declaração compra e venda formulário
843 resultados para declaração compra e venda formulário
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Decreto-Lei n.º 13/2019
... corpo do artigo.) 2 - É proibida a venda ao utilizador final de plantas para arborização ... em território nacional, em modelo de formulário a aprovar por aquele organismo. Artigo 26.º ... envia ao organismo oficial a declaração de colheita, devidamente preenchida. 3 - A ... que estabelece a proibição de cedência, compra, venda, oferta de venda e transporte de ...
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Aviso n.º 17666/2021
... e imóveis disponíveis no mercado de compra e venda e de arrendamento. Em cumprimento do ... formulário de candidatura à contratação de arrendamento, ... Alojamento Local, se for o caso; h) Declaração de aceitação expressa e incondicional das ...
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Edital n.º 1176/2021
... /82, de 27 de outubro, alterado pela Declaração de 06 de janeiro de 1983, pelo Decreto-Lei n.º ... incorporação efetiva-se através de: a) Compra; b) Doação; c) Legado; d) Herança; e) Recolha; ... no n.º 2, do artigo anterior, em formulário próprio para o efeito. 2 - Sem prejuízo do ... ou com a obtenção de lucro com a sua venda. 3 - A alienação de um bem cultural deve ser ...
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Edital n.º 642/2021
... /82, de 27 de outubro, alterado pela Declaração de 06 de janeiro de 1983, pelo Decreto-Lei n.º ... incorporação efetiva-se através de: a) Compra; b) Doação; c) Legado; d) Herança; e) Recolha; ... no n.º 2, do artigo anterior, em formulário próprio para o efeito. 2 - Sem prejuízo do ... ou com a obtenção de lucro com a sua venda. 3 - A alienação de um bem cultural deve ser ...
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Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 13/2020-R
... com os seguintes documentos: a) Formulário de inscrição que inclua as informações ... 6.9 - Declaração do candidato nos termos da qual, considerando os ... ; 1.5 - Caso existam, contrato-promessa de compra ... Caso existam, contrato-promessa de compra e venda ...
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Contratos à distância - regras em vigor a 13 de junho de 2014
... algumas das definições e modalidades de venda consagradas no DL n.° 143/2001, o novo diploma ... ção de oferecer ao consumidor um formulário para o efeito, do modelo que figura em um dos ... física dos bens, no caso dos contratos de compra e venda, ou: ... i ) Do dia em que o ... MEIO: FORMULÁRIO-MODELO OU DECLARAÇÃO INEQUÍVOCA ... O consumidor pode exercer o seu ...
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Acórdão nº 1655/18.5T8CSC.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Setembro de 2020
1. Deve entender-se que há inversão do ónus da prova da entrega da quantia da reserva de um imóvel por parte do interessado, quando o mediador torna muito difícil a prova dessa entrega por parte do cliente, designadamente omitindo, ao contrário do que comunicara, o envio do comprovativo da transferência. 2. Se o mediador não informa o seu cliente do estado das negociações com o interessado na...
... âmbito da qual lhe foi submetido uma declaração de reserva do seu imóvel, pelo valor de € ... desistia definitivamente da proposta de compra do imóvel, o que a Ré comunicou ao A.” ... , de celebrar o contrato de compra e venda teria como consequência perder tal quantia ... ípio de pagamento”, composto de formulário predisposto, com espaços para preenchimento ... -
Lei n.º 5/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série I de 2015-01-15
... ónicos, junto da DGAE, através de formulário próprio, que contém os seguintes elementos: ... ) Código da certidão permanente ou declaração de início de atividade, consoante se trate de ... atualizados de todas as operações de compra, venda, importação ou exportação que ...
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Regulamento n.º 825/2020
... a reedição periódica com destino a venda ou distribuição gratuita. 4 - As publicações ... feita por: a) Depósito; b) Aquisição/compra, uma vez que, de acordo com a cláusula 4.ª, ... ência e a autenticidade do objeto e declaração escrita e autentificada sobre a propriedade do ... á dependente do preenchimento de um formulário que a entidade interessada na cedência das ...
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Edital n.º 1176/2021
... /82, de 27 de outubro, alterado pela Declaração" de 06 de janeiro ... de 1983, pelo Decreto-Lei n.\xC2" ... a) Compra; ... b) Doação; ... c) Legado; ... d) Herança; ... do artigo anterior, em formulário próprio para o efeito ... 2 — Sem prejuízo ... ou com a obtenção de lucro com a sua venda ... 3 — A alienação de um bem cultural deve ...
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Lei n.º 2/2020
... traduzam em contratos de prestação ou de venda de serviços à comunidade; h) Pelos serviços e ... às situações em curso, mediante declaração do interessado, e produz efeitos a partir do ... da DGAL através do preenchimento de formulário eletrónico próprio, até ao final do primeiro ... de contrato de locação com opção de compra, desde que o encargo mensal do empréstimo seja ...
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Declaração de Retificação n.º 33-B/2023
... Privado PE ou EA 6.4 Tipo de Formulário Não Sim Código Procedimentos Concur- sais ... Compra Pública Estratégica Sim Sim — Todos ... º 1 do artigo 7.º Público EA 9 Valor da venda do(s) bem(ns)/lote(s) Não Sim Numérico A ...
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Aviso n.º 25126/2023
... ção (candidatura), nos termos do formulário transcrito em 7.6. 7.2 — Depois de preenchido ... Declaração escrita, sob compromisso de honra, com os ... Comercial Atos de comércio em geral; Compra e venda comercial; Contrato de mandato comercial; ...
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Aviso n.º 225/2023
... formulário transcrito em 7.6 ... 7.2 — Depois de ... Declaração escrita, sob compromisso de honra, com os ... Atos de comércio em geral ... Compra e venda comercial ... N.º 4 5 de janeiro de ...
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Acórdão nº 1135/12.2TBBCL-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Novembro de 2019
... lugar para pagamento pelo produto da venda" da fracção autónoma designada pela letra “C\xE2\x80" ... , consistente na emissão de uma declaração negocial, que é a declaração de vontade ... definitivo do contrato promessa de compra e venda e consequentes direito ao sinal em dobro ... I-6 supra, defendendo, ainda, que no formulário da notificação do despacho de 13.03.2017 ...
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Edital n.º 340/2017
... em exercício de funções; f) Declaração onde conste a relação nominal dos membros dos ... se não tiverem sido referenciados no formulário deverão ser solicitados de forma a clarificar os ... aquisição de veículos de transporte e a compra de equipamentos de apoio ao desenvolvimento das ... óvel; b) Cópia do recibo/declaração de venda; 3 - As candidaturas a este tipo de apoio - ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... Nova Europa, de 1990, bem como da Declaração Universal dos Direitos do Homem das Nações ... da outra Parte, ou à exportação ou venda para exportação de qualquer mercadoria ... limitações ( 3 ): AT: A aquisição, compra ou arrendamento de bens imóveis por pessoas ... de circulação EUR.1 e o formulário do pedido, cujos mo- delos constam do anexo III ...
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Regulamento n.º 712/2018
... coletivos públicos; f) A indicação de venda, arrendamento ou trespasse colocada nos imóveis ... comunicação prévia consiste numa declaração efetuada no «Balcão do Empreendedor», que ... ção, deverá o animador preencher formulário de requisição disponível, no website ... , relojoarias, estabelecimentos de compra de ouro e joias; v) Estabelecimentos de venda de ...
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Acórdão nº 01305/09.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Novembro de 2018
I - É sabido que a AT no exercício da sua competência de fiscalização da conformidade da actuação dos contribuintes com a lei, actua no uso de poderes estritamente vinculados, submetida ao princípio da legalidade, cabendo-lhe o ónus de prova da existência de todos os pressupostos do acto de liquidação adicional, designadamente a prova da verificação dos pressupostos que suportam a liquidação, o...
... a última versão do contrato de compra e venda da totalidade das ações representativas ... Do formulário de registo consta que o “NTM” providencia o ... goza em homenagem ao princípio da declaração e da veracidade da escrita vigente no nosso ... -
Aviso n.º 17667/2021
... imóveis no mercado (venda e arrendamento), em detrimento de construção ... a) Habitações disponíveis no mercado de compra e venda e de arrendamento; ... b) Habitações no ... formulário de candidatura à contratação de ... h) Declaração de aceitação expressa e incondicional das ...
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Aviso n.º 17667/2021
... forma a disponibilizar imóveis no mercado (venda e arrendamento), em detrimento de construção ... a) Habitações disponíveis no mercado de compra e venda e de arrendamento; b) Habitações no ... formulário de candidatura à contratação de arrendamento, ... Alojamento Local, se for o caso; h) Declaração de aceitação expressa e incondicional das ...
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Aviso n.º 15618/2021
... Estudos Judiciários, nos termos do formulário transcrito em 7.6. 7.2 - Depois de preenchido, o ... Declaração escrita, sob compromisso de honra, com os ... de crédito - letras, livranças e cheques Compra e venda comercial Contrato de mandato comercial ...
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Portaria N.º 100/2009 de 14 de Dezembro
... e hígio-sanitárias nas áreas de venda, transformação e comercialização do pescado, ... públicos ou apresentação de declaração de compromisso, quando aplicável; ... contratos estipularem uma opção de compra e esta estiver realizada e paga à data da ... omissões/incorrecções no formulário ou a falta de documentos exigidos, e com ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 172/2006 - Desenvolve os princípios gerais relativos à organização e ao funcionamento do sistema eléctrico nacional (SEN), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de Fevereiro, regulamentando o regime jurídico aplicável ao exercício das actividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de electricidade e à organização dos mercados de electricidade
... doméstico» o consumidor final que compra eletricidade para uso doméstico próprio, ... ; n) «Comercialização» a compra e venda de eletricidade a clientes, incluindo a revenda; ... necessárias para tal efeito; c) De declaração, sob compromisso de honra do titular da licença ... , através do preenchimento do formulário disponibilizado por esta, emite recibo atestando ...
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Acórdão nº 623/21.4T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Outubro de 2021
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do CPC) I. Constando de uma escritura de compra e venda de imóvel, e de mútuo com hipoteca, que a compradora é casada com outrem, em regime de comunhão de adquiridos, e declarando-se aí ambos devedores do empréstimo contraído com vista à aquisição do dito imóvel, garantido por hipoteca que ambos constituíram sobre ele, a posterior...
... , que: - O título [escritura pública de compra e venda, e mútuo com hipoteca] foi rectificado ... de nascimento da requerente (conforme formulário junto aos autos, e documentos anexos, que aqui se ... úvida legítima quanto ao sentido da declaração negocial, nele plasmada. É certo que consta que ...