contrato prestação serviços condomínio
1381 resultados para contrato prestação serviços condomínio
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Edital n.º 927/2017
... às exigências de funcionamento dos serviços do Município de Vila Nova de Cerveira, às ..., no que respeita às regras de prestação de serviços públicos essenciais, destinadas à ... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre o ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de medição Artigo ...
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Acórdão nº 2714/13.6TJVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Dezembro de 2020
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do CPC) I. Na verificação do cumprimento do ónus de impugnação da matéria de facto, os aspectos de ordem formal devem ser modelados em função dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, dando-se prevalência à dimensão substancial sobre a estritamente formal; e servindo as conclusões do recurso para delimitar o seu objecto,...
... …, em Lisboa (aqui Recorrida), e Condomínio do Edifício Y, com sede na Rua …, em Vila Nova ... dos autos a totalidade do clausulado do contrato de seguro pertinente à fracção do Réu, ...C., arquitecto, que prestava serviços no gabinete de arquitectura da autora, onde se ... Já quanto à prestação de esclarecimentos em audiência final, o Perito ... -
Acórdão nº 1239/13.4TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Junho de 2015
1. Não é unívoco na doutrina e na jurisprudência o entendimento sobre a qualificação do contrato, sempre que está em causa qualquer obra de natureza intelectual. 2. Segundo uma corrente, o conceito de obra previsto na empreitada é amplo e abarca as obras incorpóreas ou intelectuais, coadunando-se com o sentido corrente do termo. E, como a palavra “obra” utilizado no artigo 1207º do...
... réu, na sua qualidade de arquitecto, um contrato denominado de “Valorização Urbanística”, ... para investir, contratando e pagando os serviços de arquitectura e outros de que necessitava para ... da provisão inicial habitual na prestação de serviços de arquitectura, comprometendo-se o ... a viabilidade de construção de um condomínio" habitacional na parte rústica do prédio do R. \xE2\x80"... -
Regulamento n.º 143/2018
..., que estabelece o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de ..., no que respeita às regras de prestação de serviços públicos essenciais, destinadas à ... a usos avulsos ou temporários; 22 - «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. CAPÍTULO IV Interligação dos sistemas Artigo ...
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Acórdão nº 721/17.9T8LLE.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Abril de 2022
I. A retirada de fundos de uma conta bancária, privando o seu titular da disponibilidade desse valor, constituiu em si mesma e segundo uma regra de normalidade, uma diminuição da situação patrimonial, pelo que a alegação de tal facto é suficiente enquanto alegação do dano. II. O que não quer dizer que esse alegado dano (correspondente ao montante retirado da conta) venha, a final, a ser...
... AUTOS DE ACÇÃO DECLARATRIVA ENTRE CONDOMÍNIO M.. (aqui patrocinado por AA, adv.) Autor / ...ções de administradora no âmbito de um contrato de prestação de serviços cabendo-lhe o ónus ... -
Regulamento n.º 958/2020
... n.º 958/2020 Sumário: Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água e Recolha de Águas ..., para estabelecimento das regras de prestação do serviço aos utilizadores. Em obediência a ... diferenciais instalados a jusante; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ..., a água consumida é faturada ao condomínio ou responsável pela instalação predial de ...
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Aviso n.º 14175/2016
..., que aprova o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de ...íduos urbanos, exige que as regras da prestação do serviço aos utilizadores constem de um ...és do transdutor de medição; j) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de medição Artigo ...
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Acórdão nº 726/12.6TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Março de 2017
I - A interposição do recurso após o prazo geral de trinta dias previsto na lei adjetiva, mas antes de decorrido o prazo de dez dias consagrado para a impugnação da matéria de facto, faz depender a sua tempestividade da circunstância de o seu objeto incidir sobre a reapreciação da prova gravada. II - Provado o cumprimento defeituoso, os instrumentos jurídicos de atuação que a lei confere ao...
...Relatório CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO …, sito na Rua …, .-., …-… ... Filiou a causa de pedir num contrato de empreitada celebrado pela Administração do ... dos danos alegados, dado que a prestação da dita garantia se traduz na fixação prévia ... dá apoio à B…, empresa que presta serviços de administração do condomínio, confirmou a ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 128/2014 . Regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local
...Artigo 3.º Modalidades. Artigo 4.º Prestação de serviços de alojamento. Capítulo II Registo ... Artigo 20.º-A Contribuições para o condomínio. Capítulo V Fiscalização e sanções. Artigo ...apresentação de contrato de arrendamento urbano devidamente registado nos ...
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Edital n.º 1018/2020
...contrato de arrendamento de acordo com a legislação ... individualmente pelos competentes serviços municipais (este requisito aplica-se apenas a ... água, gás, educação, transportes, condomínio, Imposto Municipal sobre Imóveis e telefone ...12 - Bolsa de estudo: prestação pecuniária destinada à comparticipação dos ...
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Regulamento n.º 996/2016
..., que aprova o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de ...prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de Medição Artigo ...
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Regulamento n.º 864/2016
..., que aprova o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de ...prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de medição Artigo ...
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Regulamento n.º 1159/2022
... 6/3, que aprova o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento. público de água, ...obriga que as regras da prestação do serviço aos utilizadores constem de um ...l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII. Instrumentos de medição. Artigo ...
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Regulamento n.º 513/2020
... n.º 513/2020 Sumário: Regulamento dos Serviços Públicos de Distribuição de Água e de ... subjacentes às relações de prestação e utilização dos Serviços de exploração e ... diferenciais instalados a jusante; q) Contrato: vínculo jurídico estabelecido entre a Entidade ... demais encargos, ao utilizador ou ao condomínio caso se trate de um prédio em propriedade ...
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Regulamento n.º 762/2021
... ou administrativa de entidades ou serviços legalmente competentes para o efeito e adotados e ... 30 (trinta) dias após a celebração do contrato. 2 - A recusa referida na alínea b) do número ... de decisão, a Administração de Condomínio em exercício e/ou a Associação de Moradores, ... a manutenção do arrendamento; e) A prestação pelo arrendatário de falsas declarações sobre ...
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Regulamento n.º 258/2021
... ou administrativa de entidades ou serviços legalmente competentes para o efeito e adotados e ... 30 (trinta) dias após a celebração do contrato. 2 - A recusa referida na alínea b) do número ... de decisão, a Administração de Condomínio em exercício e/ou a Associação de Moradores, ... a manutenção do arrendamento; e) A prestação pelo arrendatário de falsas declarações sobre ...
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Edital n.º 131/2018
...Regulamento de Serviços de Abastecimento de Água e de Saneamento de ... e sustentáveis, onde se inclui a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água ... diferenciais instalados a jusante; u) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de medição Artigo ...
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Acórdão nº 87752/17.3YIPRT.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Maio de 2019
I - A mediação é no essencial uma prestação de serviços a que se aplicam, adaptadamente, as regras do contrato de mandato – art. 1156º do Código Civil. II - A empresa de mediação imobiliária apenas está obrigada a publicitar a venda do imóvel com indicação da classificação energética, por referência ao respectivo certificado. Esta obrigação não se aplica ao contrato de mediação imobiliária
...contrato com vista à mediação na venda do andar de que ... sobre a repartição das despesas de condomínio. Mais invocam a nulidade do contrato celebrado ... do Consumidor, nem tem descriminado os serviços acessórios a prestar. ... aceitarão o pagamento da ultima prestação que vence em Dezembro de 2017, sendo a terceira ... -
Regulamento n.º 785/2019
..., que aprova o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de ...prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de medição Artigo ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... de excedentes, armazenam e oferecem serviços de flexibilidade e agregam produção. Para esse ... o surgimento de novas áreas de prestação destes serviços inovadores. Procede -se, ainda, ... participantes no mer- cado mediante um contrato" com condições predeterminadas que regem a execu\xC3"..., no caso de autoconsumo coletivo, ao condomínio repre- sentado pelo respetivo administrador, à ...
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Despacho n.º 6261/2017
...çamento e liquidação das taxas e prestação de cauções que, nos termos da lei, sejam ... Município, cauções, prestação de serviços administrativos e intervenções, direta ou ..., caso o edifício já se encontre com contrato de fornecimento de água; k) Estudo de ...Artigo 35.º Salas de Condomínio 1 - Todos os edifícios passíveis de se virem a ...
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Edital n.º 425/2023
...de sugestões, nos Serviços de Atendimento ao Público, durante as horas ...Artigo 14.º Duração e termo do contrato de arrendamento. Artigo 15.º Estado de ...relações de condomínio;. c) Manter o locado segurado com apólice ... financeira, aceitar que a prestação periódica que. constitui a renda seja ...
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Edital n.º 978/2017
..., promovendo o acesso a recursos, bens e serviços considerados essenciais aos cidadãos que se ... água, gás, educação, transportes, condomínio e telefone fixo. 7 - Rendimento disponível: ...12 - Bolsa de estudo: prestação pecuniária destinada à comparticipação dos ...contrato de arrendamento de acordo com a legislação ...
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Regulamento n.º 785/2018
... estabelece as regras a que obedece a prestação do serviço de abastecimento de água e de ... respeita às regras de prestação de serviços públicos essenciais, destinadas à proteção ... diferenciais instalados a jusante; r) Contrato: vínculo jurídico estabelecido entre a Entidade ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO X Fossas séticas Artigo 59.º ...
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Acórdão nº 1561/13.0TBSCR.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Outubro de 2017
1. –Nos termos do artigo 323º do Código Civil, para que a prescrição se tenha por interrompida, necessário é que o credor manifeste judicialmente ao devedor a intenção de exigir a satisfação do seu crédito e que este, por esse meio, tenha conhecimento daquele exercício ou daquela intenção. 2. –O reconhecimento do direito para o efeito de interrupção do prazo prescricional pode ser
...CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO V. BLOCOS A, B, C, E, D, sito ... verdadeira idoneidade para provar a que serviços, valores e datas se referiam os 56.866,07 € - ... testemunhas acompanhou a assinatura do contrato! xvii. –Quem o fez foi um tal de Miguel ..que, ... faculdade de recusar o cumprimento da prestação ou de se opor, por qualquer modo, ao exercício ...