convenção de haia 1961
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Aviso n.º 69/2013, de 24 de Maio de 2013
... dos Atos Pblicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961. (Traduo) ADESO Nicargua, ...
- Aviso n.º 94/94, de 10 de Março de 1994
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Decreto-Lei n.º 227/2005, de 28 de Dezembro de 2005
... para os países que aderiram à Convenção da Haia, de 5 de Outubro de 1961, ratificada pelo ...
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Aviso n.º 86/2022
... uma declaração relativamente à Convenção Relativa ... à Supressão da Exigência da ... Haia, a 5 de outubro de 1961 ... Por ordem superior ...
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Aviso n.º 12/2024/1
... Islâmica do Paquistão aderido à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legaliza- ... dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961 ... Por ordem superior ...
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Aviso n.º 8/2023
... República da Indonésia aderido à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da ... dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961 ... Por ordem superior ...
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Aviso n.º 13/2024/1
... do Senegal aderido à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da ... Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961 ... Por ordem superior ...
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Aviso n.º DD2759, de 13 de Julho de 1984
... de Portugal à adesão da Turquia à convenção relativa à competência das autoridades e lei ... protecção de menores, de 5 de Outubro de 1961, Convenção n.º 10 da Haia. A Convenção ...
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Aviso n.º 231/2008, de 12 de Dezembro de 2008
... dos Actos Pblicos Estrangeiros, adoptada na Haia em 5 de Outubro de 1961 ... Retirada de objeco ...
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Acórdão nº 1247/10.7T2AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Março de 2017
I - Na reapreciação da prova a Relação goza da mesma amplitude de poderes da 1.ª instância e, tendo como desiderato garantir um segundo grau de jurisdição relativamente à matéria de facto impugnada, deve formar a sua própria convicção. II - Numa situação jurídica com elementos que pertencem uma ordem normativa diversa da portuguesa, a dar, portanto, lugar a um conflito de leis internacionais,...
... aposição da apostilha consagrada na Convenção de Haia de 5 de Outubro de 1961 relativa à ... -
Aviso n.º 26/2011, de 10 de Fevereiro de 2011
... dos Actos Pblicos Estrangeiros, adoptada na Haia em 5 de Outubro de 1961 ... (traduo) Adeso ...
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Aviso n.º 90/2000, de 22 de Março de 2000
... 1999 e nos termos do artigo 25.º da Convenção Relativa à Competência das Autoridades e à Lei ... Haia, em 5 de Outubro de 1961, o Ministério dos ...
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Aviso n.º 35/2011, de 22 de Fevereiro de 2011
... dos Actos Pblicos Estrangeiros, adoptada na Haia em 5 de Outubro de 1961. Traduo Declarao Tonga, ...
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Aviso n.º 521/2006, de 15 de Março de 2006
... , em 26 de Outubro de 2004, aderiu à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da ... Actos Públicos Estrangeiros, adoptada na Haia em 5 de Outubro de 1961 ... Nos termos do ...
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Aviso n.º 110/94, de 19 de Março de 1994
... o Secretariado Permanente da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado informou que a ... prevista no artigo 3, alínea 1, da Convenção Suprimindo a Exigência da Legalização dos ... , concluída na Haia em 5 de Outubro de 1961 ... Relativamente a Portugal, a Convenção ...
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Aviso n.º 359/2005, de 11 de Outubro de 2005
... 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da ... Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia em 5 de Outubro de 1961 ... De acordo com o ...
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Aviso n.º 344/2005, de 07 de Outubro de 2005
... 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da ... Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia em 5 de Outubro de 1961 ... De acordo com o ...
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Aviso n.º 362/2005, de 14 de Outubro de 2005
... 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da ... Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia em 5 de Outubro de 1961 ... De acordo com o ...
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Aviso n.º 357/2005, de 11 de Outubro de 2005
... 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da ... Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia em 5 de Outubro de 1961 ... De acordo com o ...
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Aviso n.º 98/93, de 11 de Maio de 1993
... qualquer dos Estados Contratantes na Convenção de Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia, em 5 de Outubro de 1961, a Convenção ...
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Aviso n.º 347/2005, de 07 de Outubro de 2005
... nacional da Roménia relativamente à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da ... Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia em 5 de Outubro de 1961, sido alterada em 17 de ...
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Aviso n.º 361/2005, de 11 de Outubro de 2005
... da Islândia relativamente à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da ... Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia em 5 de Outubro de 1961, sido alterada em 1 de ...
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Aviso n.º 363/2005, de 14 de Outubro de 2005
... nacional da Suécia relativamente à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da ... Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia em 5 de Outubro de 1961, sido alterada em 4 de ...
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Aviso n.º 50/2001, de 23 de Maio de 2001
... o Secretariado Permanente da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado comunicou, no mbito da Convenção Relativa à Competência das Autoridades e à Lei ... , concluída na Haia em 5 de Outubro de 1961, que, em conformidade com o artigo 21.º, ...
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Aviso n.º 28/2022
... adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961 ... Por ordem superior ... com o artigo 15.º relativamente à Convenção ... Relativa à Supressão da Exigência da ...