contrato avença

1451 resultados para contrato avença

  • Anúncio de procedimento n.º 1976/2018
    ... sourcing@ulsam.min-saude.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Consultadoria Jurídica Especializada, na Modalidade de Contrato de ... Jurídica Especializada, na Modalidade de Contrato de AvençaTipo de Contrato: Aquisição de ServiçosPreço base do procedimento: Sim ...
  • Anúncio de procedimento n.º 10052/2017
    ... sourcing@ulsam.min-saude.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Consultadoria Jurídica Especializada, na Modalidade de Contrato de ... Jurídica Especializada, na Modalidade de Contrato de AvençaTipo de Contrato: Aquisição de ServiçosValor do preço base do procedimento ...
  • Anúncio de procedimento n.º 13190/2021
    ... sourcing@ulsam.min-saude.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Consultadoria Jurídica Especializada, na Modalidade de Contrato de ... Jurídica Especializada, na Modalidade de Contrato de Avença Tipo de Contrato: Aquisição de ServiçosPreço base do procedimento: ...
  • Anúncio de procedimento n.º 10499/2019
    ...ónico: geral@cm-moimenta.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Aquisição de serviços, na modalidade de contrato de avença, nos ...
  • Anúncio de procedimento n.º 8526/2021
    ...: presidente@cm-vizela.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Contrato de serviços, em regime de avença, nos domínios de educação, ...
  • Acórdão nº 00330/04.2BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Outubro de 2016

    I-O Autor não exercia funções na Universidade de Coimbra em regime de exclusividade; I.1-a relação profissional decorrente da celebração do contrato de avença celebrado não extravasou o âmbito do consignado no seu clausulado, sendo que nunca tal relação se desenvolveu em termos semelhantes a um contrato de trabalho; I.2-deste modo não é possível reconhecer ao Autor o direito a quaisquer...

    ... que, apesar de ter celebrado com a Universidade de Coimbra um “contrato de avença”, exercia na realidade e efectivamente funções de ...
  • Aviso de prorrogação de prazo n.º 1521/2019
  • Acórdão nº 00395/10.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Maio de 2017

    I) – Se o contrato celebrado, de avença, não cobre as pretensões que a recorrente tinha na perspectiva de diferente qualificação, a sentença recorrida não incorreu em erro de julgamento ao ter como improcedente a acção e absolver os réus do pedido.* * Sumário elaborado pelo Relator.

    ... a quo a concluir, antes de mais, que não estávamos perante um contrato de trabalho administrativo ou, uma relação jurídica de emprego ... contrato de prestação de serviços na modalidade de contrato de avença; 9 - Para se considerar se determinada relação jurídica é ou não ...
  • Aviso n.º 2849/2015 - Diário da República n.º 53/2015, Série II de 2015-03-17
  • Despacho n.º 794/2017
    ... de 09 dezembro de 2016 foi autorizado o pedido de rescisão do Contrato de Avença celebrado com Paulo Jorge Nunes Lourenço sem efeito a partir ...
  • Acórdão nº 4148/13.3TB0ER.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Abril de 2016

    -O contrato de avença é um contrato de prestação de serviços que se caracteriza por ter como objeto prestações sucessivas no exercício de profissão liberal mediante remuneração certa mensal. -A norma constante do art.º 1171.º do Código Civil admite a revogação tácita do mandato que tenha por objecto uma generalidade de actos. Ponto é que haja intenção da parte do mandante de não atribuir aos...

    ... Alega o A., para o efeito, ter celebrado com a R, em 22.02.2007, contrato de avença, com as cláusulas constantes do documento que sob o n.º 1 ...
  • Acórdão nº 168/10.8TTVNG.P3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Outubro de 2014

    1. Na sua conformação prática, o contrato de trabalho e o contrato de prestação de serviço – maxime, este sob a formulação de avença -, surgem como contratos afins com difícil marcação de um traço que os diferencie, assumindo valor muito relativo o critério fundado na distinção entre obrigações de meios e obrigações de resultado, face à experienciada dificuldade em definir o que realmente se...

    ..., contra Estado Português, pedindo: a) A requalificação como contrato de trabalho subordinado sem termo, de direito privado, do contrato em ... do Porto um denominado «contrato de prestação de serviços» (avença), pelo qual se obrigou a prestar os serviços de médico psiquiatra aos ...
  • Acórdão nº 168/10.8TTVNG.P3 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Fevereiro de 2014

    I - O contrato de trabalho e o contrato de prestação de serviços, na, modalidade de avença celebrado ao abrigo do disposto no art. 17º do DL 41/84, de 03.02, com a redação introduzida pelo DL 299/85, de 29.07, consubstanciam figuras próximas, sendo que neste podem coexistir, para além da obrigação de atividade (que não do resultado) e da remuneração certa mensal, a obrigação da prestação da...

    ...Dever requalificar-se o contrato de 30.05.1996 com as alterações de 08.08.1996 e 14.07.2005, em causa nos ... do Porto um denominado «contrato de prestação de serviços» (avença), pelo qual se obrigou a prestar os serviços de médico psiquiatra aos ...
  • Acórdão nº 0170/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Outubro de 2014

    I - O direito de autor coenvolve direitos exclusivos de carácter patrimonial (disposição, fruição, utilização, reprodução e apresentação ao público com percepção de remuneração) e direitos morais (reivindicação da paternidade e garantia da genuinidade e integridade). II - Os rendimentos pagos pela emissão de pareceres técnico-científicos, de acordo com o clausulado no respectivo «contrato de...

    ... rendimentos pelo seu trabalho intelectual, no âmbito de um contrato celebrado com o INFARMED. 7 - A actividade prosseguida ao abrigo daquele ... pela impugnante, ora recorrente, “ao abrigo do contrato de avença” e os auferidos pelos “pareceres científicos elaborados no seio da ...
  • Acórdão nº 2221/07.6BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Novembro de 2021

    I. O contrato de trabalho caracteriza-se pelo poder de direção do empregador e dever de obediência do trabalhador, ao passo que no contrato de avença / prestação de serviços não se verifica essa subordinação jurídica na relação entre as partes. II. Na tarefa de análise da existência dos indícios de subordinação não deixa de relevar a designação atribuída ao contrato pelas partes, assim como

    ... e Pescas, visando o ato proferido em 27/04/2007, denúncia de contrato de avença, pelo Diretor Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale ...
  • Acórdão nº 06367/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Maio de 2013

    I. Resultando expressamente do teor do contrato de avença que o contrato não seria objecto de renovação e sem que se tivessem previsto quaisquer prazos para a rescisão ou denúncia do contrato, já que o mesmo cessaria automaticamente no seu termo, não tem sustento falar na possibilidade da sua renovação. II. O contrato de avença em causa nos autos foi celebrado a coberto do regime jurídico...

    ... Estádio Universitário de Lisboa dada a nulidade da denúncia do contrato de prestação de serviços e a pagar-lhe a quantia de € 10.128,69, ... Lisboa por contratos denominados de prestação de serviços ou de avença para o desempenho das mesmas funções e que haviam sido desempenhadas sob ...
  • Acórdão nº 2011/13.7TTLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Setembro de 2017

    1) O artigo 77º, n.º 1, do CPT, impõe que a arguição de nulidades dos acórdãos dos Tribunais da Relação (ex vi do artigo 716.º do CPC) seja feita de forma expressa e separada no requerimento da interposição do recurso que é dirigido ao tribunal recorrido 2) Saber se os factos alterados pelo Tribunal da Relação, no seguimento  de impugnação do apelante, assumem natureza conclusiva e se contém...

    ...Contrato de Trabalho contra o Município de .. , representado pela Câmara ...avença”, pelo qual se obrigou à execução de tarefas na área da terapia da ...
  • Acórdão nº 01222/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Novembro de 2017

    I - Não colhe a crítica que o recorrente dirige à qualificação de um contrato como de avença – censura baseada na presença real de uma relação de trabalho subordinado – se as cláusulas contratuais explicitamente recusavam uma tal subordinação. II - Se o acto impugnado correspondeu, afinal, ao exercício de um direito potestativo – aliás, contratualmente previsto – de extinção do negócio, não...

    ...ção Pública e onde o autor impugnou o acto terminante de um «contrato de avença», por si celebrado com a PSP, e pediu a condenação dos réus ...
  • Despacho N.º 273/2009 de 27 de Fevereiro
    ... orçamental pela rubrica 01.01.07 - Pessoal em regime de tarefa ou avença, do orçamento do Museu de Santa Maria;. Considerando que importa ... n.º 5 do artigo 106.º, do artigo 112.º, todos do Código dos Contratos Públicos, e tendo em conta as regras especiais da contratação pública ...
  • Aviso n.º 3249/2008, de 11 de Fevereiro de 2008
    ...5-A/2002, de 11 de Janeiro, foram celebrados os seguintes contratos":. Contrato de tarefa:. Paulo Jorge Teixeira Batista - prestaçáo de servi\xC3"...Avença:. Elisete de Almeida Merêncio - prestaçáo de serviços na área de ...
  • Despacho N.º 255/2009 de 25 de Fevereiro
    ... n.º 5 do artigo 106.º, do artigo 112.º, todos do Código dos Contratos Públicos, e tendo em conta as regras especiais da contratação pública ...1 - Autorizar a adjudicação do contrato de avença, em procedimento por ajuste directo, à sociedade ISS Facility Services - ...
  • Aviso n.º 1330/2008, de 15 de Janeiro de 2008
    Aviso n. 1330/2008. Contrato de prestaçáo de serviços em regime de avença. Para os devidos efeitos ...
  • Despacho N.º 1130/2005 de 4 de Outubro
    ..., de 5 de Setembro de 2005, solicitou a contratação em regime de avença" de uma pessoa para o apoio administrativo, designadamente no atendimento p\xC3"...contrato necessárias à sua adjudicação de acordo com as regras aplicáveis aos ...
  • Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2015
    ...CC, a Dra. BB e o Dr. DD, um contrato de sociedade de advogados, entre eles vigorava um acordo de partilha ...ção de Acórdãos que seriam pagos pela CVP, a coberto de uma avença jurídica inexistente e que este requerimento de abertura de instrução ...
  • Acórdão nº 1111/13.8T4AVR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Outubro de 2014

    I - O distinguo entre as figuras próximas do contrato de trabalho e de prestação de serviço objectiva-se na existência ou não de uma situação de subordinação jurídica, típica daquele. Daí que, não obstante a denominação formal utilizada (‘contrato de prestação de serviços em regime de avença’), a prestação de funções – com carácter de permanência e regularidade, integradas no organismo onde se...

    ...contratos de trabalho subordinado, desde as datas indicadas, quanto à celebração dos contratos iniciais ditos de “avença”, para cada um deles na PI, e até 31.03.2010, vínculos que se ...

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