é, como se de um despedimento colectivo se tivesse tratado, não se podendo, assim, olhar-se para a remissão que o artigo

    ... e requerer o reconhecimento dos seus créditos laborais como dívida da massa) - conheceu de uma questão de que não podia tomar conhecimento ... de trabalho celebrados (todos eles) em data anterior à declaração" de insolvência, 10. Reclamando, a título de indemnização ou compensaç\xC3"...

  • Acórdão nº 72/15.5TBVRL-W.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Julho de 2015

    O crédito laboral de compensação/indemnização por antiguidade relativo a contrato de trabalho que cessou após a declaração de insolvência, por iniciativa do administrador judicial, constitui dívida da massa insolvente.

    ... seguintes termos: «Julgo verificados os seguintes créditos como dívidas da massa insolvente: - Salário do mês de Setembro/2013, respectivas ...Tendo enviado ao recorrido a respectiva declaração de desemprego, ao que este não se opôs. VI - A douta sentença sob ...

  • Acórdão nº 4208/08.2TBGMR-A.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Novembro de 2014

    I - O STJ apenas conhece de matéria de facto nas duas hipóteses contempladas na 2.ª parte do n.º 3 do art. 674.º do NCPC (2013), isto é, quando o tribunal recorrido tiver dado como provado um facto sem que sobre ele se tenha produzido a prova, segundo a lei, indispensável à demonstração da sua existência ou quando tenham sido desrespeitadas normas que regulam a força probatória dos diversos meios

    ...que a dívida deste último é resultante do fornecimento de bens do comércio da ...ência da relação fundamental (causal), incumbe ao autor da declaração, para a afastar/ilidir a presunção (art.350º nº2, do CC), alegar e ...

  • Acórdão nº 4200/07.4TBGMR-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Setembro de 2017

    1 - Regra geral, o incidente de uso anormal do processo estabelecido no art. 612º do CPC apenas é aplicável aos processos de declaração, neles se incluindo os incidentes e/ou procedimentos de natureza declarativa enxertados no processo executivo, como seja, por ex. , os embargos de executado e os embargos de terceiros, de modo a obstar a que as partes logrem obter a força vinculativa da sentença

    ...ãe do exequente) e que a execução tem por base uma confissão de dívida simulada, visando prejudicar os outros filhos da executada. *1.2. Por ..., ao passo que o processo declaratório se destina a obter a declaração judicial da solução concreta resultante da lei para a situação ...

  • Acórdão nº 1138/11.4TBBCL-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Outubro de 2013

    I - O cheque a que faltem as condições legais para valer como título cambiário, pode servir como título executivo, nos termos do art. 46.º, n.º 1, al. c), do CPC – na redacção anterior à Lei n.º 41/2013, de 26-06 –, desde que o mesmo contenha a causa da sua subscrição ou que a mesma causa seja alegada no requerimento executivo e que esta não tenha natureza formal ou que, tendo-a, não exija forma...

    ... executivos um cheque assinado pelo executado e uma confissão de dívida em escrito particular assinado pelo executado e mulher. No requerimento ... - Além disso, por “declaração” que junta, assinada em 9-08-2007, o executado e a mulher declararam-se ...

  • Acórdão nº 329/06.4TTALM.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 07 de Setembro de 2017

    1 – O contrato de trabalho celebrado entre um serviço da Administração Indireta do Estado e um trabalhador, no desrespeito pelas exigências legais relativamente ao ingresso na Administração Pública, é nulo, tendo contudo os efeitos decorrentes do artigo 115.º do Código do Trabalho de 2003, em cuja vigência ocorreram os factos integrativos da respetiva extinção. 2 – Invocada a nulidade do...

    ...; b) Caso negativo, quais as consequências de os efeitos da declaração de nulidade do contrato não operarem a partir da notificação da ....ª instância, na parte em que procedeu ao cálculo dos valores em dívida...

  • Acórdão nº 72/12.5TBVRL-AH.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Julho de 2015

    1. Cessado o contrato de trabalho por iniciativa do administrador judicial, constitui dívida da insolvência a indemnização devida ao trabalhador reclamante correspondente à sua antiguidade até à data da declaração da insolvência. 2. E já constitui dívida da massa o crédito indemnizatório do trabalhador relativo ao período em que perdurou o vínculo laboral após ter sido declarada a insolvência,...

    ...7, 8, 9, 10 como dívidas da massa insolvente, devendo observar-se, no seu pagamento, o estatuído ...Tendo enviado ao recorrido a respectiva declaração de desemprego, ao que este não se opôs. 4. O crédito a título de ...

  • Acórdão nº 1040/12.2TBLSD-C.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 26 de Junho de 2014

    I - O prazo suplementar para interposição de recurso e apresentação da resposta, do n.º 7 do art. 638.º do novo CPC pressupõe, cumulativamente, que (i) haja recurso da matéria de facto, (ii) a decisão seja impugnada com fundamento em depoimentos de testemunhas ou das partes, (iii) estes meios de prova estejam gravados e (iv) a decisão a proferir pressuponha a reapreciação destes meios de prova.

    ... da mesma as partes constituíram uma hipoteca para garantia de uma dívida. A escritura em causa, pois, não consubstancia qualquer contrato de ... do dinheiro à devedora/insolvente, fá-lo, porém, da sua declaração de já ter o ter recebido da ora Recorrente, o que implica o ...

  • Acórdão nº 19505/15.2T8LSB.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 26 de Janeiro de 2017

    I.-Verificado o sinistro no período de vigência do contrato, os deveres contratuais mantêm-se mesmo depois da cessação do contrato. II.-Assim, tendo a pessoa segura adoecido e passado a padecer de invalidez total e permanente na pendência de contrato de seguro do ramo vida, com cobertura de morte e invalidez total e permanente da pessoa segura, mantém-se a responsabilidade da seguradora pelo...

    ...ter pago ao 2.º R. o montante de € 6 800,00, que estava em dívida. Em 17.7.2012 a A. foi sujeita a Junta Médica do Ministério da Saúde, a ... resolução do contrato cujo fundamento resida em omissão ou declaração inexacta intencional do Tomador do Seguro ou da Pessoa Segura, produz ...

  • Acórdão nº 444/12.5TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 13 de Novembro de 2014

    1. Perante uma enunciação puramente conclusiva dos temas da prova, cabe ao juiz, na fase de julgamento, ao considerar provada ou não provada a concreta matéria de facto a que eles se reportam, de especificar e densificar tal factualidade concreta, fundamentando a sua decisão, não podendo limitar-se a considerar provada ou não provada a matéria, puramente conclusiva, que na fase de saneamento e...

    ... foram abrangidos pela sujeição a medidas preventivas e pela declaração como área crítica de recuperação e reconversão urbanística, ... comportamento negocial da R é de qualificar como "assunção de dívida", pois estamos perante um contrato entre o novo devedor e o credor ...