contrato locação arrendamento e aluguer
783 resultados para contrato locação arrendamento e aluguer
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Regulamento n.º 770/2022
... c) Serem locatárias em regime de locação financeira ou aluguer de longa duração de ... i) Contrato de locação financeira ou de aluguer de longa ... ção da habitação ou contrato de arrendamento respeitante ao ... fogo com base no qual é ...
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Regulamento n.º 1204/2023
... pedido; c ) Locatárias, em regime de locação financeira ou aluguer do veículo automóvel a ... dias, salvo se outro prazo decorrer do contrato relativo à comissão de serviço ou da ... ário; d ) Cópia do contrato de arrendamento e do último recibo de renda eletrónico, ou ...
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Decreto-Lei n.º 10/2023
... locação ... de edifícios; ... iv) Nas despesas com a ... redação atual, os titulares de «contrato emprego-inserção» ou «contrato ... 1 — A aquisição, permuta e aluguer, por prazo superior a 60 dias seguidos ou ... a oneração e o arrendamento de imóveis pertencentes ao Estado ou aos ...
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Regulamento n.º 301/2021
... taxas de estacionamento resultarão do contrato celebrado entre o Município de Santa Cruz e o ... ção do veículo, ou contrato de Leasing, Aluguer de Longa Duração, entre outros; d) Título de ... reserva de propriedade ou contrato de locação financeira ou de aluguer de longa duração ou ... do registo predial, ou contrato de arrendamento homologado pela repartição de finanças. f) ...
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Edital n.º 558/2021
... do desenvolvimento;c) Promoção do arrendamento para fins habitacionais.Artigo 3.ºIsenção de ... em que está inserido;b) Apresentar contrato de espaço físico no concelho da Ribeira ... por vias navegáveis interiores;771: Aluguer de veículos automóveis;772: Aluguer de bens de ... de outras máquinas e equipamentos;774: Locação de propriedade intelectual e produtos similares, ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... , nos encargos com instalações com locação de edifícios devidos à ESTAMO - Participações ... , de 29 de dezembro, os titulares de «contrato emprego-inserção» ou «contrato ... veículos 1 - A aquisição, permuta e aluguer, por prazo superior a 60 dias seguidos ou ... ção, avaliação, alienação e arrendamento" de imóveis, relativos ao seu património imobili\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 84/2019
... locação" de edifícios, nas despesas com a contrapartida p\xC3" ... , de 29 de dezembro, os titulares de «contrato emprego-inserção» ou «contrato ... veículos 1 - A aquisição, permuta e aluguer, por prazo superior a 60 dias seguidos ou ... ção, avaliação, alienação e arrendamento" de imóveis, relativos ao seu património imobili\xC3" ...
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Aviso n.º 9300/2019
... em vigor apenas com a assinatura do contrato da nova Concessão para o Estacionamento Tarifado ... ; ou, c) Ser locatárias, em regime de locação financeira ou de aluguer do veículo automóvel a ... ou cópia do título que originou o arrendamento ou a posse do fogo; e) Cópia da Certidão da ...
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Regulamento n.º 324-A/2021
... ; ou c) Serem locatárias em regime de locação financeira ou aluguer de longa duração de ... qualidade de residente, nomeadamente: i) Contrato de locação financeira ou de aluguer de longa ... ção da habitação ou contrato de arrendamento respeitante ao fogo com base no qual é requerida ...
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Regulamento n.º 1084/2020
... ; ou c) Serem locatárias em regime de locação financeira ou aluguer de longa duração de ... qualidade de residente, nomeadamente: i) Contrato de locação financeira ou de aluguer de longa ... ção da habitação ou contrato de arrendamento respeitante ao fogo com base no qual é requerida ...
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Decreto-Lei n.º 53/2022
... locação de edifícios, nas despesas ... com a ... ção atual, os titulares de «contrato emprego-inserção» ou «contrato ... 1 — A aquisição, permuta e aluguer, por prazo superior a 60 dias seguidos ou ... ção, avaliação, alienação e arrendamento ... de imóveis, relativos ao seu património ...
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Acórdão nº 1593/16.6T8OAZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Fevereiro de 2018
I - O instituto do abuso do direito tem tido uma concretização judicial na sua construção, partindo-se dos princípios fundamentais do ordenamento jurídico pelo que tem algum préstimo na matéria em análise a visão do Direito como conceito interpretativo, esta teoria de Ronald Dworkin do direito como integridade que contém um projecto de interpretação. Requer-se aqui um esforço interpretativo na...
... que: - Se declare a resolução do contrato de arrendamento celebrado com a ré; - Se condene ... “contrato de arrendamento e de aluguer”, B ... , e mulher, D ... , declararam dar de ... Exemplos: a locação de casa ou apartamento mobilados, em que existe ... -
Acórdão nº 0140/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Junho de 2016
Se não se verifica, no recurso por oposição de acórdãos, identidade substancial das situações fácticas em confronto, que determine divergência de soluções quanto à mesma questão de direito, deve o mesmo ser julgado findo, por falta de um dos pressupostos desse recurso, nos termos do disposto no nº 5 do art. 284º do CPPT.
... em apreço reside na qualificação do contrato", celebrado pela Recorrente, de cedência de um pr\xC3"édio: se locação" isenta de IVA, nos termos do n.º 30, do artigo 9\xC2" ... de Dezembro de 1998, um contrato de arrendamento pelo qual cedeu às Entidades aí designadas como ... âmbito dessa prestação de serviços (aluguer pontual de mesas e cadeiras, louças, arranjos ... -
Decreto-Lei n.º 33/2018
... com locação de edifícios devidos à ESTAMO — Partici- ... contrato emprego-inserção+» ... mantêm o direito aos ... 1 — Aaquisição, permuta e aluguer, por prazo superior ... a 60 dias seguidos ou ... avaliação, alienação e arrendamento de imóveis, relativos ... ao seu património ...
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Acórdão nº 03629/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Abril de 2015
... ao converter a cedência gratuita em arrendamento, logo que a autarquia venha a necessitar do local ... no caso em apreço, existe um contrato de arrendamento, sendo inegável que o recorrente ... I Acresce que a falta de fixação do aluguer ou renda não torna nula a locação, devendo ...
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Edital n.º 547/2016
... óvel; ouc) Seja locatário em regime de locação" financeira ou aluguer de longa duração de um ve\xC3" ... b), c) e d) do n.º 1, respetivamente, contrato que titula a aquisição com reserva de ... deverá anexar contrato de arrendamento devidamente formalizado e declarado à ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 111-B/2017 . Procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos
... ainda a criação da figura do gestor do contrato, com a função de acompanhar permanentemente a ... públicos, locação e aquisição de bens móveis ou aquisição de ... venda, de doação, de permuta e de arrendamento de bens imóveis ou contratos similares; ... d) ... 7 - O concessionário pode tomar de aluguer, por locação financeira ou por figuras ...
- Lei n.º 82/2023
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Acórdão nº 129/18.9T8PRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Maio de 2020
.Para que seja decretada a resolução do contrato de arrendamento, os comportamentos tipificados nas alíneas a) a e) do nº 2 do artº 1083º do CC, terão ainda de preencher a cláusula geral resolutiva prevista no seu nº 2. .A gravidade do incumprimento fundador do direito à resolução do contrato há-de aferir-se quer pela própria natureza da infracção,actuação/omissão substancialmente grave, quer...
... pedidos: - Seja declarado resolvido o contrato de arrendamento celebrado em 29 de Janeiro de ... ao que é devido pelo contrato de locação ... é ao momento da restituição a renda ou aluguer ... -
Acórdão nº 5216/21.3T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Março de 2023
I. A qualificação de um contrato – que se mostra como uma operação lógica subsequente à interpretação das declarações de vontade das partes e dela dependente – é matéria de direito sobre a qual o tribunal se pode pronunciar livremente, sem estar vinculado à denominação que os contraentes tenham empregado. II. O gozo proporcionado ao locatário pode compreender a generalidade das...
... , tendo o Réu ficado de preparar um contrato escrito, nomeadamente com o valor mensal a pagar, ... estabelecida entre as partes: arrendamento, comodato, contrato atípico ou inominado ... o artº1023º do mesmo Código que a locação" diz‑se arrendamento quando versa sobre coisa im\xC3" ... dos prédios rústicos e urbanos) e aluguer quando incide sobre coisa móvel ... Assim, ... -
Acórdão nº 46519/13.4YIPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Março de 2016
I - Sendo junto um documento no âmbito de um incidente de contradita de uma testemunha, a parte que se opõe à junção do documento deve interpor recurso imediato do despacho que o admitiu, nos termos do artigo 644.º, n.º 2, alínea d), CPC, não podendo impugnar a junção no recurso da decisão final. II - A falta da exacta indicação das passagens da gravação do depoimento que fundamenta a impugnação
... um contrato de aluguer de espaço, mediante o qual cedeu a ... os referidos imóveis contrato de arrendamento e subarrendamento para fins não habitacionais, ... gozo, constante da definição legal de locação, tem um sentido amplo, susceptível de abarcar ... -
Despacho n.º 7677/2019
... o) Celebrar contratos de seguro e de arrendamento e autorizar a respetiva atualização, sempre que ... o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato" previstas, respetivamente, nos artigos 36.º, 38.\xC2" ... a empreitadas de obras públicas, locação ou aquisição de bens móveis e aquisição de ... , na sua atual redação; e) Autorizar o aluguer de veículos por prazo não superior a 60 dias, ...
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Edital n.º 416/2022
... policia, acompanhado de contrato de arrendamento ou outro documento comprovativo ... em regime de locação financeira ou aluguer ou usufrutuário de um ...
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Decreto-Lei n.º 25/2017
... programáticas, conforme definidas no Contrato"-Programa e do Programme Agreement, sendo a aplica\xC3" ... e outras prestações, ou ser objeto de locação financeira. 3 - Nos contratos de locação ... veículos 1 - A aquisição, permuta e aluguer, por prazo superior a 60 dias seguidos ou ... ção, avaliação, alienação e arrendamento" de imóveis, relativos ao seu património imobili\xC3" ...
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Acórdão nº 347/11.0TBNLS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Setembro de 2017
... contrato de arrendamento que teve por objecto quatro ... do C.Civil, sendo o pagamento da renda ou aluguer" (al.a) do art.1038º do mesmo Código) uma obriga\xC3"ção característica do contrato de locação, constituindo a retribuição a que se refere o ...