cura mariano
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Decisões Sumárias nº 385/13 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Julho de 2013
... 2.ª Secção ... Relator: Conselheiro João Cura Mariano ... Relatório ... A. interpôs recurso do despacho de ...
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Decisões Sumárias nº 71/15 de Tribunal Constitucional (Port, 28 de Janeiro de 2015
... 2.ª Secção ... Relator: Conselheiro João Cura Mariano ... DECISÃO SUMÁRIA ... Relatório ... A., S.A., ...
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Decisões Sumárias nº 126/15 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Fevereiro de 2015
... 2.ª Secção ... Relator: Conselheiro João Cura Mariano ... Relatório ... A., S.A., inconformada com a sentença ...
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Acórdão nº 2817/09.1TBFIG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Fevereiro de 2014
I – No nosso Código Civil o contrato de empreitada é uma espécie autónoma dos contratos de prestação de serviço, os quais se caracterizam pela circunstância de uma das partes (o prestador de serviço) proporcionar à outra certo resultado do seu trabalho intelectual ou manual, com ou sem retribuição – art.º 1154º. II - O que individualiza os contratos de empreitada do âmbito da figura
... 104, 4.ª ed., Almedina, João Cura Mariano, em Responsabilidade contratual do empreiteiro pelos defeitos da ... -
Acórdão nº 1195/13.9TBEPS.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Janeiro de 2020
I. Dedicando-se o vendedor à edificação e comercialização de moradias e edifícios, insere-se a compra e venda de moradia (bem de consumo) no âmbito de aplicação do DL 67/2003, de 8/04 - os compradores assumem a qualidade de consumidor, tendo adquirido bem de consumo para uso não profissional de quem exerce actividade económica visando obtenção de benefícios. II. Considerando o prazo de...
... 14. Assim João Cura ... 14. Assim João Cura Mariano ... -
Acórdão nº 106/15 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Fevereiro de 2015
... 2.ª Secção ... Relator: Conselheiro João Cura Mariano ... Acordam, em conferência, na 2.ª Secção do Tribunal ...
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Acórdão nº 150/15 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Março de 2015
... 2.ª Secção ... Relator: Conselheiro João Cura Mariano ... Acordam, em conferência, na 2.ª Secção do Tribunal ...
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Aviso n.º 20757/2020
... P. E.1.º Vogal Suplente: Maria João Taborda Serrano Gomes da Cunha Cura Mariano, TSDT Coordenadora, Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, ...
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Acórdão nº 1142/11.2TBBCL.1.G1.S1. de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Fevereiro de 2021
... Lisboa, 25 de fevereiro de 2021 João Cura ... Lisboa, 25 de fevereiro de 2021 João Cura Mariano ...
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Acórdão nº 5407/16.9TBALM.L1.S1-A de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Outubro de 2021
A adesão pela conferência à fundamentação que constava do despacho reclamado, fazendo-a sua, e a qual responde a toda a argumentação invocada pelo Reclamante, satisfaz plenamente a exigência de fundamentação de uma decisão judicial, quando o Reclamante não tenha invocado qualquer argumento que não tivesse sido já objeto de ponderação pelo despacho reclamado, tendo-se limitado a transcrever a...
... * Lisboa, 28 de outubro de 2021 João Cura ... * Lisboa, 28 de outubro de 2021 João Cura Mariano ... -
Acórdão nº 59/12.8TBPCR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Julho de 2016
1. Não há lugar à reapreciação da matéria de facto quando os concretos factos objecto da impugnação não são susceptíveis, face às circunstâncias concretas do caso sob julgamento, face às regras do ónus de prova aplicáveis ou do regime jurídico convocado para a solução do litígio, de influenciarem ou modificarem o sentido da decisão a proferir pelo tribunal superior. 2. A actual redacção do art.
... é que a douta Sentença, alicerçando-se no entendimento de JOÃO CURA MARIANO, que defende que o regime legal da empreitada de consumo “(…) ... -
Acórdão nº 1045/22.5YRLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Novembro de 2022
De acordo com a recente decisão uniformizadora proferida pelo Pleno das Secções Cíveis do STJ (AUJ n.º 10/2022) a escritura pública declaratória de união estável celebrada no Brasil não constitui uma decisão revestida de força de caso julgado que recaia sobre direitos privados; daí que não seja suscetível de ser revista e confirmada pelos tribunais portugueses, nos termos dos artigos 978.º ss. do
... João Cura ... João Cura Mariano ... -
Aviso (extrato) n.º 8823/2021
... P. E. (Porto).1.º Vogal Efetivo - Maria João Cura Mariano, Coordenadora de Radioterapia no Centro Hospitalar Universitário ...
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Aviso n.º 6324/2017
... da Divisão Administrativa de Urbanismo e a técnica superior Sofia Cura Mariano Camossa Pontes, no cargo de Chefe da Unidade Operacional de ...
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Anúncio n.º 151/2023
... 12 de julho de 2023. — O Conselheiro Relator, João Cura ... 12 de julho de 2023. — O Conselheiro Relator, João Cura Mariano ...
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Deliberação (extrato) n.º 1163-A/2020
... Senhor Dr. João Eduardo Cura Mariano Esteves, Juiz Desembargador do Tribunal da Relação do Porto, nos ...
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Aviso n.º 3730/2017
... de Divisão de Informação Geográfica e Cadastro.2.º Vogal - Sofia Cura Mariano Camossa Pontes, Técnica Superior da carreira de Técnico ...
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Aviso (extrato) n.º 644/2021
... , EPE.2.ª Vogal Efetiva: Maria João Taborda Serrano Gomes da Cunha Cura Mariano, TSDT de Radioterapia e Técnica Coordenadora do Centro Hospitalar ...
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Aviso n.º 9142-A/2023
... d) Juiz Conselheiro João Eduardo Cura Mariano Esteves; ... e) Juiz Conselheiro Júlio Manuel Vieira Gomes; ...
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Parecer (extrato) n.º 5/2020
... João Alberto de Figueiredo Monteiro — João Eduardo Cura Mariano Esteves (Relator) — Maria ... Isabel Fernandes da Costa — ...
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Anúncio n.º 202/2023
... 6 de setembro de 2023. — O Conselheiro Relator, João Cura ... 6 de setembro de 2023. — O Conselheiro Relator, João Cura Mariano ...
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Acórdão nº 16/16 de Tribunal Constitucional (Port, 19 de Janeiro de 2016
... 2.ª Secção ... Relator: Conselheiro João Cura Mariano ... Acordam, em conferência, na 2.ª Secção do Tribunal ...
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Acórdão nº 39/14 de Tribunal Constitucional (Port, 09 de Janeiro de 2014
... 2.ª Secção ... Relator: Conselheiro João Cura mariano ... Acordam, em conferência, na 2.ª Secção do Tribunal ...
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Acórdão nº 78/16 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Fevereiro de 2016
... 2.ª Secção ... Relator: Conselheiro João Cura Mariano ... Acordam, em conferência, na 2.ª Secção do Tribunal ...
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Acórdão nº 20/16 de Tribunal Constitucional (Port, 19 de Janeiro de 2016
... 2.ª Secção ... Relator: Conselheiro João Cura Mariano ... Acordam, em conferência, na 2.ª Secção do Tribunal ...