contrato locação arrendamento e aluguer
871 resultados para contrato locação arrendamento e aluguer
-
Despacho n.º 594/2003 (2ªSérie), de 13 de Janeiro de 2003
... entre os mesmos sujeitos; b) O arrendamento e o aluguer, bem como o contrato misto de ... ção de rendimentos, penhora, arresto e locação" financeira - (euro) 16 ... 2 - Por cada inscriç\xC3" ...
-
Despacho n.º 580/2003(2ªSérie), de 11 de Janeiro de 2003
... entre os mesmos sujeitos; b) O arrendamento e o aluguer, bem como o contrato misto de ... ção de rendimentos, penhora, arresto e locação" financeira - (euro) 16 ... 2 - Por cada inscriç\xC3" ...
-
Despacho conjunto n.º 25/2003, de 13 de Janeiro de 2003
... entre os mesmos sujeitos; b) O arrendamento e o aluguer, bem como o contrato misto de ... ção de rendimentos, penhora, arresto e locação" financeira - (euro) 16 ... 2 - Por cada inscriç\xC3" ...
-
Portaria n.º 26/2003, de 11 de Janeiro de 2003
... entre os mesmos sujeitos; b) O arrendamento e o aluguer, bem como o contrato misto de ... ção de rendimentos, penhora, arresto e locação" financeira - (euro) 16 ... 2 - Por cada inscriç\xC3" ...
-
Portaria n.º 27/2003, de 11 de Janeiro de 2003
... entre os mesmos sujeitos; b) O arrendamento e o aluguer, bem como o contrato misto de ... ção de rendimentos, penhora, arresto e locação" financeira - (euro) 16 ... 2 - Por cada inscriç\xC3" ...
-
Portaria n.º 25/2003, de 11 de Janeiro de 2003
... entre os mesmos sujeitos; b) O arrendamento e o aluguer, bem como o contrato misto de ... ção de rendimentos, penhora, arresto e locação" financeira - (euro) 16 ... 2 - Por cada inscriç\xC3" ...
-
Despacho n.º 579/2003(2ªSérie), de 11 de Janeiro de 2003
... entre os mesmos sujeitos; b) O arrendamento e o aluguer, bem como o contrato misto de ... ção de rendimentos, penhora, arresto e locação" financeira - (euro) 16 ... 2 - Por cada inscriç\xC3" ...
-
null n.º 10715/2022
... adjudicante: Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação ... Municipal de Lisboa, E. M., S ... 2 - OBJETO DO CONTRATO ... Designação do contrato: 2 - Aluguer operacional de viaturas ... Descrição sucinta ... Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis ... Preço base do procedimento? ...
-
Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
Acção de despejo. Arrendamento urbano. Contrato de arrendamento urbano. Acção cível por acidente de viação. Acidente de viação. Águas. Cálculo da indemnização. Cláusulas contratuais gerais. Cláusula penal. Contrato de aluguer de longa duração (ALD). Contrato de crédito ao consumo. Contrato de locação financeira. Contrato-promessa. Contrato de seguro. Crime de dano. Crime de usurpação de imóvel....
... 29 a 31) ... - Denúncia do contrato / Co-herdeiro ... I. O co-herdeiro é ... de denúncia de um contrato de arrendamento para habitação relativamente a um prédio ... @Contrato de aluguer de longa duração (ALD) ... Acórdão de ... @Contrato de locação financeira ... Acórdão de 13 de Março de ... -
Decreto-Lei n.º 232/82, de 17 de Junho de 1982
... - 600$00; d) Com poderes para qualquer contrato", para arrematação e para assinar títulos de cr\xC3" ... entre os mesmos sujeitos; b) O arrendamento e o aluguer, bem como o contrato misto de ...
-
Apêndice Legislativo
Código civil. Capítulo IV Locação. Secção I. Disposições gerais. Artigo 1022.° Noção. Artigo 1023.° Arrendamento e aluguer. Artigo 1024.° A locação como acto de administração. Artigo 1025.° Duração máxima. Artigo 1026.° Prazo supletivo. Artigo 1027.° Fim do contrato. Artigo 1028.° Pluralidade de fins. Artigo 1029.°. Artigo 1030.° Encargos da coisa locada. Artigo 1031.°...
... @@Capítulo IV Locação ... @@@Secção I. Disposições gerais ... Locação é o contrato pelo qual uma das partes se obriga a proporcionar ... @@@@Artigo 1023.° Arrendamento e aluguer ... A locação diz-se ... -
Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de Dezembro de 2001
... entre os mesmos sujeitos; b) O arrendamento e o aluguer, bem como o contrato misto de ... 208 1.1.5 - Locação financeira ... 130 1.1.6 - Hipoteca ... 122 1.1.7 ...
-
Regulamento n.º 939/2020
... automóvel; c) Locatárias em regime de locação" financeira ou aluguer de longa duração de um ve\xC3" ... prédio ou habitação onde reside; d) Contrato de arrendamento devidamente formalizado e ...
-
Regulamento n.º 561/2020
... automóvel; c) Locatárias em regime de locação" financeira ou aluguer de longa duração de um ve\xC3" ... prédio ou habitação onde reside; d) Contrato de arrendamento devidamente formalizado e ...
-
Portaria n.º 7/2008, de 03 de Janeiro de 2008
... entre os mesmos sujeitos; b) O arrendamento e o aluguer, bem como o contrato misto de ...
-
Acórdão nº 01901/18.5BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Junho de 2021
I – Para efeitos da aplicação do n.º 29 do artigo 9.º do Código do IVA, só parecem susceptíveis de extravasar o âmbito daquela isenção os contratos atípicos e os contratos mistos em que os elementos da locação imobiliária se encontrem subalternizados. II - Em todos os demais casos, impõe-se a separação das componentes contratuais entres prestações isentas e prestações não isentas, sendo...
... considerarmos como simples contratos de locação de imóveis, conforme defende a impugnante, aqui ... ções e serviços que exorbitam do contrato de arrendamento, respeitando a outro género de ... e projectos de viabilidade industrial e aluguer de máquinas e equipamentos, não podendo ser ... -
Acórdão nº 279/19.4T8LAG.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Abril de 2020
Se o prédio objecto de contrato de locação financeira imobiliária se encontrar parcialmente dado de arrendamento a terceiro, a posição contratual do senhorio transmite-se, nos termos do disposto no artigo 1057.º do Código Civil, para o locatário financeiro. (Sumário do Relator)
... ção de oposição à renovação do contrato de arrendamento identificado em 4, supra, e que ... posse deste, por efeito do contrato de locação financeira, para o usar e fruir de acordo com os ... quando verse sobre coisa imóvel e aluguer quando incida sobre coisa móvel. O artigo ... -
Despacho n.º 6803/2023
... ou ainda, locatários em regime de locação financeira ou de aluguer de longa duração ... i) Contrato que titula a aquisição com reserva de ... do direito de propriedade, arrendamento, uso ou ... ocupação do estabelecimento ...
-
Aviso n.º 3856/2021
... afetos ao exercício das atividades de aluguer e partilha de veículos de passageiro sem ... ao abrigo do regime de rent-a-car, locação financeira, aluguer operacional ou de seguro ... aquisição com reserva de propriedade, contrato de locação financeira ou de aluguer ... destina, designadamente contrato de arrendamento, trespasse ou outro; c) Título de Registo de ...
-
Aviso n.º 16454/2022
... c) Ser locatárias em regime de locação financeira ou aluguer do veículo a que respeita ... i) O contrato que titula a aquisição com reserva de ... contrato de arrendamento, trespasse ou outro; ... c) Título de Registo de ...
-
Edital n.º 327/2019
... ; ou c) Ser locatárias em regime de locação financeira ou aluguer do veículo a que respeita ... do artigo 20.º, quando aplicável: i) O contrato que titula a aquisição com reserva de ... destina, designadamente contrato de arrendamento, trespasse ou outro; c) Título de Registo de ...
-
Aviso n.º 16454/2022
... ; ou c ) Ser locatárias em regime de locação financeira ou aluguer do veículo a que respeita ... artigo 20.º, quando aplicável: i ) O contrato que titula a aquisição com reserva de ... destina, designadamente contrato de arrendamento, trespasse ou outro; c ) Título de Registo de ...
-
Regulamento n.º 290/2019
... ções de bombeiros; f) De transporte de aluguer de passageiros; g) Das forças de segurança, ... ; c) Serem locatárias, em regime de locação financeira ou aluguer de longa duração; d) ... b), c) e d) do n.º 4, respetivamente: contrato que titula a aquisição com reserva de ... destina, designadamente contrato de arrendamento, trespasse, ou outro; c) Título de Registo de ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... ção ou gestão, à comissão ou por contrato, de infraestruturas aeroportuárias, ... de transações comerciais; iii) Locação financeira; iv) Todos os serviços de pagamento e ... : a compra; a locação; e o arrendamento ou a locação-venda, com ou sem opção de ... Canadá; ou c) Para efeitos de revenda ou aluguer a terceiros, desde que a entidade adjudicante ...
-
Acórdão nº 074325 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Julho de 1987
I - A qualificação juridica de um contrato faz-se pelos seus elementos constitutivos, e não pela designação que os outorgantes lhes dão. II - Tendo sido cedido por certo prazo e mediante retribuição fixada em escudos, o gozo de um predio urbano ja mobilado, com vista a instalação de estabelecimento hoteleiro, estão reunidos os elementos constitutivos de um contrato misto de arrendamento e aluguer,
... : I - A qualificação juridica de um contrato faz-se pelos seus elementos constitutivos, e não ... de um contrato misto de arrendamento e aluguer, a tratar como arrendamento, por ser ... contrato de cessão de exploração ou locação de estabelecimento, porque o que se cedeu não ...