convenção colectiva trabalho da agricultura

540 resultados para convenção colectiva trabalho da agricultura

  • Classificação vLex
  • Em vigor Código do Trabalho

    ..., em especial, aos instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho, assim como aos usos laborais que não contrariem o ...ção colectiva de trabalho negociais são a convenção colectiva, o acordo de adesão e a decisão arbitral em processo ... compensada nos três dias seguintes, no sector da agricultura, turismo, hotelaria ou restauração, em embarcação da marinha ...

  • Portaria n.º 549/2008, de 27 de Junho de 2008

    Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a CAP - Confederação dos Agricultores e o SETAA - Sindicato da Agricultura, Alimentação e Florestas

    ...de 27 de Junho. O contrato colectivo de trabalho entre a CAP - Confederaçáo dos Agricultores de Portugal e o SETAA - Sindicato da Agricultura, Alimentaçáo e Florestas, publicado no Boletim ...A CAP celebrou outra convençáo colectiva de trabalho com a FESAHT - Federaçáo dos ...

  • Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2015

           O Ministério Público neste Supremo Tribunal de Justiça, representado pelo Exmo. Procurador-Geral Adjunto Coordenador, deduziu a acusação de fls. 840 a 857, contra as arguidas:     AA, natural de ---, nascida em ---, ---, Juíza --- no Tribunal ---, residente na ---; e     BB, natural de ---, ---, nascida em ---, ---, Advogada, residente na -

    ... do escritório, indicando os lugares de trabalho de cada um dos advogados; - Aceitou ser ... podem nele ser integradas as pessoas colectivas de mera utilidade pública e as denominadas ... ser, v.g., arquitectura, engenharia, agricultura") ou de cunho lúdico, desportivo ou cultural.  \xC2"... de 16 de Maio de 2002, versando a Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade ...

  • Portaria n.º 1510/2008, de 22 de Dezembro de 2008

    Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal Notas Pessoais

    ... As alteraçóes do contrato colectivo de trabalho entre a CAP - Confederaçáo dos Agricultores de ... - Federaçáo dos Sindicatos da Agricultura, Alimentaçáo, Bebidas, Hotelaria e Turismo de ... de actividade existe outra convençáo colectiva de trabalho entre a mesma confederaçáo de ...

  • Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2015

           O Ministério Público neste Supremo Tribunal de Justiça, representado pelo Exmo. Procurador-Geral Adjunto Coordenador, deduziu a acusação de fls. 840 a 857, contra as arguidas:     AA, natural de ---, nascida em ---, ---, Juíza --- no Tribunal ---, residente na ---; e     BB, natural de ---, ---, nascida em ---, ---, Advogada, residente na -

    ... do escritório, indicando os lugares de trabalho de cada um dos advogados; - Aceitou ser ... podem nele ser integradas as pessoas colectivas de mera utilidade pública e as denominadas ... ser, v.g., arquitectura, engenharia, agricultura") ou de cunho lúdico, desportivo ou cultural.  \xC2"... de 16 de Maio de 2002, versando a Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade ...

  • Em vigor Código Civil

    ...ARTIGO 6. Pessoas colectivas. As disposições dos artigos 157º a 194º do ... internacionais é a designada na convenção que as criou ou nos respectivos estatutos e, na ... de dezasseis anos haja adquirido por seu trabalho;. b) Os negócios jurídicos próprios da vida ...1. Em proveito da agricultura ou da indústria, ou para gastos domésticos, a ...

  • Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001

    Aprova e publica em anexo as Grandes Opções do Plano para 2002.

    ... capítulos tão sensíveis como os da agricultura, da política regional e das instituições; c) ... desenvolvimento e factor de identidade colectiva e também como recurso da actividade cultural ... nomeadamente na área das condições de trabalho, higiene e segurança no trabalho e no combate à ...ência para recorrer ao formato da Convenção, que deu boas provas aquando da redacção da ...

  • Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004

    Aprova as Grandes Opções do Plano para 2005, publicadas em anexo.

    ... Capitais Património do Estado Economia Trabalho e Emprego Turismo Agricultura Pescas Florestas ...; - participar no sistema de defesa colectiva da Aliança Atlântica, com especial atenção ... defendidos por Portugal na Convenção sobre o futuro da Europa e na Conferência ...

  • Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003

    Grandes Opções do Plano para 2004.

    ...ções Electrónicas Serviços Postais Agricultura Pescas Transportes e Obras Públicas Transportes ... Educação Ciência e Ensino Superior Trabalho e Formação Cultura Comunicação Social ... Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas" (IRC) irá baixar em 2004, mantendo-se o combate \xC3"... definidos três princípios face à Convenção sobre o Futuro da Europa e à Conferência ...

  • Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto de 2005

    Aprova as Grandes Opções do Plano para 2005-2009, publicadas em anexo.

    ...Mercado de Trabalho, Emprego e Formação . Melhor Protecção Social ... nuclear de promover a contratação colectiva e uma segunda fase de revisão mais global do ... Europeia, decorrente da assinatura da Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen, em ...Desenvolvimento Agrícola e Rural A agricultura já não se limita à sua função tradicional de ...

  • Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000

    Aprova as Grandes Opções do Plano para 2001, publicando o respectivo documento em anexo.

    ... e competitiva Finanças Economia Agricultura e Pescas 6ª Opção - Potenciar o território ... anos, gerou uma situação no mercado de trabalho próxima do pleno emprego, tornando-se ... e responsabilização individual e colectiva. São estes os princípios que enformam as ... das negociações e a assinatura da Convenção pós-Lomé e a realização da Cimeira ...

  • Resolução n.º 184/2003, de 25 de Novembro de 2003

    Aprova o II Plano Nacional para a Igualdade.

    ... áreas prioritárias de intervenção o trabalho e o emprego, a conciliação da vida profissional ...ório para a igualdade na contratação colectiva. CITE - 2004. Alargamento do período de licença ... em 1979, pela Assembleia Geral, a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de ...MADRP - Ministério da Agricultura...

  • Em vigor Constituição da República

    ... sejam considerados pela lei ou por convenção internacional. ARTIGO 5. TERRITÓRIO. 1. Portugal ... de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem ... livremente a profissão ou o género de trabalho, salvas as restrições legais impostas pelo ... a produção e a produtividade da agricultura, dotando-a das infra-estruturas e dos meios ...

  • Em vigor Código da Propriedade Industrial

    ... do Código de 1995, prosseguiu com os trabalhos de uma comissão de especialistas, criada pelo ...ável a todas as pessoas, singulares ou colectivas, portuguesas ou nacionais dos países que ... designada por União, nos termos da Convenção de Paris de 20 de Março de 1883 e suas revisões ... qualquer género de indústria ou na agricultura". ARTIGO 56. Estado da técnica. 1 - O estado da t\xC3"...

  • Acórdão nº 3910/16.0T8VIS.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Junho de 2018

    I- Conforme decorre do artigo 496º, nº 1 do CT/2009, a convenção colectiva obriga o empregador que a subscreve ou que esteja filiado em associação de empregadores celebrante, bem como os trabalhadores ao seu serviço que sejam membros da associação sindical outorgante. II- É o princípio da filiação consagrado neste preceito (ou mais correctamente o princípio da dupla filiação) que estabelece a...

    ... do Centro do CCT (Contrato Colectivo de Trabalho) celebrado entre a AHP e a FETESE – Federação ... – e a Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria, e Turismo de ...ência, as normas constantes da convenção colectiva passam a fazer parte integrante do ...

  • Acórdão nº 3910/16.0T8VIS.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Junho de 2018

    I- Conforme decorre do artigo 496º, nº 1 do CT/2009, a convenção colectiva obriga o empregador que a subscreve ou que esteja filiado em associação de empregadores celebrante, bem como os trabalhadores ao seu serviço que sejam membros da associação sindical outorgante. II- É o princípio da filiação consagrado neste preceito (ou mais correctamente o princípio da dupla filiação) que estabelece a...

    ... do Centro do CCT (Contrato Colectivo de Trabalho) celebrado entre a AHP e a FETESE – Federação ... – e a Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria, e Turismo de ...ência, as normas constantes da convenção colectiva passam a fazer parte integrante do ...

  • Acórdão nº 3910/16.0T8VIS.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Junho de 2018

    I- Conforme decorre do artigo 496º, nº 1 do CT/2009, a convenção colectiva obriga o empregador que a subscreve ou que esteja filiado em associação de empregadores celebrante, bem como os trabalhadores ao seu serviço que sejam membros da associação sindical outorgante. II- É o princípio da filiação consagrado neste preceito (ou mais correctamente o princípio da dupla filiação) que estabelece a...

    ... do Centro do CCT (Contrato Colectivo de Trabalho) celebrado entre a AHP e a FETESE – Federação ... – e a Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria, e Turismo de ...ência, as normas constantes da convenção colectiva passam a fazer parte integrante do ...

  • Acórdão nº 3910/16.0T8VIS.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Junho de 2018

    I- Conforme decorre do artigo 496º, nº 1 do CT/2009, a convenção colectiva obriga o empregador que a subscreve ou que esteja filiado em associação de empregadores celebrante, bem como os trabalhadores ao seu serviço que sejam membros da associação sindical outorgante. II- É o princípio da filiação consagrado neste preceito (ou mais correctamente o princípio da dupla filiação) que estabelece a...

    ... do Centro do CCT (Contrato Colectivo de Trabalho) celebrado entre a AHP e a FETESE – Federação ... – e a Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria, e Turismo de ...ência, as normas constantes da convenção colectiva passam a fazer parte integrante do ...

  • Acórdão nº 3910/16.0T8VIS.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Junho de 2018

    I- Conforme decorre do artigo 496º, nº 1 do CT/2009, a convenção colectiva obriga o empregador que a subscreve ou que esteja filiado em associação de empregadores celebrante, bem como os trabalhadores ao seu serviço que sejam membros da associação sindical outorgante. II- É o princípio da filiação consagrado neste preceito (ou mais correctamente o princípio da dupla filiação) que estabelece a...

    ... do Centro do CCT (Contrato Colectivo de Trabalho) celebrado entre a AHP e a FETESE – Federação ... – e a Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria, e Turismo de ...ência, as normas constantes da convenção colectiva passam a fazer parte integrante do ...