convenção de haia 1961
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Aviso n.º 36/2023
... tivamente à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da ... Públicos Estrangeiros, adotada na Haia a 5 de outubro de 1961 ... Por ordem superior se ...
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Acórdão nº 1866/2004-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Abril de 2004 (caso NULL)
Em qualquer dos casos previstos nos art.ºs 40.º e 41.º do CPC - de falta, insuficiência ou irregularidade do mandato, ou de patrocínio a título de gestão de negócios - se impõe, como pressuposto da declaração de ineficácia do processado, que a própria parte seja notificada para ratificar a gestão, ou o processado, e emitir a procuração.
... original legalizado com a apostila da Convenção de Haia, de 1961, acompanhado do respectivo ... - Aviso n.º 205/2008, de 03 de Outubro de 2008
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Aviso n.º 239/98, de 12 de Novembro de 1998
... uma notificação segundo a qual a Convenção Relativa à Supressão da Exigência de ... Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia a 5 de Outubro de 1961, permanece em vigor entre ...
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Aviso n.º 211/98, de 02 de Novembro de 1998
... uma notificação segundo a qual a Convenção Relativa à Supressão da Exigência de ... Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia a 5 de Outubro de 1961, permanece em vigor entre ...
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Aviso n.º 346/2005, de 07 de Outubro de 2005
... 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da ... Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia em 5 de Outubro de 1961 ... Os Países ...
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Aviso n.º 704/2006, de 26 de Outubro de 2006
... dos Actos Pblicos Estrangeiros, adoptada na Haia em 5 de Outubro de 1961 ... As autoridades ...
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Aviso n.º 172/2012, de 30 de Novembro de 2012
... dos Atos Pblicos Estrangeiros, adotada na Haia em 5 de outubro de 1961. Traduo Declarao China, ...
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Aviso n.º 76/2008, de 15 de Maio de 2008
... Pblicos Estrangeiros, adoptada na Haia em 5 de Outubro de 1961 ... A autoridade passa a ...
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Aviso n.º 709/2006, de 31 de Outubro de 2006
... dos Actos Pblicos Estrangeiros, adoptada na Haia em 5 de Outubro de 1961 ... The Supreme Court ...
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Aviso n.º 391/2006, de 21 de Fevereiro de 2006
... nacional do Mónaco relativamente à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da ... Actos Públicos Estrangeiros, adoptada na Haia em 5 de Outubro de 1961 ... A autoridade ...
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Aviso n.º 696/2006, de 12 de Outubro de 2006
... dos Actos Pblicos Estrangeiros, adoptada na Haia em 5 de Outubro de 1961 ... A autoridade ...
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Aviso n.º 217/2008, de 29 de Outubro de 2008
... dos Actos Pblicos Estrangeiros, adoptada na Haia em 5 de Outubro de 1961 ... Autoridades: ...
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Aviso n.º 358/2007, de 16 de Maio de 2007
... Actos Públicos Estrangeiros, adoptada na Haia em 5 de Outubro de 1961 ... Autoridade - ...
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Aviso n.º 684/2006, de 02 de Outubro de 2006
... em Matria de Proteco de Menores, adoptada na Haia em 5 de Outubro de 1961 ... A autoridade ...
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Aviso n.º 32/2009, de 12 de Junho de 2009
... em Matria de Proteco de Menores, adoptada na Haia em 5 de Outubro de 1961 ... Autoridade ...
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Aviso n.º 270/95, de 20 de Setembro de 1995
... 1995 e nos termos do artigo 25.° da Convenção Relativa à Competência das Autoridades e à Lei ... Haia em 5 de Outubro de 1961, o Ministério dos ...
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Aviso n.º 678/2006, de 29 de Setembro de 2006
... em Matria de Proteco de Menores, adoptada na Haia em 5 de Outubro de 1961 ... A autoridade ...
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Aviso n.º 360/2005, de 11 de Outubro de 2005
... das Honduras relativamente à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da ... Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia em 5 de Outubro de 1961, sido alteradas em 21 de ...
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Aviso n.º 345/2005, de 07 de Outubro de 2005
... nacional da Letónia relativamente à Convenção Relativa à Competência das Autoridades e à Lei ... Haia em 5 de Outubro de 1961, sido alterada em 28 de ...
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Aviso n.º 26/2013, de 05 de Fevereiro de 2013
... dos Actos Pblicos Estrangeiros, adoptada na Haia, a 5 de Outubro de 1961 ...
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Aviso n.º 40/2023
... Indonésia à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da ... Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961 ... Por ordem superior ...
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Aviso n.º 43/2023
... à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da ... Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961 ... Por ordem superior ...
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Aviso n.º 42/2023
... à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da ... Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961 ... Por ordem superior ...
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Aviso n.º 45/2011, de 30 de Março de 2011
... Ma- tria de Proteco de Menores, adoptada na Haia em 5 de Outubro de 1961. Autoridade Alemanha, 23 ...