contrato prestação serviços condomínio
1643 resultados para contrato prestação serviços condomínio
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Aviso n.º 16663/2018
... às exigências de funcionamento dos serviços de água, às condicionantes técnicas ... prestação de serviços públicos essenciais destinadas à ... k) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e ... contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em ...
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Regulamento n.º 53/2017
... ção e fornecimento de água constituem serviços públicos de caráter estrutural essenciais ao ... ência de elaboração de regras da prestação dos serviços aos Utilizadores estipuladas em ... Contrato de Concessão de Exploração dos Sistema de ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. CAPÍTULO IV Contadores - consumos - leituras ...
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Regulamento n.º 1196/2023
... , que aprova o regime jurídico dos serviços muni- cipais de abastecimento público de água, ... prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... diferenciais instalados a jusante; l ) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... para os usos do particular ou do condomínio, de acordo com a tarifa aplicável aos usos não ...
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Acórdão nº 524/13.0TBCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Junho de 2018
1. A figura da responsabilidade pré-contratual, que foi concebida apenas para os casos em que, mercê da conduta de um dos contraentes, o negócio veio a ser declarado nulo ou anulável ou de rutura das negociações, alargou-se aos casos em que se concretizou um negócio válido e eficaz, surgindo, todavia, do processo formativo do contrato danos a reparar. 2. Não se pode concluir que o réu incumpriu
... preço de 50.000,00 €, já paga, por contrato de trespasse, o estabelecimento de café, ... estes, nada fizeram, por o condomínio ter impedido as necessárias alterações ao ... , prestador de serviços, também limpa-chaminés- nomeadamente as da ... , incluindo-se nos segundos, a prestação de todos os elementos necessários à conclusão ... -
Regulamento n.º 591/2017
... da Vitória obedece às regras de prestação de serviços públicos essenciais destinadas à ... de 2006 devidamente adaptado pelo Contrato de Gestão Delegada assinado entre as partes a 31 ... contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em ...
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Regulamento n.º 909/2016
... -lhes o acesso aos recursos, bens e serviços, a fim de melhorar a qualidade de vida e diminuir ... as condições relativas à prestação de apoios a estratos sociais desfavorecidos ... associados ao crédito habitação e condomínio;Frequência em equipamento social da infância e ... que:a) É arrendatário e titular de contrato de arrendamento para habitação;b) Não é ...
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Regulamento n.º 387/2022
... tação de serviços públicos essenciais, destinadas à proteção ... q) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... , pública ou privada, referente à prestação, permanente ou eventual, do serviço ... pela ... contrato estabelecido para os usos do condomínio ... SECÇÃO VIII ... Instrumentos de medição ...
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Regulamento n.º 448/2019
... , que aprova o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de ... prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... és do transdutor de medição; k) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e ... contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em ...
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Aviso n.º 15971/2021
... , que aprova o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de ... prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... és do transdutor de medição; k) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e ... contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em ...
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Acórdão nº 392/13.1TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Outubro de 2017
I - A actual redacção do artigo 1.º-A, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 67/2003, permite abranger não apenas a empreitada de construção, mas também a empreitada de reparação ou modificação de imóveis. II - A aplicação deste específico regime pressupõe uma relação de consumo entre o dono da obra e o empreiteiro. Essa relação configura-se quando alguém destina a obra encomendada a um uso não profissional,
... Autora: Administração do Condomínio do Prédio sito na Rua ... , n.º ... , no Porto ... , que celebrou com a Ré, em 2003, um contrato de empreitada, tendo por objecto a realização ... comercial que tem por objecto a prestação de serviços de engenharia, manutenção e ... -
Acórdão nº 3389/19.4T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2020
- A iniciativa de substituir a porta de acesso a uma parte comum do edifício é uma decisão que cabe no âmbito das competências e funções atribuídas à administração do condomínio, não carecendo para o efeito de ser previamente autorizada ou deliberada pela assembleia. - Tratando-se de um ato de administração ordinária do administrador do condomínio, não é relevante ponderar se se tratou de obra...
... , sendo a ré a administradora do condomínio constituído pelas 14 fracções autónomas que ... configura a sua pretensão ao abrigo do contrato de mandato que se estabelece entre o condomínio ... O regular o uso das coisas comuns e prestação dos serviços de interesse comum traduz na ... -
Regulamento n.º 840/2021
... , entre as 8h00 às 17h00, nos serviços administrativos do Município do Corvo. Os ... íduos urbanos, exige que as regras da prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... os erros máximos admissíveis (2); m) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e ... contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em ...
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Despacho n.º 4564/2019
... , publica-se a Estrutura Flexível dos Serviços Municipais, aprovado em reunião da Câmara ... Opções do Plano, Documentos de Prestação de Contas e outros relatórios de atividade; i) ... das peças de concurso e das minutas de contrato, desde que não específicos de outros serviços; ... ção Urbana e da Revitalização do condomínio habitacional, comercial, de serviços, de ...
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Aviso n.º 17666/2021
... propriedade não municipal em regime de contrato de arrendamento e de subarrendamento. 2 - No ... adstrito no âmbito de relações de condomínio; c) Manter o locado segurado com apólice ... ão das partes comuns do edifício e dos serviços de interesse comum são pagas pelo proprietário, ... 8 - A prestação de falsas declarações ou o desrespeito das ...
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Acórdão nº 2389/14.5TBPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 27 de Junho de 2019
Resulta do regime legal que a alteração da destinação de uma fracção autónoma depende do acordo do universo dos condóminos, importando a modificação do título constitutivo da propriedade horizontal, o que constitui uma importante limitação do direito de propriedade exclusiva que cada condómino exerce sobre a fracção de que é titular.
... representados pelo administrador do condomínio do prédio sito no Largo do (…) (…), lote A, ... 03.2008 na sequência da celebração de contrato promessa de sublocação, estando a mesma ... prestação de serviços, nomeadamente de culto religioso, ... -
Regulamento n.º 973/2016
... de diversas atividades de comércio, serviços e restauração (DL n.º 10/2015, de 16 de ... ção de um modelo de melhoria da prestação e gestão dos serviços públicos orientado pela ... , caso o edifício já se encontre com contrato de fornecimento de água; d) Do estudo de ... ícios de ocupação unifamiliar; b) O condomínio representado pela administração nas casas de ...
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Despacho n.º 1157/2018
... , publica-se a Estrutura Flexível dos Serviços Municipais, aprovado em reunião da Câmara ... Opções do Plano, Documentos de Prestação de Contas e outros relatórios de atividade; i) ... das peças de concurso e das minutas de contrato, desde que não específicos de outros serviços; ... ção Urbana e da Revitalização do condomínio habitacional, comercial, de serviços, de ...
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Despacho n.º 8412/2020
... ário: Estrutura orgânica flexível dos Serviços Municipais. Para efeitos do disposto no n.º 6 do ... Opções do Plano, Documentos de Prestação de Contas e outros relatórios de atividade; i) ... das peças de concurso e das minutas de contrato, desde que não específicos de outros serviços; ... ção Urbana e da Revitalização do condomínio habitacional, comercial, de serviços, de ...
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Regulamento n.º 811/2022
... , que aprova o regime jurídico dos serviços muni- ... cipais de abastecimento público de ... prestação do serviço aos utilizadores constem de ... um ... l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... contrato estabelecido para os usos do condomínio ... N.º 160 19 de agosto de 2022 Pág. 372 ...
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Edital n.º 268/2017
... , procurando uma melhor e mais célere prestação dos serviços municipais. Pretende-se ainda ... , quando aplicável: b) Mandatário: contrato de mandato, procuração ou outro documento ... condomínio: ata de nomeação de administrador acompanhada ...
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Edital n.º 242/2018
... , procurando uma melhor e mais célere prestação dos serviços municipais. Pretende-se ainda ... , quando aplicável: b) Mandatário: contrato de mandato, procuração ou outro documento ... condomínio: ata de nomeação de administrador acompanhada ...
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Regulamento n.º 987/2021
... superior ao termo do contrato de concessão ... 4 — Sempre que os contratos ... serviços sobre a necessidade do projeto ou atividade; ... 2 — O valor da primeira prestação, a pagar no ato da compra, não pode ser inferior ... assumindo as obrigações do condomínio ... 11 — Para o efeito do disposto no n.º 4 ...
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Acórdão nº 1776/10.2TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Outubro de 2014
Sumário, (da responsabilidade do relator) 1- Na apreciação da prova procura-se também um elevado grau da sua veracidade que pode ser revelada pela situação de a realidade ser mais provável que a ausência dela. 2- É ilícita a conduta de um condomínio e de uma empresa de manutenção de elevadores contratada por aquele que tendo o dever de vigilância nas circunstâncias dos autos não previram que um
... ária do 7º Dtº do prédio do condomínio réu, no dia 03.05.2008 entrou num dos elevadores ... , genericamente, alegando: nos termos do contrato que celebrou com o 1ºR obrigou-se a conservar os ... (que continua satisfeita com os serviços e mantém o contrato com a 2ª R. de fls. 70 e ... ,59, referente à taxa moderadora pela prestação de serviços prestado pelo Hospital à Autora, ... -
Acórdão nº 1776/10.2TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Outubro de 2014
Sumário, (da responsabilidade do relator) 1- Na apreciação da prova procura-se também um elevado grau da sua veracidade que pode ser revelada pela situação de a realidade ser mais provável que a ausência dela. 2- É ilícita a conduta de um condomínio e de uma empresa de manutenção de elevadores contratada por aquele que tendo o dever de vigilância nas circunstâncias dos autos não previram que um
... ária do 7º Dtº do prédio do condomínio réu, no dia 03.05.2008 entrou num dos elevadores ... , genericamente, alegando: nos termos do contrato que celebrou com o 1ºR obrigou-se a conservar os ... (que continua satisfeita com os serviços e mantém o contrato com a 2ª R. de fls. 70 e ... ,59, referente à taxa moderadora pela prestação de serviços prestado pelo Hospital à Autora, ... -
Regulamento n.º 809/2019
... [ ... ] 2 - [ ... ] 3 - [ ... ] 4 - [ ... ] 5 - O contrato de arrendamento apoiado rege-se pelo disposto na ... meios fraudulentos, proceda à prestação culposa de declarações falsas ou à omissão ... do edifício, bem como o pagamento de serviços de interesse comum, sem prejuízo da partilha de ... desse facto a Administração do Condomínio, caso exista, mediante carta registada na qual ...