decreto lei 141 89 28 abril
1414 resultados para decreto lei 141 89 28 abril
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Lei n.º 24-D/2022
... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem ... junho, da Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto, que aprova a lei-quadro das entidades ... complementares previstas no Decreto-Lei n.º 141/79, de 22 de ... maio, relativas a aposentados ... , e da Portaria n.º 138/2017, de 17 de abril, podem ser concluídos em 2023 ao abrigo ... dos ... que, nos termos do Decreto-Lei n.º 89"/2010, de 21 de julho, exerçam funções em servi\xC3" ...
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Lei n.º 42/2016
Lei n.º 42/2016 de 28 de dezembro Orçamento do Estado para 2017 A ... normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... , de 20 de setembro, e 54/2015, de 16 de abril, respetivamente; h) As dotações relativas às ... moradores, nos termos do Decreto-Lei n.º 141/88, de 22 de abril, alterado pelos Decretos-Leis ... écnico, em cumprimento do Decreto-Lei n.º 408/89, de 18 de novembro, bem como não prejudica o ...
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Lei n.º 12/2022
... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem ... moradores, nos termos do Decreto-Lei n.º 141/88, de 22 de abril, ou nos ... termos do ... selho de Ministros n.º 9/2020, de 28 de fevereiro ... 8 — O Governo fica igualmente ... que, nos termos do Decreto-Lei n.º 89"/2010, de 21 de julho, exerçam funções em servi\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 10/2023
N.º 28" 8 de fevereiro de 2023 Pág. 2 ... Diário da Rep\xC3" ... , e na Portaria n.º 138/2017, de 17 de abril, ... efetua-se mediante submissão do pedido pela ... 3 — Nos termos dos artigos 89.º e 90.º da Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro, ... moradores, nos termos do Decreto-Lei n.º 141/88, de 22 de abril, na sua redação atual ... 5 ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... i) O Decreto -Lei n. 104/2002, de 12 de Abril; ... j) Os artigos 14. a 17. e 24. a 31. do ... do Decreto -Lei n. 50 -B/2007, de 28 de Fevereiro ... 2 - É igualmente revogada toda ... Artigo 89 ... Valor da cauçáo ... 1 - O valor da ... Artigo 141 ... Indicaçóes relativas ao leiláo ...
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Lei n.º 114/2017
... normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... moradores, nos termos do Decreto-Lei n.º 141/88, de 22 de abril, na sua redação atual, ou ... 3 e 4 do artigo 11.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º ... ção, que nos termos do Decreto-Lei n.º 89"/2010, de 21 de julho, exerçam funções em servi\xC3" ...
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Acórdão nº 01337/14.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Janeiro de 2021
I) – Não poderá ser dado como provado o que é matéria de direito.* * Sumário elaborado pelo relator
... na Directiva 1999/10/CE do Conselho, de 28.06.99, tudo com as legais consequências, ... e famílias selecionadas, ao abrigo do Decreto – Lei n. º 141/89, de 28 de abril e não um ... -
Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de Maio de 2009
... 59/2000, de 19 de Abril, actualmente em vigor ... Neste enquadramento, ... Artigo 28 ... Constituiçáo das ITUR ... As ITUR sáo ... Artigo 89 ... Contra -ordenaçóes e coimas ... 1 - Sem ...
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Acórdão nº 01705/14.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Março de 2021
Descritores: Contrato de prestação de serviços; Denúncia contratual; conversão contratual 1 – O que pretende o aqui Recorrente, ou seja, a conversão de um contrato de prestação de serviços numa relação de emprego pública determinaria que o tribunal se substituísse ao legislador no exercício do poder legislativo; A relação jurídica de emprego na Administração Pública, em qualquer das...
... na Diretiva 1999/70/CE do Conselho, de 28.06.99, tudo com as legais consequências, ... com a Sentença proferida em 23 de abril de 2020 no TAF do Porto, que julgou ... legais previstas, para o efeito, no Decreto-Lei n.º 141/89, de 28 de abril.( ... ) Mesmo que ... -
Aviso n.º 14397/2007, de 08 de Agosto de 2007
... 1 - Para efeitos do disposto no artigo 28.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, ... Decreto-Lei n.o 238/99, de 25 de Junho, 353-A/89, de 16 de Outubro, 404-A/98, de 18 de Dezembro, ... /87, de 17 de Junho, 265/88, de 28 de Julho, e 141/2001, de 24 de Abril ... 3 - Prazo de validade - ...
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Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 01 de Março de 2011
... pios definidos no Decreto -Lei n.º 155/92, de 28 de Julho, alterado pelos Decretos -Leis n. os ... , de 13 de Agosto, e 3 -B/2010, de 28 de Abril; e ... b) À cativação de 10 % na ... 3 — Nos termos dos artigos 89.º e 90.º da Lei n.º 4/2007, de 16 de Janeiro, ... 141 Freguesia de Moitas Venda ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
... concedida pela Lei n.º 8/89, de 22 de Abril, e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo ... /1995, Suplemento n.º 1, Série I-A de 1995-12-28, em vigor a partir de 1996-01-02 Alterado ... Lei n.º 51/2013 - Diário da República n.º 141/2013, Série I de 2013-07-24, em vigor a partir ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 6/2019
... Decreto-Lei n.º 178/86 , de 3 de Julho, alterado pelo ecreto-Lei n.º 118/93 , de 13 de Abril, inclui-se a respectiva alínea c), adaptada a ... Processo Civil de 2013), Quid Juris, página 141), importando, pois, que as decisões, e não os ... ] Em 2004, não superior a (euro)418.197,54; 28. [ ... ] Em 2005, de pelo menos (euro)202.982,00; ... de estenderem, analogicamente, a norma do § 89-b do HGB. Já em França a jurisprudência pende, ...
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Decreto-Lei n.º 32/2022
N.º 89 9 de maio de 2022 Pág. 4 ... Diário da ... , sem prejuízo do disposto no n.º 9 do artigo 28.º ... 7 — A Ministra da Presidência exerce a ... ésimo Aniversário da Revolução de 25 de Abril de 1974 ... Artigo 22.º ... Ciência, ...
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Relatório n.º 5/2023
... Em abril de 2022, no âmbito de um processo aberto ... social das empresas em causa, correspondem a 89 % do total ... N.º 135 13 de julho de 2023 ... depois de concretizada, a 28 de maio de 2021 ... A realização de uma ... o disposto no n.º 2 do artigo 289.º do Decreto-Lei ... n.º 15/2022, de 14 de janeiro ... ¾ ... 141 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ...
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Decreto-Lei n.º 169/2012, de 01 de Agosto de 2012
... pelo Decreto -Lei n.º 48/2011, de 1 de abril, reduz o controlo prévio e reforça os ... b) do n.º 1 do artigo 28.º, na subalínea ii) da alínea ... b) do n.º ... Divisão 14 — Indústria do vestuário 141 1411 14110 Confeção de vestuário em couro, ...
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Acórdão nº 01704/14.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Abril de 2020
... remuneratórios não pagos à RA desde 28 de Fevereiro de 1996 por força da relação ... úne todas as formalidades exigidas pelo Decreto-lei n.° 141/89, de 28 de Abril, que é o regime ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... Artigo 28.º Decisão do pedido de atribuição de licença ... Artigo 89".º Autofaturação e comunicação ... Artigo 90.\xC2" ... Artigo 141.º Extinção e transmissão de licença de ... de abril, na sua redação atual; ... d) À produção de ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... pelo Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 de abril, na sua redação atual; ... d) À produção de ... 28 ... Diário da República, 1.ª série ... 2 — ... Artigo 89.º ... Autofaturação e comunicação ... 1 — ... Artigo 141.º ... Extinção e transmissão de licença de ...
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Acórdão nº 237/01 de Tribunal Constitucional (Port, 23 de Maio de 2001
... Tendo, por sentença proferida em 24 de Abril de 1998, sido julgada improcedente a acção, da ... norma constante do nº 2 do artº 10º do Decreto-Lei nº 141/89, de 28 de Abril, quando ...
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Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
... /2017; Lei n.º 49/2018; Lei n.º 71/2018; Decreto-Lei n.º 6/2019; Lei n.º 79/2019; Lei n.º ... Artigo 28.º Obrigatoriedade de submissão à junta médica ... 4 de 164 ... Artigo 89.º Avaliação do desempenho ... Artigo 90.º ... Artigo 141.º Comunicação do resultado da verificação ... 359, de 27 de abril de 1968, alterado pelos Decretos-Leis n.os ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... 28.09.1985, natural de …- Porto, titular do B.I ... ao arguido K… (artigo 35º nº 2 do Decreto Lei nº 15/ 93, de 21/01), cuja destruição ... 39 ... 63. No dia 17 de Abril de 2011, pelas 16h15min., o arguido H… ... 89. Sempre que necessitavam de estupefaciente para ... - ………, pertencente à Q…; 141. Assim, entre Novembro de 2010 até 29 de ...
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Portaria n.º 47/2023
... artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, o seguinte: ... &5,$1d$28 ... PRAZO GERAL ... De 1 de abril" a 30 de junho, independentemente de este dia ser \xC3" ... Valor Tributável Total (VT) (€) 2.607.826,89 ... Dedução (art.º 135.º-C, n.º2 CIMI) ... N.º 33 15 de fevereiro de 2023 Pág. 141 ... Diário da República, 1.ª série ...
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Portaria n.º 303/2021
... termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, o seguinte: ... PRAZO GERAL ... De 1 de abril" a 30 de junho, independentemente de este dia ser \xC3" ... N.º 243 17 de dezembro de 2021 Pág. 89 ... Diário da República, 1.ª série ... QUADRO ... que respeita a declaração (n.º 14 do artigo 28.º ... do Código do IRS) ... Os campos 01 ou 02 ... N.º 243 17 de dezembro de 2021 Pág. 141 ... Diário da República, 1.ª série ... A ...
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Decreto-Lei n.º 152-C/2017
... ível para motores diesel e a Diretiva 2009/28/CE relativa à promoção da utilização de ... Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril, relativa à promoção da utilização de ... ção normativa através do Decreto-Lei n.º 89/2008, de 30 de maio, alterado pelos Decretos-Leis ... parcialmente transposta pelo Decreto-Lei n.º 141/2010, de 31 de dezembro, alterado pelos ...