convenção de haia 1961
533 resultados para convenção de haia 1961
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Aviso n.º 43/2019
... com o artigo 45.º relativamente à Convenção sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adotada na Haia, a 25 de outubro de ... ção dos Atos Públicos Estrangeiros (1961), da Convenção Relativa à Citação e à ...
- Aviso n.º DD2756, de 26 de Abril de 1984
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Aviso n.º 42/2019
... com o artigo 63.º relativamente à Convenção Relativa à Competência, à Lei Aplicável, ao ... de Proteção das Crianças, adotada na Haia, em 19 de outubro de ... ção dos Atos Públicos Estrangeiros (1961), da Convenção Relativa aos Aspetos Civis do ...
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Aviso n.º 54/2019
... com o artigo 45.º, relativamente à Convenção sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adotada na Haia, a 25 de outubro de ... ção dos Atos Públicos Estrangeiros (1961), da Convenção Relativa aos Aspetos Civis do ...
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Acórdão nº 0635515 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Outubro de 2006
... , formalidade prevista no art.3º da Convenção de Haia de 5 de Outubro de 1961 ... É verdade ...
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Aviso n.º 35/2019
... com o artigo 45.º, relativamente à Convenção sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adotada na Haia, a 25 de outubro de ... ção dos Atos Públicos Estrangeiros (1961), da Convenção Relativa aos Aspetos Civis do ...
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Acórdão nº 117/08 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Fevereiro de 2008
... no n.º 2 do artigo 22.º da Convenção de Varsóvia de 1929 (Convenção para ... e tentaram actualizar: Protocolo de Haia de 1955, Convenção de Guadalajara de 1961, ...
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Aviso n.º 62/2001, de 29 de Junho de 2001
... , na sua qualidade de depositário da Convenção de Supressão de Legalização dos Actos s Estrangeiros, concluída na Haia em 5 de Outubro de 1961, notificou ter a ...
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Aviso n.º 86/95, de 26 de Abril de 1995
... 1995 e nos termos do artigo 15.° da Convenção de Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia, em 5 de Outubro de 1961, o Ministério dos ...
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Aviso n.º 72/2019
... conformidade com o artigo 42.º, à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em téria Civil ou Comercial, adotada na Haia, a 18 de março de 1970.Por ordem superior se ... ção dos Atos Públicos Estrangeiros (1961), da Convenção Relativa à Citação e à ...
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Aeronaves
1. Inscrição de Aeronaves no Registo Aeronáutico Nacional. 2. Transmissão de Propriedade de Aeronaves:
... 48450, de 24-06-1968, que ratificou a Convenção de Haia de 5/10/1961, relativa à Supressão da ... -
Aviso n.º 74/2019
... com o artigo 63.º, relativamente à Convenção Relativa à Competência, à Lei Aplicável, ao ... de Proteção das Crianças, adotada na Haia, em 19 de outubro de 1996.Por ordem superior se ... ção dos Atos Públicos Estrangeiros (1961), da Convenção Relativa à Citação e à ...
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Aviso n.º 85/2019
... com o artigo 45.º, relativamente à Convenção sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adotada na Haia, a 25 de outubro de 1980.Por ordem superior se ... ção dos Atos Públicos Estrangeiros (1961), da Convenção Relativa à Citação e à ...
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Aviso n.º 61/2019
... com o artigo 63.º, relativamente à Convenção Relativa à Competência, à Lei Aplicável, ao ... de Proteção das Crianças, adotada na Haia, em 19 de outubro de 1996.Por ordem superior se ... ção dos Atos Públicos Estrangeiros (1961), da Convenção Relativa à Citação e à ...
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Aviso n.º 64/2019
... conformidade com o artigo 31.º, à Convenção Relativa à Citação e Notificação no ... em Matéria Civil e Comercial, adotada na Haia, a 15 de novembro de 1965.Por ordem superior se ... ção dos Atos Públicos Estrangeiros (1961), da Convenção Relativa à Citação e à ...
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Aviso n.º 18/2021
... uma declaração relativamente à Convenção Relativa à Competência, à Lei Aplicável, ao ... de Proteção das Crianças, adotada na Haia, em 19 de outubro de 1996.Por ordem superior se ... ção dos Atos Públicos Estrangeiros (1961), da Convenção Relativa à Citação e à ...
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Aviso n.º 49/2021
... conformidade com o artigo 31.º, à Convenção Relativa à Citação e Notificação no ... em Matéria Civil e Comercial, adotada na Haia, a 15 de novembro de 1965.Por ordem superior se ... ção dos Atos Públicos Estrangeiros (1961), da Convenção Relativa à Citação e à ...
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Aviso n.º 88/95, de 26 de Abril de 1995
... 1995 e nos termos do artigo 15.° da Convenção de Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia, em 5 de Outubro de 1961, o Ministério dos ...
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Aviso n.º 73/2019
... conformidade com o artigo 31.º, à Convenção Relativa à Citação e Notificação no ... em Matéria Civil e Comercial, adotada na Haia, a 15 de novembro de 1965.Por ordem superior se ... ção dos Atos Públicos Estrangeiros (1961), da Convenção Relativa à Citação e à ...
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Aviso n.º 87/2019
... com o artigo 63.º, relativamente à Convenção Relativa à Competência, à Lei Aplicável, ao ... de Proteção das Crianças, adotada na Haia, em 19 de outubro de 1996.Por ordem superior se ... ção dos Atos Públicos Estrangeiros (1961), da Convenção Relativa à Citação e à ...
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Lei n.º 33/99
... 1 do artigo 23.o ... estabelecida em convenção colectiva de tra- ... 3 — ... Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia em ... 5 de Outubro de 1961, o Ministério dos ...
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Aviso n.º 52/2019
... conformidade com o artigo 31.º, à Convenção Relativa à Citação e Notificação no ... em Matéria Civil e Comercial, adotada na Haia, a 15 de novembro de ... ção dos Atos Públicos Estrangeiros (1961), da Convenção Relativa à Citação e à ...
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Aviso n.º 27/2019
... uma declaração relativamente à Convenção Relativa ao Processo Civil, adotada na Haia, a 1 ... ção dos Atos Públicos Estrangeiros (1961), da Convenção Relativa à Citação e à ...
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Aviso n.º 45/2019
... uma declaração relativamente à Convenção Relativa ao Processo Civil, adotada na Haia, a 1 ... ção dos Atos Públicos Estrangeiros (1961), da Convenção Relativa à Citação e à ...
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Aviso n.º 46/2019
... uma declaração relativamente à Convenção Relativa ao Processo Civil, adotada na Haia, a 1 ... ção dos Atos Públicos Estrangeiros (1961), da Convenção Relativa à Citação e à ...