decreto lei 141 89 28 abril

1100 resultados para decreto lei 141 89 28 abril

  • Decreto-Lei n.º 169/2012, de 01 de Agosto de 2012
    ... pelo Decreto -Lei n.º 48/2011, de 1 de abril, reduz o controlo prévio e reforça os ... b) do n.º 1 do artigo 28.º, na subalínea ii) da alínea. b) do n.º 2 ...e. Divisão 14 — Indústria do vestuário 141 1411 14110 Confeção de vestuário em couro, ...5200 7100 7210 7290 8920 8992 19201 24460 08111 a 08122 • Todos ...
  • Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 01 de Março de 2011
    ... pios definidos no Decreto -Lei n.º 155/92, de 28 de Julho, alterado pelos Decretos -Leis n. os ..., de 13 de Agosto, e 3 -B/2010, de 28 de Abril; e. b) À cativação de 10 % na dotação ...3 — Nos termos dos artigos 89.º e 90.º da Lei n.º 4/2007, de 16 de Janeiro, .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 141 Freguesia de Moitas Venda . . . . . . . . . . . ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
    ... concedida pela Lei n.º 8/89, de 22 de Abril, e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo .../1995, Suplemento n.º 1, Série I-A de 1995-12-28, em vigor a partir de 1996-01-02 Alterado ... Lei n.º 51/2013 - Diário da República n.º 141/2013, Série I de 2013-07-24, em vigor a partir ...
  • Aviso n.º 14397/2007, de 08 de Agosto de 2007
    ...1 - Para efeitos do disposto no artigo 28.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, ... Decreto-Lei n.o 238/99, de 25 de Junho, 353-A/89, de 16 de Outubro, 404-A/98, de 18 de Dezembro, .../87, de 17 de Junho, 265/88, de 28 de Julho, e 141/2001, de 24 de Abril. 3 - Prazo de validade - os ...
  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 225/2018
    ... requerer, ao abrigo do disposto no artigo 281.º, n.º 1, alínea a), e n.º 2, alínea f), da ... que, na sequência da devolução do Decreto à Assembleia da República pelo Senhor ... do Oberlandesgericht Braunschweig, de 12 de abril de 2017, Processo 1 UF 83/13; esta última foi ... outros, nos Acórdãos n.os 130/88, 426/91, 89/2000 ou 144/2004. Se é inerente ao ser-humano de ...1387 e ss., p. 1413: «a gestante é degradada ao papel de ...
  • Lei n.º 55-B/2004, de 30 de Dezembro de 2004
    ...A., criada pelo Decreto-Lei n.º 209/2000, de 2 de Setembro, processa-se ... moradores nos termos do Decreto-Lei n.º 141/88, de 22 de Abril, com as alterações das pelo Decreto-Lei n.º 288/93, de 20 de Agosto. 4 - O arrendamento dos fogos ... aqueles a que se refere o n.º 5 do artigo 89.º-A da lei geral tributária. Artigo 40.º-A ...
  • Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro de 2007
    ...Artigo 28. Financiamento e apoio do Estado. 1 - O ... superior públicas sáo criadas por decreto -lei. 2 - A criaçáo de instituiçóes de ensino ...Artigo 89. Destituiçáo do reitor e do presidente. 1 - Em ...Artigo 141. Reserva de estatuto. 1 - Dos estatutos de cada ...a 17. do Decreto -Lei n. 129/93, de 22 de Abril...
  • Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 17 de Julho de 2015

    I - Mercê da distinção «existência» / «validade» / «utilizabilidade» de um meio de (obtenção de) prova», a irrecorribilidade do Despacho de indeferimento da arguição de uma nulidade, ou a sua sanação pela não arguição legal e tempestiva, não prejudica a competência do Tribunal de Julgamento Penal para excluir uma «prova proibida» conforme art 310-2 do CPP. II - A busca numa garagem que não...

    ...28.09.1985, natural de …- Porto, titular do B.I. ... ao arguido K… (artigo 35º nº 2 do Decreto Lei nº 15/ 93, de 21/01), cuja destruição ...Relatório de fls. 39. 63. No dia 17 de Abril de 2011, pelas 16h15min., o arguido H… ... 89. Sempre que necessitavam de estupefaciente para ...- ………, pertencente à Q…; 141. Assim, entre Novembro de 2010 até 29 de ...
  • Decreto-Lei n.º 133/2012, de 27 de Junho de 2012
    .../83, de 17 de maio, 214/83, de 25 de maio, 283/84, de 22 de agosto, 40 -A/85, de 11 de feve- ..., 78/94, de 9 de março, 71/97, de 3 de abril, 8/2003, de 18 de janeiro, e 309/2007, de 7 de ...os 141/91, de 10 de abril, e 265/99, de 14 de julho, e ...g) Decreto -Lei n.º 89/2009, de 9 de abril, retificado pela ...
  • Acórdão nº 2025/17.8BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Abril de 2020

    I. Na interpretação conjugada dos n. os 1 e 2 do artigo 27.º do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário, aprovado pelo D-L n.º 132/2012, a utilização da expressão “horários completos ou incompletos” tem óbvias implicações para a definição administrativa do procedimento de recolha das necessidades temporárias, até pelo confronto com a distinta...

    ... 9.º, n.º 9, 27.º e 37.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação o Decreto-Lei n.º 28/2017, de 15 de março, 76.º a 79.º do Estatuto ...ância (1408); Coruche (1409);Entroncamento (1410); Ferreira do Zêzere (1411); Golegã (1412); ...89) Os autores Alberto …. e Ângela …. ...
  • Acórdão nº 464/19 de Tribunal Constitucional, 18 de Setembro de 2019
    ... do n.º 1 e na alínea f) do n.º 2 do artigo 281.º da Constituição da. República Portuguesa, ... Diferentemente. do que acontecia com o Decreto da AR sob o qual incidiu o processo de. ..., de 21 de fevereiro, n.º 15/96, de 30 de abril, n.º 75-A/97, de 22 de. julho, e pela Lei ... Porto, 2017, p. 89). . O. direito à autodeterminação ... de 2016, a seguir referida como BVerfGE 141, 220 [265],. os Acórdãos Digital Rights , já ...
  • Decreto-Lei n.º 152-C/2017
    ...ível para motores diesel e a Diretiva 2009/28/CE relativa à promoção da utilização de ... Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril, relativa à promoção da utilização de ...ção normativa através do Decreto-Lei n.º 89/2008, de 30 de maio, alterado pelos Decretos-Leis ... parcialmente transposta pelo Decreto-Lei n.º 141/2010, de 31 de dezembro, alterado pelos ...
  • Acórdão nº 225/18 de Tribunal Constitucional, 24 de Abril de 2018
    ... da devolução do Decreto à Assembleia da República pelo Senhor ... n.º 28/82, de 15 de novembro, ou, abreviadamente, a ... outros, nos Acórdãos n.ºs 130/88, 426/91, 89/2000. ou 144/2004. Se é inerente ao ser-humano ...1387 e ss., p. 1413: «a gestante é. degradada ao papel de ...
  • Lei n.º 36/2019
    ... de 29 de maio Cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980 A ... - 2.ª parte); e) Decreto-Lei n.º 93/75 , de 28 de fevereiro, que revoga a competência ...; m) Decreto-Lei n.º 203-A/75 , de 15 de abril, que define as normas a que deve obedecer a ... 158.º-A ao mesmo; hhhhhhh) Decreto-Lei n.º 141/78 , de 12 de junho, que introduz alterações ao ...89-A/78 , de 8 de maio, que dá nova redação ao ...
  • Acórdão nº 10/16.6PGPDL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Maio de 2019

    I  -   O juiz, em matéria criminal, como na matéria cível, é livre no plano da qualificação jurídica, e na área criminal, atentas as especificidades relevantes, desde que tenha em atenção determinados procedimentos adjectivos, tendo em vista o exercício do necessário contraditório e desde que observados os impedimentos decorrentes da proibição da reformatio in pejus. II -  No caso dos ofendidos

    ... da República, I Série – A, n.º 298, de 28 de Dezembro de 1995, e BMJ n.º 450, pág. 72, ...ão anterior à que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 329-A/95, de 12 de Dezembro – O ... de 1926 e Decreto n.º 15.331, de 9 de Abril de 1928, começando “a vigorar no dia 1 de ... o parecer da Câmara Corporativa, BMJ, 180, 141).          Código de Processo Penal de ..., 12.º, n.º 1, alínea b) e 16.º), n.º 212/89, de 30 de Junho (revoga alínea h) do n.º 1 do ...
  • Decreto-Lei n.º 49/2019
    . Decreto-Lei n.º 49/2019 de 15 de abril O Programa do XXI Governo Constitucional assumiu ...28.º e 29.º do Decreto-Lei n.º 47331 , de 23 de ... consulares; w) O Decreto-Lei n.º 141/85 , de 7 de maio, que extingue no quadro do ... da Região do Algarve; d) O Decreto-Lei n.º 89/81 , de 28 de abril, que adita um n.º 5 ao ...
  • Decreto-Lei n.º 240/96, de 14 de Dezembro de 1996
    ... do regime jurídico estabelecido na Lei n.º 28/84, de 14 de Agosto, e nos termos das alíneas a) ... nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 64/89... Março; d) O Despacho n.º 11/82, de 2 de Abril...) O n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 141...
  • Aviso n.º 3887-B/2017
    ..., nos termos do previsto e regulado pelo Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação ue lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 28/2017, de 15 de março. Declaro abertos os ... termos da Portaria n.º 129-A/2017, de 5 de abril. Parte I - Considerações iniciais; Parte II - ... Cervantes, nos termos da Portaria n.º 141/2011, de 5 de abril. 7.5 - A habilitação ... em Portugal, no âmbito da Diretiva n.º 89/48/CEE do Conselho das Comunidades Europeias, de ...
  • Relatório 11-I/2007, de 01 de Agosto de 2007
    ...çáo da participaçáo accionista do Grupo Abril na Abril Controljornal, e a assessoria prestada ...ência negativa, com o IBEX 35 a cair cerca de 28% em 2002, os volumes negociados a reduzirem-se ...89,0 (949,0) 1 038,0 n.a. Interesses minoritários ...141 559 11 486 130 073 162 908. (Dos quais: ... competência que lhe foi atribuída pelo Decreto-Lei n. 91/90, de 17 de Março. b) Estrutura do ...
  • Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
    ...20 686-(28) A) Âmbito da verificação .. 20 686-(28) B) ...20 686-(54) 1.2 - Decreto de execução orçamental .. 20 686-(54) 1.3 - ...0 686-(89) 2.3.3.5 - Compensação de dívidas .. 20 ...20 686-(141) 4.4.4.6 - Desvios em relação à programação ... Fevereiro, Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de Abril, e artigo 6.º da Lei do Orçamento do Estado ...
  • Aviso n.º 8979/2016
    ... pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, bem como com o disposto no n.º 1, do artigo Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, torna-se .../2014, de 8 de maio, 55/2014, de 25 de agosto, 28/2015, de 14 de abril, 120/2015, de 1 de setembro, ...Referência C: Decreto-Lei 141/2009 de 16 de junho - Estabelece o regime ...
  • Lei n.º 2/2020
    ...ções previstas na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ...280/2007 , de 7 de agosto, na sua redação atual, a ... moradores, nos termos do Decreto-Lei n.º 141/88 , de 22 de abril, na sua redação atual, ou ...ção, que, nos termos do Decreto-Lei n.º 89/2010 , de 21 de julho, na sua redação atual, ...
  • Aviso n.º 3570-A/2019
    ... de 2019/2020, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação ue lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 28/2017, de 15 de março e pelo artigo 315.º da Lei ... pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, adiante designado como ECD, na redação em ... Cervantes, nos termos da Portaria n.º 141/2011, de 5 de abril. 8.5 - A habilitação ... em Portugal, no âmbito da Diretiva n.º 89/48/CEE do Conselho das Comunidades Europeias, de ...
  • Aviso n.º 5442-A/2018
    ..., nos termos do previsto e regulado pelo Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na última ...ão que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 28/2017, de 15 de março, com a alteração prevista ...ço, alterado pela Lei n.º 17/2018 de 19 de abril e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 ... Cervantes, nos termos da Portaria n.º 141/2011, de 5 de abril. 7.5 - A habilitação ... em Portugal, no âmbito da Diretiva n.º 89/48/CEE do Conselho das Comunidades Europeias, de ...
  • Aviso n.º 2025/2017
    ... dada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por despacho do ... no artigo 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, e regulamentado pela Portaria n.º ... pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio de 2009, disponível no site ... 1 de abril, alterado pelos Decretos-Leis n.os 141/2012, de 11 de julho, e 10/2015, de 16 de ...