convenção de haia 1961
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Aviso n.º 286/2010, de 18 de Outubro de 2010
... dos Actos Pblicos Estrangeiros, adoptada na Haia em 5 de Outubro de 1961 ... Entrada em vigor ...
- Aviso n.º 363/2007, de 12 de Junho de 2007
- Aviso n.º 205/2010, de 30 de Agosto de 2010
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Aviso n.º 285/2010, de 18 de Outubro de 2010
... dos Actos Pblicos Estrangeiros, adoptada na Haia em 5 de Outubro de 1961 ... Autoridade ...
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Aviso n.º 76/2009, de 26 de Agosto de 2009
... Actos Públicos Estrangeiros, adoptada na Haia, em 5 de Outubro de 1961 ... República ...
- Aviso n.º 207/2010, de 30 de Agosto de 2010
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Aviso n.º 102/2009, de 19 de Outubro de 2009
... Actos Públicos Estrangeiros, adoptada na Haia em 5 de Outubro de 1961 ... Cabo Verde, 7 de ...
- Aviso n.º 701/2006, de 23 de Outubro de 2006
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Aviso n.º 705/2006, de 26 de Outubro de 2006
... Actos Públicos Estrangeiros, adoptada na Haia em 5 de Outubro de 1961 ... As declaraçóes ...
- Aviso n.º 208/2010, de 30 de Agosto de 2010
- Aviso n.º 99/2010, de 30 de Junho de 2010
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Aviso n.º 348/2005, de 07 de Outubro de 2005
... ção da Rússia relativamente à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da ... Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia em 5 de Outubro de 1961, sido alterada em 10 de ...
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Aviso n.º 34/95, de 27 de Janeiro de 1995
... 1994, e nos termos do artigo 15.° da Convenção de Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia em 5 de Outubro de 1961, o Ministério dos ...
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Aviso n.º 27/2022
... uma declaração relativamente à Convenção Relativa à ... Supressão da Exigência da ... Haia, a 5 de outubro de 1961 ... Por ordem superior ...
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Aviso n.º 37/2023
... uma comunicação relativamente à Convenção Relativa à Supressão ... da Exigência da ... dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia a 5 de ... outubro de 1961 ... Por ordem ...
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Aviso n.º 27/2023
... Reino da Arábia Saudita aderido à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da ... dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961 ... Por ordem superior ...
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Aviso n.º 60/2021
... Jamaica aderido à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da ... Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961 ... Por ordem superior ...
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Aviso n.º 29/2022
... a sua autoridade relativamente à Convenção Relativa à ... Supressão da Exigência da ... Haia, a 5 de outubro de 1961 ... Por ordem superior ...
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Aviso n.º 58/2021
... República de Singapura aderido à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da ... dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961 ... Por ordem superior ...
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Aviso n.º 26/2022
... a sua autoridade relativamente à Convenção Rela- ... tiva à Supressão da Exigência da ... na Haia, a 5 de outubro de 1961 ... Por ordem superior ...
- Aviso n.º 30/2011, de 15 de Fevereiro de 2011
- Aviso n.º 67/2013, de 24 de Maio de 2013
- Aviso n.º 315/2010, de 18 de Novembro de 2010
- Aviso n.º 31/2011, de 15 de Fevereiro de 2011
- Aviso n.º 36/2011, de 22 de Fevereiro de 2011