contrato prestação serviços minutas
1407 resultados para contrato prestação serviços minutas
-
Despacho n.º 9063/2018
... º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, ... 54/2015, de 22 de junho, de acordo com as minutas aprovadas e desde que não existam orientações ... concessionária, da determinação de prestação" de cauções, da execução e levantamento de cau\xC3" ... dos seguintes contratos de concessão:i) Contrato de concessão da atividade de transporte de ...
-
Decreto-Lei n.º 91/2015
... ço efetivo em unidades, órgãos ou serviços da Força Aérea; ... (b) Prestado, como ... a satisfação do seu crédito ou a prestação de ... garantia adequada, há pelo menos 15 dias, ... as regras previstas no respetivo contrato de concessão ... Artigo 5.º ... Jurisdição e ... exteriores; ... o) Aprovar as minutas dos contratos em que a IP, S. A., ... seja parte; ...
-
Acórdão nº 2232/18.6BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Fevereiro de 2020
I- O art.º 107.º, n.º 2 do CPTA permite assumir que a previsão da realização de diligências posteriores aos articulados inicial e contestatório não tem carácter impositivo, antes revelando a natureza de excecionalidade na realização de diligências. II- Apenas deverá ocorrer qualquer diligência suplementar às expressamente previstas na lei processual se tal se revelar imprescindível para cumprir
... de dez dias, satisfazer o pedido de prestação de informações e reprodução de documentos ... por objeto todos ou parte dos seguintes serviços: apoio operacional, recolha, armazenamento, ... ções ou decisões de aprovação das minutas dos contratos; h. Informação sobre se o ... financeiros; i. Informação sobre se o contrato celebrado com o S ... , A.C.E. (NIPC ... ) em ... -
Aviso n.º 5224/2018
... , bem como para a aquisição dos bens e serviços correntes necessária ao seu funcionamento e ... à Assembleia Municipal a recusa da prestação de quaisquer informações ou documentos, bem ... em procedimento administrativo, ato ou contrato de direito público ou privado, relativamente ao ... respetivas atas ou depois de assinadas as minutas. 8 - As certidões das atas devem ser passadas, ...
-
Aviso n.º 20988/2020
... ambiental, da transparência e da prestação" permanente de contas. Com a aprovação da Lei n.\xC2" ... o seu acordo expresso à celebração de contrato de arrendamento com o Município de Lisboa nos ... (concessionários), de acordo com as minutas de contratos de arrendamento constantes dos ... 14 e 15 do artigo 112.º do CIMI, os serviços municipais competentes comunicam até 31 de ...
-
Regulamento n.º 176/2017
... quanto aos procedimentos a adotar pelos serviços municipais no quadro das suas competências, pelo ... ou deliberativo conforme o valor do contrato. Artigo 8.º Permuta 1 - Sempre que possível e ... no processo de hasta pública, a prestação de falsas declarações, falsificação de ... 2 - As minutas de peças do procedimento e das deliberações a ...
-
Aviso n.º 13236/2023
... o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional ... c) Autorizar a prestação e pagamento de trabalho extraordinário dos ... , caderno de encargos, adjudicação e minutas de ... contratos de empreitadas e aquisição de ... -contratual para a formação do contrato; ... v) Proceder à aquisição e locação de ...
-
Aviso n.º 13235/2023
... o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional ... Autorizar a prestação e pagamento de trabalho extraordinário dos ... , caderno de encargos, adjudicação e minutas de ... contratos de empreitadas e aquisição de ... -contratual para a formação do contrato; ... Proceder à aquisição e locação de bens ...
-
Aviso n.º 7316/2022
... dos bens e serviços correntes necessários ao seu funcionamento e ... à Assembleia Municipal a recusa da prestação de quaisquer informações ou do- ... cumentos, ... em processo administrativo, ato ou contrato de direito público ou privado, nem ... respetivas atas ou depois de assinadas as minutas ... 8 — As certidões das atas devem ser ...
-
Aviso (extrato) n.º 9982/2019
... ídica de emprego público, titulada por contrato de trabalho em funções públicas, por tempo ... P.; Elaborar ou apreciar minutas de contratos, acordos, protocolos e despachos que ... ; Prestar apoio jurídico aos serviços do IASFA, I. P.; Acompanhar o contencioso em que ... 24.º do Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Diferentes Regimes de ...
-
Aviso (extrato) n.º 9982/2019
... ídica de emprego público, titulada por contrato de trabalho em funções públicas, por tempo ... P.; Elaborar ou apreciar minutas de contratos, acordos, protocolos e despachos que ... ; Prestar apoio jurídico aos serviços do IASFA, I. P.; Acompanhar o contencioso em que ... 24.º do Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Diferentes Regimes de ...
-
Diretiva n.º 17/2023
... SERVIÇOS ENERGÉTICOS ... Diretiva n.º 17/2023 ... s) Contrato de Adesão — contrato celebrado entre a EEGO e ... aprovação das minutas da documentação associada à participação no ... acesso e exercício da atividade de prestação de serviços de auditoria ... de instalações de ...
-
Lei n.º 17/2022
... acesso às minutas de transação convoladas e às propostas ... h) A não prestação no prazo fixado ou a prestação de informações ... em número suficiente e demais serviços necessários ... à prossecução das suas ... de procedimento para a formação de contrato público, após a adjudicação definitiva e ...
-
Deliberação n.º 172/2023
... inspeções efetuadas aos tribunais, serviços do ... Ministério Público, funcionários ... prestação de esclarecimentos e alteração das peças ... 2.17 — Aprovar as minutas dos respetivos contratos, notificá-las aos ... 2.18 — Dispensar a redução do contrato a escrito, nos termos previstos no n.º 2 do ...
-
Acórdão nº 016/21.3BEALM de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Março de 2023
I - Das decisões dos Tribunais Tributários de 1.ª Instância cabe recurso a interpor, em primeira linha, para os Tribunais Centrais Administrativos, salvo quando respeitem a matéria exclusivamente de Direito, caso em que tal recurso tem de ser interposto para a Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo. II - A violação desta regra de competência, em razão da hierarquia,
... de gás natural), não assentando na prestação concreta de um serviço público, na utilização ... da mesma imposta pela cláusula 7.ª das minutas dos contratos de concessão de serviço público ... as obrigações decorrentes de lei ou de contrato, sendo esta disposição um verdadeiro corolário ... de tarifas reguladas na venda dos seus serviços ... lxiii. Neste quadro torna-se, claro, que ... -
Regulamento n.º 893/2021
... ível que esses terrenos sejam objeto de contrato de compra e venda; não lhes é atribuído artigo ... Mortuária: edifício destinado à prestação de serviços fúnebres, à guarda do corpo, à ... na Junta de Freguesia, que possui minutas para esse efeito e paga a respetiva taxa ...
-
Regulamento n.º 893/2021
... ível que esses terrenos sejam objeto de contrato de compra e venda; ... não lhes é atribuído ... Mortuária: edifício destinado à prestação de serviços fúnebres, à guarda do corpo, à ... na Junta de Freguesia, que possui minutas para esse efeito e paga a respetiva ... N.º 193 ...
-
Despacho n.º 10302/2022
... Sumário: Estrutura e organização dos Serviços Municipais ... Dr.ª Luísa Maria Neves ... os seus serviços têm como missão a prestação de um serviço ... público de qualidade baseado ... h) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão ou deliberação dos ... ção necessária à celebração de contrato; ... g) Promover a conferência da faturação ...
-
Portaria n.º 572/2022
... rentes do contrato de prestação de serviços de apoio à gestão ... ão de adjudicação, a aprovação das minutas dos contratos a celebrar, a ... representação ...
-
Despacho n.º 6770/2023
... Sumário: Estrutura e Organização dos Serviços Municipais do Município de Matosinhos ... Dr.ª ... os seus serviços têm como missão a prestação de um serviço ... público de qualidade baseado ... h) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão ou deliberação dos ... ção necessária à celebração de contrato; ... g) Promover a conferência da faturação ...
-
Acórdão nº 00681/10.7BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Abril de 2022
... Contrato" de Concessão da Exploração e Gestão dos Servi\xC3" ... serviços" a concessionar, prevista na proposta do adjudicat\xC3" ... relativos ao contrato, designadamente em minutas provenientes de escritórios de advogados ligados ... ao valor atualizado da primeira prestação, de 1.000,000, da importância de e 2.000.000, a ...
-
Aviso n.º 5413/2023
... período de vigência do respetivo contrato de arrendamento, constituindo-se esta medida como ... do edifício e dos serviços de interesse comum são pagas pelo senhorio, nos ... financeira, aceitar que a prestação periódica que constitui a ... renda seja ... com as minutas definidas e publicitadas para cada concurso ...
-
Regulamento n.º 1149/2023
... das respetivas minutas, definindo o calendário das atividades ... serviços competentes da Câmara Municipal de Sardoal, ... qual deverá acautelar as condições do contrato ... de concessão, exploração e publicidade que ... forma a que o tratamento, objeto da prestação ... de serviços, satisfaça os requisitos da ...
-
Aviso n.º 9927/2021
... (s) de comércio a retalho e de prestação de serviços, sito(s) no concelho de Baião e que ... com os casos aplicáveis e conforme minutas disponibilizadas no sítio da Câmara Municipal ... deve cumprir os deveres previstos no contrato de trabalho, na lei e em instrumento de ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2012, de 22 de Maio de 2012
... A., ao abrigo de um contrato de concesso celebrado com o Estado Portugus, ... do jri dos procedimentos, a aprovao das minutas dos contratos e a outorga, em nome do Estado ...