contrato prestação serviços condomínio
1643 resultados para contrato prestação serviços condomínio
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Aviso n.º 3256/2018
... exercício de atividades de comércio, serviços e restauração. e) D.L. n.º 46/2008, de 12 de ... de Construção (a.c.); f) Sala de condomínio - em edifícios ou conjuntos de edifícios ... da obra; c) Documento comprovativo da prestação de caução; d) Apólice de seguro de ... contrato entre a Câmara Municipal e o interessado, que ...
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Aviso n.º 9606/2018
... exercício de atividades de comércio, serviços e restauração. e) D.L. n.º 46/2008, de 12 de ... de Construção (a.c.); f) Sala de condomínio - em edifícios ou conjuntos de edifícios ... da obra; c) Documento comprovativo da prestação de caução; d) Apólice de seguro de ... contrato entre a Câmara Municipal e o interessado, que ...
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Aviso n.º 16358/2018
... contrato de arrendamento);Condomínio, eletricidade, ... -de-infância, ATL, centros de dia, serviços de apoio domiciliário, estrutura residencial ... apoios futuros.Artigo 16.ºAcordo de prestação do apoioA concessão de apoios será formalizada ...
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Regulamento n.º 381/2017
... ência na sua apreciação por parte dos serviços municipais; d) Garantir uma justa ... , bem como as taxas pela prestação de serviços administrativos e outras situações ... de uma fração ou de uso comum do condomínio; s) Unidade funcional: equivale a unidade ... ção de infraestruturas objeto de contrato no âmbito dos artigos 24.º e 25.º do RJUE. 2 - ...
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Aviso n.º 1186/2017
... mesmos, sem prejuízo da prática pelos serviços que os tenham sob sua gestão de todos os atos ... comércio jurídico; c) "Arrendamento" - contrato oneroso de natureza obrigacional sobre bens ... e, acessoriamente, apetrechada para a prestação de outros serviços úteis aos automobilistas, ... Lisboa, não regularize a dívida ao condomínio no prazo de 30 dias. 12 - O adquirente obriga-se ...
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Despacho n.º 12036/2018
... O Regulamento de Organização dos Serviços do Município de Albufeira, tal como a seguir se ... quantitativos e qualitativos na prestação de serviços às populações; c) O melhor ... garantindo o cumprimento do projeto e do contrato de adjudicação; 7) Promover estudos e ... constituição de administrações de condomínio nos bairros municipais de arrendamento e ...
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Regulamento n.º 384/2018
... que representa instituições e/ou serviços que prosseguem os mesmos fins.Com este Programa, ... com a habitação (arrendamento ou prestação de habitação própria) (artigo 17.º);e) Apoio ... ou mais anos;Recibo da Renda e respetivo Contrato de Arrendamento;Recibo/Declaração do Banco com ... condomínio, em situação comprovada de emergência, da qual ...
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Edital n.º 536/2016
... lógica da habitação social como prestação social pública, implicando que a intervenção ... e acompanhamento social pelos seus serviços com vista à capitação do agregado familiar, ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... k) Pagar o valor do condomínio em caso do arrendamento incidir em fração ...
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Acórdão nº 10076/03.3TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Junho de 2017
I - As obrigações propter rem quando obrigações de dare devem considerar-se não ambulatórias considerando que a alienação do direito real não impossibilita o alienante de realizar a prestação. II - As prestações de dare previstas nos artigos 1411.º/1 e 1424.º/1 do Código Civil destinadas a um fundo de maneio, na base de uma mera estimativa, tendo em vista a futura reparação da fachada de imóvel
... ês primeiras relativas a despesas de condomínio, não pagas, não tendo sido reconhecido à A. o ... ínio cada uma de 834,99€ mais a 1ª prestação de comparticipação para fundo de maneio de ... comuns do edifício e ao pagamento de serviços de interesse comum – é um dos exemplos de ... à discussão, tudo antes de celebrado contrato de empreitada que apenas se efetivará quando o ... -
Edital n.º 64/2024
... ou administrativa de entidades ou serviços com competência para tal; v ) Adotados e ... ário: pessoa com quem foi celebrado um contrato de arrendamento; e ) Candidato: pessoa que ... a periodicidade máxima para a prestação" da informação pre- vista no número anterior, n\xC3" ... em atraso, despesas e encargos de condomínio e/ou obras da sua responsabilidade. 2 — Os ...
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Edital n.º 554/2019
... ções necessárias à celebração de contrato de arrendamento. d) Crescimento primário, ... Artigo 14.º Exclusão 1 - A prestação de falsas declarações, a omissão dolosa de ... funcionamento das partes comuns ou do Condomínio (quando exista) e a comodidade e o bem-estar dos ... de acordo com a disponibilidade dos serviços" respetivos; d) Reclamar de todos os atos ou omiss\xC3" ...
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Regulamento n.º 568/2022
... , que aprova o regime jurídico dos serviços muni- ... cipais de abastecimento público de ... prestação do serviço aos utilizadores constem de ... um ... Artigo 86.º — Contrato de fornecimento e de recolha ... Artigo 87.º — ... contrato estabelecido para os usos do condomínio ... Artigo 45.º ... Bocas-de-incêndio das ...
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Edital n.º 452/2018
... termos do n.º 2 da cláusula 54.ª do Contrato de Concessão, elaborou o Regulamento de ... de recreio, bem como de instalações e serviços de natureza comercial e industrial, operacionais, ... atividade comercial, industrial, de prestação de serviços ou publicitária, nos postos de ... a sede da Concessionária, cita no Condomínio Barra Velha, Rua da Padaria, Bloco A, 42 esq, ...
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Regulamento n.º 639/2016
... : ERSAR - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos; Associação Comercial e ... de venda ao público e de prestação de serviços Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro ... concedidas no âmbito de um contrato de concessão. Artigo 17.º Prazo de vigência ... justificados, a administração do condomínio, ou proprietários, dos imóveis em que se situa ...
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Regulamento n.º 199/2017
... ou, sendo o caso, do administrador do condomínio;f) Comprovativo de emissão de autorização de ... 6.ºApreciação de candidaturas1 - Os serviços da Câmara Municipal verificam a regularidade das ... , é celebrado com o proprietário um contrato, nos termos constantes da minuta a fornecer pela ... executados.Artigo 9.ºSanções1 - A prestação de falsas informações implica a anulação da ...
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Acórdão nº 826/07.4TCFUN.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Janeiro de 2017
... PARTES: Condomínio do Edifício Jardins ... I - Autor/Apelante ... ção e bebidas, 1 a comércio e serviços, 60 a habitação, 1 a estacionamento e 1 a ... de compra e venda, empreitada, prestação de serviços ou locação de bens de consumo ... adequada do preço ou à resolução do contrato (art.º 4º, nº 1 [já constante do DL ...
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Regulamento n.º 82/2021
... municipal, a participação na prestação de serviços e prestação de apoio a pessoas em ... com a Câmara Municipal de Soure um contrato do qual deve constar a identificação das ... mensais com água, luz, gás e condomínio ...
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Edital n.º 1004/2020
... municipal, a participação na prestação de serviços e prestação de apoio a pessoas em ... com a Câmara Municipal de Soure um contrato do qual deve constar a identificação das ... mensais com água, luz, gás e condomínio ...
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Aviso n.º 11507/2020
... , que aprova o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de ... prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... relações estabelecidas neste tipo de contrato. Por outro lado, em contraponto ao princípio da ... contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em ...
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Regulamento n.º 146/2022
... Regulamento os imóveis objeto de contrato de arrendamento apoiado. 3 — São excluídos ... 2 — O valor da primeira prestação, a pagar no ato da compra, não pode ser inferior ... respeitantes ao fornecimento de bens ou serviços relativos à habitação são responsabilidade ... , assumindo as obrigações do condomínio ... www.dre.pt N.º 29 10 de fevereiro de ...
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Regulamento n.º 146/2022
... os imóveis objeto de contrato de arrendamento apoiado ... 3 — São ... 2 — O valor da primeira prestação, a pagar no ato da compra, não pode ser inferior ... respeitantes ao fornecimento de bens ou serviços ... relativos à habitação são ... assumindo as obrigações do condomínio ... www.dre.pt ... N.º 29 10 de fevereiro de ...
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Regulamento n.º 589/2022
... os imóveis objeto de contrato de arrendamento apoiado ... 3 — São ... 2 — O valor da primeira prestação, a pagar no ato da compra, não pode ser inferior ... respeitantes ao fornecimento de bens ou serviços ... relativos à habitação são ... assumindo as obrigações do condomínio ... 11 — Para o efeito do disposto no n.º 4 ...
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Regulamento n.º 915/2023
... , às exigências de funcionamento dos Serviços Municipalizados ... da Câmara Municipal de Ponta ... Ponta Delgada obedecem às regras de prestação" ... de serviços públicos essenciais destinadas \xC3" ... o) Contrato — Documento celebrado entre os SMASPDL e ... vi) Condomínio; ... vii) Estado — Administração Central e ...
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CJ - Ano XL - tomo I /2015. CJ - Ano XL - tomo II /2015. STJ CJ - Ano XXIII - tomo I /2015
... ção, de exigir daquele a quem a prestação é feita, a quitação, através de um documento ... nascer a obrigação de fazer constar do contrato escrito de arrendamento urbano a existência da ... ) inserida em contrato de prestação de serviços nos termos da qual, efectuada a denúncia do ... de um condómino, não retira ao condomínio o direito e a obrigação de proceder à sua ...
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Regulamento n.º 176/2017
... quanto aos procedimentos a adotar pelos serviços municipais no quadro das suas competências, pelo ... ou deliberativo conforme o valor do contrato. Artigo 8.º Permuta 1 - Sempre que possível e ... 6 - As quotas de condomínio, fundo de reserva e obras de conservação são ... no processo de hasta pública, a prestação de falsas declarações, falsificação de ...