cura mariano
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Decisões Sumárias nº 275/13 de Tribunal Constitucional (Port, 28 de Maio de 2013
... 2.ª Secção ... Relator: Conselheiro João Cura Mariano ... ...
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Acórdão nº 215/15 de Tribunal Constitucional (Port, 08 de Abril de 2015
... 2.ª Secção ... Relator: Conselheiro João Cura Mariano ... Acordam, em conferência, na 2.ª Secção do Tribunal ...
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Decisões Sumárias nº 385/13 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Julho de 2013
... 2.ª Secção ... Relator: Conselheiro João Cura Mariano ... Relatório ... A. interpôs recurso do despacho de ...
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Decisões Sumárias nº 71/15 de Tribunal Constitucional (Port, 28 de Janeiro de 2015
... 2.ª Secção ... Relator: Conselheiro João Cura Mariano ... DECISÃO SUMÁRIA ... Relatório ... A., S.A., ...
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Decisões Sumárias nº 126/15 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Fevereiro de 2015
... 2.ª Secção ... Relator: Conselheiro João Cura Mariano ... Relatório ... A., S.A., inconformada com a sentença ...
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Decisões Sumárias nº 696/13 de Tribunal Constitucional (Port, 28 de Novembro de 2013
... 2.ª Secção ... Relator: Conselheiro João Cura" Mariano ... DECIS\xC3" ...
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Decisões Sumárias nº 611/13 de Tribunal Constitucional (Port, 25 de Outubro de 2013
... 2.ª Secção ... Relator: Conselheiro João Cura Mariano ... DECISÃO SUMÁRIA ... Relatório ... A. propôs ação ...
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Acórdão nº 11/15 de Tribunal Constitucional (Port, 14 de Janeiro de 2015
... 2.ª Secção ... Relator: Conselheiro João Cura Mariano ... Acordam em conferência na 2.ª Secção do Tribunal ...
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Acórdão nº 3/15 de Tribunal Constitucional (Port, 05 de Janeiro de 2015
... 2.ª Secção ... Relator: Conselheiro João Cura Mariano ... DECISÃO SUMÁRIA ... Relatório ... A., S.A., interpôs ...
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Acórdão nº 411/16 de Tribunal Constitucional (Port, 22 de Junho de 2016
... 2.ª Secção ... Relator: Conselheiro João ... Cura Mariano ... Acordam, em ... conferência, na 2.ª Secção do Tribunal ...
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Acórdão nº 339/13 de Tribunal Constitucional (Port, 17 de Junho de 2013
... 2.ª Secção ... Relator: Conselheiro João Cura Mariano ... Acordam na 2.ª Secção do Tribunal Constitucional ... O ...
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Decisões Sumárias nº 274/13 de Tribunal Constitucional (Port, 28 de Maio de 2013
... 2.ª Secção ... Relator: Conselheiro João Cura" Mariano ... DECIS\xC3" ...
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Acórdão nº 393/13 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Julho de 2013
... 2.ª Secção ... Relator: Conselheiro João Cura Mariano ... Acordam, em conferência, na 2.ª Secção do Tribunal ...
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Decisões Sumárias nº 349/15 de Tribunal Constitucional (Port, 01 de Maio de 2015
... 2.ª Secção ... Relator: Conselheiro João Cura Mariano ... Relatório ... No Tribunal Judicial de Vila Viçosa, em ...
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Acórdão nº 122/16 de Tribunal Constitucional (Port, 24 de Fevereiro de 2016
... 2.ª Secção ... Relator: Conselheiro João Cura Mariano ... Acordam em conferência na 2.ª Secção do Tribunal ...
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Acórdão nº 525/13 de Tribunal Constitucional (Port, 10 de Setembro de 2013
... Processo n.º 832/13 ... Relator: Conselheiro João Cura Mariano ... Acordam em Plenário no Tribunal Constitucional ... O Grupo de ...
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Acórdão nº 328/16 de Tribunal Constitucional (Port, 19 de Maio de 2016
... 2.ª Secção ... Relator: Conselheiro João Cura Mariano ... Acordam, ... em conferência, na 2.ª Secção do Tribunal ...
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Acórdão nº 87/14 de Tribunal Constitucional (Port, 22 de Janeiro de 2014
... 2.ª Secção ... Relator: Conselheiro João Cura Mariano ... Acordam na 2.ª Secção do Tribunal Constitucional ... Nos ...
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Decisões Sumárias nº 3/15 de Tribunal Constitucional (Port, 05 de Janeiro de 2015
... 2.ª Secção ... Relator: Conselheiro João Cura Mariano ... DECISÃO SUMÁRIA ... Relatório ... A., S.A., interpôs ...
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Acórdão nº 75/14 de Tribunal Constitucional (Port, 28 de Janeiro de 2014
... 2.ª Secção ... Relator: Conselheiro João Cura" Mariano ... \xC2" ...
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Acórdão nº 187/16 de Tribunal Constitucional (Port, 30 de Março de 2016
... 2.ª Secção ... Relator: Conselheiro João Cura Mariano ... Acordam, em conferência, na 2.ª Secção do Tribunal ...
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Acórdão nº 479/13 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Setembro de 2013
... 2.ª Secção ... Relator: Conselheiro João Cura Mariano ... Acordam na 2.ª Secção do Tribunal Constitucional ...
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Acórdão nº 107/15 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Fevereiro de 2015
... 2.ª Secção ... Relator: Conselheiro João Cura Mariano ... Acordam, em conferência, na 2.ª Secção do Tribunal ...
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Decisões Sumárias nº 128/15 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Fevereiro de 2015
... 2.ª Secção ... Relator: Conselheiro João Cura mariano ... Relatório ... A., S.A., inconformada com a sentença ...
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Decisões Sumárias nº 143/15 de Tribunal Constitucional (Port, 24 de Fevereiro de 2015
... 2.ª Secção ... Relator: Conselheiro João Cura Mariano ... Relatório ... A., Lda., inconformada com a sentença ...