cura mariano
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Acórdão nº 149/15 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Março de 2015
... Processo n.º 45/15 ... 2.ª Secção ... Relator: Conselheiro João Cura Mariano ... Acordam em conferência na 2.ª Secção do Tribunal ...
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Acórdão nº 16/16 de Tribunal Constitucional (Port, 19 de Janeiro de 2016
... 2.ª Secção ... Relator: Conselheiro João Cura Mariano ... Acordam, em conferência, na 2.ª Secção do Tribunal ...
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Acórdão nº 39/14 de Tribunal Constitucional (Port, 09 de Janeiro de 2014
... 2.ª Secção ... Relator: Conselheiro João Cura mariano ... Acordam, em conferência, na 2.ª Secção do Tribunal ...
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Acórdão nº 78/16 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Fevereiro de 2016
... 2.ª Secção ... Relator: Conselheiro João Cura Mariano ... Acordam, em conferência, na 2.ª Secção do Tribunal ...
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Acórdão nº 20/16 de Tribunal Constitucional (Port, 19 de Janeiro de 2016
... 2.ª Secção ... Relator: Conselheiro João Cura Mariano ... Acordam, em conferência, na 2.ª Secção do Tribunal ...
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Acórdão nº 278/16 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Maio de 2016
... 2.ª Secção ... Relator: Conselheiro João Cura Mariano ... Acordam na 2.ª Secção do Tribunal Constitucional ... No ...
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Acórdão nº 79/16 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Fevereiro de 2016
... 2.ª Secção ... Relator: Conselheiro João Cura Mariano ... Acordam, em conferência, na 2.ª Secção do Tribunal ...
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Acórdão nº 77/14 de Tribunal Constitucional (Port, 22 de Janeiro de 2014
... 2.ª Secção ... Relator: Conselheiro João Cura Mariano ... Acordam, em conferência, na 2.ª Secção do Tribunal ...
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Acórdão nº 77/16 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Fevereiro de 2016
... 2.ª Secção ... Relator: Conselheiro João Cura Mariano ... Acordam, em conferência, na 2.ª Secção do Tribunal ...
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Acórdão nº 477/13 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Setembro de 2013
... Processo n.º 839/13 ... Relator: Conselheiro João Cura Mariano ... Acordam em Plenário no Tribunal Constitucional ... António ...
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Acórdão nº 372/15 de Tribunal Constitucional (Port, 14 de Julho de 2015
... 2.ª Secção ... Relator: Conselheiro João Cura Mariano ... Acordam, em conferência, na 2.ª Secção do Tribunal ...
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Acórdão nº 85/14 de Tribunal Constitucional (Port, 22 de Janeiro de 2014
... 2.ª Secção ... Relator: Conselheiro João Cura mariano ... Acordam na 2.ª Secção do Tribunal Constitucional ... A. e ...
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Acórdão nº 103/14 de Tribunal Constitucional (Port, 12 de Fevereiro de 2014
... 2.ª Secção ... Relator: Conselheiro João Cura Mariano ... Acordam, em conferência, na 2.ª Secção do Tribunal ...
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Acórdão nº 392/13.1TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Outubro de 2017
I - A actual redacção do artigo 1.º-A, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 67/2003, permite abranger não apenas a empreitada de construção, mas também a empreitada de reparação ou modificação de imóveis. II - A aplicação deste específico regime pressupõe uma relação de consumo entre o dono da obra e o empreiteiro. Essa relação configura-se quando alguém destina a obra encomendada a um uso não profissional,
... ção dada ao n.º 2 do artigo 1.º-A do DL n.º 67/2003, acompanhamos Cura Mariano, em Responsabilidade Contratual do Empreiteiro pelos Defeitos da ... -
Acórdão nº 344/15 de Tribunal Constitucional (Port, 23 de Junho de 2015
... 2.ª Secção ... Relator: Conselheiro João Cura Mariano ... Acordam, em conferência, na 2.ª Secção do Tribunal ...
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Acórdão nº 82/16 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Fevereiro de 2016
... 2.ª Secção ... Relator: Conselheiro João Cura Mariano ... Acordam na 2.ª Secção do Tribunal Constitucional ... A ...
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Acórdão nº 721/12.5TCFUN.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Maio de 2016
I – Aos contratos de empreitada de consumo aplica-se, para obter a reparação, eliminação ou substituição dos defeitos da obra, a legislação de defesa do consumidor (Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio) e só subsidiariamente o Código Civil. II - A entrega considera-se feita no momento em que o vendedor deixa de...
... 11 – Sufragando, por completo, a posição defendida por Cura Mariano e melhor discriminada no texto das alegações, bem como toda a ... - Acórdão nº 245/13 de Tribunal Constitucional (Port, 10 de Maio de 2013
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Acórdão nº 571/12.9T2AVR-H.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Janeiro de 2017
I - O facto do Administrador não ter ouvido um interessado antes de ter procedido à venda por negociação particular de um imóvel que integrava a massa insolvente, por preço inferior àquele que esse interessado já havia oferecido e não havia sido aceite, não constitui uma nulidade processual que possa afetar a venda realizada. II - Se o Administrador da Insolvência, nas operações para a venda...
... ância Central – 1.ª Secção de Comércio – J2 Relator: João Cura Mariano Adjuntos: Maria José Simões Abílio Costa B… Limitada, nos ... -
Acórdão nº 448/15.6T8SCR.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Maio de 2017
I-Nos contratos de empreitada de consumo o direito indemnizatório directa e exclusivamente destinado à reparação/eliminação, por terceiro, dos defeitos que esta apresentará deve ser exercido pelo dono da obra precisamente dentro do mesmo quadro temporal previsto para a eliminação/reparação executada pelo próprio empreiteiro – denúncia no prazo de um ano a contar da data em que tenha...
... Cura Mariano in obra op. cite, página 130) ... O Tribunal a quo julgou a ... -
Acórdão nº 1065/14.3TJVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Fevereiro de 2018
I- Quando o acto impugnado seja oneroso, aos requisitos gerais da impugnação pauliana - anterioridade do crédito e resultar do acto a impossibilidade ou agravamento da impossibilidade, para o credor de obter a satisfação integral do seu crédito (art. 610º-a) e b) C. Civil) -, acresce a exigência de que o devedor e o terceiro adquirente tenham agido de má fé (art. 612º). II- Recaindo sobre o réu
... se afirma no Acórdão da Relação de Coimbra de 20/11/2012, citando Cura Mariano, “o credor pode, pois, vigiar pela manutenção da solvabilidade ... -
Acórdão nº 369/17.8T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Outubro de 2017
I - O decretamento do procedimento cautelar de Arbitramento de Reparação Provisória depende da verificação dos seguintes requisitos: 1.º - A existência de um direito de indemnização, já judicialmente reclamado ou a reclamar, pela produção de um dos danos indicados naquele preceito; 2.º- Que um desses danos provoque uma situação de criação, ou agravamento, de necessidade económica que não permita...
... Porém, entendemos com Cura Mariano, que quanto ao requisito da criação ou agravamento da situação ... -
Acórdão nº 1624/20.5T8LLE-A.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Novembro de 2022
É possível em embargos de executado deduzir como defesa a compensação do crédito exequendo com um contracrédito, mesmo que este não se encontre documentado em título com força executiva.
... João Cura Mariano (Relator) Fernando Baptista Ana Paula Lobo _____ [1] Esta ... -
Acórdão nº 37/22.9YRPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Novembro de 2022
De acordo com a recente decisão uniformizadora proferida pelo Pleno das Secções Cíveis do STJ (AUJ n.º 10/2022) a escritura pública declaratória de união estável celebrada no Brasil não constitui uma decisão revestida de força de caso julgado que recaia sobre direitos privados; daí que não seja suscetível de ser revista e confirmada pelos tribunais portugueses, nos termos dos artigos 978.º ss. do
... Cura ... Mariano ... -
Acórdão nº 734/10.1TVPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Junho de 2021
Ao questionar-se em alegações de recurso a existência de um direito de indemnização, por responsabilidade civil, o tribunal de recurso está obrigado a apreciar a constituição desse direito, o que, necessariamente, permite a verificação dos requisitos essenciais da responsabilidade civil no caso concreto, incluindo aqueles cuja existência não tenha sido especificamente questionada pelo recorrente.
... * Lisboa, 17 de junho de 2021 João Cura ... * Lisboa, 17 de junho de 2021 João Cura Mariano ...