contrato prestação serviços condomínio
1381 resultados para contrato prestação serviços condomínio
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Edital n.º 1162/2019
... /2019 Sumário: Regulamento de Águas e Serviços Urbanos do Concelho da Ribeira Grande ... diversos regulamentos relativos à prestação de serviços urbanos, que encontram-se ... o utilizador não seja o titular do contrato de fornecimento de água e não apresente ... contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em ...
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Regulamento n.º 196/2019
... meios fraudulentos, proceda à prestação culposa de declarações falsas ou à omissão ... do prazo que lhe seja determinado pelos serviços. 4 - As notificações relativas à rejeição ... Contrato 1 - A formalização da aceitação da ... pelo Presidente da Câmara ou pelo condomínio. CAPÍTULO VIII Partes de uso comum dos prédios ...
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Acórdão nº 2219/12.2TVLSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Março de 2016
... I-Relatório: Condomínio R. Parque (com sede em Lisboa), instaurou contra ... aplicável aos presentes autos é o do contrato de empreitada, podendo o construtor/vendedor ser ... cotação possível para os respectivos serviços, não provando que o Autor tenha despendido o ... face de um eventual incumprimento da prestação" de facto em que seja condenada ... Esta regra s\xC3" ...
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Aviso n.º 1077/2017
... gestão de resíduos urbanos constituem serviços públicos de caráter estrutural, essenciais ao ... íduos urbanos, exige que as regras da prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... num determinado período de tempo; d) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em ...
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Regulamento n.º 787/2020
... órios e às relações comerciais dos serviços de águas e resíduos nomeadamente o regulamento ... [ ... ] l) Contrato: vínculo jurídico estabelecido entre o ... , pública ou privada, referente à prestação, permanente ou eventual, do serviço pela ... totalizadores, é devida pelo condomínio uma tarifa de disponibilidade cujo valor depende ...
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Edital n.º 617/2021
... ário para executar as mesmas, bem como contrato de arrendamento de acordo com a legislação ... avaliadas caso a caso pelos competentes serviços municipais; l) Terem atividade/mobilidade ... água, gás, educação, transportes, condomínio, Imposto Municipal sobre Imóveis e telefone ... 12 - Bolsa de estudo: prestação pecuniária destinada à comparticipação dos ...
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Aviso n.º 12603/2016
... , que estabelece o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de ... íduos urbanos, exige que as regras da prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... num determinado período de tempo; d) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em ...
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Aviso n.º 15512/2016
... sines.pt, e poderá ser consultado nos serviços municipais. 30 de novembro de 2016. - O ... º 1 do artigo 62.º que as regras de prestação do serviço aos utilizadores constam de um ... diferenciais instalados a jusante; k) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... ou ao estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de medição Artigo ...
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Regulamento n.º 585/2017
... ção da matriz de classificação, os serviços municipais exigirão ao interessado sempre que ... e até ao momento da celebração do contrato de arrendamento. 8 - Em caso de deserção do ... ou falsidade das declarações 1 - A prestação de falsas declarações, a omissão dolosa de ... ção da existência de Regulamento do condomínio, nos casos aplicáveis. 2 - Deve ser anexado ao ...
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Aviso n.º 15295/2020
... dominantes - habitação, comércio, serviços, indústria ou armazenagem, com usos acessórios ... ências e compensações, bem como a prestação da caução constam do Regulamento de ... representante da administração do condomínio, o qual deverá apresentar ata da assembleia de ... execução dos projetos aprovados; b) Do contrato de urbanização, quando for caso disso, deve ...
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Regulamento n.º 572/2020
... /2020 Sumário: Regulamento de Águas e Serviços Urbanos no Concelho de Ribeira Grande ... diversos regulamentos relativos à prestação de serviços urbanos, que encontram-se ... o utilizador não seja o titular do contrato de fornecimento de água e não apresente ... contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em ...
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Regulamento n.º 165/2022
... de diversas atividades de comércio, serviços" e restau- ração, aprovado pelo Decreto -Lei n.\xC2" ... dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços Decreto-Lei n.º 48/96, de 15 de ... a licenciamento ou à celebração de contrato de concessão. 10 — Sem prejuízo da obtenção ... o justifiquem; h ) Autorização do condomínio ou proprietário, bem como projeto geral de ...
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Aviso n.º 9635/2016
... serviços, situação que frequentemente suscitava dúvidas ... dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços nos termos previstos no Decreto-Lei ... ção das mesmas deve ser objeto de contrato de urbanização, nos termos do disposto no ... representante da administração do condomínio, o qual deverá apresentar ata da assembleia de ...
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Regulamento n.º 77/2024
... Contrato de arrendamento apoiado Secção I — ... disciplina os termos e modos da prestação de apoio à habitação do Município de Braga, ... ou administrativa de entidades ou serviços legalmente competentes para o efeito; 5) Adotados ... das rendas, despesas e encargos de condomínio e/ou obras da sua responsabilidade, pode ser ...
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Regulamento n.º 1008/2016
... 24 de agosto de 2016 o Regulamento dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de ... , veio estabelecer que as regras de prestação do serviço aos utilizadores, as quais, no caso ... mesmos serem prestados no âmbito de um contrato de gestão delegada, deverão ser estabelecidas ... medição totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em ...
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Aviso n.º 2346/2024
... na organização e estruturação dos serviços municipais, com reflexos na gestão do Parque ... e sendo responsável pela recolha e prestação de toda a informação necessária, incluindo o ... , se até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado ou de renda ... ção da existência de regulamento do condomínio, quando aplicável; m ) A menção expressa de ...
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Regulamento n.º 275/2023
... utilização eficiente dos serviços e equipamentos sociais, com eliminação de ... de trabalho ou obrigue à prestação de cuidados por familiar da qual resulte uma das ... e) Apoio no pagamento das quotas de condomínio" e/ou no pagamento de obras urgentes do ... condom\xC3" ... do agregado familiar titular de contrato de arren- ... damento, com vista a residência ...
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Regulamento n.º 337/2020
... n.º 337/2020 Sumário: Regulamento dos Serviços Públicos de Abastecimentos de Água e de Águas ... , veio estabelecer que as regras de prestação do serviço aos utilizadores deverão ser ... ésticas, industriais e pluviais; o) «Contrato» - documento celebrado entre a Entidade Gestora ... medição totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em ...
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Regulamento n.º 943/2016
... do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Castelo Branco, torna público ... As regras de prestação do serviço deverão constar do Regulamento de ... , num determinado período de tempo; e) "Contrato": É o vínculo jurídico estabelecido entre os ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. Artigo 49.º Boca-de-incêndio das redes de ...
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Edital n.º 42/2019
... de Venda ao Público e de Prestação de Serviços, cuja publicação do início do ... , caso exista; e) A Administração do Condomínio do edifício onde se localiza o estabelecimento; ... de regulamentação coletiva ou contrato individual de trabalho, do descanso semanal ...
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Portaria n.º 39-B/2024
... , 1.ª série 07 08 RESERVADO AOS SERVIÇOS 14 03 04 05 06 A declaração de substituição ... pagadora Código Titular Data do contrato de pré-reforma Data do primeiro pagamento A 4 ... do IRS, ou seja, as auferidas pela prestação ou em razão da prestação do trabalho quando ... Imposto municipal sobre imóveis Condomínio Conservação e manutenção ...
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Edital n.º 166/2017
... do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e a Associação da Hotelaria, ... estabelecimentos de comércio, prestação de serviços, de restauração e de bebidas ... ção coletiva de trabalho ou no contrato individual de trabalho em vigor. Artigo 7.º ... de freguesia e a administração do condomínio ou os moradores do edifício em causa e dos ...
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Regulamento n.º 774/2020
... meios fraudulentos, proceda à prestação culposa de declarações falsas ou à omissão ... entrega de formulário fornecido pelos serviços devidamente preenchido, acompanhado dos ... , ou seja, 10 dias após assinatura do contrato de arrendamento, salvo comprovado impedimento. 3 ... pelo Presidente da Câmara ou pelo condomínio. CAPÍTULO VII Partes de uso comum dos prédios ...
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Acórdão nº 420-10.2TBALQ.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Dezembro de 2016
-A procuração conferida no interesse comum do dominus e do procurador, sendo irrevogável, pode porém pelo primeiro ser resolvida em caso de justa causa, que o mesmo é dizer, quando em face de facto, situação ou circunstância novos, deixa de lhe ser exigível continuar e manter-se à mesma vinculado ; -Não obstante a resolução por justa causa da procuração não se destine a responsabilizar ou a...
... €, correspondente a quotizações de condomínio", IMI e ao preço da venda, acrescido de indemniza\xC3" ... cabia resultantes da celebração do contrato de compra e venda, e tendo os Réus incumprido ... o incumprimento definitivo de uma prestação contratual, exige a gravidade da violação, não ... compra de materiais ou ao pagamento de serviços ] , obrigando a mesma a um diferente julgamento ... -
Regulamento n.º 324/2021
... , que estabelece o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de ... íduos urbanos, exige que as regras da prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... num determinado período de tempo; d) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em ...