convenção colectiva trabalho da agricultura

266 resultados para convenção colectiva trabalho da agricultura

  • Classificação vLex
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil

    ... Artigo 6.º (Pessoas colectivas") As disposições dos artigos 157.\xC2"... é a designada na convenção que as criou ou nos respectivos ... anos haja adquirido por seu trabalho; b) Os negócios jurídicos ...Em proveito da agricultura" ou da indústria, ou para gastos dom\xC3"...

  • Convenção Colectiva de Trabalho N.º 3/2008 de 21 de Janeiro

    . CCT entre a ALIF - Assoc. da Ind. Alimentar pelo Frio e o SETAA - Sind. da Agricultura, Alimentação e Florestas - Revisão global. Cláusula prévia. O CCT para a indústria alimentar pelo frio, publicado no Boletim do Trabalho e ...

  • Convenção Colectiva de Trabalho N.º 21/2007 de 15 de Fevereiro

    ...CCT entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e a FESAHT - Feder. dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal - Revisão global. Artigo 1.º. Artigo de revisão. O presente contrato colectivo de ...

  • Convenção Colectiva de Trabalho N.º 18/2007 de 26 de Dezembro

    . CCT entre a ANICP - Assoc. Nacional dos Industriais de Conservas de Peixe e a FESAHT - Feder. dos Sind. da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras - Revisão global. A presente revisão substitui a convenção colectiva de ...

  • Convenção Colectiva de Trabalho N.º 18/2007 de 26 de Dezembro

    . CCT entre a ANICP - Assoc. Nacional dos Industriais de Conservas de Peixe e a FESAHT - Feder. dos Sind. da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras - Revisão global. A presente revisão substitui a convenção colectiva de ...

  • Em vigor Decreto de aprovação da Constituição - Constituição da República Portuguesa

    ... pela lei ou por convenção internacional. ... um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem ... profissão ou o género de trabalho, salvas as restrições legais ...agricultura, dotando-a das infra-estruturas e ...

  • Portaria n.º 549/2008, de 27 de Junho de 2008

    ...O contrato colectivo de trabalho entre a CAP - Confederaçáo dos ... e o SETAA - Sindicato da Agricultura, Alimentaçáo e Florestas, ... celebrou outra convençáo colectiva de trabalho com a FESAHT - ...

  • Portaria n.º 1510/2008, de 22 de Dezembro de 2008

    ...trabalho entre a CAP - Confederaçáo dos ...çáo dos Sindicatos da Agricultura, Alimentaçáo, Bebidas, Hotelaria e ... existe outra convençáo colectiva de trabalho entre a mesma ...

  • Em vigor Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho

    ...ável até à entrada em vigor de convenção colectiva que disponha sobre a matéria, ... três dias seguintes, no sector da agricultura, turismo, hotelaria ou restauração, em ...

  • Decreto-Lei n.º 198/2001, de 03 de Julho de 2001

    ... o Rendimento das Pessoas Colectivas e o Estatuto dos Benefícios Fiscais ... A - Rendimentos do trabalho dependente; Categoria B - ... 36.º Subsídios à agricultura e pesca Os subsídios de ...2 - Quando existir convenção para eliminar a dupla tributação ...

  • Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004

    ...ónio do Estado Economia Trabalho e Emprego Turismo Agricultura Pescas ... no sistema de defesa colectiva da Aliança Atlântica, com especial ... por Portugal na Convenção" sobre o futuro da Europa e na Confer\xC3"...

  • Lei Constitucional n.º 1/2005, de 12 de Agosto de 2005

    ... pela lei ou por convenção internacional. Artigo 5.º ... um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem ... profissão ou o género de trabalho, salvas as restrições legais ...agricultura, dotando-a das infra-estruturas e ...

  • Acórdão nº 889/14.6GBLLE.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Maio de 2017

    I - O crime continuado caracteriza-se por uma ou mais acções ou omissões separadas por um certo tempo que, não obstante integrar cada uma delas por separado a mesma figura fundamental de delito, se valeram como um só em razão à homogeneidade dos seus elementos ou porque está formado por vários actos cada um dos quais, estimado isoladamente, reúne todas as características de um delito consumado ou

    ... permanecia no seu local de trabalho. 25. O demandante sentiu medo, ... da construção civil e agricultura, auferindo receitas incertas e ... e no artigo 6º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. A ... tanto individual como colectiva da observância da lei.  É a ...

  • Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007

    ... social ou para pessoas colectivas de utilidade pública ... áreas das finanças e do trabalho e da solidariedade social. Artigo ... tenha celebrado convenção para evitar a dupla tributação in- ..., dos transportes e da agricultura. 4 -- . . . . . . . . . . . . . . . ...

  • Acórdão nº 3910/16.0T8VIS.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Junho de 2018

    I- Conforme decorre do artigo 496º, nº 1 do CT/2009, a convenção colectiva obriga o empregador que a subscreve ou que esteja filiado em associação de empregadores celebrante, bem como os trabalhadores ao seu serviço que sejam membros da associação sindical outorgante. II- É o princípio da filiação consagrado neste preceito (ou mais correctamente o princípio da dupla filiação) que estabelece a...

    ... CCT (Contrato Colectivo de Trabalho) celebrado entre a AHP e a FETESE ...ção dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria, ..., as normas constantes da convenção colectiva passam a fazer parte ...

  • Lei n.º 52-B/96, de 27 de Dezembro de 1996

    ... a iniciativa individual e colectiva; c) Criar condições para uma ... e aprofundar em futuros trabalhos, afirmando o Governo desde já o seu ...Agricultura, silvicultura e pescas. Indústria. ... no quadro da Convenção de Lomé; - Garantir que o processo ...

  • Em vigor Portaria n.º 736/2006 - Regulamento de condições mínimas para os trabalhadores administrativos

    ... de Julho As condições de trabalho dos trabalhadores administrativos ... por regulamentação colectiva específica são reguladas por ... e da Inovação, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das ... mínimo de vigência da convenção colectiva, desde que esta não possa ...

  • Acórdão nº 3910/16.0T8VIS.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 15 de Setembro de 2017

    I – De acordo com o disposto nos artºs 7º da LRCT, 552º, nº 1 do CT de 2003, e 496º, nº 1 do CT de 2009, a convenção colectiva de trabalho obriga os empregadores que a subscrevem e os inscritos nas associações de empregadores signatárias, bem como os trabalhadores ao seu serviço que sejam membros das associações sindicais outorgantes. II – Decorre destes normativos o princípio da filiação, nos...

    ... CCT (Contrato Colectivo de Trabalho) celebrado entre a AHP e a FETESE ...ção dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria, ... vigor ao tempo em que a convenção se aplicou, apenas ficando as partes ... de regulamentação colectiva que lhes era aplicável, e não de ...

  • Versão original Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro de 2009

    ... a revisáo do Código do Trabalho. A Assembleia da República decreta, ... em vigor de convençáo colectiva que disponha sobre a matéria, ... seguintes, no sector da agricultura, turismo, hotelaria ou ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 36/2003 - Código da Propriedade Industrial

    ... de 1995, prosseguiu com os trabalhos de uma comissão de especialistas, ... as pessoas, singulares ou colectivas, portuguesas ou nacionais dos ... União, nos termos da Convenção de Paris de 20 de Março de 1883 e ...agricultura. Artigo 56.º ...

  • Acórdão nº 5825/15.0T8MTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 19 de Março de 2018

    I – O trabalho por turnos, em regime rotativo, não só não impede o direito ao descanso semanal, como o Código do Trabalho manteve a regra, específica para a organização dos turnos rotativos, de que o trabalhador só pode mudar de turno, após o gozo do dia de descanso semanal obrigatório, imposto pelo artigo 221.º n.º 4 do CT de 2009. II - Considera-se trabalho suplementar o prestado em dia de...

    ... Porto Matosinhos Juízo Trabalho J1. Relator - Domingos Morais – ... termos da Contratação Colectiva. ”. 2. - Frustrada a ...ção dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e ...ção, segundo o qual a convenção colectiva obriga o empregador que a ...

  • Acórdão nº 1835/18.3T8TMR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 16 de Janeiro de 2020

    I – A declaração de nulidade de determinado acto, implica, nos termos do art. 289.º, n.º 1, do Código Civil, a produção de efeitos retroactivos, devendo ser restituído tudo o que tiver sido prestado ou, se a restituição em espécie não for possível, o valor correspondente, pelo que, sendo peticionada a nulidade de determinado acto, tais efeitos já se mostram incluídos nesse pedido. II – A...

    ... de contrato individual de trabalho, sob a forma de processo comum, ... de regulamentação colectiva de trabalho que não seja superior a ... sejam instituídos por convenção coletiva ou por acordos individuais. ... e desenvolvimento; vii) Agricultura; viii) Transporte de passageiros em ...

  • Acórdão nº 547/13.9TTVRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Novembro de 2015

    I. Para cumprir os ónus contidos no art.º 640/1 e 2, do CPC, que têm por fim tornar inteligível a impugnação e facilitar o entendimento da perspetiva do recorrente à contra-parte e ao Tribunal ad quem, quem impugna a decisão da matéria de facto tem de indicar os concretos pontos incorretamente julgados, desde logo por referencia à base instrutória. Tais ónus são uma decorrência do princípio da...

    ... término desse contrato de trabalho; mediante contrato de trabalho a ... de regulamen-tação colectiva concretamente aplicável à ..., 21 e 23 do anexo II da Convenção Colectiva de Trabalho em apreço, ...ção dos Sindicatos da Agricultura, Alimen-tação, Bebidas, Hotelaria ...

  • Portaria de Extensão N.º 34/2011 de 3 de Outubro

    ...ção dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e ..., publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 15, de 22 de Abril ...ómica abrangida pela convenção, e trabalhadores, com as profissões ...ência de regulamentação colectiva local e no propósito de assegurar, ...

  • Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2015

    ..., indicando os lugares de trabalho de cada um dos advogados; - Aceitou ... ser integradas as pessoas colectivas de mera utilidade pública e as ..., engenharia, agricultura) ou de cunho lúdico, desportivo ou ... Maio de 2002, versando a Convenção das Nações Unidas contra a ...