convenção colectiva trabalho da agricultura

267 resultados para convenção colectiva trabalho da agricultura

  • Classificação vLex
  • Convenção Colectiva de Trabalho N.º 3/2008 de 21 de Janeiro

    . CCT entre a ALIF - Assoc. da Ind. Alimentar pelo Frio e o SETAA - Sind. da Agricultura, Alimentação e Florestas - Revisão global. Cláusula prévia. O CCT para a indústria alimentar pelo frio, publicado no Boletim do Trabalho e ...

  • Convenção Colectiva de Trabalho N.º 21/2007 de 15 de Fevereiro

    ...CCT entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e a FESAHT - Feder. dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal - Revisão global. Artigo 1.º. Artigo de revisão. O presente contrato colectivo de ...

  • Convenção Colectiva de Trabalho N.º 18/2007 de 26 de Dezembro

    . CCT entre a ANICP - Assoc. Nacional dos Industriais de Conservas de Peixe e a FESAHT - Feder. dos Sind. da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras - Revisão global. A presente revisão substitui a convenção colectiva de ...

  • Convenção Colectiva de Trabalho N.º 18/2007 de 26 de Dezembro

    . CCT entre a ANICP - Assoc. Nacional dos Industriais de Conservas de Peixe e a FESAHT - Feder. dos Sind. da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras - Revisão global. A presente revisão substitui a convenção colectiva de ...

  • Portaria n.º 549/2008, de 27 de Junho de 2008

    ...de 27 de Junho. O contrato colectivo de trabalho entre a CAP - Confederaçáo dos Agricultores de Portugal e o SETAA - Sindicato da Agricultura, Alimentaçáo e Florestas, publicado no Boletim ...A CAP celebrou outra convençáo colectiva de trabalho com a FESAHT - Federaçáo dos ...

  • Portaria n.º 1510/2008, de 22 de Dezembro de 2008

    ... As alteraçóes do contrato colectivo de trabalho entre a CAP - Confederaçáo dos Agricultores de ... - Federaçáo dos Sindicatos da Agricultura, Alimentaçáo, Bebidas, Hotelaria e Turismo de ... de actividade existe outra convençáo colectiva de trabalho entre a mesma confederaçáo de ...

  • Decreto-Lei n.º 198/2001, de 03 de Julho de 2001

    ... Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas e o Estatuto dos Benefícios Fiscais foram ...: Categoria A - Rendimentos do trabalho dependente; Categoria B - Rendimentos ...Artigo 36.º Subsídios à agricultura e pesca Os subsídios de exploração atribuídos ...2 - Quando existir convenção para eliminar a dupla tributação celebrada por ...

  • Em vigor Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho

    ...ável até à entrada em vigor de convenção colectiva que disponha sobre a matéria, ... três dias seguintes, no sector da agricultura, turismo, hotelaria ou restauração, em ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil

    ... Artigo 6.º (Pessoas colectivas) As disposições dos artigos 157.º a 194.º ... internacionais é a designada na convenção que as criou ou nos respectivos estatutos e, na ... de dezasseis anos haja adquirido por seu trabalho; b) Os negócios jurídicos próprios da vida ...Em proveito da agricultura ou da indústria, ou para gastos domésticos, a ...

  • Acórdão nº 116/15.9JACBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Julho de 2018

    I - O vício de contradição insanável entre factos provados e não provados consiste na afirmação de factos animados de sinal contrário, cuja verificação simultânea é impossível, sendo a sua coexistência inexoravelmente inconciliável. II - Verifica-se uma contradição insanável entre factos provados e não provados da decisão, se consta como provado que a arguida se dirigiu ao EP aproveitando o...

    ...ã, em uma pensão para, a troco do seu trabalho nesse local, serem asseguradas as respectivas ...agricultura de subsistência e tarefas por conta de outrem), ... do art.º 3, n.º 4 da Convenção da O.N U de 20.12.1988 que foi ratificada em ...áfico ilícito é da responsabilidade colectiva" de todos os Estados e que nesse sentido é necess\xC3"...

  • Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro de 2009

    ... informaçáo referente aos contratos de trabalho em vigor que se mostre necessária à ... entre as pessoas singulares ou colectivas e o sistema previdencial de segurança social. 2 ...áos estatutários das sociedades de agricultura de grupo;. g) Os liquidatários judiciais. Artigo ...

  • Em vigor Decreto de aprovação da Constituição - Constituição da República Portuguesa

    ... sejam considerados pela lei ou por convenção internacional. Artigo 5.º ... de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem ... livremente a profissão ou o género de trabalho, salvas as restrições legais impostas pelo ... a produção e a produtividade da agricultura, dotando-a das infra-estruturas e dos meios ...

  • Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007

    ... solidariedade social ou para pessoas colectivas de utilidade pública administrativa, desde que ...áveis pelas áreas das finanças e do trabalho" e da solidariedade social. Artigo 32.º Transfer\xC3"... com o qual Portugal tenha celebrado convenção para evitar a dupla tributação in- ternacional, ... das finanças, dos transportes e da agricultura. 4 -- . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...

  • Acórdão nº 3910/16.0T8VIS.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Junho de 2018

    I- Conforme decorre do artigo 496º, nº 1 do CT/2009, a convenção colectiva obriga o empregador que a subscreve ou que esteja filiado em associação de empregadores celebrante, bem como os trabalhadores ao seu serviço que sejam membros da associação sindical outorgante. II- É o princípio da filiação consagrado neste preceito (ou mais correctamente o princípio da dupla filiação) que estabelece a...

    ... do Centro do CCT (Contrato Colectivo de Trabalho) celebrado entre a AHP e a FETESE – Federação ... – e a Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria, e Turismo de ...ência, as normas constantes da convenção colectiva passam a fazer parte integrante do ...

  • Acórdão nº 3910/16.0T8VIS.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 15 de Setembro de 2017

    I – De acordo com o disposto nos artºs 7º da LRCT, 552º, nº 1 do CT de 2003, e 496º, nº 1 do CT de 2009, a convenção colectiva de trabalho obriga os empregadores que a subscrevem e os inscritos nas associações de empregadores signatárias, bem como os trabalhadores ao seu serviço que sejam membros das associações sindicais outorgantes. II – Decorre destes normativos o princípio da filiação, nos...

    ...do CCT (Contrato Colectivo de Trabalho) celebrado entre a AHP e a FETESE – Federação ... – e a Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria, e  Turismo ... trabalho em vigor ao tempo em que a convenção se aplicou, apenas ficando as partes ... ao instrumento de regulamentação colectiva que lhes era aplicável, e não de assumir, por ...

  • Versão original Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro de 2009

    ...Aprova a revisáo do Código do Trabalho. A Assembleia da República decreta, nos termos ... até à entrada em vigor de convençáo colectiva que disponha sobre a matéria, mantendo -se em ... três dias seguintes, no sector da agricultura, turismo, hotelaria ou restauraçáo, em ...

  • Acórdão nº 5825/15.0T8MTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 19 de Março de 2018

    I – O trabalho por turnos, em regime rotativo, não só não impede o direito ao descanso semanal, como o Código do Trabalho manteve a regra, específica para a organização dos turnos rotativos, de que o trabalhador só pode mudar de turno, após o gozo do dia de descanso semanal obrigatório, imposto pelo artigo 221.º n.º 4 do CT de 2009. II - Considera-se trabalho suplementar o prestado em dia de...

    ... Origem: Comarca Porto Matosinhos Juízo Trabalho" J1. Relator - Domingos Morais – 651 Adjuntos \xE2\x80"... coincidente nos termos da Contratação Colectiva. ”. 2. - Frustrada a conciliação na ... – Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de ... da dupla filiação, segundo o qual a convenção colectiva obriga o empregador que a subscreva ou ...

  • Acórdão nº 1835/18.3T8TMR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 16 de Janeiro de 2020

    I – A declaração de nulidade de determinado acto, implica, nos termos do art. 289.º, n.º 1, do Código Civil, a produção de efeitos retroactivos, devendo ser restituído tudo o que tiver sido prestado ou, se a restituição em espécie não for possível, o valor correspondente, pelo que, sendo peticionada a nulidade de determinado acto, tais efeitos já se mostram incluídos nesse pedido. II – A...

    ...trabalho, sob a forma de processo comum, contra ... em instrumento de regulamentação colectiva de trabalho que não seja superior a 12 meses ou, ... de horas, quer sejam instituídos por convenção coletiva ou por acordos individuais. L. Por ...ção e desenvolvimento; vii) Agricultura; viii) Transporte de passageiros em serviço ...

  • Acórdão nº 547/13.9TTVRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Novembro de 2015

    I. Para cumprir os ónus contidos no art.º 640/1 e 2, do CPC, que têm por fim tornar inteligível a impugnação e facilitar o entendimento da perspetiva do recorrente à contra-parte e ao Tribunal ad quem, quem impugna a decisão da matéria de facto tem de indicar os concretos pontos incorretamente julgados, desde logo por referencia à base instrutória. Tais ónus são uma decorrência do princípio da...

    ... após o término desse contrato de trabalho; mediante contrato de trabalho a termo certo ... base o instrumento de regulamen-tação colectiva concretamente aplicável à situação em apreço ..., 18, 19, 20, 21 e 23 do anexo II da Convenção Colectiva de Trabalho em apreço, bem como para ... - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimen-tação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de ...

  • Portaria de Extensão N.º 34/2011 de 3 de Outubro

    ... - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de ... e Outras, publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 15, de 22 de Abril de 2011, ... actividade económica abrangida pela convenção, e trabalhadores, com as profissões e categorias ...ção a existência de regulamentação colectiva local e no propósito de assegurar, na medida do ...

  • Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2015

    ... do escritório, indicando os lugares de trabalho de cada um dos advogados; - Aceitou ser ...colectivas de mera utilidade pública e as denominadas ... ser, v.g., arquitectura, engenharia, agricultura") ou de cunho lúdico, desportivo ou cultural.  \xC2"... de 16 de Maio de 2002, versando a Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade ...

  • Acórdão nº 09646/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Abril de 2013

    I. Tendo a autora, requerente do incidente de intervenção principal provocada, alegado a causa do chamamento e justificado o interesse que, através dele, pretende acautelar, deve ser admitido o chamamento das associações indicadas pela autora, nos termos do artº 325º e do artº 26º, nº 3 do CPC. II. O referido ónus de alegação justificativa visa a apreciação liminar do pressuposto da legitimidade...

    ..., instaurada contra o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, não admitiu a ... – Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de ...não é a denúncia da convenção" colectiva a que os autos respeitam, mas a declara\xC3"...

  • Portaria n.º 209/2010, de 14 de Abril de 2010

    ...de 14 de Abril. O acordo colectivo de trabalho entre a MEAGRI - Cooperativa Agrícola do ... L., e outras e o SETAA - Sindicato da Agricultura, Alimentaçáo e Florestas e outro, publicado no ... é abrangida por convençóes colectivas de trabalho em todo o território do continente, ...

  • Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto de 2003

    .../2003 de 27 de Agosto Aprova o Código do Trabalho A Assembleia da República decreta, nos termos da ...Artigo 6.º Trabalhadores de pessoas colectivas públicas Ao trabalhador de pessoa colectiva ...ável até à entrada em vigor de convenção colectiva que disponha sobre a matéria, ... e estabelecimentos de saúde, na agricultura, turismo, hotelaria, restauração e em ...

  • Convenção Colectiva de Trabalho N.º 2/2008 de 11 de Janeiro

    ...Pelo SETAA - Sindicato da Agricultura, Alimentação e Florestas, João Luís Pacheco Raposo Pimentel, Mandatário. Entrado em 10 de Dezembro de 2007. Depositado na Direcção Regional do ...