custo habilitação herdeiros

433 resultados para custo habilitação herdeiros

  • Decreto-Lei n.º 207/95, de 14 de Agosto de 1995
    ... No tocante às escrituras de habilitação de herdeiros, procede-se já à reformulação ... ósito em conta, o valor respeitante ao seu custo e despesas de expedição; b) Pelos outros ...
  • Acórdão nº 040141A de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Janeiro de 2012

    I - A indemnização devida pela impossibilidade de restituição de um bem deve corresponder ao valor actual desse bem, pois só assim se opera, embora por via compensatória, a reconstituição da situação actual hipotética que existiria não fora o acto anulado (cf. artº 562º e 566º, nº2 ambos do CC). II - Mas a reconstituição da situação actual hipotética em que os exequentes se encontrariam não...

    ... 348, foi deduzido incidente de habilitação de herdeiros, face ao óbito da exequente, ... Relativamente ao custo da construção, considera-se o valor por metro ...
  • Acórdão nº 167/03.6GCLSA.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Janeiro de 2010
    ... álcool; com a carta apreendida; sem habilitação para o motociclo que conduzia e sem seguro para o ... o direito á vida e danos morais dos herdeiros; 20ª-A fixação dos danos futuros baseou-se ... 24. O falecido suportou o custo dos acessórios do motociclo, mala e suporte, no ...
  • Despacho n.º 20097/2005(2ªSérie), de 21 de Setembro de 2005
    ... processamento das correspondentes ajudas de custo e das despesas de transporte; o meio de ... - Assinar o expediente relativo à habilitação de herdeiros de funcionários falecidos; 1.7 - ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/A, de 06 de Março de 2008
    ... 4 - No caso dos herdeiros ou legatários, a autorizaçáo a que se refere o ... comparticipaçáo toma como referência o custo por aluno na rede pública para igual modalidade, ...
  • Acórdão nº 06267/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Janeiro de 2018
    ... de uva, o preço de mercado da uva, o custo de produção, o preço de mercado da garrafa de ... ópia certificada de escritura de habilitação de herdeiros, datada de 4 de Outubro de 1988, ...
  • Acórdão nº 02940/10.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Setembro de 2018
    ... , para o efeito, certidão de habilitação de herdeiros e relação de bens ... Cfr. fls ... Custo da Execução Coerciva das Medidas de Tutela da ...
  • Acórdão nº 78/13.7GEGDM.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Maio de 2018

    Comete o crime de homicídio negligente, o arguido/peão que não obstante ver a cerca de 5 m de si o ciclomotor, invade a faixa de rodagem por onde este circulava, não conseguindo o seu condutor apesar de desviar-se para a esquerda, deixar de embater no peão, originando a queda do condutor em consequência de cujas lesões veio a falecer.

    ... 229 a 241 ... - Habilitação de herdeiros de fls. 172 a 175 ... - Certidões ... Se as despesas com o funeral e o custo de reparação do motociclo se encontram ...
  • Acórdão nº 3102/12.7TBBCL-H.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Novembro de 2020

    I- O princípio do inquisitório, no seu sentido restrito, adquire plena eficácia na fase da instrução do processo, uma vez que o tribunal não está limitado aos elementos probatórios apresentados pelas partes, tendo o poder/dever de diligenciar pela obtenção da prova necessária ao apuramento da verdade e à justa composição do litígio, quanto aos factos de que lhe é lícito conhecer (art. 411º do Cód.

    ... , tendo a ora recorrente requerido a habilitação dos seus herdeiros, que foram habilitados no ... da exequente Caixa … que a todo o custo quer prosseguir com esta ação e ficar com os ...
  • Acórdão nº 11430/00.8TVPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Maio de 2014
    ... , por falecimento da co-ré DD, a habilitação dos respectivos herdeiros ... Decorridos demais ... por referência o ano de 1984, o valor do custo de construção estimado como gasto pelos RR. é ...
  • Acórdão nº 190/16.0T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Fevereiro de 2019

    Sumário (da relatora): 1. Na análise crítica das declarações de parte deve ponderar-se o interesse direto que a parte tem no caso, sem prejuízo deste interesse não poder de imediato fazer concluir pela inveracidade do afirmado, desde que favorável ao declarante. 2. Na interpretação dos contratos formais mais do que o entendimento subjetivo do declaratário há que recorrer ao sentido que um...

    ... António …, conforme escritura de habilitação de herdeiros outorgada em 21.05.2010, exarada a ... ao valor das despesas de saúde e ainda o custo com a alimentação da Ré e o gasto em ...
  • Acórdão nº 696/07.2TBEPS.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Abril de 2012

    I. Tendo a sentença omitido o conhecimento de excepção peremptória deduzida pelo Réu, mas não tendo este arguido a correspondente nulidade por via de recurso ou por via do expediente da ampliação do âmbito da apelação interposta pela outra parte, não pode já a Relação decidir quanto à matéria da exceção, cujo conhecimento ficou definitivamente precludido. II. São elementos do negócio usurário:

    ... , Pedro (…) e Tiago (…) e são todos herdeiros do falecido Júlio (…) (alínea A) dos ... , conforme consta da escritura de habilitação de herdeiros outorgada em seis de Dezembro de ... , na medida em que adquiriu um bem de custo deveras elevado por menos de um terço do seu ...
  • Decreto-Lei n.º 72/2008
    ... acrescido do custo do transporte até ao local do destino ... 2 — ... outra pessoa com a necessária habilitação legal para de- ... fender, representar ou servir ... ficiários em caso de morte, ou pelos herdeiros; ... f) Se o contrato dá ou não lugar a ...
  • Despacho n.º 15581/2005(2ªSérie), de 19 de Julho de 2005
    ... ão do limite de tempo do abono de ajudas de custo; 1.3 - Relevação: 1.3.1 - Da entrega de ... e outros documentos em processos de habilitação de herdeiros e outros com fins semelhantes que ...
  • Despacho n.º 490/2000(2ªSÉRIE), de 07 de Janeiro de 2000
    ... ão do limite de tempo do abono de ajudas de custo; 1.3 - Relevação: 1.3.1 - Da entrega de ... e outros documentos em processos de habilitação de herdeiros e outros com fins semelhantes que ...
  • Despacho n.º 25070/2004(2ªSérie), de 06 de Dezembro de 2004
    ... ão do limite de tempo do abono de ajudas de custo; 1.3 - Relevação: 1.3.1 - Da entrega de ... e outros documentos em processos de habilitação de herdeiros e outros com fins semelhantes que ...
  • Despacho n.º 2726/99(2ªSÉRIE), de 12 de Fevereiro de 1999
    ... ão do limite de tempo do abono de ajudas de custo; 1.3 - Relevação: 1.3.1 - Da entrega de ... e outros documentos em processos de habilitação de herdeiros e outros com fins semelhantes que ...
  • Acórdão nº 217/12.5TNLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Maio de 2018

      I. Do acórdão da Relação confirmativo da decisão que declarou deserta a instância, nos termos dos artigos 277.º, alínea c), e 281.º, n.º 1 e 4, do CPC, pondo, por essa via, termo ao processo, cabe revista, por se tratar de situação equiparável às previstas na 2.ª parte do n.º 1 do artigo 671.º do mesmo Código.   II. A deserção da instância depende da verificação cumulativa dos seguintes...

    ... do mercado, equivale a € 586.087,53; - O custo das operações das tentativas de reflutuação, ... , quando se torne necessária a habilitação dos herdeiros de uma parte falecida na pendência ...
  • Acórdão nº 0544136 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2006 (caso NULL)

    Se, no decurso de acção cível enxertada no processo penal, faleceu o demandante e não teve lugar, como devia, a habilitação de herdeiros, nada impede que se condene o demandado a pagar a indemnização devida, a quem se mostrar com direito a ela.

    ... fez qualquer pedido civil nem fez a habilitação de herdeiros no processo e não juntou qualquer ... por 50 cm., aproximadamente, e o custo do mesmo. Referiu que face à configuração dos ...
  • Acórdão nº 98B883 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Novembro de 1998

    I - A caução tipo "imediato pagamento" ou "garantia bancária incondicional" a que se referem os DL n. 235/86, de 18/8, e n. 405/93, de 10/12 - empreitadas de obras públicas - são garantias "on first demand". II - Este tipo de garantia caracteriza-se pelo facto de o garantido não ter que provar o bem fundado da sua pretensão para que o garante seja obrigado a pagar. III - A caução prevista no...

    ... cumprimento do contrato os respectivos herdeiros, que passaram a assumir os compromissos do ... de 1200100 escudos, que era parte do custo da obra, que se destinou à aquisição de ... Vedras, foi lavrada a escritura de habilitação pela qual foram declarados seus universais ...
  • Decreto n.º 46982, de 27 de Abril de 1966
    ... a remuneração, sejam pagas ajudas de custo e retribuições por serviços extraordinários ... úris e secretário dos concursos de habilitação para quaisquer cargos, de harmonia com a ... O agente ou os seus herdeiros poderão, porém, optar pelas regalias aqui ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 72/2008 . Regime jurídico do contrato de seguro
    ... custo do transporte até ao local do destino ... 2 - ... , outra pessoa com a necessária habilitação legal para defender, representar ... ou servir os ... ários em caso de morte, ou pelos herdeiros; ... f) Se o contrato dá ou não lugar a ...
  • Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro de 2003
    ... ícios anteriores serão consideradas como custo do exercício em que o valor patrimonial ... (euro) 25 15.2 - Habilitação de herdeiros e de legatários - por cada herança ...
  • Acórdão nº 07B3544 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Novembro de 2007
    ... ção do motociclo, indemnizou os herdeiros do falecido DD, bem como o proprietário do ... idade do réu e que este não tinha habilitação para conduzir, não se pode deixar de afirmar a ... , pagou ao proprietário do veículo GT o custo da reparação do seu veículo, bem como o ...
  • Decreto-Lei n.º 99/2010, de 02 de Setembro de 2010
    ... ço e que lhe deu causa deve suportar o custo do serviço. Esta revogaçáo mantém -se, ... çáo com base em habilitaçáo de herdeiros, partilha de herança ou de património conjugal, ...

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