contrato locação arrendamento e aluguer
871 resultados para contrato locação arrendamento e aluguer
-
Regulamento n.º 734/2022
... c) Locatárias em regime de locação" financeira ou aluguer de longa duração de um ve\xC3" ... Caderneta Predial; ... d) Contrato de Arrendamento devidamente formalizado e ...
-
Regulamento n.º 549/2021
... automóvel; c) Locatárias em regime de locação" financeira ou aluguer de longa duração de um ve\xC3" ... prédio ou habitação onde reside; d) Contrato de arrendamento devidamente formalizado e ...
-
Acórdão nº 1423/20.4T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Fevereiro de 2021
I - No artigo 1º da Lei n.º 13/2019 de 12 de fevereiro enuncia-se que a mesma vem estabelecer medidas destinadas a corrigir situações de desequilíbrio entre arrendatários e senhorios e a reforçar a segurança e a estabilidade do arrendamento urbano. II - Nos arrendamentos para habitação permanente, a liberdade dos contratantes para modelarem o conteúdo do contrato sofreu significativas limitações
... , contada após a data de cessação do contrato de arrendamento– 29/02/2020 – até efectiva ... no artigo 1022º do Código Civil “Locação é o contrato pelo qual uma das partes se obriga ... quando versa sobre coisa imóvel e aluguer quando incide sobre coisa móvel (cfr. artigo ... -
Regulamento n.º 777/2016
... ; ou c) Ser locatárias em regime de locação financeira ou aluguer do veículo automóvel a ... ou cópia do título que originou o arrendamento ou a posse do fogo; c) Título do registo de ... qualidade de residente, nomeadamente: 1) Contrato de locação financeira ou de aluguer do ...
-
Acórdão nº 1455/21.5YLPRT.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Setembro de 2022
1- O conhecimento da impugnação da decisão de facto, no que respeita aos factos que não assumem qualquer relevo para a questão de direito a conhecer na sede recursiva, mais não se trata que da prática de acto inútil e, nessa medida, de acto que o tribunal de recurso está impedido de praticar, em observância do disposto no art.º 130º do Código de Processo Civil. 2- Os factos instrumentais não...
... um contrato de arrendamento relativo à fracção autónoma ... de resolução do contrato de locação previsto no art.º 1083º, nº 3, do Código ... , e corresponde ao valor da renda (ou aluguer) ... Como explicam Pires de Lima e Antunes ... -
Acórdão nº 1787/19.2YLPRT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Setembro de 2021
... , junto do Balcão Nacional de Arrendamento, procedimento especial de despejo contra B ... E ... , com fundamento em resolução do contrato de arrendamento por mora superior a oito dias, no ... dos elementos essenciais do contrato de locação, compreende-se que dentre as obrigações do ... por falta de pagamento da renda ou aluguer, quando for exercido judicialmente, caduca logo ...
-
Regulamento n.º 709/2023
... Contrato de arrendamento e respetivo recibo, se aplicável ... ii) Contrato de locação financeira ou de aluguer de longa duração; ...
-
Acórdão nº 879/21.2T8TMR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Outubro de 2023
1 – Diz-se subsidiário o pedido que é apresentado ao tribunal para ser tomado em consideração somente no caso de não proceder um pedido anterior, devendo, assim, na arquitectura da decisão, o Julgador conhecer primeiramente da pretensão principal e daí tirar as competentes repercussões ao nível do dispositivo. 2 – Em caso de caducidade do arrendamento fundado na cessação do direito...
... declarada a cessação por caducidade do contrato" de arrendamento celebrado entre a usufrutuária (\xE2" ... locação ... A sentença recorrida começou por conhecer ... aluguer que as partes tinham estipulado ... E, assim, o ... -
Acórdão nº 2435/17.0T8CSC.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Março de 2022
... : a)-Que seja declarado que o arrendamento que tem por objecto o espaço, sito ao nível do ... em depósito - que teve como objecto um contrato de arrendamento sobre um espaço, sito ao nível ... determinarem um valor para preço da locação, nos presentes autos, e o que nos oferecem é um ... é ao momento da restituição a renda ou aluguer que as partes tenham estipulado, excepto se ...
-
Acórdão nº 064541 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Junho de 1973 (caso None)
I - A qualificação de um contrato, que não depende da designação usada pelas partes, e materia de direito, da competencia do Supremo Tribunal de Justiça. II - E de locação de estabelecimento (ou de concessão de exploração), e não de arrendamento, o contrato, celebrado por escritura publica, em que o dono de um estabelecimento comercial e do predio em que ele funcionava e continuou a funcionar,...
... Sumário : I - A qualificação de um contrato, que não depende da designação usada pelas ... II - E de locação" de estabelecimento (ou de concessão de exploraç\xC3"ão), e não de arrendamento, o contrato, celebrado por escritura publica, em ... justificar a diminuição do preço do aluguer. III - O contrato de locação de ... -
Acórdão nº 064541 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Junho de 1973
I - A qualificação de um contrato, que não depende da designação usada pelas partes, e materia de direito, da competencia do Supremo Tribunal de Justiça. II - E de locação de estabelecimento (ou de concessão de exploração), e não de arrendamento, o contrato, celebrado por escritura publica, em que o dono de um estabelecimento comercial e do predio em que ele funcionava e continuou a funcionar,...
... Sumário : I - A qualificação de um contrato, que não depende da designação usada pelas ... II - E de locação" de estabelecimento (ou de concessão de exploraç\xC3"ão), e não de arrendamento, o contrato, celebrado por escritura publica, em ... justificar a diminuição do preço do aluguer. III - O contrato de locação de ... -
Edital n.º 175/2018
... : 4.1 - Encargos de empréstimos e locação financeira; 4.2 - Pensões de aposentação; 4.3 ... e salários do pessoal dos quadros e a contrato a prazo ou a termo certo; 4.4 - Percentagens pela ... contingentes relativamente a veículos de aluguer; f) Emitir licenças, registos e fixação de ... direitos reais, ou a oneração ou o arrendamento" de imóveis; i) Promover a alienação em hasta p\xC3" ...
-
Regulamento n.º 130/2019
... taxas de estacionamento resultarão do contrato celebrado entre o Município de Santa Cruz e o ... reserva de propriedade ou contrato de locação financeira ou de aluguer de longa duração ou ... do registo predial, ou contrato de arrendamento homologado pela repartição de finanças.f) ...
-
Acórdão nº 218/18.0T8ODM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 02 de Maio de 2019
I - Em caso de revelia operante e quando a causa revestir manifesta simplicidade, o n.º 3 do artigo 567.º do CPC permite que a sentença se limite à parte decisória, precedida da necessária identificação das partes e da fundamentação sumária do julgado, a qual pode, por exemplo, ser feita, por expressa remissão para concretos artigos da petição inicial, sendo igualmente possível efectuar a...
... que seja decretada a resolução do contrato de arrendamento que celebraram com a Ré no mês ... “O contrato de locação é, pois, um contrato temporário, ... Esta denomina-se renda ou aluguer consoante se trate de contrato de arrendamento ou ... -
Aviso n.º 9635/2016
... E, é dedicado ao transporte público de aluguer em veículos automóveis ligeiros e passageiros, ... ões introduzidas pelo novo regime do arrendamento apoiado para habitação estabelecido na Lei n.º ... ção das mesmas deve ser objeto de contrato de urbanização, nos termos do disposto no ... de propriedade, locatário em regime de locação financeira, locatário por período superior a um ...
-
Acórdão nº 655/15.1BELLE de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Dezembro de 2017
1) No que respeita ao registo automóvel, é a certidão de direitos, ónus e encargos, emitida pela Conservatória do Registo Automóvel que faz a prova da existência de todas as inscrições em vigor à data em que a mesma é emitida. 2) Não existe ofensa da posse ou de direito incompatível da embargante, quando a penhora foi registada em momento anterior ao da alienação do automóvel, objecto de penhora,
... – Comercialização Aluguer e Representação Veículos Peças e ... PEF); - D) Em 24/04/2012 foi celebrado contrato de locação financeira entre ... e ... , S.A., ... actos de disposição, oneração ou arrendamento dos bens penhorados» - artigo 819.º do Código ... -
Despacho n.º 4446/2023
... a) Autorizar as despesas com locação e aquisição de bens e serviços até ao limite ... aplicáveis, a celebração de novo contrato de aquisição de serviços com objeto diferente ... com seguros e com contratos de arrendamento, nos termos do disposto ... nos artigos 19.º e ... f) Autorizar o aluguer de veículos por prazo não superior a 60 dias, ...
-
Deliberação n.º 78/2022
... e o respetivo pagamento de despesas com locação, aquisição de bens e serviços e empreitadas ... ção da minuta e outorga do respetivo contrato; k ) Proceder à liberação de cauções, ... ão atual; m ) Autorizar a cedência, arrendamento ou aluguer dos espaços, bens e equipamentos da ...
-
Regulamento n.º 41/2024
... ; c ) Discriminação do ato, facto ou contrato sujeito a liquidação; d ) Enquadramento na T ... do chão — mantém-se o regime de arrendamento em vigor ... N.º 11 16 de janeiro de ... e medir e respetivas taxas de des- locação (as receitas a cobrar são as permitidas ao ... 4.46 € 1.2 — Aluguer de material ...
-
Regulamento n.º 102/2023
... c) Discriminação do ato, facto ou contrato sujeito a liquidação; ... d) Enquadramento na ... do chão — mantém-se o regime de arrendamento em vigor ... 1.2 — Mercados da Castanheira do ... locação (as receitas a cobrar são as permitidas ao ... 4,31 € ... 1.2 — Aluguer de material ...
-
Decreto-Lei n.º 18/2016
... programáticas, conforme definidas no Contrato Programa ... e do Programme Agreement ... 11 — ... e outras prestações, ou ser objeto de locação" ... financeira ... 3 — Nos contratos de locaç\xC3" ... 1 — Aaquisição, permuta e aluguer, por prazo superior ... a 60 dias seguidos ou ... — A alienação, a oneração e o arrendamento de imó- ... veis pertencentes ao Estado ou aos ...
-
Despacho n.º 8462/2022
... minuta do contrato, nos termos do Código dos Contratos Públicos; ... públicas, locação ou aquisição de bens móveis e aquisição de ... com seguros e com contratos de arrendamento, nos termos dos ... artigos 19.º e 20.º do ... v) Autorizar o aluguer de veículos por prazo não superior a 60 dias, ...
-
Acórdão nº 122/15.3T8HRT.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Março de 2017
I. –Recusando-se o senhorio a efetuar obras perante a existência de infiltrações no locado, cabe ao inquilino duas vias de tutela jurídica da sua posição de arrendatário com carência de obras para fruição do locado: (i) ou arrogar-se o direito de reduzir a renda proporcionalmente ao tempo da privação ou à extensão desta (Artigo 1040º, nº1, do Código Civil) ou (ii) realizar ele próprio as...
... que: a)-Seja declarada a caducidade do contrato de arrendamento (por oposição à sua ... comum, desde logo, que em matéria de locação a exceção do não cumprimento do contrato tem ... a propósito da redução da renda ou aluguer se o locatário sofrer privação ou diminuição ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... , prestadores de serviços por contrato e profissionais independentes, nos termos do ... de transações comerciais; 3) Locação financeira; 4) Todos os serviços de pagamentos e ... ção, a distribuição, a venda, o aluguer, a publicidade para efeitos de venda ou de ... ( 3 ): AT: A aquisição, compra ou arrendamento de bens imóveis por pessoas singulares ou ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2013/M, de 22 de Maio de 2013
... , ou que seja celebrado o correspondente contrato. 4 - Os compromissos resultantes de leis, acordos ... ano 2013, a aquisição, a permuta e a locação financeira, bem como o aluguer de veículos com ... despesas emergentes de contratos de arrendamento para a instalação de serviços públicos, em ...