minuta resolução contrato prestação serviços

1484 resultados para minuta resolução contrato prestação serviços

  • Decreto-Lei n.º 59/99, de 02 de Março de 1999
    ... alterações no regime da garantia dos contratos, traduzidas essencialmente nos seguintes ...ções autónomas de aquisição de serviços ou de bens e empreitadas de obras públicas ...resolução a que respeita, de modo que o notificado fique ...2 - A falta de prestação dos esclarecimentos pela entidade referida no ...Artigo 108.º Minuta do contrato 1 - A minuta do contrato será ...
  • Lei n.º 96/2015 - Diário da República n.º 159/2015, Série I de 2015-08-17
    ... eletrónicas, previstas no Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto -Lei n.º ... o seu significado, ou prestar serviços, diretamente e de forma satisfatória, entre os ... - A empresa gestora pode contratar a prestação de serviços tecnológicos e o fornecimento dos ... canal de comunicação com vista à resolução dos problemas específicos que se coloquem, no ... de habilitação e aceitação da minuta do contrato e para prestação da caução;. p) ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 190/2017
    ... em vigor do acordo-quadro para a prestação de serviços de vigilância e segurança ...ção, estão obrigados a celebrar contratos no âmbito daquele acordo-quadro, ao qual podem ...ão de adjudicação, bem como aprovar a minuta do contrato a celebrar pelas várias entidades.8 ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2008, de 10 de Julho de 2008
    ...ça rodoviária e o apoio às forças e serviços de segurança, protecçáo e socorro;. ...çóes para a celebraçáo, com a EMA, do contrato de prestaçáo de serviços associados à ...minuta do contrato de prestaçáo de serviços a que se ...
  • Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
    ... decreto -lei aprova o Código dos Contratos Públicos (CCP), que estabelece a disciplina ..., bem como os contratos de concessáo de serviços e de sociedade, em relaçáo aos quais o CCP ... adjudicaçáo e do acto de aprovaçáo da minuta do contrato;. c) A descriçáo do objecto do ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 18/2008 - Código dos Contratos Públicos
    ..., bem como os contratos de concessão de serviços e de sociedade, em relação aos quais o CCP ... (por exemplo, na modificação e resolução contratuais); (ii) manutenção de importantes ..., com licenças, taxas, impostos, prestação de cauções, etc.; (iv) continuidade de fabrico; ... referidas no número anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas pelo órgão ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 298/92 - Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
    ... A criação de um espaço integrado de serviços financeiros constitui um marco fundamental no ... empresas financeiras; a liberdade de prestação" de serviços pelas mesmas empresas; a harmonizaç\xC3"...ça semelhantes; d) 'Autoridade de resolução a nível do grupo', uma autoridade de resolução ... entidades desse grupo e um terceiro; o) 'Contrato financeiro', os seguintes contratos: i) Contratos ... no número anterior é instruído com a minuta da proposta de contrato e com a identificação ...
  • Anúncio de concurso urgente n.º 101/2018
    ...: expediente@cm-lagoa.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: REQUALIFICAÇÃO DE ...ção necessária para a laboração dos serviços do juízo de comércio de Lagoa, comarca de Faro. ... Plano de Pagamento; b. Prazo da prestação de serviços de 3,5 meses a contar do dia útil ...Artigo 17º - Minuta Do Contrato, Notificação, Adjudicação O ... quando opte por exercer o direito de resolução do contrato ou quando, sendo os trabalhos ...
  • Decreto-Lei n.º 211/79, de 12 de Julho de 1979
    ... com obras e aquisição de bens e serviços para o Estado têm sido reguladas pelos ...ção resulte de encomenda estipulada por contrato, e mesmo que a produção dos bens a fornecer lique prestação de serviços; b) As despesas que visem permitir a ...ARTIGO 11.º (Aprovação das minutas dos contratos) 1 - As minutas dos contratos de ...ão corresponde ao que se determina na resolução ou despacho que autorizaram a sua celebração e ...
  • Regulamento n.º 135/2018
    ... ao funcionamento de todos os serviços da Autarquia, possibilitou, também, promover a ... orgânica dos Serviços Municipais, resolução de casos omissos, norma revogatória, entrada em ... de concretização de um modelo da prestação e gestão dos serviços públicos, orientado pela ... da tipologia do seu vínculo ou contrato, seja de forma direta ou através de uma empresa ... objetos ao CDI processa-se de acordo com a minuta de contrato. Artigo 19.º Procedimentos das ...
  • Regulamento n.º 639/2016
    ...: ERSAR - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos; Associação Comercial e ... de venda ao público e de prestação de serviços Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro ... permissões administrativas, os atos ou contratos administrativos que visam possibilitar o ... como o esclarecimento de dúvidas e a resolução de eventuais reclamações surgidas, são da ... (pedidos externos à autarquia), conforme minuta disponível no sítio do Município da Amadora. 2 ...
  • Decreto-Lei n.º 374/2007, de 07 de Novembro de 2007
    ... rede rodoviária nacional, nos termos do contrato de concessáo que com ela é celebrado pelo ...-mover junto das conservatórias e dos serviços competentes o registo dos bens e direitos ... relativas às condiçóes e prazos e a minuta do contrato individual de trabalho, a estabelecer ...
  • Decreto-Lei n.º 70-B/2000, de 05 de Maio de 2000
    ...ção, turístico, comercial e dos serviços. Visa-se, pois, imprimir uma maior racionalidade ...ão dos apoios é formalizada mediante contrato". 2 - A minuta do contrato que formaliza a concess\xC3"...Artigo 15.º Resolução do contrato 1 - O contrato pode ser resolvido ... obrigações legais e fiscais; c) Prestação de informações falsas sobre a situação da ...
  • Decreto-Lei n.º 235/86, de 18 de Agosto de 1986
    ...ção global do regime jurídico do contrato de empreitada de obras públicas, aproveitando ... se contemplaram as disposições da Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/86, de 3 de ... do concurso devem estar patentes nos serviços respectivos, para consulta dos interessados, ...2 - A falta de prestação dos esclarecimentos pela entidade referida no ...Artigo 96.º (Minuta do contrato) 1 - A minuta do contrato será ...
  • Resolução do Conselho do Governo N.º 32/2011 de 4 de Março
    ... pública encarregue da gestão de serviços de interesse económico geral, tem por missão, ...ê a possibilidade da celebração de contratos entre a Região e as empresas públicas ...2. Aprovar a minuta do contrato referido no número anterior, anexo ...Cláusula 7.ª. Obrigação de prestação de informação e de elaboração de relatórios. ...
  • Acórdão nº 08A1253 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Maio de 2008

    I - Ter a Relação considerado na fundamentação que o Eng. M. representava a Ré é uma questão de convicção probatória, em face da reapreciação da prova gravada, não sendo de todo essencial que a qualidade de representante da Ré tivesse de ser feita documentalmente. II - Não pode manter-se a resposta a quesito em que a Relação substituiu a palavra "prometido", que constava na respectiva

    ...: a) A declaração de nulidade do contrato-promessa em causa; b) A não proceder o anterior ... da declaração de nulidade ou de resolução, a pagar à Autora as seguintes quantias: a) - ... contém qualquer nulidade; - A Ré em uma minuta de Contrato que utiliza nas negociações com os ..., fiscalização e exploração de serviços e das partes comuns; c) Que o referido mercado ... a actividades complementares de prestação de serviços; d) Que à BB competiria elaborar, ...
  • Lei n.º 35/2018
    ... referência no quadro de instrumentos e contratos financeiros ou para aferir o desempenho de fundos ... que têm por objeto exclusivo a prestação do serviço de consultoria para investimento em ...serviços de consultoria relativamente a depósitos ... de insolvência e autoridades de resolução, incluindo designadamente: a) Registos e as ... no número anterior é instruído com a minuta da proposta de contrato e com a identificação ...
  • Acórdão nº 877/18.3YRLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 26 de Março de 2019

    I - A questão colocada a este Supremo Tribunal prende-se com o dano patrimonial – dano sofrido por não ter sido cumprido o contrato de consórcio (relativo a um empreendimento imobiliário na Amadora), no qual a ré figura como promotora investidora, isto é, por não poder participar no lucro, se o mesmo viesse a existir. II - A perda de chance não se enquadra, nem no conceito de lucro cessante,...

    ... celebraram com as sociedades DD e AA um contrato de consórcio, relativo a um empreendimento ... da demandada deve ser havida como uma resolução sem justa causa, o que a obriga a indemnizar os ... privilegiar, no prédio da .., mais serviços e menor habitação”, ou seja, resulta ...ção das entidades candidatas à prestação de serviços sempre que seja legalmente possível ...á a ser por vós apreciado e que consta da minuta que propusemos na nossa carta enviada em 20 de ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2018
    ...ção da despesa com a aquisição dos serviços de conceção, projeto, fornecimento, montagem, ... da referida resolução, foi celebrado o contrato relativo à conceção, projeto, fornecimento, ...ção, o Governo Português aprovou a minuta" das alterações ao Contrato, através da Resolu\xC3"... 2015; 2.2.48 - Anexo 48: Contrato de prestação de serviços associados à redundância da rede ...
  • Decreto-Lei n.º 111-B/2017
    ...-B/2017 de 31 de agosto O Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ...água, da energia, dos transportes e dos serviços postais e que revoga a Diretiva n.º 2004/17/CE ... estabelece-se um regime que promove a resolução alternativa de litígios, com preferência pelos ... centrais de compras públicas para a prestação de serviços de compras centralizadas; h) ... referidas no número anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas pelo órgão ...
  • Anúncio de concurso urgente n.º 3/2018
    ...@cm-oeiras.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público ...ão em lotes, para aquisição da prestação de serviços de higienização de equipamentos de ...CLÁUSULA 21.ª Aceitação da minuta do contrato 1. A minuta do contrato a celebrar e ... a metodologia que empregará para resolução de derrames acidentais de fluidos por avaria das ...
  • Anúncio de concurso urgente n.º 4/2018
    ...@cm-oeiras.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO" Designação do contrato: Aquisição da prestaç\xC3"ão de serviços de recolha de resíduos urbanos, ao fim de ... tem por objeto a aquisição da prestação de serviços de recolha de resíduos urbanos, ao ...CLÁUSULA 21.ª Aceitação da minuta do contrato 1. A minuta do contrato a celebrar e ... Capítulo III Sanções contratuais e resolução do contrato Cláusula 12.ª Penalidades ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 84-L/2016
    ...-L/2016Ao Estado incumbe assegurar a prestação de um serviço público de informação, ... esse serviço público através de um contrato de prestação de serviços com o Estado a que ... junho.Torna-se, assim, premente aprovar a minuta do contrato a celebrar entre o Estado e a Lusa, a ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2016
    ... fevereiro, constitui atribuição dos Serviços Sociais da Administração Pública (SSAP) ... 14.º e do artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... da execução do contrato de prestação de serviços de fornecimento de refeições ... praticar o ato de adjudicação, aprovar a minuta do contrato a celebrar e representar a entidade ...
  • Anúncio de concurso urgente n.º 169/2017
    ...@cm-oeiras.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO" Designação do contrato: Aquisição da prestaç\xC3"ão de serviços de varredura manual para limpeza de arruamentos ... tem por objeto a para aquisição da prestação de serviços de varredura manual para limpeza de ...CLÁUSULA 21.ª Aceitação da minuta do contrato 1. A minuta do contrato a celebrar e ... dos trabalhos em questão, bem como a resolução de quaisquer queixas, reclamações, contenciosos ...