cura mariano
- Acórdão nº 186/15 de Tribunal Constitucional (Port, 17 de Março de 2015
- Acórdão nº 226/15 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Abril de 2015
- Acórdão nº 187/15 de Tribunal Constitucional (Port, 17 de Março de 2015
-
Acórdão nº 84/14.4T2AND.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Fevereiro de 2017
I - O dono da obra não tem, em regra, o direito de por si próprio proceder à eliminação dos defeitos, apenas podendo actuar desse modo nos casos de urgência ou após o incumprimento definitivo por parte do empreiteiro da obrigação de eliminar os defeitos. II - Importa distinguir os defeitos da obra, por exemplo um aperto insuficiente de uma canalização ou a não estanquicidade das ligações, das...
... da Obra, 6ª edição revista e aumentada, Almedina 2015, João Cura Mariano, páginas 218 e 221 ... [3] Neste sentido veja-se, ... -
Acórdão nº 735/11.2TBFND.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Fevereiro de 2015
1. Na responsabilidade por cumprimento defeituoso ao dono da obra incumbe a prova da existência dos defeitos e da sua gravidade, e ao empreiteiro a prova de que a existência daqueles não é imputável à má-execução da obra. 2. A ordem preferencial dos meios atribuídos ao dono da obra não obsta a que, depois de várias tentativas sem sucesso de eliminação dos defeitos por parte do empreiteiro, o...
... Segundo João Cura Mariano, o ónus da prova da existência do defeito se basta com a ... -
Acórdão nº 101/18.9T8VLF.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Junho de 2020
... Como escreve João Cura Mariano [5]: o critério de definição legal de uma relação de consumo, ...
-
Decisões Sumárias nº 264/13 de Tribunal Constitucional (Port, 22 de Maio de 2013
... 2.ª Secção ... Relator: Conselheiro João Cura" Mariano ... DECIS\xC3" ...
-
Acórdão nº 12674/16.6T8LSB.L1.S1-A de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Outubro de 2021
... altura já os Conselheiros que se seguiam ao relator eram o Cons.º Cura Mariano e o Cons.º Abrantes Geraldes, tendo-se neles fixado acompetência ...
-
Decisões Sumárias nº 517/13 de Tribunal Constitucional (Port, 26 de Setembro de 2013
... 2.ª Secção ... Relator: Conselheiro João Cura" Mariano ... \xC2" ...
- Acórdão nº 49/14 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Janeiro de 2014
-
Acórdão nº 341/13.7TBVNO-I.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Julho de 2019
... ensinamentos acerca da Ação Pauliana que a tese de mestrado de Cura Mariano mostra (Edição Almedina - facilmente adquirível no mercado) ...
-
Acórdão nº 421/16 de Tribunal Constitucional (Port, 27 de Junho de 2016
... Cura Mariano, Lino Rodrigues Ribeiro, Catarina Sarmento e Castro, João Pedro ...
-
Acórdão nº 499/17.6T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Abril de 2022
1 – A prova como demonstração efectiva (segundo a convicção do juiz) da realidade de um facto não é certeza lógica, mas tão-só um alto grau de probabilidade suficiente para as necessidades práticas da vida (certeza histórico-empírica). 2 – A presunção equivale, pois, a uma convicção fundada sobre a ordem normal das coisas. 3 – Em matéria de simulação e de impugnação pauliana,
... ça[40], Armando Lemos Triunfante[41], Armindo Ribeiro Mendes[42], Cura Mariano[43], Maria de Fátima Ribeiro[44] [45], Clara Sottomayor[46], ... -
Acórdão nº 135/16 de Tribunal Constitucional (Port, 29 de Fevereiro de 2016
... Vaz Ventura, Maria de Fátima Mata-Mouros, Pedro Machete, João Cura Mariano, Lino Rodrigues Ribeiro, Catarina Sarmento e Castro, João Pedro ...
-
Acórdão nº 341/13.7TBVNO-I.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Julho de 2019
... ensinamentos acerca da Ação Pauliana que a tese de mestrado de Cura Mariano mostra (Edição Almedina - facilmente adquirível no mercado) ...
-
Acórdão nº 1237/15.3T8PVZ.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Maio de 2021
... * Lisboa, 13 de maio de 2021 João Cura ... * Lisboa, 13 de maio de 2021 João Cura Mariano ...
-
Acórdão nº 61079/12.5YIPRT.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Fevereiro de 2015
I – Ao dono da obra cumpre demonstrar a existência do defeito na obra executada, cabendo ao empreiteiro provar que o defeito não procede de culpa sua, sendo insuficiente a demonstração por este último de que agiu com diligência ou que não é possível apurar a causa ou quem merece ser censurado pela verificação do defeito; II – O dono da obra pode invocar o cumprimento defeituoso do...
... Explica J. Cura Mariano que: “(…) O estabelecimento desta presunção resulta do facto ... -
Acórdão nº 1157/10.8TJCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Março de 2014
I) De harmonia com o princípio da utilidade a que estão submetidos todos os actos processuais, o exercício dos poderes de controlo da Relação sobre a decisão da matéria de facto da 1ª instância só se justifica se recair sobre factos com interesse para a decisão da causa. II) O vendedor que tenha construído o imóvel vendido responde, no tocante aos defeitos patenteados por esse bem, na qualidade
... 47 e da RP de 13.05.93, CJ, XVIII, III, pág. 201 ... [9] João Cura Mariano, Responsabilidade Contratual do Empreiteiro pelos Defeitos da ... -
Acórdão nº 943/15.7T8PVZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Novembro de 2017
I - A impugnação pauliana de acto oneroso só procede quando o autor faz prova da existência da má fé do devedor e do terceiro, entendida como a consciência do prejuízo que o acto causa ao credor, revelada sob a forma dolosa (dolo directo, necessário ou eventual) ou de culpa consciente. II - Tratando-se, porém, de acto gratuito, é dispensada a má fé pauliana, independentemente do momento de...
... Cura Mariano também escreveu[16]: “No nosso caso, interessa-nos a ... -
Acórdão nº 267/13.4TBMGD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Junho de 2016
1- No contrato de empreitada referente a um imóvel destinado, por sua natureza, a longa duração, o dono da obra tem o prazo de um ano, a contar da aceitação da mesma, para a denúncia dos defeitos que, a partir daí, venha a ter conhecimento, tendo embora como limite o prazo geral de garantia, que é de cinco anos a contar da entrega da obra. 2- Além disso, o dono da obra tem igualmente o prazo de
... 5 Neste sentido, João Cura Mariano, Responsabilidade Contratual do Empreiteiro pelos Defeitos da ... -
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2023
... pelas razões da declaração de voto do Senhor Conselheiro João Cura ... Mariano) — Maria Olinda Garcia (Votei vencida nos termos da ...
-
Acórdão nº 3612/17.0T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Outubro de 2019
... CURA MARIANO, in Responsabilidade Contratual do Empreiteiro pelos Defeitos da ...
-
Acórdão nº 17/18.9T8CBT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Outubro de 2020
... Cura Mariano, Responsabilidade Contratual do Empreiteiro Pelos Defeitos da ...
-
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 9/2022
... Conselheiro Cura Mariano e vencida quanto ao mérito nos termos da declaração de voto do ...
-
Acórdão nº 45675/15.1YIPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Setembro de 2016
I - A previsão legal do n.º 1 do artigo 155.º do Código de Processo Civil engloba as ações especiais, sendo obrigatória a gravação da audiência final realizada na ação declarativa no âmbito dos procedimentos para cumprimento de obrigações pecuniárias, apesar de o artigo 4º, da Lei 41/2013 não ter procedido à revogação do n.º 3 do artigo 3º, do regime dos procedimentos a que se refere o artigo 1.º
... Como refere João Cura Mariano na obra citada[23], “Não será necessário estabelecer qualquer ...