contrato prestação serviços condomínio
1643 resultados para contrato prestação serviços condomínio
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Regulamento n.º 808/2020
... -se de modo a aproximar os seus serviços das populações que serve da forma menos ... - Tipos de apoios: a) Financeiro; b) Prestação de serviços; c) Comparticipação no pagamento ... atribuição, instrução dos pedidos, contrato na prestação do apoio, obrigações e deveres ... ; d) Apoio no pagamento das quotas de condomínio de habitação social, quando o valor da quota de ...
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Regulamento n.º 405/2020
... de 2009, responsável pela gestão dos serviços públicos nas áreas de abastecimento de água e ... Contrato de Gestão Delegada. A Assembleia Geral da Águas ... , no que respeita às regras de prestação de serviços públicos essenciais, destinadas à ... medidor totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa de disponibilidade cujo valor é ...
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Edital n.º 974/2021
... ou administrativa de entidades ou serviços legalmente competentes para o efeito; iv) Bem ... de ocupação de habitação social ou o contrato de arrendamento apoiado; h) Cedam a habitação a ... Artigo 13.º Exclusão A prestação de falsas declarações, a omissão dolosa de ... representante da administração do condomínio, a natureza das mesmas e a data da sua ...
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Aviso n.º 6045/2021
... ou administrativa de entidades ou serviços legalmente competentes para o efeito; iv) Bem ... de ocupação de habitação social ou o contrato de arrendamento apoiado; h) Cedam a habitação a ... Artigo 13.º Exclusão 1 - A prestação de falsas declarações, a omissão dolosa de ... representante da administração do condomínio, a natureza das mesmas e a data da sua ...
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Regulamento n.º 701/2019
... , que estabelece o Regime Jurídico dos Serviços Municipais de Abastecimento Público de Água, de ... estabelece as regras a que obedece a prestação do serviço de gestão de resíduos urbanos no ... no próprio jardim ou horta; f) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... proprietário ou a administração do condomínio é responsável pelas condições de salubridade ...
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Acórdão nº 2065/18.0T8VIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Maio de 2020
I- O “facto notório” serve para a determinação dos factos relevantes da acção, não se adequando à finalidade da modificação da decisão sobre a matéria de facto. II- Nos termos do disposto no artigo 1434 do CC, a assembleia de condóminos pode fixar penas pecuniárias para a inobservância das suas deliberações, nomeadamente, aplicáveis ao condómino em mora no pagamento das quotas de...
... em mora no pagamento das quotas de condomínio ... III- Assiste ao condómino o direito de ... arranjo do mencionado tubo de descarga, serviços" esses que aquele efectuou, no montante total de \xE2\x82" ... recorrente, pois atenta a natureza do contrato entre as partes, do valor das obras a realizar ... patrimonial decorrente da demora na prestação. ... -
Edital n.º 1553/2022
... serviços municipais de abastecimento público de água, de ... prestação do serviço aos utilizadores ... constem de um ... l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... é faturada ao condomínio ou responsável pela instalação predial de ...
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Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência CJ, Ano XXXVII, tomo V - 2012 CJ, STJ, Ano XX, tomo III - 2012
... Sendo sinalagmático o contrato de arrendamento, a obrigação de realização de ... locada (impossibilidade objectiva da prestação) não ocorre apenas quando a coisa deixa de ... ções, entre outras, a prestação de serviços ban- cários e o estabelecimento dos ... CONDOMÍNIO ... Acórdão de 6 de Novembro de 2012 – ...
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Edital n.º 207/2017
... , passes de transportes, despesas de condomínio, telefone fixo e frequência de equipamentos ... ção de elementos 1 - Os competentes serviços municipais podem, ainda, em caso de dúvida ... do agregado familiar (rendas de casa/prestação mensal, condomínio, luz, água, gás, telefone ... do último recibo de renda e respetivo contrato de arrendamento (aplica-se apenas a candidaturas ...
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Regulamento n.º 281/2022
... contrato de arrendamento apoiado passa ... a ter ... administrativa de entidades ou serviços legalmente competentes para o efeito; ... v) ... mesmas declarações ... 3 — A prestação de declarações, a omissão dolosa de ... k) Pagar o valor do condomínio no caso do arrendamento incidir em fração ...
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Aviso n.º 12076/2020
... , no âmbito do Projeto "Aquisição de Serviços de Diagnóstico, Plano de Ação e ... d) Contrato de arrendamento habitacional em causa, ... ção das respetivas assembleias de condomínio, da gestão corrente e da manutenção das coisas ... ómicas como oficinas, clínicas de prestação de cuidados de saúde a pessoas e a animais, ...
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Aviso n.º 23578/2023
... Sumário: Projeto do Regulamento de Serviços de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos (em ... março, estabelecem que as regras da prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... íduos para uso não profissional g ) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... pela entidade gestora no exterior do condomínio", em local acessível às viaturas de recolha. 4 \xE2\x80" ...
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Aviso n.º 21814/2023
... Sumário: Projeto de regulamento de serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos ... março, estabelecem que as regras da prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... íduos para uso não profissional h ) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... pela entidade gestora no exterior do condomínio", em local acessível às viaturas de recolha. 6 \xE2\x80" ...
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Regulamento n.º 363/2019
... Regulamento estabelece as regras de prestação do "Serviço de Teleassistência Domiciliária", ... confiados por decisão judicial ou dos serviços" tutelados de menores;i) Os menores em vias de ado\xC3" ... os elementos do agregado familiar;e) Contrato de arrendamento e/ou recibo de renda de casa, ... , e comprovativos das despesas com condomínio, água e eletricidade, quando aplicável;g) ...
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Regulamento n.º 1067/2022
... propriedade não municipal em regime de contrato" ... de arrendamento e de subarrendamento ... 2 \xE2\x80" ... relações de condomínio; ... c) Manter o locado segurado com apólice ... edifício e dos serviços de interesse comum são pagas pelo/a senhorio/a, ... financeira, aceitar que a prestação periódica que ... constitui a renda seja ...
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Edital n.º 557/2022
... contrato de arrendamento e de subarrendamento ... 2 — ... relações de condomínio; ... c) Manter o locado segurado com apólice ... edifício e dos serviços de interesse comum são pagas pelo/a senhorio/a, ... financeira, aceitar que a prestação periódica que ... constitui a renda seja ...
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Regulamento n.º 1011/2023
... , que aprova o regime jurídico dos serviços muni- ... cipais de abastecimento público de ... urbanos, obriga a que as regras da prestação do serviço aos utilizadores constem de ... um ... g) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... horizontal com contentores do condomínio; ... j) O disposto na alínea a) deste ponto não ...
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Aviso n.º 5413/2023
... período de vigência do respetivo contrato de arrendamento, constituindo-se esta medida como ... relações de condomínio; ... c) Manter o locado seguro com apólice ... do edifício e dos serviços de interesse comum são pagas pelo senhorio, nos ... financeira, aceitar que a prestação periódica que constitui a ... renda seja ...
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Edital n.º 398/2018
... , a renda mensal inicial do primeiro contrato ou dos novos arrendamentos resulta da livre ... comprovada a situação pelos serviços sociais da Autarquia, em articulação e ... meios fraudulentos, proceda à prestação culposa de declarações falsas ou à omissão ... a três anos; h) O valor da quota de condomínio, quando aplicável; i) A data da sua ...
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Acórdão nº 22629/15.2T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Maio de 2017
1. A conduta de um trabalhador, com funções de diretor numa instituição bancária, que não cumpre uma ordem legítima do seu empregador para se apresentar em determinado dia, mantendo-se numa situação de faltas injustificadas de 15/02/2015 a 22/04/2015, e que deu azo a uma quebra da relação de confiança existente, pela sua gravidade e consequências, tornou imediata e praticamente impossível a...
... , S.A.” foi celebrado um aditamento ao contrato de trabalho, com início no dia 1 de janeiro de ... , maxime, as despesas com renda e condomínio e despesas escolares dos seus filhos ... um princípio de inexigibilidade da prestação de trabalho, independentemente da verificação ... em carácter definitivo e aqui presta serviços há mais de 17 anos ... Por fim, quanto à ... -
Regulamento n.º 176/2022
... fundamental para a gestão de serviços públicos. O Município de Penafiel tem vindo a ... ário», pessoa singular que celebre contrato de arrendamento habitacional; b ) «Candidato», ... social de inserção (RSI)», prestação incluída no subsistema de solidariedade e num ... ça ou de normas constantes do condomínio ou de disciplina equiparada; b. 3) A utilização ...
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Regulamento n.º 176/2022
... para a gestão de serviços públicos ... O Município de Penafiel tem vindo ... ário», pessoa singular que celebre contrato de arrendamento habitacional; ... b) ... social de inserção (RSI)», prestação incluída no subsistema de solidariedade ... e ... de normas constantes do condomínio" ou de disciplina equiparada; ... b.3) A utilizaç\xC3" ...
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Aviso n.º 6088/2019
... , no que respeita às regras de prestação de serviços públicos essenciais, destinadas à ... ço para uso não profissional; m) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... medidor totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em ...
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Acórdão nº 7549/10.5YYPRT-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Novembro de 2012
I - Cabe ao administrador do condomínio demonstrar os factos constitutivos do crédito exequendo. II - È título executivo a acta onde se delibera a contribuição do condómino e o prazo de pagamento. III - A validade do título está dependente da consagração da obrigação necessariamente primeira em relação a uma outra que liquide a quantia devida. IV - A liquidação da dívida não precisa sequer...
... P1 Recorrente – B… Recorrido – Condomínio … Acordam na Secção Cível do Tribunal da ... contabilístico apenas para efeito de prestação de contas", ou seja, a ata em que se determina o ... serviços de interesse comum, que não devam ser suportadas ... C1…, S.A., e B… foi celebrado um contrato de locação financeira imobiliária nº ... -
Aviso n.º 16663/2018
... às exigências de funcionamento dos serviços de água, às condicionantes técnicas ... prestação de serviços públicos essenciais destinadas à ... k) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e ... contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em ...