contrato prestação serviços condomínio
1643 resultados para contrato prestação serviços condomínio
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Acórdão nº 1896/14.4T8VNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Maio de 2016
... acção declarativa comum contra o Condomínio do prédio sito na …, Vila Nova de Gaia, ... fixada para a denúncia antecipada do contrato; d) Condenar-se o Réu a pagar à Autora os juros ... , passaram a receber e a beneficiar dos serviços de manutenção da Recorrente aos seus , pelo que estamos perante uma prestação de serviços prestada no exclusivo interesse do ...
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Regulamento n.º 602/2017
... ou administrativa de entidades ou serviços legalmente competentes para o efeito; vi) ... meios fraudulentos, proceda à prestação culposa de declarações falsas ou à omissão ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... normas constantes do regulamento do condomínio ou do regulamento de utilização das partes ...
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Acórdão nº 764/15.7T8CSC.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Novembro de 2017
I–Devendo o apelante identificar os concretos pontos de facto – provados ou não provados - de que discorda, não basta exemplificar esses pontos; assim, temos que a apelante discorda concretamente dos pontos E, F, I, J e L da matéria de facto dada como não provada; por exclusão de partes não poderemos considerar que discorda dos demais – provados e não provados – que não...
... Alegou a A., em resumo: Por contrato-promessa celebrado em 14-6-2007, o R. prometeu ... público cobertos, com acesso ao condomínio, destinado a visitantes, pertencente ao ... de 2011 a Autora manter interesse na prestação do Réu em nada está em contradição com ter ... o arrendamento, prestação de serviços de consultoria e apoio técnico a projetos e de ... -
Aviso n.º 19575/2021
... Sumário: Regulamento Municipal dos Serviços" de Abastecimento de Água e de Saneamento de ... \xC3" ... assume particular relevância a prestação de serviços públicos essenciais, ... como sejam ... r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... contrato estabelecido para os usos do condomínio" ... Fossas séticas ... Artigo 49.º ... Conceç\xC3" ...
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Regulamento n.º 134/2022
... º 134/2022 Sumário: Regulamento dos Serviços de Abastecimento Público de Águas e de ... , o Município de Loulé delegou a prestação dos serviços públicos de abastecimento de ... M., através da celebração de um Contrato" -Programa e de Gestão Delegada, em … ... N.\xC2" ... , a água consumida é faturada ao condomínio ou responsável pela instalação predial de ...
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Regulamento n.º 134/2022
... Serviços de Abastecimento Público de Águas e de ... , o Município de Loulé delegou a prestação dos serviços públicos de abastecimento ... de ... M., através da ... celebração de um Contrato-Programa e de Gestão Delegada, em … ... N.º ... é faturada ao condomínio ou responsável pela instalação predial de ...
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Regulamento n.º 405/2020
... de 2009, responsável pela gestão dos serviços públicos nas áreas de abastecimento de água e ... Contrato de Gestão Delegada. A Assembleia Geral da Águas ... , no que respeita às regras de prestação de serviços públicos essenciais, destinadas à ... medidor totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa de disponibilidade cujo valor é ...
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Aviso n.º 9690/2023
... SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ÁGUA E SANEAMENTO DE ALMADA ... zadores, transparência na prestação dos serviços e da eficácia e eficiência do ... duais domésticas e industriais; ... p) Contrato: vínculo jurídico estabelecido entre a Entidade ... res, é devida pelo condomínio uma tarifa de disponibilidade cujo valor depende ...
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Edital n.º 717/2019
... ) e i)] cumprindo-lhes, participar na prestação de serviços e de apoios a pessoas em situações ... o tempo, e determinará a caducidade do contrato de arrendamento apoiado. 6 - Para efeitos de ... da obrigação de pagar as quotas do condomínio. 4 - Todos os elementos do agregado familiar ...
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Regulamento n.º 701/2019
... , que estabelece o Regime Jurídico dos Serviços Municipais de Abastecimento Público de Água, de ... estabelece as regras a que obedece a prestação do serviço de gestão de resíduos urbanos no ... no próprio jardim ou horta; f) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... proprietário ou a administração do condomínio é responsável pelas condições de salubridade ...
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Regulamento n.º 808/2020
... -se de modo a aproximar os seus serviços das populações que serve da forma menos ... - Tipos de apoios: a) Financeiro; b) Prestação de serviços; c) Comparticipação no pagamento ... atribuição, instrução dos pedidos, contrato na prestação do apoio, obrigações e deveres ... ; d) Apoio no pagamento das quotas de condomínio de habitação social, quando o valor da quota de ...
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Edital n.º 974/2021
... ou administrativa de entidades ou serviços legalmente competentes para o efeito; iv) Bem ... de ocupação de habitação social ou o contrato de arrendamento apoiado; h) Cedam a habitação a ... Artigo 13.º Exclusão A prestação de falsas declarações, a omissão dolosa de ... representante da administração do condomínio, a natureza das mesmas e a data da sua ...
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Aviso n.º 6045/2021
... ou administrativa de entidades ou serviços legalmente competentes para o efeito; iv) Bem ... de ocupação de habitação social ou o contrato de arrendamento apoiado; h) Cedam a habitação a ... Artigo 13.º Exclusão 1 - A prestação de falsas declarações, a omissão dolosa de ... representante da administração do condomínio, a natureza das mesmas e a data da sua ...
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Edital n.º 1553/2022
... serviços municipais de abastecimento público de água, de ... prestação do serviço aos utilizadores ... constem de um ... l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... é faturada ao condomínio ou responsável pela instalação predial de ...
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Acórdão nº 3458/11.9TBBCL-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Setembro de 2015
I - O dever de indemnizar por falta do cumprimento pelo senhorio da obrigação de fazer obras supõe a mora do devedor (senhorio), sejam ou não urgentes as reparações a efectuar. II- E a a mora, por seu turno, pressupõe a interpelação (art.º 805, n.º 1, do CC), que, seja judicial ou extrajudicial, terá que ser acompanhada do estabelecimento de um prazo, dada a natureza específica da prestação do...
... considerado que houve incumprimento do contrato de arrendamento por parte do exequente, assim, ... , eficiência e funcionamento dos serviços ou actividades desenvolvidas no local arrendado, ... prazo, dada a natureza específica da prestação do senhorio; caso contrário, nunca a omissão ... responsabilidade daquele, mas sim do condomínio do prédio que as realizou” ... * Os Apelados ... -
Aviso n.º 21814/2023
... Sumário: Projeto de regulamento de serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos ... março, estabelecem que as regras da prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... íduos para uso não profissional h ) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... pela entidade gestora no exterior do condomínio", em local acessível às viaturas de recolha. 6 \xE2\x80" ...
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Regulamento n.º 1011/2023
... , que aprova o regime jurídico dos serviços muni- ... cipais de abastecimento público de ... urbanos, obriga a que as regras da prestação do serviço aos utilizadores constem de ... um ... g) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... horizontal com contentores do condomínio; ... j) O disposto na alínea a) deste ponto não ...
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Aviso n.º 12076/2020
... , no âmbito do Projeto "Aquisição de Serviços de Diagnóstico, Plano de Ação e ... d) Contrato de arrendamento habitacional em causa, ... ção das respetivas assembleias de condomínio, da gestão corrente e da manutenção das coisas ... ómicas como oficinas, clínicas de prestação de cuidados de saúde a pessoas e a animais, ...
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Aviso n.º 23578/2023
... Sumário: Projeto do Regulamento de Serviços de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos (em ... março, estabelecem que as regras da prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... íduos para uso não profissional g ) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... pela entidade gestora no exterior do condomínio", em local acessível às viaturas de recolha. 4 \xE2\x80" ...
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Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência CJ, Ano XXXVII, tomo V - 2012 CJ, STJ, Ano XX, tomo III - 2012
... Sendo sinalagmático o contrato de arrendamento, a obrigação de realização de ... locada (impossibilidade objectiva da prestação) não ocorre apenas quando a coisa deixa de ... ções, entre outras, a prestação de serviços ban- cários e o estabelecimento dos ... CONDOMÍNIO ... Acórdão de 6 de Novembro de 2012 – ...
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Regulamento n.º 281/2022
... contrato de arrendamento apoiado passa ... a ter ... administrativa de entidades ou serviços legalmente competentes para o efeito; ... v) ... mesmas declarações ... 3 — A prestação de declarações, a omissão dolosa de ... k) Pagar o valor do condomínio no caso do arrendamento incidir em fração ...
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Edital n.º 207/2017
... , passes de transportes, despesas de condomínio, telefone fixo e frequência de equipamentos ... ção de elementos 1 - Os competentes serviços municipais podem, ainda, em caso de dúvida ... do agregado familiar (rendas de casa/prestação mensal, condomínio, luz, água, gás, telefone ... do último recibo de renda e respetivo contrato de arrendamento (aplica-se apenas a candidaturas ...
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Aviso n.º 6088/2019
... , no que respeita às regras de prestação de serviços públicos essenciais, destinadas à ... ço para uso não profissional; m) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... medidor totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em ...
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Edital n.º 557/2022
... contrato de arrendamento e de subarrendamento ... 2 — ... relações de condomínio; ... c) Manter o locado segurado com apólice ... edifício e dos serviços de interesse comum são pagas pelo/a senhorio/a, ... financeira, aceitar que a prestação periódica que ... constitui a renda seja ...
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Regulamento n.º 1067/2022
... propriedade não municipal em regime de contrato" ... de arrendamento e de subarrendamento ... 2 \xE2\x80" ... relações de condomínio; ... c) Manter o locado segurado com apólice ... edifício e dos serviços de interesse comum são pagas pelo/a senhorio/a, ... financeira, aceitar que a prestação periódica que ... constitui a renda seja ...