contrato prestação serviços condomínio
1643 resultados para contrato prestação serviços condomínio
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Regulamento n.º 160/2024
... , que aprova o regime jurídico dos serviços muni- cipais de abastecimento público de água, ... de agosto, obriga que as regras da prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... e indicar o volume da água; k ) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. Artigo 45.º Bocas -de -incêndio das redes de ...
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Regulamento n.º 785/2018
... estabelece as regras a que obedece a prestação do serviço de abastecimento de água e de ... respeita às regras de prestação de serviços públicos essenciais, destinadas à proteção ... diferenciais instalados a jusante; r) Contrato: vínculo jurídico estabelecido entre a Entidade ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO X Fossas séticas Artigo 59.º ...
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Acórdão nº 721/17.9T8LLE.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Abril de 2022
I. A retirada de fundos de uma conta bancária, privando o seu titular da disponibilidade desse valor, constituiu em si mesma e segundo uma regra de normalidade, uma diminuição da situação patrimonial, pelo que a alegação de tal facto é suficiente enquanto alegação do dano. II. O que não quer dizer que esse alegado dano (correspondente ao montante retirado da conta) venha, a final, a ser...
... AUTOS DE ACÇÃO DECLARATRIVA ENTRE CONDOMÍNIO M ... (aqui patrocinado por AA, adv.) Autor / ... ções de administradora no âmbito de um contrato de prestação de serviços cabendo-lhe o ónus ... -
Acórdão nº 87752/17.3YIPRT.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Maio de 2019
I - A mediação é no essencial uma prestação de serviços a que se aplicam, adaptadamente, as regras do contrato de mandato – art. 1156º do Código Civil. II - A empresa de mediação imobiliária apenas está obrigada a publicitar a venda do imóvel com indicação da classificação energética, por referência ao respectivo certificado. Esta obrigação não se aplica ao contrato de mediação imobiliária
... contrato com vista à mediação na venda do andar de que ... sobre a repartição das despesas de condomínio ... Mais invocam a nulidade do contrato ... do Consumidor, nem tem descriminado os serviços acessórios a prestar ... aceitarão o pagamento da ultima prestação que vence em Dezembro de 2017, sendo a terceira ... -
Regulamento n.º 317/2018
... 11 de abril de 2018, o Regulamento de Serviços de Abastecimento de Água e de Saneamento de ... e sustentáveis, onde se inclui a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água ... diferenciais instalados a jusante; u) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de Medição Artigo ...
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Edital n.º 425/2023
... de sugestões, nos Serviços de Atendimento ao Público, durante as horas ... Artigo 14.º Duração e termo do contrato de arrendamento ... Artigo 15.º Estado de ... relações de condomínio; ... c) Manter o locado segurado com apólice ... financeira, aceitar que a prestação periódica que ... constitui a renda seja ...
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Despacho n.º 6261/2017
... çamento e liquidação das taxas e prestação de cauções que, nos termos da lei, sejam ... Município, cauções, prestação de serviços administrativos e intervenções, direta ou ... , caso o edifício já se encontre com contrato de fornecimento de água; k) Estudo de ... Artigo 35.º Salas de Condomínio 1 - Todos os edifícios passíveis de se virem a ...
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Regulamento n.º 887/2022
... tação de serviços públicos essenciais, destinadas à proteção ... que se estabelecem no âmbito da prestação dos serviços de abastecimento público de ... m) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a AdVRSA ... ário, Usufrutuário, Promotor ou Condomínio ... e serão realizados na presença de pessoal ...
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Edital n.º 978/2017
... , promovendo o acesso a recursos, bens e serviços considerados essenciais aos cidadãos que se ... água, gás, educação, transportes, condomínio e telefone fixo. 7 - Rendimento disponível: ... 12 - Bolsa de estudo: prestação pecuniária destinada à comparticipação dos ... contrato de arrendamento de acordo com a legislação ...
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Regulamento n.º 26/2019
... de 2018, a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos comunicou à Câmara ... º 194/2009 determina que as regras de prestação de serviço junto dos respetivos utilizadores se ... A. e da ulterior celebração de um contrato de gestão delegada e de contratos-programa com o ... ários e/ou a administração do condomínio devem manter sempre o compartimento em perfeito ...
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Regulamento n.º 171/2017
... e às garantias de manutenção do contrato de arrendamento. Funcionando este núcleo como ... os interessados deverão apresentar nos serviços da DDCS, do Município de Amarante os respetivos ... de permanência na habitação; b) Prestação de trabalho por conta de outrem no estrangeiro ou ... 3 - Nos edifícios onde exista Condomínio" constituído, no que concerne à gestão dos espa\xC3" ...
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Regulamento n.º 165/2018
... , que aprova o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de ... prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... distribuição, quando não figurem no contrato de fornecimento de água como beneficiários ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de Medição Artigo ...
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Aviso n.º 4303/2020
... Sumário: Projeto de Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água e Recolha de Águas ... , para estabelecimento das regras de prestação do serviço aos utilizadores. Em obediência a ... diferenciais instalados a jusante; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... , a água consumida é faturada ao condomínio ou responsável pela instalação predial de ...
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Regulamento n.º 522/2018
... Regulamento os imóveis objeto de contrato de arrendamento apoiado.3 - São excluídos do ... do adquirente.2 - O valor da primeira prestação, a pagar no ato da compra, não pode ser inferior ... respeitantes ao fornecimento de bens ou serviços relativos à habitação são responsabilidade do ... , assumindo as obrigações do condomínio.11 - Para o efeito do disposto no n.º 4 do ...
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Regulamento n.º 546/2017
... Regulamento os imóveis objeto de contrato de arrendamento apoiado.3 - São excluídos do ... do adquirente.2 - O valor da primeira prestação, a pagar no ato da compra, não pode ser inferior ... respeitantes ao fornecimento de bens ou serviços relativos à habitação são responsabilidade do ... , assumindo as obrigações do condomínio.11 - Para o efeito do disposto no n.º 4 do ...
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Aviso n.º 5861/2021
... necessário, por contratação de serviços externos, crie as condições necessárias a uma ... propriedade não municipal em regime de contrato" de arrendamento e de subarrendamento. 2 - O Munic\xC3" ... adstrito no âmbito de relações de condomínio; c) Manter o locado segurado com apólice ... financeira, aceitar que a prestação periódica que constitui a renda seja ...
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Edital n.º 1532/2023
... Artigo 14.º — Duração e termo do contrato de arrendamento ... Artigo 15.º — Estado de ... relações de condomínio; ... c) Manter o locado segurado com apólice ... do edifício e dos serviços de interesse comum são pagas pelo senhorio, nos ... financeira, aceitar que a prestação periódica que ... constitui a renda seja ...
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Regulamento n.º 1268/2023
... Artigo 14.º — Duração e termo do contrato de arrendamento Artigo 15.º — Estado de ... adstrito no âmbito de relações de condomínio; c ) Manter o locado segurado com apólice ... serviços de interesse comum são pagas pelo senhorio, nos ... financeira, aceitar que a prestação periódica que constitui a renda seja ...
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Edital n.º 1162/2019
... /2019 Sumário: Regulamento de Águas e Serviços Urbanos do Concelho da Ribeira Grande ... diversos regulamentos relativos à prestação de serviços urbanos, que encontram-se ... o utilizador não seja o titular do contrato de fornecimento de água e não apresente ... contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em ...
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Acórdão nº 1561/13.0TBSCR.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Outubro de 2017
1. –Nos termos do artigo 323º do Código Civil, para que a prescrição se tenha por interrompida, necessário é que o credor manifeste judicialmente ao devedor a intenção de exigir a satisfação do seu crédito e que este, por esse meio, tenha conhecimento daquele exercício ou daquela intenção. 2. –O reconhecimento do direito para o efeito de interrupção do prazo prescricional pode ser
... CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO V. BLOCOS A, B, C, E, D, sito ... verdadeira idoneidade para provar a que serviços, valores e datas se referiam os 56.866,07 € - ... testemunhas acompanhou a assinatura do contrato! xvii ... –Quem o fez foi um tal de Miguel ... faculdade de recusar o cumprimento da prestação ou de se opor, por qualquer modo, ao exercício ... -
Regulamento n.º 204/2023
... com recurso aos seus Serviços a gestão adequada, eficaz e eficiente dos ... contrato de arrendamento e de subarrendamento ... 2 — O ... relações de condomínio; ... N.º 32 14 de fevereiro de 2023 Pág. 303 ... financeira, aceitar que a prestação periódica que constitui ... a renda seja ...
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Acórdão nº 7920/19.7T8VNF-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18-01-2024
1- O depoimento de parte em que não tenha ocorrido confissão, por força do princípio da aquisição processual, tem valor probatório, devendo ser valorado de acordo com o princípio da livre apreciação da prova, pelo que nada impede que o tribunal se socorra da versão dos factos apresentada pelo depoente, para que concatenada com outros elementos de prova e/ou por apelo às regras da experiência, da...
... dívida de 82.325,29 euros para com o Condomínio do edifício ... ; existe uma dívida de 86,12 ... do ano de 2020, sendo que a última prestação de contas apresentada e registada foi a do ... 18- “Contrato de trabalho é aquele pelo qual uma pessoa ... dinheiro para lhe pagar pelos seus serviços. O terreno que foi para a EMP02 ... não valia ... -
Aviso n.º 1077/2017
... gestão de resíduos urbanos constituem serviços públicos de caráter estrutural, essenciais ao ... íduos urbanos, exige que as regras da prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... num determinado período de tempo; d) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em ...
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Regulamento n.º 1162/2022
... Município de Valença — que celebra o contrato de ... arrendamento com o proprietário do ... relações de condomínio; ... c) Manter o locado segurado com apólice ... do edifício e dos serviços de interesse comum são pagas pelo senhorio, nos ... financeira, aceitar que a prestação periódica que ... constitui a renda seja ...
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Aviso n.º 18745/2023
... ário», Município que celebra o contrato de arrendamento; ... b) «Subarrendatário», ... relações de condomínio; ... c) Manter o locado segurado com apólice ... do edifício e dos serviços de interesse comum são pagas pelo senhorio, nos ... financeira, aceitar que a prestação periódica que ... constitui a renda seja ...