contrato prestação serviços condomínio

1381 resultados para contrato prestação serviços condomínio

  • Regulamento n.º 160/2024
    ... , que aprova o regime jurídico dos serviços muni- cipais de abastecimento público de água, ... de agosto, obriga que as regras da prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... e indicar o volume da água; k ) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. Artigo 45.º Bocas -de -incêndio das redes de ...
  • Edital n.º 425/2023
    ... de sugestões, nos Serviços de Atendimento ao Público, durante as horas ... Artigo 14.º Duração e termo do contrato de arrendamento ... Artigo 15.º Estado de ... relações de condomínio; ... c) Manter o locado segurado com apólice ... financeira, aceitar que a prestação periódica que ... constitui a renda seja ...
  • Edital n.º 978/2017
    ... , promovendo o acesso a recursos, bens e serviços considerados essenciais aos cidadãos que se ... água, gás, educação, transportes, condomínio e telefone fixo. 7 - Rendimento disponível: ... 12 - Bolsa de estudo: prestação pecuniária destinada à comparticipação dos ... contrato de arrendamento de acordo com a legislação ...
  • Acórdão nº 1561/13.0TBSCR.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Outubro de 2017

    1. –Nos termos do artigo 323º do Código Civil, para que a prescrição se tenha por interrompida, necessário é que o credor manifeste judicialmente ao devedor a intenção de exigir a satisfação do seu crédito e que este, por esse meio, tenha conhecimento daquele exercício ou daquela intenção. 2. –O reconhecimento do direito para o efeito de interrupção do prazo prescricional pode ser

    ... CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO V. BLOCOS A, B, C, E, D, sito ... verdadeira idoneidade para provar a que serviços, valores e datas se referiam os 56.866,07 € - ... testemunhas acompanhou a assinatura do contrato! xvii ... –Quem o fez foi um tal de Miguel ... faculdade de recusar o cumprimento da prestação ou de se opor, por qualquer modo, ao exercício ...
  • Regulamento n.º 785/2018
    ... estabelece as regras a que obedece a prestação do serviço de abastecimento de água e de ... respeita às regras de prestação de serviços públicos essenciais, destinadas à proteção ... diferenciais instalados a jusante; r) Contrato: vínculo jurídico estabelecido entre a Entidade ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO X Fossas séticas Artigo 59.º ...
  • Regulamento n.º 887/2022
    ... tação de serviços públicos essenciais, destinadas à proteção ... que se estabelecem no âmbito da prestação dos serviços de abastecimento público de ... m) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a AdVRSA ... ário, Usufrutuário, Promotor ou Condomínio ... e serão realizados na presença de pessoal ...
  • Regulamento n.º 317/2018
    ... 11 de abril de 2018, o Regulamento de Serviços de Abastecimento de Água e de Saneamento de ... e sustentáveis, onde se inclui a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água ... diferenciais instalados a jusante; u) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de Medição Artigo ...
  • Regulamento n.º 171/2017
    ... e às garantias de manutenção do contrato de arrendamento. Funcionando este núcleo como ... os interessados deverão apresentar nos serviços da DDCS, do Município de Amarante os respetivos ... de permanência na habitação; b) Prestação de trabalho por conta de outrem no estrangeiro ou ... 3 - Nos edifícios onde exista Condomínio" constituído, no que concerne à gestão dos espa\xC3" ...
  • Regulamento n.º 522/2018
    ... Regulamento os imóveis objeto de contrato de arrendamento apoiado.3 - São excluídos do ... do adquirente.2 - O valor da primeira prestação, a pagar no ato da compra, não pode ser inferior ... respeitantes ao fornecimento de bens ou serviços relativos à habitação são responsabilidade do ... , assumindo as obrigações do condomínio.11 - Para o efeito do disposto no n.º 4 do ...
  • Regulamento n.º 546/2017
    ... Regulamento os imóveis objeto de contrato de arrendamento apoiado.3 - São excluídos do ... do adquirente.2 - O valor da primeira prestação, a pagar no ato da compra, não pode ser inferior ... respeitantes ao fornecimento de bens ou serviços relativos à habitação são responsabilidade do ... , assumindo as obrigações do condomínio.11 - Para o efeito do disposto no n.º 4 do ...
  • Acórdão nº 1372/20.6T8LLE-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Fevereiro de 2022

    A solução mais consentânea com as normas implicadas e com a filosofia integradora do instituto da propriedade horizontal é a que admite a aplicação direta da norma do art. 6.º do Decreto-Lei n.º 268/94 (com natureza regulamentar) aos proprietários dos lotes de empreendimentos turísticos, uma vez que estão submetidos ao regime legal da propriedade horizontal. (Sumário pela Relatora)

    ... ários de imóveis de um chamado condomínio, os Embargantes nunca intervieram em qualquer ... para o que for; nunca assinaram qualquer contrato ou acordo com a ABPL ou com outros ... a utilização das áreas comuns e a prestação dos serviços comuns e aplica-se indirectamente ...
  • Aviso n.º 5861/2021
    ... necessário, por contratação de serviços externos, crie as condições necessárias a uma ... propriedade não municipal em regime de contrato" de arrendamento e de subarrendamento. 2 - O Munic\xC3" ... adstrito no âmbito de relações de condomínio; c) Manter o locado segurado com apólice ... financeira, aceitar que a prestação periódica que constitui a renda seja ...
  • Acórdão nº 2333/14.0TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Março de 2018

    I - Enquanto o reconhecimento do defeito na obra apenas dispensa a denúncia do defeito por parte do dono da obra, o reconhecimento do direito à eliminação do defeito da obra impede a caducidade do direito a exigir a eliminação do defeito. II - Se o reconhecimento dos defeitos não se confinar a um ato isolado mas antes se repetir no tempo, o prazo para o exercício dos direitos facultados ao dono

    ... Tribunal Judicial da Comarca da Maia, Condomínio do Prédio sito na Rua ... , ... , ... , ... e ... novembro de 2010, celebrou com a ré um contrato de empreitada, tendo por objeto a reparação de ... As partes requereram a prestação de esclarecimentos pelo Senhor Perito, tendo este ... que sejam realizados os seguintes serviços por forma a darmos a obra como terminada: - ...
  • Acórdão nº 5094/14.9YYLSB-A L1.6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Abril de 2017

    – Perante a especificidade do contrato de locação financeira, a sua sujeição a registo e a regra constante do art. 10º, nº1, b) do Regime Jurídico da Locação Financeira, as despesas do condomínio são da responsabilidade do locatário e não do locador. (Sumário elaborado pela Relatora)

    ... ; –A embargante pagou as despesas de condomínio no período compreendido entre Outubro de 2012 a ... de locatária, em 18.04.2002, um contrato de locação financeira, tendo por objeto as ... a opção da Assembleia for manter os serviços até aqui prestados; foi analisada uma proposta ... alguém, não através de uma prestação em dinheiro, mas do uso de um bem, para ...
  • Regulamento n.º 26/2019
    ... de 2018, a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos comunicou à Câmara ... º 194/2009 determina que as regras de prestação de serviço junto dos respetivos utilizadores se ... A. e da ulterior celebração de um contrato de gestão delegada e de contratos-programa com o ... ários e/ou a administração do condomínio devem manter sempre o compartimento em perfeito ...
  • Edital n.º 1532/2023
    ... Artigo 14.º — Duração e termo do contrato de arrendamento ... Artigo 15.º — Estado de ... relações de condomínio; ... c) Manter o locado segurado com apólice ... do edifício e dos serviços de interesse comum são pagas pelo senhorio, nos ... financeira, aceitar que a prestação periódica que ... constitui a renda seja ...
  • Regulamento n.º 1268/2023
    ... Artigo 14.º — Duração e termo do contrato de arrendamento Artigo 15.º — Estado de ... adstrito no âmbito de relações de condomínio; c ) Manter o locado segurado com apólice ... serviços de interesse comum são pagas pelo senhorio, nos ... financeira, aceitar que a prestação periódica que constitui a renda seja ...
  • Regulamento n.º 165/2018
    ... , que aprova o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de ... prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... distribuição, quando não figurem no contrato de fornecimento de água como beneficiários ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de Medição Artigo ...
  • Aviso n.º 4303/2020
    ... Sumário: Projeto de Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água e Recolha de Águas ... , para estabelecimento das regras de prestação do serviço aos utilizadores. Em obediência a ... diferenciais instalados a jusante; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... , a água consumida é faturada ao condomínio ou responsável pela instalação predial de ...
  • Regulamento n.º 204/2023
    ... com recurso aos seus Serviços a gestão adequada, eficaz e eficiente dos ... contrato de arrendamento e de subarrendamento ... 2 — O ... relações de condomínio; ... N.º 32 14 de fevereiro de 2023 Pág. 303 ... financeira, aceitar que a prestação periódica que constitui ... a renda seja ...
  • Regulamento n.º 1162/2022
    ... Município de Valença — que celebra o contrato de ... arrendamento com o proprietário do ... relações de condomínio; ... c) Manter o locado segurado com apólice ... do edifício e dos serviços de interesse comum são pagas pelo senhorio, nos ... financeira, aceitar que a prestação periódica que ... constitui a renda seja ...
  • Aviso n.º 18745/2023
    ... ário», Município que celebra o contrato de arrendamento; ... b) «Subarrendatário», ... relações de condomínio; ... c) Manter o locado segurado com apólice ... do edifício e dos serviços de interesse comum são pagas pelo senhorio, nos ... financeira, aceitar que a prestação periódica que ... constitui a renda seja ...
  • Aviso n.º 15483/2023
    ... ário», Município que celebra o contrato de arrendamento; ... b) «Subarrendatário», ... relações de condomínio; ... c) Manter o locado segurado com apólice ... do edifício e dos serviços de interesse comum são pagas pelo senhorio, nos ... financeira, aceitar que a prestação periódica que ... constitui a renda seja ...
  • Acórdão nº 787/13.0TVLSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Setembro de 2014

    1. O Código Civil Português adoptou o critério da destinação objectiva das coisas comuns, ou seja, o uso que cada condómino, objectivamente, pode fazer dessas coisas, calculado, em princípio, pelo valor relativo de cada fracção, e não o uso que, efectivamente, o mesmo faça delas. 2. No que toca às deliberações tomadas pela assembleia geral dos condóminos, a intervenção dos órgãos judiciários...

    ... ão, sob processo ordinário, contra o Condomínio do Edifício F, sito na Rua …, nº …, Lisboa, ... , por esse facto, de um conjunto de serviços que estão adstritos às partes comuns do ... para 2013, do qual consta, como prestação anual do condomínio, o valor de € 94.112,88 e, ... ? Se a administração celebrou um contrato de prestação de serviços de portaria e ...
  • Acórdão nº 546/15.6T8VLN.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Novembro de 2020
    ... RELATÓRIO A Administração do Condomínio do Edifício X intentou a presente ação ... ) O Autor não é proprietário e nenhum contrato outorgou com a Ré; H) Os defeitos da obra ... como descrição: “pagamento da 2ª prestação -40% dos honorários respeitantes ao Projeto de ... a quem sejam fornecidos bens, prestados serviços ou transmitidos quaisquer direitos, destinados a ...

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